| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2019-10-29 |
| native_id | 75 |
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ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:20 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorandos os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 66 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 22/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do Relatório de Arrecadação Mensal referente ao período de abril a outubro do corrente ano, discriminado por receita, sendo o mesmo retirado do sistema. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 45 de 2019, Dispõe sobre convocar o Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 239 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a desapropriação de uma área para a construção do Posto de Saúde da Família Gregório Alves de Oliveira (PSF do Capão). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 240 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma lagoa para evitar os alagamentos no Bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 241 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Dionísio Alves da Rocha, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 602, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 242 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da Escola Municipal João José de Carvalho. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:20 HORAS. 2 603, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre assegurar ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019, Dispõe sobre instituir a Medalha de honra ao mérito destinada a homenagear Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do Relatório de Arrecadação Mensal referente ao período de abril a outubro do corrente ano, discriminado por receita, sendo o mesmo retirado do sistema. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 45 de 2019, Dispõe sobre convocar o Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 239 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a desapropriação de uma área para a construção do Posto de Saúde da Família Gregório Alves de Oliveira (PSF do Capão). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 240 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma lagoa para evitar os alagamentos no Bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 241 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Dionísio Alves da Rocha, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 602, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 242 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da Escola Municipal João José de Carvalho. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 603, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o vereador Miguel Pereira registrou presença. Foram feitas as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados e dos resumos da sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2019 e sessão ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:20 HORAS. 3 extraordinária do dia 24 de outubro de 2019. Em questão de ordem o vereador Neemias Rodrigues Lopes registrou presença. A sra. Presidente colocou em votação a Ata da sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2019. Aprovada por unanimidade. Após as leituras, a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de utilização do espaço do Plenário constante no Memorando 53/2019 do vereador Adiel da Silva Vieira. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de uso do espaço do Plenário constante no Memorando 02/2019, oriundo da Comissão de Turismo de Cultura. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Não houve oradores inscritos para uso para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento que apresenta nesta noite. Pede informações sobre a saúde financeira do município. Falou que as receitas próprias caíram este ano no município. A cidade vive uma instabilidade jurídica e financeira. Este requerimento visa solicitar informações sobre o assunto. Apontou a dificuldade de se fazer a última folha de pagamento. Disse temer que a mesma medida tenha que ser adotada neste mês. Citou o dever dos vereadores de fiscalizar. Parabenizou o dr. Leonardo por ter sido um excelente procurador nesta Casa e que ocupa hoje a Secretaria de Fazendo. Citou o trabalho do Sr. Leonardo no âmbito da Comissão que estudou o Código Tributário. Disse não ter nada contra o profissional. Falou que o secretário mostrou uma tabela mostrando o financeiro. O que a Câmara aprovou não foi dinheiro, mas sim autorização para dotações orçamentárias. O requerimento pede dados balizadores que serão retirados do sistema próprio da Prefeitura mês a mês. Comentou sobre o requerimento do vereador Valmir solicitando a presença do secretário de administração. Esta vinda é importante tendo em vista que está para ser mandada para esta casa uma nova estrutura da Prefeitura. Comentou sobre a questão do percentual de cargos comissionados. Falou que os contratados temporariamente estão sendo dispensados. A Prefeitura alega que isso está acontecendo por conta de decisão judicial. Disse que pediu por ofício esta decisão e não recebeu. Com isso pedirá por Requerimento. Parabenizou os servidores pelo seu dia. Apontou a importância de não se paralisar os serviços. Tendo em vista a extrapolação do limite prudencial da lei terá que ocorrer cortes. Falou não saber onde será cortado. Disse não ter nada contra os servidores que têm sido nomeados. Citou a reforma no Hospital Municipal e uma proposta de consórcio com outras cidades. Ressaltou a importância de se pensar na falta de leitos no hospital. Parabenizou o esforço do secretário de saúde. Comentou sobre o Centro de Vocação Tecnológica e a estrutura já montada para cursos na área de turismo e construção. Pediu para que o Estado mande técnicos para que as aulas sejam dadas. Em questão de ordem o vereador Neemias Lopes disse que terá que se retirar mas ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:20 HORAS. 4 solicitou que as matérias de sua autoria sejam apreciadas. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 043/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Resolução de nº. 01/2019. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 44/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 45/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 249/2019, 240/2019, 241/2019 e 242/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre uma caminhada com a ABRACE até o píer do Centro. Falou sobre a importância no combate ao câncer de mama. Falou que no dia 31 de outubro às 17h30min haverá audiência pública sobre o Plano Verão perante a Comissão de Turismo e Cultura. A lei diz que o Plano Verão deve chegar a esta casa até o dia 1º de Novembro. Nesta Audiência as secretarias poderão trazer informações sobre suas atividades neste verão e se comunicar com a população. Falou sobre a cobrança não razoável que fazem ao turista. A sra. Presidente convidou a todos para a audiência pública do dia 31 e para a reunião do dia 30 da comissão de educação. Falou sobre a apresentação de peças artísticas de crianças da escola Antonio Alípio. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário