| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-10-24 |
| native_id | 74 |
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:16 HORAS. 1 A partir das dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.797.249,44 (Sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2019, Requerimento de Urgência Especial junto às Comissões de Constituição de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 79/2019. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2019, Requerimento de Urgência Especial junto às Comissões de Constituição de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 79/2019. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.797.249,44 (Sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:16 HORAS. 2 Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que o projeto ficou 30 dias na CCJ e na CFO. Falou que perguntou ao Marcos se o ServBúzios permitiria a retirada de recursos da saúde e ela disse que viu um erro. A vereadora disse que o erro foi visto aqui. E agora chegou um novo projeto. Disse que seu corpo técnico jurídico não estudou este projeto. Perguntou se algum vereador conseguiu estudar o projeto para saber se existe algo errado. Pediu um tempo até terçafeira, para analisar. Falou que é uma responsabilidade muito grande, pois se existir erro ela não vai deixar passar em branco. Falou que a Câmara já errou em dar 30% para o Prefeito e agora vai errar de novo. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que respeita a opinião de cada vereador. Cada um vai refletir e pensar. Se houve algo errado a justiça pode bloquear. Disse que seu voto será a favor, pois não mexe com dinheiro e não é tesoureiro. Disse que não está autorizando o Prefeito a retirar dinheiro, mas apenas mudar de rubrica e o Prefeito faz o que ele quiser. Falou que pessoas costumam querer subir politicamente em cima dele, mas não vê planos e projetos. Pediu cuidado com os futuros eleitos. O Estado está parado e sofrendo. Os servidores sofrem por estarem preocupados em ficar sem salário. Não está tirando dinheiro de ninguém apenas está dando autorização de mudar a fonte com seu voto. O que o Prefeito fizer de errado é ele que vai arcar na justiça. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento Especial de nº. 06/2019. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que votará com sua consciência. Se houver algo errado, que entrem na justiça e quem arcará como erro é o Prefeito. Não dá para esperar até terça-feira que vem e atrasar os salários dos funcionários. Disse que ninguém está tirando dinheiro da saúdo, mas sim da fonte 00 para poder usar na folha do pagamento. Essas dotações têm outras fontes que podem suprir essa retirada. A saúde tem muito a melhorar, mas está caminhando a educação também. Falou que tem acompanhado as secretarias. Não é em seis meses que todos os problemas serão resolvidos. Discursar é fácil, mas se deve trabalhar. Falou que os programas objeto do crédito já têm despesa empenhada. A situação não vai piorar por causa deste crédito. Pediu que os colegas aprovem a matéria. Se houver algo de errado, quem errou que pague, mas não se pode deixar os funcionários sem salário. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:16 HORAS. 3 que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 06/2019. Aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. A sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer. Após o período a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental. Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou reaberta a sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº. 079/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por cinco votos favoráveis contra um contrário. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vicePresidente assumisse a cadeira. O sr. Vice-Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre os valores do crédito aprovado. Destacou o erro do Poder Executivo. Disse que os vereadores votaram com suas convicções e que respeita o posicionamento de cada um. Os vereadores ficaram na berlinda, pois o pagamento de funcionários não é uma responsabilidade da Câmara. Disse que não vota por ser presidente, mas que se posicionaria contrariamente ao projeto. De um jeito ou de outro o Executivo teria que dar a solução dele. Disse que o dr. Leonardo apresentou uma folha com 42 milhões de royalties e 4,8 milhões na fonte 00. Disse que votou a dotação e resta saber se o financeiro existe para poder pagar, se não, não adianta nada. Disse que a planilha foi revisada pela comissão e pelo corpo técnico da casa. Disse que se preocupa faltar recursos para 13º e pagamento de dezembro. Falou que mudaram a data de pagamento do dia 05 para o dia 25 do mês anterior. Os vereadores votaram por convicção para um pagamento que seria até o dia 05. Não é gestão da Câmara isso, se houve mal planejamento, o Legislativo não tem nada com isso. Os vereadores pensaram no funcionalismo público. Jogaram uma responsabilidade nos vereadores que não é deles. Neste momento o vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não é possível agradar todo mundo, mas é necessário adotar um posicionamento sem medo. Disse que não vai se omitir de cobrar quando tiver que cobrar. Falou que vê alguns dizeres sobre a falta de merenda por falta de pagamento, mas tem a informação que a merenda está em dia. Alguns vereadores cobram e falam, mas na hora de fiscalizar não faz o papel. Disse que continuará cobrando sem medo de desagradar ninguém. Ressaltou que sua consciência é tranquila e sempre votará a favor da população. O sr. Presidente convidou o vereador ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:16 HORAS. 4 Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não pode votar, mas seu voto seria favorável da mesma forma que foi nos outros dois projetos. Perguntou a quem interessa mais instabilidade no município. A quem interessa que o servidor público fique sem pagamento. Disse que várias anulações e empenhos já foram feitos e que vai acompanhar de perto o que está acontecendo para tranquilizar a população. O sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Citou que daqui a pouco haverá uma audiência pública que tratará sobre áreas de interesse público. Comentou sobre a pessoa que trabalha o mês todo e fica sem receber e sem poder pagar suas contas. O problema dos servidores é com a Prefeitura. O Prefeito mandou essa bomba para explodir nas mãos dos vereadores. Os aproveitadores dizem que os vereadores estão com o Prefeito. Falou para que estes sanguessugas vão para a rua apresentar projetos. Falou que o problema é do Prefeito com o que ele vai fazer com o dinheiro. Para que a máquina funcione o servidor tem que estar com seu salário em dia. O servidor está de olho, existem por volta de 3 mil servidores, com as famílias são 5 mil votos que farão falta para quem for contra. Disse que apenas votou para alterar a rubrica. O sr. Presidente disse parabenizou os servidores por seu dia. Destacou o trabalho dos servidores na cidade, mas que fique atento com o manifesto contra de muitos pré-candidatos a prefeito. Comunicou que como será feriado na segunda a pauta de terça-feira será fechada na sexta-feira. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário