| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 82 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida e 2ª Secretaria pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de memorando a vereadora Joice Costa. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 53 de 2019, Denúncia de Infração Político-Administrativa contra André Granado Nogueira da Gama. Autor: Neemias Rodrigues Lopes, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente a Empresa ENEL para que seja informado o que segue. - Valores recebidos e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data. - Valores pagos pela prefeitura a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Granado, que seja informado o que segue. - Valores arrecadados e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz junto a ENEL, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data - Valores pagos a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. - Valores pagos pelo município a empresa de manutenção da iluminação Pública, de Ruas, Vias, praças publicas, etc do município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 270 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 2 Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 271 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. a reforma da Praça da Barbuda Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 272 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um núcleo de fisioterapia para o bairro de Cem Braças e adjacências. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 273 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam comprados equipamentos de resgate para os Guarda-vidas de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 53 de 2019, Denúncia de Infração PolíticoAdministrativa contra André Granado Nogueira da Gama. Autor: Neemias Rodrigues Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2019, Dispõe sobre alterar a configuração do Conselho Municipal de Educação no PLO 68/2019. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente a Empresa ENEL para que seja informado o que segue. - Valores recebidos e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data. - Valores pagos pela prefeitura a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Granado, que seja informado o que segue. - Valores arrecadados e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz junto a ENEL, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data - Valores pagos a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. - Valores pagos pelo município a empresa de manutenção da iluminação Pública, de Ruas, Vias, praças publicas ,etc do município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 270 de ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 3 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 271 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. a reforma da Praça da Barbuda Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 272 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um núcleo de fisioterapia para o bairro de Cem Braças e adjacências. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 273 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam comprados equipamentos de resgate para os Guarda-vidas de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando de ausência. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitua do resumo da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2019. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O vereador João Carlos Alves registrou presença. O vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. A vereadora disse que há um novo pedido de impeachment do Prefeito André Granado. Falou que luta para combater a corrupção no município contra este governo. É a única política que aponta os desmandos deste grupo político. Disse que já foi agredida física e moralmente. Muitas vezes foi chamada de louca por ir contra a corrupção do governo. Disse que seu mandato pertence ao povo buziano e vota conforme a vontade do povo. Falou que não mede esforços para defender o direito do povo. Sua luta está dando resultado. Estão aparecendo novos defensores da população e isso significa que ela não está mais sozinha nesta luta. Votará pela admissibilidade do impeachment e, no decorrer do processo, tentará apresentar mais fatos para dar maior consistência à denúncia feita pelo vereador Neemias. O sr. Presidente informou que em um primeiro momento, não foi lida a Denúncia de infrações político-administrativas de forma correta. Com isso, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura da denúncia corretamente. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 4 os requerimentos 51/2019 e 52/2019. Leu os requerimentos que tratam do mesmo assunto, porém um endereçado ao Prefeito e outro à empresa Enel. Disse que o Código Tributário estabelece a contribuição de iluminação pública. Leu dispositivos que vedam a transferência desta receita para quaisquer outras atividades e cita quais atividades que devem receber essa receita. Citou que as ruas transversais à rua 22 não tem iluminação pública. Falou que já comunicou à Enel e à Prefeitura e nada foi feito. O povo está no “gato” e não quer. Falou que o secretário, em 2016, prometeu iluminação pública em diversos lugares e isso não foi implementado. O dinheiro recebido com a CIP é para pagar iluminação e aumento da rede. Falou sobre a precariedade da iluminação pública na cidade. Citou bairros que não têm rede baixa. Falou que a Enel presta um péssimo serviço. Disse que nunca, nenhum vereador fiscalizou este dinheiro. Disse que fez um requerimento para saber informações sobre o assunto em 2017 e foi negado por unanimidade. Disse que na LOA de 2017 estava prevista uma arrecadação de R$ 7.356,10 com a CIP, mas o gasto seria de R$2.710.830,00. Na prestação de contas do exercício de 2018 consta o seguinte arrecadado R$3.621.597,10. Analisando as despesas empenhadas na fonte 26 foi encontrado o valor de R$2.444.000,00. Entre o valor arrecadado e o valor gasto existe um superávit de R$1.177.597,10. Perguntou onde os Prefeitos colocaram este dinheiro. Ressaltou a importância a aprovação dos requerimentos em pauta que é justamente para saber essas informações. Disse que os bairros eram para estar todos iluminados. Perguntou quantas ligações os vereadores recebem de moradores cobrando uma lâmpada em sua rua. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira. O sr. Presidente convocou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse favorável aos requerimentos da vereadora Gladys. Comentou sobre a possível vinda do secretário Geraldo para falar na tribuna. Comentou sobre o processo de impeachment que está na pauta. Disse que conheceu o sr. Neemias e que o respeita. Comentou sobre um pedido de impeachment anterior e que seu posicionamento foi contrário, pois, isso causaria mal à cidade. Se este processo fosse antecipar as eleições para Prefeito, votaria a favor. Mas na sua análise, quando o Prefeito André Granado é afastado muitas pessoas comemoram, assim como quando ele volta. A cidade é muito politizada e tem muita gente insatisfeita com os prefeitos e com a Casa. No ano que vem haverá eleições, quando todo eleitor vai poder escolher os candidatos que entender serem os melhores. Esses processos acabam criando mais instabilidade na cidade. Hoje seu voto será contrário. Falou que respeita o sr. Neemias. Disse que respeita a todos, mas hoje seu voto é contrário. Falou que fez questão de usar a tribuna para falar o porquê do seu voto. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os funcionários por consertarem o áudio da sessão. O vereador falou sobre a violência contra a mulher, as ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 5 crianças e os idosos. Parabenizou a todos que vieram ao debate sobre a violência contra a mulher no dia anterior. Falou que a violência é o refúgio do ignorante. Deseja que a violência contra a mulher e crianças deve ser reprimida. Falou que esteve em Cem Braças e viu um poste quebrado com risco de acidente. Falou que viu um ponto da escola que alaga com qualquer chuva. Falou que encaminhará ofício para a secretaria de obras para fazer a drenagem no local. Falou que o esporte buziano tem produzido frutos. Parabenizou o sr. Eduardo Manhães por ter ficado em 3º lugar na categoria júnior (até 18 anos) e 1º lugar na categoria até 15 anos. Parabenizou a equipe de remo da cidade que conquistou no mundial. Falou da importância em fomentar o esporte. Comentou sobre sua indicação que trata da compra de equipamento de salvatagem para o município. Falou que os guarda-vidas, ao fazerem um salvamento, colocam suas próprias vidas em risco, pois não dispõem de equipamento digno para fazer seu trabalho. Citou equipamentos que devem ser adquiridos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a denúncia apresentada. Disse ver apenas interesse político. Falou que a denúncia é vazia e não faz sentido por ser um corte-cola. Disse que o processo judicial está suspenso pelo Poder Judiciário e não pelos vereadores. Falou que não se pode deixar que coisas do passado atinjam a nenhuma pessoa. Quando este processo começou em 2013 foi para a justiça e pegou o Prefeito. Falou que muitos leigos falam besteira. Esta denúncia tem fim político só para dizer quem está com o Prefeito ou não. Tudo que está neste processo está com a justiça. Falou que o processo está em trâmite. Falou que a denúncia está vazia, não está baseada no pleito eleitoral do Prefeito. Falou que somente em Brasília que e pode tirar o prefeito da cadeira. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação a admissibilidade da Denúncia de infrações políticoadministrativas constante no Processo Administrativo nº. 53/2019. O vereador Adiel da Silva Vieira votou não. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes votou sim, o vereador João Carlos Alves de Souza votou sim, O vereador João Carlos Souza dos Anjos votou não, o vereador Josué Pereira dos Santos votou não, o vereador Miguel Pereira de Souza votou não, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou não e o vereador Valmir Martins de Carvalho votou não. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário falasse o resultado da votação. A denúncia foi inadmitida por 6 votos contrários e 2 voto favoráveis e encaminhada para o arquivo. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer exarado no Projeto ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18:33 HORAS. 6 de Emenda Modificativa de nº. 11/2019. Após a leitura o PEM 11/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 51/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 52/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 270/2019, 271/2019, 272/2019 e 273/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora passou. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que estava a par do conteúdo da denúncia. Já vem escrito no processo que o Presidente do TJRJ suspendeu o processo judicial. Pediu ao sr. Neemias que traga denúncia com provas e consistência. Disse não ter nada contra o sr. Neemias. Disse que foi eleito para se posicionar e tem o direito de fazê-lo. Hoje não cabe lutar para tirar o Prefeito às vésperas do verão e carnaval. Ano que vem já tem novas eleições. Disse respeitar todas as autoridades. Agora já está decidido e que não vai embarcar em uma admissão que entende equivocada. O vereador Adiel estava inscrito mas passou. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário