| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2019-12-05 |
| native_id | 85 |
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ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira Souza e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 15 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 02/04/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.051.862,10 (dois milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), visando atender despesas com folha de pagamento. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 797.000,00 (setecentos e noventa e sete mil reais), visando atender despesas com iluminação pública, segurança pública e desapropriação. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2019, Dispõe sobre conceder abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 55 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos de contratação de hortifruti/empresas fornecedoras de legumes e verduras que prestam serviços para a rede pública do Município de Armação dos Búzios da data de 1 de abril de 2019 a 30 de novembro de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 280 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação na Rua C, no loteamento Águas Claras, no bairro São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 281 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem e pavimentação na rua E, no Loteamento ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 2 Águas Claras, no bairro São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 282 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa H, localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 283 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa dos Justos, localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 284 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Ginásio Poliesportivo na Rua Eduardo José Lima Filho, esquina com a Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 285 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um banheiro no ponto de táxi da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, próximo ao Mc Donalds. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 55 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos de contratação de hortifruti/empresas fornecedoras de legumes e verduras que prestam serviços para a rede pública do Município de Armação dos Búzios da data de 1 de abril de 2019 a 30 de novembro de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 280 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação na Rua C, no loteamento Águas Claras, no bairro São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 281 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem e pavimentação na rua E, no Loteamento Águas Claras, no bairro São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 282 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa H, localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 283 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa dos Justos, localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 284 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Ginásio Poliesportivo na Rua Eduardo José Lima Filho, esquina com a Estrada de Tucuns. ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 3 Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 285 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um banheiro no ponto de táxi da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, próximo ao Mc Donalds. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 03 de dezembro de 2019. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia dois de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram presença. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a retirada de recursos da saúde e educação para colocar no lixo e varrição e que votou contra. Hoje o Prefeito pede pouco mais de dois milhões de reais de excesso de arrecadação para folha de pagamento. Disse que será a favor. Perguntou o que custa o Prefeito mandar para a Câmara uma pauta mais detalhada. Citou um pedido de 797 mil reais. Pede dinheiro para iluminação pública, manutenção da unidade da secretaria de obras. Pediu também 130 mil reais para uma desapropriação que já foi feita. Indagou para qual desapropriação é essa. Falou que votará a favor, mas já pediu requerimento para saber para onde vai o dinheiro. É importante saber essas informações para poder dar satisfação à população. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o pedido de suplementação no valor de quase 4 milhões de reais. Informou que o Prefeito teve 30% de autorização para remanejamentos e já utilizou. Isso significa que não há planejamento no Executivo, pois, sabem que a Câmara vai aprovar. Falou que não houve suplementação para zerar as operações, aumentar vagas em creches dentre outros. As suplementações são sempre para contratos de empresas que ajudaram nas campanhas. A prioridade do Executivo é manter os acordos políticos que fizeram para vencer as eleições de 2016. Disse que no próximo ano esta prática será intensificado. No executivo de Búzios, o orçamento aumenta, o valor dos contratos aumenta e os serviços continuam com péssima qualidade. Se disse desanimado em ver a cidade indo para o buraco. Os Projetos de Lei Ordinária números: 91/2019 e 92/2019 e Projeto de Resolução nº. 23/2019 seriam encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta requerimento de urgência especial protocolado sobre o mesmo que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 4 nº. 10/2019. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que, desde o início do seu mandato, teve como prioridades a saúde e a educação. Porém surgiram outros assuntos importantes e Deus tem a usado para fazer um mandato de excelência. Disse que a partir de amanhã estará visitando todas as escolas, todas as creches, tirando foto de tudo que está errado. Falou que mandará um relatório para o secretário e para o MP para que as escolas possam receber os alunos com dignidade. O orçamento está na Câmara e receberá emendas para que as escolas sejam de excelência. Quando o aluno entrar no ano que vem receberá seu uniforme. Disse querer que os alunos de áreas carentes recebam também mochila e outros materiais. Citou programas orçamentários na área de educação. Comentou que somente há 2 mil reais para formatura dos alunos do ensino médio. Citou o valor de R$2.213,00 para apoio universitário. Disse que se a Prefeitura tivesse dois ônibus poderia rodar com eles por 4 anos sem manutenção. Citou a ajuda de custo dos universitários em pouco mais de um milhão de reais. Citou a manutenção de unidades escolares em que estão previstos pouco mais de 16 milhões de reais. Falou que existem 18 escolas e creches, portanto seriam quase um milhão para cada uma. Citou mais 17 milhões de reais para unidades escolares de ensino fundamental. Continuou lendo as dotações referentes à educação. Falou que é muito dinheiro e os vereadores vão ter que trabalhar bastante na fiscalização. Disse que estará firmemente nessa fiscalização. A partir de amanhã, até dia 20 de dezembro fotografará tudo que as escolas estejam precisando. Deseja que o orçamento da educação seja cumprido. Disse que este é seu comprometimento e promessa. Falou ainda que fez um projeto de emenda que destina 600 mil reais para a escola Mudinho. Em aparte, o vereador Josué disse entender que a escola deveria ser derrubada e ser construída outra. Falou que o piso é de ardósia e que somente há 3 disjuntores para a escola toda. A vereadora defendeu a ideia do vereador Josué. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a obra no Alto da Rasa. Disse que havia um boato de que a empresa não estava sendo paga. Falou com o secretário e descobriu que o pagamento foi feito. Com este pagamento os trabalhos foram retomados. Disse que, mais que nunca, deve fiscalizar. O vereador Josué, em aparte, disse que a grande maioria das empresas estava com os pagamentos atrasados e todos serão acertados nesta semana. O vereador Nilton Cesar disse que sem pagamento fica difícil manter as pessoas trabalhando. Disse que deve haver fiscalização para a qualidade da obra ser a melhor. Citou obra do Alto de Búzios que dura mais de um ano e a empresa não cumpriu o planejamento. Falou que visitou a aula de natação das crianças no INEFI. Percebeu a alegria das crianças e falou que a comunidade deve participar. Falou que visitou a Vila Verde e conheceu uma travessa que, segundo moradores, quando chove fica muito ruim. Comentou sobre as suas indicações sobre as ruas C e E no loteamento ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 5 Águas Claras. Falou sobre as dificuldades que os moradores de lá passam quando chove. Disse que esta obra é importante para dar dignidade aos cidadãos do local. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº 10/2019. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura ao parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 91/2019. Para encaminhar, o vereador Cacalho disse que votará a favor deste projeto unicamente porque se trata do pagamento do funcionalismo público. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A vereadora Gladys disse que é favorável para ajudar os servidores. Para encaminhar o vereador Josué Pereira também se disse favorável para ajudar os servidores. Após a leitura, o Projeto de Lei Ordinária de nº. 91/2019 em votação, aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura ao parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 92/2019. Após a leitura, o Projeto de Lei Ordinária de nº. 92/2019 em votação, aprovado por seis votos a favor e um contra. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura ao parecer referente ao Projeto Resolução de nº. 23/2019. O sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução de nº. 23/2019 e foi aprovado unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 55/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 280/2019, 281/2019, 282/2019, 283/2019, 284/2019 e 285/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que foi criada pela avó e seu sonho sempre foi ter árvore de natal, comer peru e pudim. Disse que comeu depois que veio para Búzios. Pensou como os garis conseguem sustentar a família com o salário que eles ganham. No Rio de Janeiro paga-se muito bem. Não sabe como é no caso de Búzios. Pediu uma reunião do Prefeito com os empresários que tanto recebem recursos, para que dêem uma cesta de natal digna para os funcionários. Comentou sobre produtos que poderiam estar nesta cesta. Falou que Búzios têm tido vários superávits no fim do ano e se vê o dinheiro sendo gasto em superfaturamentos de processos. Os técnicos de enfermagem ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:27 HORAS. 6 dão a vida aos pacientes e ganham muito mal. Comentou sobre os professores, sobre o pessoal da limpeza do hospital e das secretarias. Espera que o governo tenha feito uma reflexão e voltado com um coração mais sensível, para presentear os mais carentes. Aponto que Búzios precisa de humanização na saúde. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Convidou toda a sociedade para uma conversa de interesse popular. Na segunda-feira ocorrerá audiência pública para tratar do projeto de lei orçamentária. Esta será a segunda e última audiência. Destacou que conta com representantes do governo também para responder à sociedade. O convite estará no site da Câmara. Deve-se chamara as comunidades para estarem presentes. Falou que no ano passado a Casa deu 30% de remanejamento ao Prefeito. Neste ano houve um vai e vem no Poder Executivo devido à justiça. Comentou sobre a solicitação de alteração de fonte. Falou sobre o Projeto de Resolução de abono aos servidores da Câmara. Comentou sobre os Projetos de Leis aprovados no presente dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário