| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2019-11-28 |
| native_id | 83 |
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ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 1 A partir das dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira Souza e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.815.620,51 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2019, Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei nº 77/2019 (Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020). Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 650, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação dos Búzios para solicitar, com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e de inteiro teor da situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do VicePrefeito, Exmo. Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 649, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019, Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis nº(s) 97, de 16 de setembro de 1998, e 351, de 9 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 2 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019, Dispõe sobre instituir e regulamentar a Política Pública Municipal destinada a Juventude, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação dos Búzios para solicitar, com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e de inteiro teor da situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do Vice-Prefeito, Exmo. Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 649, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2019. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o orçamento estimado para o ano de 2020 que é de 300 milhões de reais. Só com gasto de folha está estimado o gasto de 160 milhões de reais. É sabido que não será gasto apenas esse valor, a não ser que haja uma redução drástica. Apresenta uma emenda alterando o art. 8º do Projeto de LOA. Propõe 10% de autorização para remanejamento. Disse que o intuito não é engessar a administração, mas trazer uma maior participação da Câmara. Falou sobre o baixo investimento em grandes obras com recursos de royalties. Imaginou o tamanho da tragédia se o óleo que derramou no nordeste atingir as praias. Quando sobra dinheiro é necessário investir em infra-estrutura e não em empresas de amigos. Leu sua proposta de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador comentou sobre o excesso de arrecadação que a cidade teve. Disse ser contra requerimento de urgência para analisar para onde está indo o excesso de arrecadação. Falou que este dinheiro vai para contratos, mas não entende que esta seria a prioridade no momento. No início do ano, há um planejamento para os valores dos contratos, se há excesso de arrecadação, este não deve ser usado para estes contratos. Falou que há um limite mínimo, por lei, de gastos com saúde e arrecadação, mas este limite pode ser aumentado. Falou que muitas vezes estes valores são usados para campanhas e por isso se disse contra. O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 12/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os Projetos de Leis Ordinárias 86/2019 ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 3 e 87/2019 também seriam encaminhados, porém consta requerimento de urgência especial para tratar das matérias que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 08/2019. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que nenhum político da Região dos Lagos tem uma presença tão grande nas redes sociais como ela. Falou que diversos eleitores têm compartilhado projetos, denúncias e idéias. Falou que trabalha para todos os buzianos. Disse que tem suas opiniões, suas ideias e seu partido. Falou que defende o interesse dos buzianos, independentemente de qual cidadão. Falou que já foi chamada de louca, barraqueira, burra, analfabeta e outros. Neste plenário não abre mão da defesa do povo da cidade. O povo tem direitos e eles são negados pelos governos incompetentes e desumanos de Henrique e André. Aves agourentas têm usados agentes sociais para entoar cantos de ódio. Falou que é preciso cuidado com os piratas que querem apenas uma oportunidade para saquear Búzios. Dela estas pessoas só terão desprezo. Búzios vive uma das páginas mais tristes de sua história política com 11 liminares alterando o Prefeito. Esta crise afastou investimentos. De janeiro a setembro deste ano o município de Búzios fechou 475 postos de trabalho. Todos os Prefeitos eleitos, desde a emancipação, estão respondendo por improbidade administrativa. Disse que isso é uma vergonha para o município. Seu compromisso é com o povo e com a verdade. Esta casa não pode abrir espaço para achismos. É preciso responsabilidade, por isso, protocolou requerimento para o juiz eleitoral, para que informe a situação eleitoral dos senhores André Granado e Carlos Henriques Gomes. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº 08/2019. Aprovado por 4 votos a favor e 2 contra. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr; Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho.O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura ao parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2019. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação 0 Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2019 e foi aprovado por 4 votos a favor e dois contrários. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 4 de nº. 87/2019. Para encaminhar, a vereadora Gladys Pereira falou que votará favoravelmente a este projeto, pois, os recursos serão alocados no hospital. Falou que acompanhará os processos para ver se o dinheiro será aplicado no hospital. O sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 87/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres exarados no Projeto de Lei Ordinária de nº. 68/2019. O sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 68/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 78/2019. O sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 78/2019 em votação, aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 53/2019. Para encaminhar o vereador Josué Pereira dos Santos disse que este é mais um requerimento político para obtenção de informações. Disse que respeita a vereadora, mas que não cabe este tipo de requerimento na sua opinião. Estas certidões podem ser retiradas nos sites do Poder Judiciário. Destacou que por isso, vota contrário. O vereador Miguel Pereira, para encaminhar, disse que acompanha o voto do vereador Josué Pereira. Disse que já votou contra um requerimento na mesma natureza. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 53/2019. Rejeitado por 4 votos contrários e 2 votos favoráveis. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o valor de R$4.650.000,00 que o Prefeito está pedindo para o lixo. A previsão era de 7 milhões de gastos com o lixo, mas este valor já foi gasto e agora pede mais. Está usando ssuperávit, mas e se não ocorresse superávit. Falou sobre itens que faltam no hospital. José Gonçalves está debaixo da lama. Os vereadores só fazem indicações e na hora que tem superávit, o dinheiro vai para o lixo. Citou que foram liberados 6 milhões de reais para o Alto da Boa Vista e nada foi feito. O Bosque de Búzios está abandonado assim como Vila Verde e Maria Joaquina. Citou o valor gasto com capina e varrição e a quantidade de mato que existe em Tucuns. Agora, faltando um mês para o fim do ano, o Prefeito pede 5 milhões para o lixo. Perguntou se todo esse valor será gasto no mês de dezembro. Falou sobre a falta de pagamentos de horas extras cumpridas pelos funcionários da Prefeitura. Para contratar mais médicos não tem dinheiro, mas tem R$4.650.000,00 para o lixo. Falou que tem 12 dias que não passa lixeiro na sua rua. A Marina está totalmente abandonada. Seu IPTU, que foi aumentado pela Presidente Joice, junto com Lorram e Messias, está muito mais caro e não tem serviços no bairro. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador veio falar sobre as declarações do vereador suplente Neemias. Disse que quando ele assumiu no lugar do Cacalho, fez um discurso sincero, com o coração aberto e disse que o Neemias era um garoto muito bom e preocupado com a cidade. Mas agora ele mudou em 4 meses depois que veio ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 5 para a Câmara. Falou que nunca teve problema com vereador algum e sempre foi à tribuna para defender e não atacar. Falou que o sr. Neemias ao colocar seu rosto no facebook dele demonstra desespero. Na primeira postagem pensou que seria cabeça quente, mas agora não. Disse que anda em qualquer lugar da cidade, e tem 30 anos de trabalho em Búzios e não é o sr. Neemias que vai sujar seu nome falando besteira. Falou que houve um erro da chapa que não deu certo. Existe erro dos dois lados. Quando veio o impeachment anterior o sr. Neemias votou contra e agora quer cessar o André. Falou que o vereador Neemias não respeitou o voto dos vereadores. Disse que prefere acreditar que o sr. Neemias mudou agora e não o enganou por 10 anos. Falou que nunca falou mal e sempre respeitou aqueles que ganharam. Deseja sucesso para ele e que ele volte como vereador mas com a cabeça no lugar. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que às vezes as pessoas votam contra porque não entendem ou porque querem fazer política. Falou que houve um superávit de arrecadação. Falou que o este valor irá para o hospital e outras secretarias que precisam. Falou que é necessário pagar fornecedores. A empresa do lixo está há dois meses sem receber. É responsabilidade do município pagar suas dívidas com as empresas. Disse que tem os papeis para explicar e qualquer pessoa pode saber o que está sendo feito. Tudo está sendo feito com clareza e respeito. Comentou sobre o óleo que está chegando na cidade. Os recursos dos royalties devem ser usados para isso. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que concorda com as palavras do vereador Miguel. Disse que não vai nem mencionar o nome do colega que esteve na Casa. Falou que se trata de desespero dele. Citou o impechment contra o Prefeito na época Henriques Gomes em que ele votou contra. O vereador Josué disse que manteve sua coerência. Citou problemas nos serviços da cidade. É dia 28 de novembro e não se sabe como será o verão. Há expectativa da cidade encher e o plnao verão nunca funcionou. Com isso ocorre um verão caótico. Perguntou como está o ordenamento das praias. Disse que fez uma indicação para criação de uma poupança pública com os royalties para garantir a utilização desses recursos para o que eles de fato devem ser destinados. Se a cidade perder os royalties vai à falência. A arrecadação própria do município nunca foi trabalhada de forma competente. Falou que a Prefeitura deveria criar um fundo para trabalhar o excesso de royalties com responsabilidade. O atrai os turistas são as praias e as belezas naturais. Não existe um cronograma sobre o tratamento de esgoto na cidade. Falou que algumas ruas que têm as redes separadoras de esgoto contam com ligações clandestinas. Pediu para que os vereadores trabalhem para fazer a cidade crescer com responsabilidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que esteve no Rio de Janeiro com o deputado André ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:31 HORAS. 6 Siciliano e Walney Rocha. Foram ver a questão de alguns convênios que foram feitos. Disse que até papagaio fala. Falou que tem feito muita coisa pela cidade. Disse que a RJ 102 está esburacada e nada foi feito por causa da insegurança jurídica. Aí vem mais um pedido de cassação. Quanto mais caos e instabilidade quem sofre é o povo. Uma mentira contada 10 vezes vira verdade. Falou que o momento da sociedade reprovar os políticos com cargo político é daqui a 11 meses. Não adianta aceitar favorzinho. O voto é uma procuração. Na hora de votar, o cidadão delega ao político o direito de cuidar da educação e da saúde da cidade. Disse que vai votar sempre com suas convicções e não para agradar ninguém. Falou que a coleta de lixo está um caos na cidade. Se votar, reclamam, mas se não votar a cidade vai ter ratazanas nas ruas. Disse que existem 4 ruas sendo calçadas com recursos que ele buscou em Brasília. Citou outras obras que estão ocorrendo. Disse que não responderá ao que colocaram no Facebook, pois, a consciência é o que vale e as contas serão prestadas no próximo ano. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dom pelo discurso. Falou que o problema do município não é falta de verba. É possível mandar bilhões de reais para a secretaria de serviços públicos a e inda teremos problemas. Falou que o contrato conta com 11 caminhões mas não se mais que dois rodando. Se a Prefeitura comprar 10 caminhões já é a metade do que é gasto. Foram gastos 40 milhões de reais com coleta de lixo. O problema é de gestão não de dinheiro. O problema é que os acordos políticos devem ser cumpridos com as empresas que investem nas campanhas. Quanto mais rica a campanha pior vai ser para a cidade. Pediu para eleger representantes que não investem em campanhas. Um prefeito ganha durante o mandato 800 mil reais e gasta 5 milhões de reais em campanha. Ano que vem tem eleição e pediu para votarem em quem tem proposta para o município. Serão vendidos a educação, a vaga em creche e a saúde pública. É necessário mudar o sistema e esta maneira de se fazer política. Enquanto mudar o nome do Prefeito e continuar com o mesmo sistema, a cidade vai continuar como está hoje. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário