| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2019-10-22 |
| native_id | 72 |
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ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes. Logo após a chamada os vereadores Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza registraram presença. Informou ausência através de memorandos o vereador Adiel da Silva Vieira. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019, Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 589, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019, Dispõe sobre instituir e regulamentar a Política Pública Municipal destinada a Juventude, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 227 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Vila das Aroeiras no Bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 228 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado um projeto de instalação de mesas de tênis (pingue-pongue) nas praças do Município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 230 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento da Rua Edy Jardim de Oliveira, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 231 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da academia na praça do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 232 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação para medidas oficiais da quadra de grama sintética da praça Jothemar Gouveia, conhecida como ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 2 “Praça da Aldeia de Geribá”, e a reforma dos brinquedos, instalação de lixeiras e urbanização florística. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 233 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada a “Patrulha Maria da Penha” em nosso Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da Policlínica da Rasa Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 227 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Vila das Aroeiras no Bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 228 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado um projeto de instalação de mesas de tênis (pingue-pongue) nas praças do Município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 230 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento da Rua Edy Jardim de Oliveira, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 231 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da academia na praça do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 232 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação para medidas oficiais da quadra de grama sintética da praça Jothemar Gouveia, conhecida como “Praça da Aldeia de Geribá”, e a reforma dos brinquedos, instalação de lixeiras e urbanização florística. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 233 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada a “Patrulha Maria da Penha” em nosso Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da Policlínica da Rasa Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 17/10/2019. ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 3 Em seguida o sr. Secretário fez a leitura do Ofício GAPRE 15/2019 oriundo do Conselho Municipal de Cultura solicitando a utilização do Plenário da Casa para audiência pública. Em questão de ordem a vereadora Gladys solicitou a retirada da Indicação de nº. 234/2019. Em seguida, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença e solicitou a retirada da Indicação de nº. 231/2019. A sra. Presidente colocou em votação a solicitação de utilização do plenário para o Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre sua indicação que trata de instaurar a patrulha Maria da Penha. Este é um projeto do Estado. Os PM rondam em endereços de mulheres que têm medidas protetivas a seu favor. Falou que são destacadas agentes mulheres para a patrulha. Falou que na última semana houve um caso sério de agressão contra a mulher. Felizmente o agressor foi preso. Falou sobre a necessidade de prevenção e combate ao feminicídio. Comentou sobre a palestra feita na Câmara sobre o assunto. Falou que agendará reunião com o Coronel da PM para tratar do assunto. Não adianta ter medida protetiva sem o apoio da polícia. Parabenizou a indicação do vereador Dom. Neste momento, vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença de algumas pessoas na assistência. Solicitou que seja viabilizado um projeto de instalação de mesas de tênis “ping pong” com o objetivo de oferecer mais opções de lazer. Ressaltou o dever do estado de fornecer possibilidade de prática esportiva. Destacou os benefícios que a prática de esportes traz para as pessoas. Falou sobre sugestões de pontos estratégicos para a instalação das mesas. Destacou que o tênis de mesa é, inclusive, esporte olímpico. Solicitou o apoio dos seus pares e acredita que o Chefe do Poder Executivo irá contribuir com esta ideia. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação que solicita a ampliação da quadra da aldeia para ter as medidas oficiais. Solicitou a reforma do parque das crianças e urbanização florística. Pediu ao Executivo a execução do solicitado na Indicação. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Leis Ordinárias de número 078/2019. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária de nº. 77/2019. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto do prefeito que pede 14 milhões de reais para pagamento para servidores. Disse que há 3 meses previu que ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 4 não haveria pagamento nem 13º salário. Ressaltou que vários requerimentos de sua autoria foram rejeitados. Este problema foi apontado por ela há tempos atrás. Falou que o servidor não pode ficar sem pagamento por incompetência do Prefeito. Parabenizou a Presidente e os vereadores por analisarem a matéria. Destacou que é uma sinuca de bico. Depois de tanta incompetência, o Prefeito colocou a culpa na Câmara. Disse que não foi a Câmara que fez engenharias financeiras e gastos mesmo sem dinheiro. A Câmara não pode assumir este ônus, mas tem o dever de achar uma solução. Falou que a Lei Orçamentária foi feita de forma equivocada. Historicamente os vereadores concedem um elevado percentual de remanejamento. Não se pode realizar despesas sem o prévio empenho e sem dotação orçamentária. O secretário de fazenda já informou que o Prefeito não irá pagar sem empenho. Cabe agora ao Executivo fazer os Projetos de PPA, LDO e LOA de acordo com a legislação. Falou que o pedido não irá atender a demanda de gastos com folha até o final de dezembro. A expectativa é que existam ajustes para poder fechar o orçamento. Esta prática de maquiar despesa causa estes problemas. Se há que suplementar o orçamento, deve-se tirar de dotações que não afetem a educação, da saúde. Falou que uma pessoa que era contador ado tráfico em Cem Braças trabalhando na saúde. Falou que o Prefeito colocou câmeras de segurança somente na península. Disse que o Prefeito fez uma suplementação de 1,5 milhão de reais para shows. O ideal é retirar o valor desta rubrica, pois, é onde o Robinho retira seu dinheiro. Falou que ele comprou inclusive um jipe blindado. Falou que não vai retirar 2 milhões da saúde para pagar funcionário. O melhor seria retirar dos shows. Falou em limpar esta dotação e reduzir contratos que são feitos para ajudar amigos empresários. Falou que Toninho Branco não mandou um funcionário embora e cortou 20% de todos os contratos. Disse que Henrique tem a boca grande como um sapo. Falou que não vai permitir a retirada de 2 milhões da saúde, 500 mil da merenda e valores para o valão da Cem Braças e segurança. Falou que eles roubaram este dinheiro e agora colocam a culpa na Câmara. Mostrou o Diário Oficial com a nomeação do sr. Beto Jordão, condenado e com os bens bloqueados, para ganhar um salário de seis mil reais. Falou que trouxe a solução de onde tirar o dinheiro. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. Saudou o retorno da amiga Gladys Nunes. Pediu a Deus que a abençoe após a cirurgia. Comentou sobre a visita ao Chefe da Casa Civil no Palácio da Guanabara. Disse que foi com outros vereadores para buscar recursos para a cidade. Comentou sobre o mal uso do CVT com espaço para vários cursos profissionalizantes que estão parados. Pediu para que o Chefe da Casa Civil desse seguimento a este importante trabalho. Falou sobre uma grata surpresa ao ver funcionários da Onix fazendo limpeza dos bueiros. Comentou sobre o Plano Verão. Convidou a população para dia 31 de outubro, a partir das 17h30min para audiência pública sobre o tema. Falou que serão convidadas várias secretarias competentes. Falou sobre reclamações sobre a coleta de lixo. Pessoas ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 5 falaram que estão sem coleta à 4 dias. Em aparte o vereador Josué destacou que na Rasa também há uma reclamação grande dos moradores. Destacou que os caminhões velhos estão jogando chorume em todas as ruas do município. A cidade deveria ter coleta seletiva e a coleta que existe hoje é horrível. Destacou a importância de conversar sobre o assunto com o Prefeito. O vereador Nilton Cesar destacou o dia nacional de combate ao câncer de mama. Falou sobre o fórum de mulheres que ocorrerá na casa amanhã com a presença da associação ABRACE. Falou que a ida ao Rio de Janeiro serviu para falar sobre a Prolagos. Disse que está na hora de abrir uma CPI contra a Prolagos. Em aparte o vereador Neemias destacou que foi a casa de uma pessoa em que o hidrante fazia barulho mas não passava água. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que ela pudesse fazer uso da tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. Destacou a boa recebida pelo Chefe da Casa Civil. Encontrou também o ex-deputado Simão Sessim e disse que ele elogiou o vereador Miguel e o vereador Adiel. Pediu ajuda para a chegada de uma emenda parlamentar já aprovada para a cidade. Destacou que o sistema da Prefeitura referente ao pagamento das obrigações patronais não estiver em dia, a cidade perde recursos. Falou que Fe um pedido de ajuda ao município. Falou que o imbróglio político afastou empresas da cidade. Falou que na prestação de contas é possível ver uma queda na arrecadação. Falou que corretores informaram que pessoas estão colocando suas casas à venda para não morarem mais aqui. Disse que Búzios é a única cidade do Brasil que passou por este problema de insegurança jurídica na Prefeitura. Disse que já foi várias vezes à Brasília como vereadora, mas no Palácio Guanabara foi a 1ª vez. Falou que foi muito bem recebida. Pediu que o CVT reative os cursos profissionalizantes com foco no turismo. Falou que é um desperdício ter aquela estrutura e não utilizar. Destacou a indicação da vereadora Gladys sobre a patrulha Maria da Penha. Falou que o Poder Legislativo tem legitimidade para buscar as questões políticas para a cidade. Convidou os vereadores a irem ao Rio de Janeiro sempre que possível O governador prometeu que Búzios também terá as viaturas para o projeto além de um posto de atendimento para mulheres. Falou que pediu ônibus escolares para o 1º seguimento. Por fim, tratou de Maria Joaquina. Destacou que os moradores de Maria Joaquina não são atendidos nos postos de saúde nem de Cabo Frio e nem de Búzios. Búzios está atendendo algumas famílias do bairro, mas os recursos provenientes da região vão para Cabo Frio que não faz nada. O governo estadual sugeriu que a Câmara entrasse no processo como parte interessada. Citou decisão do juiz eleitoral afirmando que todos os moradores de Maria Joaquina são eleitores de Búzios. Falou sobre a necessidade de união para tratar sobre a questão. Destacou um oficio solicitando uma reunião entre órgãos da Prefeitura, os vereadores e os bugreiros. Disse esperar que as políticas públicas aconteçam na cidade. Discordou apenas da fala da vereadora dizendo que os seus requerimentos não foram aprovados. Disse que 90% dos ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 6 requerimentos da vereadora Gladys foram aprovados e que os vereadores querem saber o que surgiu da apuração destes documentos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 227/2019, 228/2019, 230/2019, 232/2019 e 233/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que não vai falar sobre os requerimentos de sua autoria que foram aprovados lá atrás, pois precisaria de muito tempo. Disse que quem fechou o depósito foi ela. Falou que os 21 envolvidos em fraude do governo André foram descoberto por ela. Disse que o Prefeito vai ter processos para responder até depois da morte. Falou que o sr. Geraldinho ocupa duas secretarias, mas agora está viajando. Disse que o píer do Centro já arrecadou quase 8 milhões de reais. Era para o píer ir até a ilha do caboclo. A orla dá pena, pois as pedras estão soltando. Não tem uniforme para ambulantes. Não há rampas para cadeirantes nem idosos. As calçadas estão cheias de buraco. Não há pontos de ônibus. O transporte público não funciona no inverno, imagina no verão. Disse que os guardas não têm protetor solar. Os bairros abandonados e o secretário viajando. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. Falou sobre a reforma que está acontecendo na orla da praia de Geribá. O deck estava muito ruim e a obra de melhoria já está sendo realizada. Agradeceu ao Prefeito por realizar uma indicação de sua autoria. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que falar na tribuna e contar história é fácil. Mas quer ver ações. Disse que no dia 17 houve uma excelente audiência pública. Somente apareceram 3 vereadores e dois representantes. Falar na tribuna é fácil, mas que ver os vereadores participarem das comissões. Comentou a lei da mais valia. Lamentou a falta de interesse dos vereadores. O sr. Juiz veio para a audiência e sentou à mesa. A audiência foi excelente, mas dias depois o Prefeito solicitou o arquivamento do Projeto. Falou que no dia 24 e que estão todos convidados. Convidou a todos para participarem. Isso é ação, é fazer acontecer. O juiz veio para a outra audiência e disse que a Casa está sempre aberta para ele. Convidou os representantes do governo, os vereadores e toda a sociedade. Pediu para os vereadores acompanharem os trabalhos da Casa. Pediu encarecidamente a continuidade dos trabalhos nas reuniões. Em seguida a sra. ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 7 Presidente solicitou ao 1º secretário para assumir a cadeira para ela falar na Ordem do Dia. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna. A vereadora destacou o evento que ocorrerá na Câmara sobre o câncer de mama. Convidou a todos para participarem Disse que a audiência pública foi maravilhosa e esclarecedora. Destacou a necessidade de regulamentar os puxadinhos. Porém o projeto foi retirado pelo Prefeito. Disse que o orçamento está na pauta. Disse que a LOA está estimando 300 milhões de reais de receitas e 40% de remanejamento. Disse que não sabia que as festas e palcos tinham sido suplementados com recuros próprios e que vai analisar se isso é verídico. Falou que no ano passado a Casa autorizou 30% de remanejamento. Destacou que nunca houve orçamento participativo. A Casa é que sempre fez este trabalho. Falou que o orçamento participativo é obrigação do Executivo e não da Câmara. Disse que recebeu um ofício do MP indagando sobre as leis orçamentárias e se houve audiência pública. Mais uma vez a Casa se responsabiliza por um problema que não é dela. Falou que está faltando diálogo no governo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS 2º Secretário eventual