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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2019-10-29
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ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:20 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil 
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e 
Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorandos os 
vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo 
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da 
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 66 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 22/10/2019. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Requerimento nº 44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do 
Relatório de Arrecadação Mensal referente ao período de abril a outubro do corrente 
ano, discriminado por receita, sendo o mesmo retirado do sistema. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Requerimento nº 45 de 2019, Dispõe sobre convocar o Secretário de Administração, o 
Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, 
Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 239 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a 
desapropriação de uma área para a construção do Posto de Saúde da Família Gregório 
Alves de Oliveira (PSF do Capão). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 
598, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 240 de 2019, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma lagoa para evitar 
os alagamentos no Bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 
599, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 241 de 2019, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua 
Dionísio Alves da Rocha, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 602, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 242 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da 
Escola Municipal João José de Carvalho. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:20 HORAS.
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603, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre assegurar ao consumidor que 
constatar a existência de produto exposto à venda, com prazo de validade vencido, o 
direito a receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar. Autor: Ver. Dom, 
Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 
- Projeto de Resolução nº 1 de 2019, Dispõe sobre instituir a Medalha de honra ao 
mérito destinada a homenagear Servidores Públicos Municipais de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Gladys, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 
- Requerimento nº 44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio 
do Relatório de Arrecadação Mensal referente ao período de abril a outubro do 
corrente ano, discriminado por receita, sendo o mesmo retirado do sistema. Autor: 
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 45 de 2019, Dispõe sobre convocar o 
Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à 
Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à 
sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 239 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a desapropriação de uma área para a construção 
do Posto de Saúde da Família Gregório Alves de Oliveira (PSF do Capão). Autor: 
Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 240 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja construída uma lagoa para evitar os alagamentos no Bairro 
Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 241 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Dionísio Alves da Rocha, 
no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 602, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 242 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da Escola Municipal 
João José de Carvalho. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 603, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o vereador Miguel Pereira 
registrou presença. Foram feitas as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados 
e dos resumos da sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2019 e sessão 
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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ÀS 18:20 HORAS.
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extraordinária do dia 24 de outubro de 2019. Em questão de ordem o vereador 
Neemias Rodrigues Lopes registrou presença. A sra. Presidente colocou em votação a 
Ata da sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2019. Aprovada por unanimidade. 
Após as leituras, a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de utilização do 
espaço do Plenário constante no Memorando 53/2019 do vereador Adiel da Silva 
Vieira. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação 
a solicitação de uso do espaço do Plenário constante no Memorando 02/2019, oriundo 
da Comissão de Turismo de Cultura. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. 
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
Expediente, na íntegra. Não houve oradores inscritos para uso para uso da tribuna no 
Pequeno Expediente. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a 
cadeira. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o 
requerimento que apresenta nesta noite. Pede informações sobre a saúde financeira do 
município. Falou que as receitas próprias caíram este ano no município. A cidade vive 
uma instabilidade jurídica e financeira. Este requerimento visa solicitar informações 
sobre o assunto. Apontou a dificuldade de se fazer a última folha de pagamento. 
Disse temer que a mesma medida tenha que ser adotada neste mês. Citou o dever dos 
vereadores de fiscalizar. Parabenizou o dr. Leonardo por ter sido um excelente 
procurador nesta Casa e que ocupa hoje a Secretaria de Fazendo. Citou o trabalho do 
Sr. Leonardo no âmbito da Comissão que estudou o Código Tributário. Disse não ter 
nada contra o profissional. Falou que o secretário mostrou uma tabela mostrando o 
financeiro. O que a Câmara aprovou não foi dinheiro, mas sim autorização para 
dotações orçamentárias. O requerimento pede dados balizadores que serão retirados 
do sistema próprio da Prefeitura mês a mês. Comentou sobre o requerimento do 
vereador Valmir solicitando a presença do secretário de administração. Esta vinda é 
importante tendo em vista que está para ser mandada para esta casa uma nova 
estrutura da Prefeitura. Comentou sobre a questão do percentual de cargos 
comissionados. Falou que os contratados temporariamente estão sendo dispensados. 
A Prefeitura alega que isso está acontecendo por conta de decisão judicial. Disse que 
pediu por ofício esta decisão e não recebeu. Com isso pedirá por Requerimento.
Parabenizou os servidores pelo seu dia. Apontou a importância de não se paralisar os 
serviços. Tendo em vista a extrapolação do limite prudencial da lei terá que ocorrer 
cortes. Falou não saber onde será cortado. Disse não ter nada contra os servidores que 
têm sido nomeados. Citou a reforma no Hospital Municipal e uma proposta de 
consórcio com outras cidades. Ressaltou a importância de se pensar na falta de leitos 
no hospital. Parabenizou o esforço do secretário de saúde. Comentou sobre o Centro 
de Vocação Tecnológica e a estrutura já montada para cursos na área de turismo e 
construção. Pediu para que o Estado mande técnicos para que as aulas sejam dadas. 
Em questão de ordem o vereador Neemias Lopes disse que terá que se retirar mas 
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:20 HORAS.
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solicitou que as matérias de sua autoria sejam apreciadas. Dando continuidade, com a 
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem 
do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos 
Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 043/2019. Após a leitura o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei Resolução de nº. 01/2019. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida registrou presença. O projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de 
nº. 44/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 
votação o Requerimento de nº. 45/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a 
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 249/2019, 240/2019, 
241/2019 e 242/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. 
Presidente convidou a vereadora Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre uma caminhada 
com a ABRACE até o píer do Centro. Falou sobre a importância no combate ao 
câncer de mama. Falou que no dia 31 de outubro às 17h30min haverá audiência 
pública sobre o Plano Verão perante a Comissão de Turismo e Cultura. A lei diz que o 
Plano Verão deve chegar a esta casa até o dia 1º de Novembro. Nesta Audiência as 
secretarias poderão trazer informações sobre suas atividades neste verão e se 
comunicar com a população. Falou sobre a cobrança não razoável que fazem ao 
turista. A sra. Presidente convidou a todos para a audiência pública do dia 31 e para a 
reunião do dia 30 da comissão de educação. Falou sobre a apresentação de peças 
artísticas de crianças da escola Antonio Alípio. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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