| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 80 |
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ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 72 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 14/11/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 11 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de outubro de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 11 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de outubro de 2019 Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2019, Dispõe sobre alterar a configuração do Conselho Municipal de Educação no PLO 68/2019. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), solicita a cópia de inteiro teor dos processos 3249/2019, 13077/2018 e 9695/2018; Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 265 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o bairro Maria Joaquina seja assistido pelo município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os moradores pagam na CIP (contribuição iluminação pública). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 636, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 266 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça da Maria Joaquina. Autor: Ver. Niltinho, Número de ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 2 Protocolo: 637, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 267 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos postos dos guarda-vidas da praia de Geribá e Tucuns. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 268 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma geral da Praça, localizada na rua da Linguiça, bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), solicita a cópia de inteiro teor dos processos 3249/2019, 13077/2018 e 9695/2018; Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 265 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o bairro Maria Joaquina seja assistido pelo município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os moradores pagam na CIP (contribuição iluminação pública). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 266 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça da Maria Joaquina. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 267 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos postos dos guarda-vidas da praia de Geribá e Tucuns. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 268 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma geral da Praça, localizada na rua da Linguiça, bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Souza dos Anjos registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Ofício nº xx do PSOL solicitando a utilização do Plenário. A sr. Presidente informou aos vereadores que o vereador suplente Neemias Rodrigues Lopes ingressou com uma denúncia de infração políticoadministrativa contra o Prefeito André Granado Nogueira da Gama. A sra. Presidente ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 3 solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do seu parecer referente à não admissibilidade da denúncia. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores os Balancetes da Câmara Municipal e Fundo Especial da Câmara Municipal referentes ao mês de outubro de 2019.Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a reforma dos postos de guarda vida existentes e construção de outros. Disse que os guardavidas tem um baixo salário e não têm adicional de periculosidade. Não recebem protetores solares e não têm equipamentos básicos de primeiros socorros para fazer seu trabalho. Não há jetskis e barcos de apoio. Falou que houve um licitação 21 milhões para a secretaria do sr. Geraldinho e a maior compra era para a Guarda Civil e Guarda-Vidas. Perguntou onde está esse material. Falou que está pedindo vários processos da secretaria do sr. Robson Mota. A ideia é fiscalizar orçamentariamente a chefia de gabinte. Citou o pagamento a uma empresa cujo serviço foi prestado em 2017. Esta despesa deveria estar discriminada como de exercício anterior, mas não está. Disse esperar o apoio de todos os vereadores para saber da onde o dinheiro foi tirado e o que é a empresa que recebeu. Em seguida, o sr. Presidente em exercício encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 11/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que esteve com o ex-secretário de turismo e conversou sobre trabalho para a população. Falou que na área do turismo é importante que os trabalhadores saibam falar inglês e espanhol. Falou que os vereadores podem criar um balcão de emprego no site da Câmara. Falou que com parceria de empresários é possível ajudar a população a encontrar empregos. Disse que esteve com o secretário de educação Robalo e falou sobre o assunto. Disse que existe o centro de idiomas que dá cursos de várias línguas, mas pouca gente comparece. Comentou sobre um projeto para levar os garotos de Búzios para participar de um campeonato de base. Disse que conversou com os Prefeitos e profissionais que abraçaram a ideia. Mostrou imagens de categorias infantis e juvenis de futebol. A categoria sub-11 jogou com várias equipes e não envergonhou. Disse que esses garotos são tentados todos os dias para entrar para o tráfico de drogas e demonstraram uma grande alegria em ocupar o tempo e a mente com o futebol. A única forma de combater a violência é levando esporte para as crianças. Destacou que a categoria sub-17 jogou contra a base do Botafogo e empataram jogando muito bem. Disse que, para sua tristeza, mesmo com todo esse movimento um dos garotos se envolveu com o tráfico e hoje está preso. O tráfico tem levado muitas crianças à destruição e perdição. Parabenizou os atletas e a ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 4 SEB pelo excelente trabalho que tem feito. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a palavra chave na administração é planejamento e quando não se tem as coisas não andam. Assumir uma secretaria com um planejamento do governo anterior foi difícil, mas mesmo assim destacou as reformas e obras que fez gastando pouco. Disse que é possível fazer bastante pela cidade mesmo sem planejamento. Disse que o Prefeito Henrique Gomes assumiu um município com um planejamento feito pelo Prefeito anterior. Falou que não irá defender o Prefeito A ou Prefeito B. Falou que torcer contra o Prefeito é o mesmo que torcer pro avião cair por não se gostar do piloto. Apesar de não ter alcançado o que a população precisa em sua totalidade, o Prefeito Henrique Gomes conseguiu a liberação do Alvará com menos de 48 horas. Isso leva à geração de emprego. O Prefeito Henrique Gomes conseguiu liberar mais de 500 obras na construção civil da cidade. Isso criou emprego e renda por toda a cidade. Disse esperar que este grupo político que assumiu a Prefeitura nesta semana coloque a mão na consciência e faça uma administração realmente pública. O lucro do governo é o bem estar da população. Mas a prioridade acaba sendo fazer acordos políticos. Deve-se mudar a mentalidade e a forma de se administrar o dinheiro público. Pediu para votarem em Prefeitos com compromisso com a cidade e não com empresários. Em questão de ordem, o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na Mesa. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora destacou que o Prefeito Henrique Gomes ficou seis meses na cadeira e deixou a cidade um caos. Disse que não é do André também e que é do povo. Falou que houve fraude do secretário Geraldinho e do secretário Robinho. Parabenizou a sra. Claudia que é protetora dos animais. Disse que o Prefeito Henrique retirou dinheiro dos animais de rua. Destacou o trabalho desenvolvido pela sra. Cláudia. Comentou sobre a menina Sara, de 11 anos. Disse que a Sara é Miss Infanto Armação dos Búzios e vai representar o município no concurso de Miss Estado do Rio de Janeiro no ano que vem. Disse que ser uma honra muito grande. A Sara veio pedir ajuda para os custos para participar do concurso. Falou ter certeza que os vereadores irão ajudar. Falou sobre recursos gastos na Vacaria do Sul pela Prefeitura. Apontou que foram 150 mil reais e pediu que fosse investido esse dinheiro com os meninos e meninas da cidade. Falou que quando veio candidata à vereadora disse que seria seu primeiro e último mandato como vereadora. Falou que prometeu isso a Deus. Disse que pediu para Deus trazer o Núcleo de Atendimento à Mulher para a cidade. Disse que pediu a Deus que Maria Joaquina venha para a Búzios pelas suas mãos. Disse que tem acordado às 4 horas da manhã toda segunda para se reunir com os seus padrinhos e os advogados. Falou que os administradores não estavam preocupados com o povo de Maria Joaquina, só com os royalties. Falou que todos os vereadores estão imbuídos nessa ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 5 causa e se disse 100% nesta causa. Falou que tem certeza que o juiz maior já sentenciou a vitória. Disse que Deus está vendo a injustiça e a ganância do homem. Falou que esteve no Alto da Boa Vista, Baia Formosa e José Gonçalves e quando chove é um caos total. Pediu para os governantes olharem menos para o bolso e mais para o povo. Disse que Búzios tem dinheiro para calçar os bairros. Falou que não irá desistir da Maria Joaquina e que irá comemorar com o bairro a grande vitória. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Sara e seus pais. Comentou sobre o seu trabalho na postura e desenvolvimento urbano quando da emancipação da cidade. Falou que aprendeu muito como fiscal. Registrou a presença de várias personalidades na Casa. Disse que quando chove a Rua Cantinho do Céu fica lamentável. O Poder Público precisa fazer uma intervenção para dar dignidade àquela população. Disse que vários anos se passaram e nada aconteceu. Deixou o número do gabinete para ir ao Prefeito pedir o calçamento do bairro com urgência. Parabenizou a vereadora Gladys pela indicação apresentada sobre os guarda-vidas. A Indicação mostra que os vereadores estão atentos. Comentou sobre indicação de sua autoria pedindo intervenção na praça nova de Maria Joaquina. Falou que é importante ouvir a população e as associações de moradores. Eles devem opinar e falar o que se necessita. Disse que ainda não escolhei seu candidato a Prefeito, e um requisito é ouvir a população. Falou sobre problemas na praça de Maria Joaquina. Destacou que a praça deve ter um paisagismo agradável. Pediu que seja possível a colocação de plantas frutíferas pelo embelezamento. São várias espécies que podem ser plantadas nas ruas. Muitos pássaros se alimentam dessas frutas. Disse querer abraçar o bairro da Maria Joaquina e que estão todos juntos. O vereador falou sobre o vereador Cacalho que volta à casa. Disse que teve uma divergência com ele há uns meses e isso é normal. Deu os parabéns e boas-vindas ao vereador. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que esteve no Rio de Janeiro a convite do Prefeito e o deputado André Siciliano. Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira. Mas houve um problema e a reunião será marcada para outra data. Destacou que Maria Joaquina não tem assistência do Poder Público. Todos querem pegar os royalties, mas o poder público não está presente. A justiça decidiu que os moradores de Maria Joaquina são eleitores de Búzios. Comentou sobre indicação, que julga apropriada, por ver a carência do bairro no que tange a iluminação pública. Solicitou que o bairro de Maria Joaquina seja assistido por Búzios no tocante à iluminação pública. Os moradores pagam a CIP e nada mais justo que ter esse serviço essencial. Dissertou sobre a importância da iluminação pública. Disse ter acompanhado a luta da vereadora Gladys na luta pelo bairro. Citou a alteração do limite territorial na Lei Orgânica Municipal. Comentou que é da 1ª turma de guarda-vidas de 2001. Fez parte do 1º ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 6 grupamento de guarda-vidas de Búzios. Disse que é técnico e conhece do assunto. Esclareceu que fez a indicação 63/2017 que trata do assunto. Leu a indicação. Foi feita uma indicação para regulamentar a profissão. O que os guarda-vidas fazem hoje no município é usurpação de função pública, pois, é atribuição do estado e não do município. A criação da guarda-vidas na cidade se deu pela inércia do estado. Disse que os guarda-vidas foram perseguidos por diversos jornais e sempre batalharam pela regulamentação do serviço. Agora pessoas que nunca olharam para os guarda-vidas estão buscando união para cancelar o processo seletivo. Porque não fizeram isso antes? Quando a profissão for regulamentada haverá adicionais e um salário digno. É vergonhoso saber que os guarda-vidas recebem pouco mais que 900 reais por mês. Disse que foi a outros municípios e em todos eles ocorre o mesmo imbróglio. Quando passou a indicação foi com o voto dos vereadores. Disse que para ser guarda-vidas tem que ter conhecimento técnico e aptidão física, não dá para fazer política. Na hora que tiver que buscar um afogado é necessário aptidão, coragem e preparo. Se disse triste em saber como as pessoas persuadem um chefe de família dizendo que ele não fez nada pelo grupamento. Disse que todo ano homenageia um guarda-vidas seja com medalha ou título honorífico. Disse que o secretário Geraldo é seu amigo pessoal e conseguiu, através de parcerias privadas, as nadadeiras. Disse ter a certeza que o sr. Geraldo não vai se omitir em entregar as nadadeiras para os guarda-vidas. Disse que a gratidão gera prosperidade e a ingratidão é a amnésia do coração. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente em exercício continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 50/2019. Para encaminhar o vereador João Carlos Alves de Souza disse que o requerimento faz parte das atribuições do vereador, mas é aprovado em plenário. Se disse favorável ao requerimento, mas pediu que as informações sejam encaminhadas para todos os vereadores que forem favoráveis também. Disse que só votará outro requerimento se encaminharem as informações para seu gabinete. Para encaminhar a vereadora Gladys disse que todo processo que chega fica no Detleg que tira uma cópia e manda para o gabinete dela e basta o vereador pedir lá. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 50/2019.Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 199/2019, 265/2019, 266/2019, 267/2019 e 268/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que concorda em parte com tudo que o vereador Dom falou. Disse que a secretaria que mais levou dinheiro do governo André foi a do sr. Geraldo. Quando foi eleita vereadora ele já ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. 7 tinha 4 anos de secretário. Disse que o sr. Geraldo apertou a mão da vereadora e disse que André era seu irmão, depois virou oposição e André passou a ser inimigo. A secretaria dele foi a que mais comprou equipamentos para os guarda-vidas. Consta na denúncia que fez no MP. Falou que o sr. Geraldo e o sr. Robinho estão sendo investigados por ela. Lembrou que o secretário Geraldinho comprou concreto em Itaguaí, a 336km de distância, sem licitação. Gastou 122 mil reais de concreto. Perguntou o que se compraria com este valor em concreto. Deve ser um concreto para enterrar os inimigos. Um jet-ski custa 50 mil reais. Daria para comprar dois jet-skis. Perguntou se nas cidades vizinhas não tem concreto. O secretário Geraldinho comprou várias bicicletas elétricas para a Guarda, perguntou onde estão. O secretário deu para os amigos milhares de horas extras. São tantas que precisa de clones para ter tanta hora extra. Falou que o Peres lavou a égua de tanta hora extra que recebe. Se você pegar milhares de horas extras que o Geraldinho fez hoje teria uma guarda-vidas hiper equipada. Dois turistas morreram em José Gonçalves porque só tinha um guarda-vidas que tinha que ir almoçar. Búzios ganha fama ruim com isso. Disse que foram milhares de reais desviados em publicidade. Só de verba de adiantamento são 50 mil reais. Esse valor poderia ser usado para pagar insalubridade para o guardavidas, pagar risco de vida, hora extra, aumentar o salário. Tem muito dinheiro. Disse ficar irritada por ter um secretário que poderia dar tudo para os guarda-vidas, mas vai tudo para o bolso. Pediu para as comissões tratarem logo sobre a lei do casamento. Por ano, a cidade perde 50 milhões de reais com os casamentos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário