| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2019-10-31 |
| native_id | 76 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 1 A partir das dez horas e quinze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos Miguel Pereira, Neemias Rodrigu41es Lopes e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de memorando o vereador Valmir Martins de Carvalho.Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o sr. Secretário de Educação Felipe do Nascimento Lopes viesse à tribuna para responder aos questionamentos referentes ao Requerimento de nº. 37/2019. A sra. Presidente ratificou que o secretário pode contar com o auxílio de sua equipe técnica presente. A sra. Presidente passou a palavra ao Secretário para considerações iniciais. O secretário cumprimentou a todos. Disse ser uma satisfação estar presente e que é importante este momento para trazer aos vereadores algumas questões encontradas. Citou membros da sua equipe que estão presentes à sessão. Falou que a equipe é comprometida e que é importante contar com o apoio deles. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Neemias Rodrigues Lopes. O vereador agradeceu a presença do secretário à Casa. Cumprimentou a todos. Disse que tem presenciado reclamações em relação à merenda. Falou que esta carência já vem há tempos. Pediu esclarecimentos sobre a real situação da merenda. Indagou sobre a falta de professores e o motivo pelo qual isso acontece. Falou que visitou algumas escolas e pode perceber algumas sem condições de receber alunos. Perguntou como o secretário encontrou a secretaria e as escolas quando assumiu a pasta. O secretário disse que quando chegou a secretaria identificou um problema sério com relação à merenda. A licitação foi feita de forma subestimada. A equipe de nutricionistas fez uma projeção de merendas, mas a prefeitura cortou itens e valores. Existe uma ata hoje sem saldo, pois a estimativa foi abaixo. Disse estar organizando um grande processo para a merenda ser licitada para o próximo ano inteiro. A ideia é que isso não volte a acontecer. Quando chegou à secretaria as empresas estavam há 3 meses sem receber. Existem duas empresas: A Link e a Milano. A Milano é uma empresa de fácil diálogo. Já com a outra existe uma grande dificuldade de comunicação. Houve o sequestro de meio milhão de reais de verbas federais que eram destinadas à merenda, do PNAE. Foram sequestradas em setembro do ano passado e este valor não voltou. A secretaria conseguiu recuperar este recurso e aí foi trocada a fonte no orçamento. O município estava arrecadando merenda com recursos próprios. ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 2 Existe uma equipe engajada em dar uma merenda de qualidade. O orçamento da merenda foi cortado sem consultarem a educação. Existe o recurso, mas não o saldo na ata para fornecer os produtos. O vereador perguntou se a Prefeitura está devendo a merenda ou não. O secretário disse que não. Desde que assumiu paga a merenda como prioridade. Quando chegou à secretaria existia a falta de 91 professores na rede, hoje são 11 devido à dificuldade de se encaixar horários. Búzios faz o processo seletivo depois das outras cidades para economizar um mês de folha de contratado. Porém o professor contratado também trabalha em outros municípios da região. Com isso Búzios fica por último na escolha dos professores. Para economizar um mês e chamava os contratados mais tarde, mas aí o professor que entrava já tinha se comprometido em outro município e vinha o problema de horário. Já foram feitos dois processos seletivos e várias chamadas, o problema hoje é encaixar horários. Para o ano que vem o planejamento é começar as aulas logo no começo do ano com os concursados e contratados. A equipe atual acha a prática que era adotada equivocada. Falou que existem 23 unidades escolares e a situação estrutural das escolas é caótica e das piores possíveis. Disse que tem atacado no que pode, pois, o orçamento não é suficiente. A questão estrutural das escolas leva em conta o orçamento e o tempo. Pois as obras devem acontecer no período de férias escolares. Mesmo com dinheiro ainda sim seria necessário mais tempo para fazer todas as reformas. Disse que na 1ª semana teve que fechar a escola Eva Maria – pois chovia dentro - e a creche Nair da Conceição – que era recém-inaugurada. Não tinha nem o corpo docente completo e já estava dando problema. Falou que precisa muito da colaboração dos vereadores e que não é possível resolver todos os problemas em um curto período de tempo. Agradeceu aos outros secretários por terem sido solícitos. Falou que foi subestimada quantidade de gás de cozinha. Cortaram de onde não deveria cortar. As instalações de gás já foram trocadas em duas escolas. Foram seis anos sem fazer nada e nenhuma estrutura aguenta isso. Falou sobre a limpeza de cisterna e caixas-d’água. Inclusive com a troca de algumas caixas que eram de amianto. Foram seis anos sem limpeza de cisterna. Está refazendo o muro da creche Nair da Conceição, fora a obra de esgoto que teve que ser feita. O piso do refeitório do INEFI foi trocado. Esgoto e quadro de luz da escola José Pereira. A equipe é pequena mas trabalha muito. Destacou o comprometimento da equipe para fazer o trabalho. Citou ralos entupidos nas escolas. Disse que já estão sendo licitadas reformas em 3 escolas. Com relação aos professores, também houve a falta de chamada do concurso de 2012. O Secretário disse que já convocou mais de 200 funcionários do concurso público. O que era carência foi encaixado direto, o que não era carência, foi dada posse, mas os professores não assumiram seus postos. Isso ocorrerá a partir de janeiro. O vereador Neemias disse que as diretoras reclamavam que as escolas não recebiam verbas federais por algum problema. O secretário disse que existe um programa de dinheiro direto nas escolas, porém, as escolas estão sem prestar contas desde de 2014 e 2013. Com isso não é possível receber os recursos. Destacou a ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 3 importância da votação do Projeto de Lei sobre o Conselho Municipal de Cultura. Falou que a própria secretaria está tendo que organizar seu Imposto de Renda. As verbas estão bloqueadas por conta de falta de prestação de contas. Neste momento, o vereador João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram presença. Em seguida, a sra. Presidente passou a palavra à vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. A vereadora perguntou quando haverá outra convocação dos aprovados no concurso de 2012. Disse que faz 6 meses que o prefeito está à frente do governo. Disse que feito um TAC no MP para reforma nas escolas, resolver questão de uniformes e outras questões. Perguntou o que já foi cumprido deste termo. Disse que existem reclamações de salário, insalubridade, cesta básica e maus tratos aos profissionais de limpeza referentes à empresa que ganhou a licitação e pediu que isso fosse olhado com carinho. Falou que o Município permitiu a retirada de quase 600 mil da merenda e outros recursos. Falou que existe um atraso na merenda por 3 meses. Falou que a Milano está respondendo processo por fraude a licitação. Falou que infelizmente terá que se retirar para realizar uma consulta médica. Comentou sobre a importância do TAC e disse que foi uma conquista de todos. Disse que como tinha o sequestro de mais de 500 mil reais no CNAE que foi desbloqueado o que aconteceu com o crédito foi apenas uma troca de fontes. Portanto não vai faltar recursos para a merenda. Disse que a reformas das escolas Paulo Freire, Eva Maria e Mudinho. Disse que quando teve conhecimento do TAC, foi ao MP pedindo extensão de prazo. Somente um mágico conseguiria cumprir aqueles prazos. Citou encontro com a comissão de pais da Mudinho e já teve encontro com os pais da Eva Maria. Falou que gosta de chamar as pessoas para dentro das escolas para elas saberem dos desafios da secretaria. Disse que tem avançado e que o Prefeito está muito solícito com relação à educação. Falou que todo o orçamento é basicamente para pagar folha e pessoal. Pediu ajuda aos vereadores quando forem fazer as emendas orçamentárias. Falou que todos os candidatos dentro do número de vagas já foram chamados. O Prefeito deve fazer a criação de novas vagas. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador disse que a comissão de educação está se reunindo com as entidades para avanças na aprovação do Conselho de Educação. Passou a agenda de trabalho da comissão. Falou que a intenção é votar até o dia 10 de dezembro. Falou sobre a segurança no entorno das escolas. Perguntou sobre o planejamento de funcionamento das escolas. Com relação à segurança existe a ronda escolar. O município tem monitorado as escolas com câmeras. Também existe um trabalho com a guarda municipal. O secretário de segurança prontamente atende aos pedidos. Disse que Búzios conta com o programa de prevenção às drogas e violência já há 7 anos. Falou que o sr. Gomes está fazendo um programa sobre a lei Maria da Penha. Palestras são feitas nas escolas e isso ajuda a detectar os alunos e alunas que sofrem violência e abusos domésticos. Já tem data para iniciar as palestras. Com relação à nova escola a ideia é que ela passe a funcionar no ano que vem. O vereador Adiel perguntou se o ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 4 Secretário participa da elaboração da LOA. O secretário disse que sim. Em seguida a sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador parabenizou o vereador Neemias pela autoria do requerimento que trouxe o secretário à Câmara. Disse que recebe muitas reclamações no gabinete e agora é o momento oportuno para saná-las. Perguntou quantas crianças ainda estão no cadastro para vagas em creches. Perguntou se há previsão de nova construção de creche. Perguntou se há um estudo de alunos de outros municípios que estudam na rede municipal de Búzios. Falou que a escola Eva Maria precisa de reforma urgente. Falou com um deputado estadual e este colocará no orçamento. O secretário disse que, no último levantamento, havia mais de 700 crianças na creche. Falou que a inscrição na creche ocorre durante o ano inteiro. Basta a pessoa inscrever no site ou pessoalmente. As crianças são chamadas pela ordem de inscrição que pode ser acompanhada pelo protocolo. Falou que existe o planejamento de uma creche na Vila Verde. Disse que já inaugurou uma em Cem Braças. Falou que as escolas de Búzios são mal dimensionadas. Existem alunos de outros municípios nas escolas e sempre haverá. Existe muita gente que não mora na cidade, mas comprova residência em Búzios. O vereador falou sobre o espírito hospitaleiro do Buziano que quer ajudar os outros e isso faz com que sejam acolhidas nos serviços públicos da cidade. O secretário disse que deve ser descoberta uma forma jurídica de se cobrar dos outros municípios. Falou sobre o problema do ensino médio. Falou que há previsão de construção de uma nova escola de ensino médio no próximo ano. Disse que em 2009 foi ao Rio de Janeiro pedir a construção de uma nova escola em Búzios. O estudante da Rasa precisa cortar a cidade inteira para chegar às escolas. Alguns setores da sociedade criticam por não ser a obrigação primaria do município, mas a Prefeitura tem esta preocupação com seus cidadãos. Falou que existem 8.150 alunos na rede. 1.950 são atendidos diariamente em ônibus. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Josué Pereira dos Santos. O vereador parabenizou a presença do secretário. Exaltou o desafio de assumir a pasta da educação. Falou que queria fazer perguntas sobre a merenda e sobre a reforma de algumas unidades. Estas perguntas já foram feitas pelos colegas. Falou que sabe sobre os prazos e as dificuldades financeiras. Citou o caso da escola Mudinho que foi fundada na década de 90 e não foi reformada. Com relação ao transporte escolar disse que precisa haver reforma em alguns ônibus. Perguntou se dá para aumentar a cobertura de atendimento desses ônibus. Perguntou se, no início do ano que vem, os uniformes serão disponibilizados para os alunos. O secretário disse estar planejando o que pode ser feito para o ano que vem com relação ao transporte de alunos. Com relação ao uniforme a intenção é entregá-los no começo do ano. Falou que a equipe está engajada neste processo. Falou que é um grande desafio e que pegou a pasta para tentar dar uma contribuição. Falou que existem 23 escolas com problemas todos os dias. Disse que a equipe é pequena, mas muito comprometida. Existe abertura de processo para todas as coisas que estão faltando: uniforme de merendeiras, computador, internet banda larga. Destacou que houve um acordo com a ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 5 Claro para disponibilização de Internet e TV fechada. Falou sobre o projeto “viajar é preciso” e que não tinha como executar o projeto. Citou a falta de instrumentos para a banda marcial, uniformes, revisão de fogões, papelaria, utensílios, material permanente, extintor de incêndio e outros. A equipe tenta atuar para cobrir estas carências. Disse que se Deus quiser os uniformes serão entregues ano que vem. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Miguel Pereira. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário de educação pelo comparecimento. Parabenizou o vereador Neemias pelo convite. Disse que vários moradores já reclamaram sobre a nova creche. Perguntou se a empresa não está atendendo às necessidades de ajustes e se os órgãos competentes não estão correndo atrás da empresa. Perguntou se o secretário pode afirmar que ao vai faltar merenda. O secretário disse que com relação aos problemas na creche nova disse que os problemas com caimento de esgoto já existiam. Todo este relatório foi encaminhado para a Procuradoria para toma as decisões cabíveis. Com relação à merenda, disse que a equipe está engajada. O governo não vê a educação como gasto, mas sim como investimento, inclusive a merenda. Este processo de merenda é tão emaranhado que a única solução é fazer um novo processo que cuide do ano inteiro. A partir do próximo ano a ideia é ter uma merenda de qualidade. Neste ano ainda temos que executar o processo antigo. Hoje é necessário de abraçar a necessidade e carência. A partir do novo processo haverá uma melhoria na qualidade da merenda. Em seguida, a sra. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe do secretário pelo trabalho. Perguntou quantos ônibus a secretaria tem incluindo os licitados e os doados pelo Estado. Perguntou quantas creches devem ser construídas para atendera a todas as crianças. Perguntou se o orçamento para 2020 atende as necessidades das escolas. Disse que o secretário, quando era vereador, fazia muitas críticas na área de educação e perguntou se agora se arrepende das críticas feitas aos gestores. O secretário disse que o papel do vereador é este. Fiscalizar e ajudar. Disse que apoiava as ideias boas que vinham do governo. Mesmo quando era da base de governo apoiava bastante. Disse que aprendeu muito com relação à educação com a secretária Carolina. Disse que entende o papel do vereador e que está aqui para tentar resolver os problemas. Quando não for possível tem que dizer o porquê. Falou que não se arrepende, pois, todas as críticas que foram feitas foram baseadas no clamor de algum público e dos cidadãos. Falou sobre a frota disponível na secretaria. Falou que existem ônibus que precisam de orçamento para consertar. Falou que sempre há carência de creche. Nasce criança todo dia e esta é uma demanda que não acaba. Talvez o que precise é um novo olhar para redimencionar as coisas. Tem que se ter ideia do custo da manutenção das unidades. Somente luz a secretaria paga 1 milhão de reais por ano. O gasto com manutenção é muito grande. Disse que se fosse colocar na ponta do lápis todas as necessidades da educação nem o orçamento do município inteiro serviria. De folha está previsto no orçamento 65 milhões de reais somente de folha. Isso é o que ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 6 ele acha importante. Mas cada secretário tem suas prioridades. Disse que não é o ideal, mas a intenção é garantir o básico. O vereador falou que os vereadores votaram certo a favor dos servidores. O secretário disse que foram arrecadados 370 mil reais do PNAE. A sra. Presidente disse ser uma honra receber o secretário e ex-vereador pela presença. Agradeceu aos funcionários e equipe desta pasta tão importante. Agradeceu ao vereador Neemias pelo requerimento. Falou que estava planejada a ampliação do muro da escola Eva Maria e é uma demanda da comunidade local. Ressaltou que uma escola de ensino médio na Rasa é fundamental. A falta de construção de novas unidades fez com que se diminuíssem os laboratórios que tiveram que virar salas de aula para os novos alunos. Falou que a creche atrás do hospital precisa voltar. Perguntou se tem previsão para acontecer essas obras e se isso ocorrerá no período de férias escolares. Falou que a escola está tendo somente arroz, feijão e proteína. Porém existe na portaria no MEC o desjejum para as crianças de comunidade quilambola. Perguntou como está o atendimento a essas crianças da comunidade quilambola. Comentou que a empresa que fornece legumes e hortaliças está com problemas. Perguntou como é este problema e se dá para fazer uma nova licitação. De que forma é possível fomentar a cooperativa local de agricultores familiares. Falou que nesta suplementação ficou ruim a anulação de recursos no programa de estagiários. Falou que o orçamento de 2020 está estimando 300 milhões de receita. Este projeto está em discussão na comissão. Quando a saúde financeira do município está mal, a cidade fica com o pires na mão. Búzios não tem dinheiro para fazer frente a um desastre ambiental por exemplo. A Câmara aprovou o pagamento de contratados com fonte de royalties e torce para que o parecer do TCE seja favorável. A Câmara sempre teve a sobriedade de fazer a máquina andar. O secretário disse que dentro da reforma do Eva Maria está prevista a construção do muro em função da segurança. As obras serão feitas no período de férias e por isso o desafio é grande para que as obras não atrapalhem as aulas. Com relação à merenda, está sendo feito um novo processo. Não há saldo na ata antigo por conta da má administração feita anteriormente. A licitação de hortaliças teve alguns itens desertos. Uma funcionária disse que no governo de Mirinho Braga foi feito um trabalho para fomentar a agricultura familiar. Disse que esta política não teve continuidade. Na compra de 2018 não foi feito nenhum chamamento para agricultura familiar. Em agosto do presente ano a equipe viu que 30% da verba está separada para agricultura familiar e que simplesmente não foi usada. Falou que fará o chamamento mas acredita que o pequeno agricultor não tem como cumprir toda a necessidade dos alunos. Em relação à questão da merenda quilambola disse não conhecer e vai procurar saber. Falou que a secretaria tem 5 nutricionistas e que vai se debruçar em cima desta informação. O secretário falou que em relação ao contrato, um deles está acabando e um novo está sendo formulado. Disse que existe 277 universitários com ajuda de custo e 285 que utilizam o transporte universitário. Falou que o orçamento participativo começa no início do ano e tira da Câmara o peso de ter que abraçar todo mundo. A creche atrás do hospital está ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 7 despendendo de um desenrolar jurídico. Disse que está focando na Juvenal que fica ao lado. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Neemias. O vereador comentou sobre a diferença de cardápio que ocorreu neste ano. Falou que a equipe e o secretário estão comprometidos com esta melhoria. Falou sobre os inspetores terem dificuldades com as brigas de alunos. Falou de um guarda municipal que viu, riu e não separou. Questionou à diretora sobre o caso e ouviu que os alunos não podem esperar o ônibus dentro da escola. O guarda era patrimonial, perguntou se há alguma previsão de volta da guarda municipal nas escolas. O secretário disse que tem detectado comportamentos de brigas e confrontos entre alunos. Destacou a necessidade da família participar deste processo. Já teve caso de um aluno de 13 anos desafiar um policial. A escola tenta educar e mostrar bons modos, mas é um papel que depende do engajamento da família também. Com relação à guarda nas escolas ainda não é possível ter essa resposta tendo em vista o número de guardas. Falou que sozinha a educação não consegue resolver, deve haver apoio da família para resolver e conversar. Deve-se descobrir qual o motivo do nascimento dessa violência. O vereador Neemias falou que algumas salas estão sem ventilador e não é tomada providência. Perguntou se há previsão de resolver este problema. O secretário disse que sempre defendeu o uso do ar condicionado. Em algumas já existe. Mas em algumas há a sobrecarga da rede elétrica do prédio. Falou sobre a instalação de ventiladores na escola Mudinho e que este trabalho está acontecendo. O vereador disse que viu no Facebook uma foto de sua filha e atrás dela, na parede dentro de sala de aula, pichada com inscrições de facção criminosa. Pediu para o secretário fazer uma vistoria para retirar essas inscrições. O vereador falou que na escola Regina a secretaria está fazendo um trabalho junto com a polícia de conscientização sobre violência e drogas. Disse que ainda existem alguns desafios e as famílias têm que vir junto. Falou que chegou em uma escola com todos os alunos sem uniforme. A diretora falou que os uniformes foram disponibilizados no início do ano mas agora estão desrespeitando. Por isso a família é importante. Citou casos de agressão de alunos a inspetores. Várias paredes que tinham siglas criminosas forma pintadas. Mas depois são os próprios alunos que picham de novo. É preciso ter colaboração da família. O vereador Nilton Cesar perguntou como ficaram os alunos da escola Nicomedes. Com relação à escola Paulo Freire, foi dito que a água não estava própria para uso. O secretário disse não ter conhecimento disso. Falou que as cisternas e caixas d’água foram limpas. Com relação à defasagem, a equipe está fazendo um levantamento para fazer um programa paralelo para compensar esta falta e resgatar estes conteúdos. O vereador Neemias disse que as mães têm procurado ele para saber se há um planejamento da secretaria para fazer um levantamento sobre a depressão entre os alunos. O secretário disse que já existem equipes nas escolas olhando isso e o professor tem este papel também. Falou que a depressão envolve a todos de uma forma absurda. Falou sobre o trabalho desenvolvido na Prefeitura para ajudar alunos deficientes e com dificuldade de aprendizado. Agradeceu a vinda do secretário. O ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 8 vereador Josué perguntou se há proposta de jogos estudantis para o ano que vem. O secretário disse que sim. Falou que está dentro do planejamento e os vereadores serão convidados a participar. Se colocou à disposição. Falou que houve o festival de talento nas escolas e é incrível a quantidade de artistas na rede de ensino. A sra. Presidente falou que existem escolas faltando material escolar. Perguntou se há alguma licitação para acontecer. Falou que algumas escolas reclamam a falta da presença da empresa de manutenção. Perguntou se tem representante da educação no CMDCA. Disse que existe muito sofrimento com depressão e surtos psiquiátricos. Perguntou se há uma equipe multidisciplinar para tratar do assunto. O secretário disse que já existe processo aberto para compra de material escolar. Citou outros processos que estão abertos. Falou que já pegou a pasta sem nenhum estoque. Algumas escolas estão contando com abastecimentos de 5 anos atrás. Muito pouco foi feito. Disse que a empresa de manutenção está recebendo em dia. Porém são 26 escolas para serem atendidas por uma empresa pequena e com isso o atendimento é em cima das prioridades. Falou que quando chegou na secretaria não teve acesso a nenhuma informação. 99% dos funcionários saíram da secretaria e deixaram o órgão no escuro. Nem senha de computador deixaram. Uma funcionária disse que quanto ao atendimento aos alunos com relação à depressão. Disse que há um ciclo de palestras sobre o assunto. A secretaria não pode fazer terapia, mas já existe um projeto para acompanhamento com psicólogo e pedagogo. Existe conselheiro no CMDCA e ele traz todas as demandas. A sra. Presidente agradeceu a presença do secretário e a todos que acompanharam pela Internet. O secretário agradeceu aos funcionários da educação. Falou que seria importante para as crianças do coral se apresentarem na sessão solene. A sra. Presidente disse que vai ser um prazer receber as crianças. A sra. Presidente destacou que os cartazes em divulgação na sede da Câmara são de alunos do colégio Antônio Alípio. No dia 06 de novembro as crianças serão recebidas no Café com Cultura. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 30 de 2019, Comparecimento do Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes. Autor: Ver. Neemias Lopes, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 68 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 29/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 46 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao cumprimento da Lei nº 798, de 13 de julho de 2010. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 605, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 243 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 9 dos Lopes, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 244 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão da rede elétrica, bem como a instalação de mais um poste de luz com luminária na Travessa nº 02, da Rua Onícia Santana Costa, no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 245 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de segurança nas localidades da Praia da Foca, Praia do Forno, Praia da Ferradura, Praia Brava e Praia do Canto. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 246 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Fisioterapia, nas imediações da Policlínica Municipal Doutor Carlos Ernesto Stevenson (Policlínica de Manguinhos). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 609, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 248 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança e disponibilizada uma viatura fixa próximo a drogaria Geribá no Cruzeiro, no bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 46 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao cumprimento da Lei nº 798, de 13 de julho de 2010. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 243 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua dos Lopes, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 244 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão da rede elétrica, bem como a instalação de mais um poste de luz com luminária na Travessa nº 02, da Rua Onícia Santana Costa, no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 245 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de segurança nas localidades da Praia da Foca, Praia do Forno, Praia da Ferradura, Praia Brava e Praia do Canto. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 246 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Fisioterapia, nas imediações da Policlínica Municipal Doutor Carlos Ernesto Stevenson (Policlínica de Manguinhos). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 609, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 248 de 2019, Dispõe sobre ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 10 solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança e disponibilizada uma viatura fixa próximo a drogaria Geribá no Cruzeiro, no bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Foram feitas as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados e do resumo da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2019. A sra. Presidente colocou em votação a Ata da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Citou sua indicação em que se instale câmeras de segurança e viatura perto da drogaria Geribá. Falou que na Rasa estão acontecendo muitos assaltos mesmo ao lado do DPO. Falou sobre casos de assaltos na região. Pediu apoio dos pares para aprovar a indicação e espera que essas medidas diminuam a criminalidade no bairro. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora falou sobre o sr. Jonathan Marques da TV Búzios. Disse que sua mãe se encontra internada, há uma semana, em isolamento. Ela perdeu um pulmão e o outro está prejudicado com pneumonia e tuberculose. No hospital não tem a máscara para os familiares poderem visitar. A vereadora disse que sua mãe morre porque ficou 11 dias sem ser visitada pelo médico pneumologista. Disse que pediu para entrar mesmo sem a máscara e foi dito que não pode entrar. Falou sobre outro caso de uma paciente que foi entubada de tanto esperar o especialista. Disse que foi ao hospital e se deparou com a recepção cheia. Falou que havia pessoas lá há 7 horas esperando para entrar no centro cirúrgico. Falou que seu procedimento estava marcado para 9 da manhã e ela foi levada para o centro as 15 horas. O diretor não estava e o responsável também não. O sr. Felipe olhou um documento e dispensou as pessoas para voltarem somente às 15 horas. Citou o caso de uma senhora de 70 anos com braço quebrado em 2 lugares. Foi atendida e o médico a dispensou. O médico disse que ela tinha que voltar ao módulo e pedir encaminhamento. Levou a senhora na policlínica. Quando o vereador leva é tudo rapidinho. Não deveria precisar disso. Falou sobre o caso de um senhor com uma criança de 4 anos querendo vacinar a filha e não encontra vacina de tétano. Deu um conselho para o senhor ir a Cabo Frio comprar a vacina. Falou que existe uma fila de 400 pessoas para ressonância magnética. Falou de uma grávida que está há sete meses sem conseguir marcar o pré-natal. Falou que não tem remédio para diabético. Falou que o funcionalismo não foi pago corretamente. Estão mandando embora pessoas que não eram para ser despedidas. Pessoas boas estão sendo mandadas embora. Os bons têm que ficar. Os puxa-sacos e fantasmas estão ficando. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que as pessoas que estão sendo ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 11 demitidas, de fato prestavam excelentes serviços aos municípios. Porém, ninguém está dispensando porque quer. Existe hoje um mandado judicial obrigando essas demissões. O concursado chegando, o contratado deve sair. O Prefeito não queria mandar ninguém embora, mas existe questão judicial. O Prefeito está fazendo aos poucos para os serviços não pararem. Como seria bom se a CPI da saúde tivesse chegado até o final. Deve-se denunciar as empresas irregulares. Falou que se deve ter seriedade e averiguar as informações antes de divulgar. Falou que é dever do vereador averiguar as denúncias, levar ao secretário para buscar as soluções. A saúde tem coisas a melhorar. Em cinco meses não dá para mudar a situação da cidade, mas as coisas já estão melhorando. Tem mais de 110 funcionários que deveriam ter sido mandados embora, mas o Prefeito está segurando. Disse estar fazendo seu papel e trabalhando para a população. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre a construção de uma lagoa no Capão. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 46/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 243/2019, 244/2019, 245/2019, 246/2019 e 248/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre indicação de sua autoria na pauta de hoje. Falou sobre cobrar o Poder Executivo para cobrar a construção deste novo centro de fisioterapia. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a necessidade de instalação de câmeras na cidade, mas na Rasa já existem câmeras instaladas. Outros bairros têm carência de câmeras. Durante o orçamento do ano passado foi destinado um valor de 4 milhões de reais para áreas alagadas. A emenda foi feita e o Executivo sequer abriu processo para dar andamento ao projeto. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS. 12 VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário