| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2019-10-24 |
| native_id | 73 |
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ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 65 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 17/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 43 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos referentes aos eventos do Dia das Crianças e da festa em comemoração ao Dia dos Professores. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 235 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma e ampliação da creche Rita Coelho Novelino na Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 591, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 236 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado reparo das guaritas (pontos de parada de transporte público), existentes ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 237 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a implantação de guaritas (pontos de parada de transporte público) nos locais ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, que ainda não possuem estes abrigos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 593, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 238 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma tela de proteção ao redor do campo de futebol, em José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 594, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.530.819,49 (Três milhões, quinhentos ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 2 e trinta mil, oitocentos e dezenove reais e e quarenta e nove centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.224.731,76 (Sete milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.314.978,57 (três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luís Roberto Rosa do Rêgo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 579, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 43 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos referentes aos eventos do Dia das Crianças e da festa em comemoração ao Dia dos Professores. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 235 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma e ampliação da creche Rita Coelho Novelino na Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 236 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado reparo das guaritas (pontos de parada de transporte público), existentes ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 237 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a implantação de guaritas (pontos de parada de transporte público) nos locais ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, que ainda não possuem estes abrigos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 238 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma tela de proteção ao redor do campo de futebol, em José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 594, Turno: Único, Tipo: Simbólica, ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 3 Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 22/10/2019. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 17/10/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre a matéria de suplementação para folha de pagamento e o requerimento de sua autoria que pede informações sobre os gastos feitos com as festas. Disse que não é contra as festas desde que se tenha dinheiro em casa. Ninguém faz festa quando está devendo. Os funcionários não podem ficar sem receber e não podem pagar pelo erro do Prefeito. Perguntou qual mágica que o Prefeito fez para pagar as festas, já que não tem dinheiro para pagar os funcionários. Disse que da forma que está sendo encaminhada a suplementação não irá votar. O Executivo cometeu os erros e jogou a culpa em cada vereador. Se a Câmara votar estes 14 milhões de reais não vão dar para ir até o fim do ano. Terá que ocorrer uma mágica ou maquiagem. Disse que foram gastos 500 mil reais com verbas remanescentes. Alguns poucos amigos receberas as verbas remanescentes outros não. Perguntou porque foi deixado 1,5 milhão de reais para shows. Indagou quais são as prioridades do governo. Disse que a corrupção mata. É fácil colocar a culpa no Prefeito, mas quem deu 30% para o Prefeito fazer o que quiser foi a Câmara que fez. Uma hora a mão de Deus vai mandar a conta e a conta vem em cima dos entes queridos. Falou que o sr. Robinho nem carro tinha e hoje tem um Jipe blindado. Falou que o carro vale 150 mil reais e este valor poderia ser usado para comprar remédio. O governo quer festa pão e circo. Os servidores não podem ser punidos, mas o Prefeito não deve ser premiado. Falou que o sr. Marcos do ServBúzios encaminhou uma informação de erro formal nas contas dentro do projeto. Em aparte, a sra. Presidente disse que foi comunicada de erro nos cálculos errados e foi pedido ao Contador da Casa fazer a conta na planilha do Excel e os dados bateram. A vereadora Gladys pediu perdão e falou que estava só passando uma informação. Citou rubricas que serão reduzidas. Falou que a merenda está com três meses de atraso, pois não está sendo paga, assim como a coleta de lixo. Falou sobre a nomeação do sr. Alberto Jordão para uma Secretaria. Comentou sobre a contratação da filha do ex-vereador Genilson Drumond. Só estes dois cargos são quase 10 mil reais. Pediu aos vereadores para pensarem bem antes de votarem. Disse que na época de Toninho Branco ninguém foi mandado embora e cortou 25% dos contratos das empresas. Que cortem os contratos, mas não da saúde, educação e segurança pública. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é necessário votar com a consciência. Disse ser uma votação técnica e não política. Disse que o culpado ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 4 é o ex-prefeito André. Quando se vê falta de merenda é devido à falta de gestão do governo anterior. Aquele governo deixou bloquear verbas federais e usou verbas de fonte 04 para fazer pagamento de funcionários. Disse que chegou ao seu gabinete os empenhos já realizados nas áreas que estão sendo reduzidas. Falou que não está sendo tirado da merenda, mas sim retirado da fonte 00. Os recursos federais que foram agora desbloqueados serão usados na merenda. O orçamento aprovado na casa previa pagamento de apenas 5 meses de pagamento do funcionalismo. O funcionário público não pode pagar por um orçamento falso. Todos os programas que são objeto de anulação de recursos já têm empenho realizado. Não se deve jogar a culpa em um governo que chegou agora e está tentando fazer as coisas acontecerem. A sra. Presidente informou que foi comunicada pelo corpo técnico da Casa que, de fato, em um dos itens da planilha do Projeto de lei ordinária 070/2019, por ter um erro de digitação no valor, o Programa Excel não reconheceu na somatória. Com isso o valor referente à anulação da dotação referente à merenda não entrou no cálculo. Disse que o projeto de fato está prejudicado por este erro na planilha e deve ser retirado de pauta. Agradeceu ao Marcos da ServBúzios. E retirou de pauta o PLO 070/2019. Ressaltou que este erro ocorreu na digitação do Projeto na Prefeitura. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que não se deve tapar um buraco cavando outro. Falou que eles nunca foram chamados para nada. Citou uma mensagem mandada no mês de junho dizendo que tudo estava maravilha. Os pagamentos foram antecipados, pois o Prefeito economizou. Este planejamento era feito pelo Prefeito atual e que não haveria problemas. Existe uma conversa que o governo disse que não vai faltar nada. Porém, citou que cirurgias estão sendo suspensas. Como pode estar tudo bem? E com isso, milhões são cortados de insumos hospitalares. Falou que no mês que vem será a mesma coisa e nem a saúde e a educação estão bem. Falou que no ano passado deram a certeza de que o caminhão da merenda iria chegar e não chegou nunca. Comentou um caso de um senhor de cadeira de rodas que não faz fisioterapia por não ter ambulâncias. Não há explicação para esta planilha. Não se pode dinheiro da merenda e da farmácia. Em aparte, o vereador Neemias comentou sobre a planilha de empenhos. O vereador falou que o que vale para ele é o que ele estudou por toda a semana e perdeu noites de sono. Falou sobre as reclamações que recebe sobre a saúde em que muitos serviços pararam de ser prestados por ocorrência de fraudes. Falou que nenhum processo foi aberto nos meios ambientais para que se fizesse um plano B para o alagamento em Cem Braças. Disse que não vota na retirada das verbas para controlar os alagamentos que é proveniente de emenda parlamentar. Disse ter sido uma falta de respeito. Nem mesmo abriram processo para fazer as obras. Citou partes da cidade que alagam. A bacia geográfica está diminuindo, mas as chuvas não diminuem. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que quando vêm matérias complicadas as críticas virão ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 5 independentemente do posicionamento do vereador. Falou que as mortes no hospital não são culpa sua, que não fiscaliza e nem fica extorquindo empresas. Falou que a questão do hospital é muito ampla onde o Prefeito, os vereadores, os funcionários e o secretário têm que entender que emergência é urgência. Disse que tem sua parcela de culpa. Disse que tem feito seu papel de vereador e que cabe a cada um dos vereadores fazer seu melhor para a cidade. Falou que tem ajudado no que pode. Discorda do discurso de que o vereador é responsável. Se os funcionários não receberem e fizerem greve, os vereadores vão ser considerados culpados também. Falou que não existe nenhum grupo político que não tenha alguém de má qualidade. Falou que o Prefeito disse que não seria burro de deixar faltar merenda em ano de eleição. Acredita que sempre irão existir falhas. Falou que conversa com médicos e que o atendimento básico é bem feito e as coisas têm acontecido. É necessário estar atento às discussões e disse que votaria na matéria. Veio para votar o que é certo no seu entendimento. A Prefeitura pode ter cometido erros, mas o servidor que irá pagar. O servidor tem que entender que não dá para fazer compras criando dívidas. Comento sobre a reunião com a comunidade escolar sobre a criação do conselho municipal de educação. Ressaltou que não passado teve que votar para que pagassem as empresas de lixo e depois foram culpados por falta de obras nas escolas. Prefere que a crítica venha de um político que de um servidor. A sra. Presidente convidou o vereador José Pereira dos Santos para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez um panorama da questão orçamentária. Disse que tentam colocar sobre os ombros dos vereadores a responsabilidade sobre o pagamento dos funcionários da Prefeitura. Comentou que a peça orçamentária foi feita de maneira muito ruim, os pagamentos dos servidores devem estar previstos quando um orçamento é feito de forma séria. O que fazer diante de um orçamento mal confeccionado? Há um prejuízo grande neste mandato devido à instabilidade política que atinge o município. Disse respeitar o voto de cada vereador. Caso o funcionalismo seja pago, quem vai sofrer é a população. Os serviços que não são bons podem ficar piores ainda. Comentou sobre o projeto retirado de pauta. Cada vereador deve votar de acordo com aquilo que acha certo. A Câmara deve desempenhar o papel de dirimir as questões que prejudicam o município e trazer paz. Em seguida, a sra. Presidente convidou o sr. Vice-Presidente para assumir a cadeira. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o sofrimento da população frente à briga pelo poder que está acontecendo na cidade. Falou que esta briga não foi gerada pelos vereadores. Ressaltou que nesta disputa ocorreram 11 afastamentos do Prefeito. A cidade vive um problema. Falou que 10 empresas já fecharam as portas e a receita própria não subiu. Concordou com o vereador Adiel quando ele falou que alguns serviços vão ficar na berlinda caso não haja pagamento. Falou que entende a seriedade e comprometimento dos servidores. Porém o problema desta instabilidade não pode ser jogado sobre a Câmara. Falou que a Prefeitura superou ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 6 o limite prudencial da LRF porque mudou a data de pagamento. A decisão de antecipar pagamentos é ótima, mas essa conta entrou no 2º quadrimestre. Esta foi uma decisão de gestão e não da Câmara. É necessário saber dirigir o orçamento. Em aparte a vereadora Gladys ressaltou que o Tribunal de Contas avisou o Prefeito. A vereadora Joice disse que os vereadores deram uma sugestão. Destacou que está votando a dotação orçamentária não a financeira. O financeiro deve ter lá na conta da Prefeitura. A sugestão dos vereadores foi fazer uma troca. Mandar um outro projeto para a Câmara colocando estes programas na fonte de royalties e assim acabaria o problema, pois, se poderia usar os recursos próprios para pagamento. Se existe o recurso dos royalties em caixa é só fazer esta troca. Falou que a sugestão do Poder Legislativo não foi acatada. Pode ser que o Prefeito não seja maluco de deixar faltar merenda, mas hoje está faltando papel nas escolas. Não há material escolar nas escolas. Chegou um documento dizendo que não há problema anular as dotações da merenda pois já existe empenho para pagamento de merenda até o fim do ano. Hoje duas empresas distribuem a merenda. Uma faz as frutas, legumes e verduras e outra o resto. Disse que só tem alho e cebola. A entrega do pão, que era semanal, está quinzenal. Perguntou o que está comprometendo a merenda. Com relação às cirurgias, disse que uma empresa de Cabo Frio não recebe há 3 meses. Nessa história quem sofre é a população. O secretário de saúde alegou que havia fraude. Deve-se buscar esta fraude, mas suspender o tratamento para os moradores fazem os mesmos sofrerem. Destacou que a ideia foi do corpo técnico da Casa. O projeto que utiliza excesso de arrecadação não tem problema algum. Um outro projeto está anulando emenda parlamentar que trata das áreas alagadas. Disse que o Prefeito, quando era vereador, fez uma emenda de 5 milhões de reais para o valão de Cem Braças e agora ele está retirando o recurso. A Câmara fez duas sugestões que não foram acatadas. Disse que a coleta de lixo continua um caos. Perguntou se a empresa de lixo está recebendo. Indagou se estão escolhendo as empresas que serão pagas ou se estão chamando algumas empresas para conversar. Pediu voto com consciência. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que cada um tem o direito de votar com sua consciência. A maioria das matérias são polêmicas e os vereadores votam a favor, contra ou se abstém. Se os vereadores fossem se preocupar com críticas não deveriam estar em um cargo eletivo. Destacou a importância das ações após os discursos. Não entende as pessoas estarem indecisas no seu voto. Falou que sempre votará com suas convicções. Nunca haverá o governo dos sonhos. Lembrou que no ano passado propôs que fossem dados apenas 10% de autorização para remanejamento orçamentário. Destacou que ninguém irá pautar seus votos e que deve satisfação à população apenas. Sua maior preocupação é referente ao recebimento dos funcionários. Disse respeitar o voto de cada um e exige que seu posicionamento seja respeitado. Disse não aceitar que as pessoas não recebam seus salários. O governo aposta na fragmentação do Legislativo. Quando o Prefeito vai para ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 7 a mídia e coloca o funcionalismo público contra a casa é inaceitável. Falou que o governo antecipou 13º, pagou verbas remanescentes e teve outras atitudes que levaram ao que ocorre hoje. Fez uma leitura de material produzido por sua assessoria com informações orçamentárias e práticas adotadas pelo governo durante o ano. O Prefeito tem o financeiro, mas não o orçamentário. Citou programas no orçamento que sabidamente não serão executadas. Serão retirados recursos de programas que não serão executados para pagar os funcionários. O chefe do Executivo garante que a educação e a saúde não serão prejudicadas. Citou exemplos de retiradas que estão sendo promovidas. Disse que quando se candidatou para um cargo eletivo, já sabia as dificuldades que enfrentaria. Falou que busca sempre fazer o melhor para sua cidade. Citou exemplos de sua atuação em prol do município. Disse que não votará contra os servidores, pois, eles têm que levar o sustento para suas casas. A sra. Presidente deixou claro que o Projeto que foi retirado de pauta foi por erro no Poder Executivo. Agradeceu ao Marcos da ServBúzios. Destacou que houve um erro de digitação. O erro foi cometido lá no Executivo. Disse esperar que o projeto volte o mais rápido possível para ser votada na próxima sessão ordinária, ou, caso chegue o novo projeto logo, é possível fazer uma sessão extraordinária. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. A sra. Presidente explicou como seria o trâmite da sessão extraordinária em caso de proposta de emenda parlamentar. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 069/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por seis votos a favor e dois contrários. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 71/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em votação o Requerimento de nº. 43/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 235/2019, 236/2019, 237/2019 e 238/2019. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Apresentou dois vídeos em que foi marcada no Facebook. Os vídeos tratam de cidadãos reclamando do atendimento na saúde. Falou que mesmo com os problemas o Prefeito está retirando dois milhões de reais da saúde. Disse que sempre brigou pelos servidores públicos, mas deve se atentar ao impacto financeiro. Falou sobre falta de merenda nas escolas. Citou materiais que faltam nos postos de saúde. O dinheiro que está sendo pedido não vai adiantar, pois não cobrirá o mês de dezembro. Falou que não está contra o funcionário, apenas quer que se tire de outras dotações. Em ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 8 seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que chegou ao seu gabinete uma planilha sobre os empenhos já realizados que comprovam que não haverá falta de materiais. Falou que em seu gabinete chegou no dia 15 de outubro. Falou que não pode analisar o erro de cálculo. Falou que a merenda das escolas tem suas necessidades. Falou que esteve nas escolas e estas estão sucateadas e sem condições de atender os alunos. Perguntou onde está a fiscalização dos vereadores. Disse que cobra do Poder Executivo. Relatou que tem faltado merenda há muito tempo nas escolas. Quando o novo governo começa a ajeitar a casa acaba levando a culpa pelos erros. Disse que não é pautado pelo governo e vota da forma como acha. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 53/2019. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o vereador Neemias tem todo o seu respeito assim como todos os outros. Disse ter suas convicções. Falou que no mês que vem não vai ter dinheiro de novo e será necessária ter outra votação. Falou que o governo foi para a mídia e não veio conversar com os vereadores. Disse que não votará a favor do projeto, pois jamais irá retirar dinheiro da saúde e da educação. É possível que tudo dê certo no mês que vem, mas que não contribuirá para a retirada desses recursos. Se no mês que vem tudo estiver certinho, votará a favor. Falou que quando foi à escola tinha apenas um pacote de biscoito e um jarro de suco. Por falta de organização e planejamento algumas escolas tinham merenda demais e outras de menos. Falou que visitou escolas por 15 dias. Falou que averiguará as denúncias que receber sem sensacionalismo. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre audiência pública que ocorrerá às 17h no mesmo dia da sessão. Falou sobre a última audiência pública sobre o projeto de lei da mais valia. Agradeceu ao sr. Marcos por ter descoberto a pegadinha no crédito. Disse esperar que o Poder Executivo não erre mais nos projetos. Falou que a Câmara deve fazer as coisas certas. Citou votações que já ocorreram na Casa. Falou que o que não pode é colocar na conta da Casa dizendo que é a Câmara que está retirando recursos da merenda. Comentou sobre requerimento da vereadora Gladys sobre o qual não teve resposta. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o fórum das mulheres unidas contra o câncer. Destacou a importância de fazer atividades físicas e evitar excessos. Falou que é a favor dos créditos para não paralisar os atendimentos básicos da cidade. Ressaltou as duas fontes principais de renda: Turismo e Prefeitura. O salário dos servidores ajuda a manter a economia da cidade. Apontou que a Câmara aprovou o orçamento com 30% de aprovação para remanejamento. A Câmara acreditou no Executivo. Se não houve ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 9 gestão nos governos André e Henrique, não é problema desta Casa. Apontou que há uma nova oportunidade de acertar no orçamento de 2020. É preciso ouvir a população e findar o cópia e cola do Executivo. Ressaltou a importância da participação popular nesta Casa. Falou que não votará a favor de um remanejamento maior que 20% para o próximo ano. Disse que todo ano o Executivo coloca a Câmara em xeque-mate nos últimos meses. Disse que votou com sua convicção em prol dos servidores e dos serviços que não podem parar. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o Marcos já tinha entregue este documentou há duas semanas atrás. Cada um tem o livre-arbítrio e deve respeitar o outro. Disse que entrou para ser vereador para ajudar no que se propôs. Falou que levou garotos da cidade a praticar esportes. Falou que requer muito trabalho fazer esta atividade. Disse que não foge dos seus erros. Comentou sobre o Deputado Simão Sessim que colocou mais um milhão de verba para o município. Se preocupa com uma possível chuva em Cem Braças. Falou que está fazendo sua parte com Henrique, uma vez que o está alertando. Destacou que já estão fazendo a limpeza do valão e que o compromisso é fechar aquele valão. Não vai conseguir tudo que sonha mas tem dado sua contribuição. Falou sobre os servidores que trabalharam e merecem receber seus pagamentos. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre indicações feitas para reconstrução de guaritas de proteção contra o sol e chuva na cidade. Apontou a importância dessas guaritas e suplicou ao Prefeito este reparo. Aproveitou para comentar o posicionamento do vereador Miguel e da vereadora Gladys. Falou que não tem problema com o posicionamento de todos na Câmara. Elogiou a atuação dos vereadores. Parabenizou o vereador Neemias por ter sua indicação atendida pelo Prefeito. Comentou que existem vários projetos de lei de sua autoria aguardando a sanção do Prefeito. Pediu homenagens ao sr. “Soca” com uma estátua no píer do Centro. A família estaria muito satisfeita e seria uma homenagem para a cultura local. Pediu para o Prefeito olhar para a Praça do Cruzeiro. Em questão de ordem, o vereador Neemias solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária uma vez que o Poder Executivo já está encaminhando novo projeto com as correções necessárias. Em questão de ordem o vereador Valmir Martins de Carvalho disse que recebeu a mensagem do sr. Marcos no dia 18 de outubro através de um e-mail que não é muito utilizado. A sra. Presidente informou que somente é possível convocar uma extraordinária depois da matéria chegar à Casa. Se até o final da sessão a matéria chegar, é possível já convocá-la. A sra. Presidente solicitou que o sr. Vice-Presidente assumisse a cadeira. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Destacou a complexidade do tema para análise da comissão. Agradeceu ao sr. Marcos pelo alerta ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:29 HORAS. 10 de erro. Com relação à documentação entregue no dia 17 pela Prefeitura, disse que tem que haver o protocolo entre um setor e outro. A Presidência não sabia onde estava. O Projeto não está com a Presidência e sim com a comissão que é encarregada de analisalo. Elogiou a Casa pelo empenho e por se debruçarem nesta matéria em razão dos servidores. Os vereadores foram prestativos em uma matéria que não era de responsabilidade deles. Disse que a Câmara sugeriu a troca de dotação, mas não foi acatada. Os vereadores não podem ser apontados como os responsáveis por anular um programa caso falte alguma coisa. Falou que os vereadores estão liberando a questão orçamentária e não a financeira. Disse esperar que o governo não faça pedaladas. Parabenizou os vereadores pelo comprometimento com o município. Comentou sobre o orçamento para 2020 e disse esperar que não seja um recorte cola do ano corrente. Se tem algo que não vai ser feito não precisa constar no orçamento. Lembrou que o orçamento participativo deve ser feito no Poder Executivo. Asra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para resolver questões regimentais. Após o período a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental. Responderam a chamada os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou reaberta a sessão. A sra. Presidente convocou os vereadores para sessão extraordinária para as 15 horas tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária de nº. 079/2019, que substitui e corrige o Projeto de Lei Ordinária 70/2019. Em questão de ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário