| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 86 |
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ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e dezoito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Como não havia quórum regimental, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período, ocupou a Presidência o vereador Adiel da Silva Vieira, a 1ª Secretaria o vereador Josué Pereira dos Santos e a 2ª Secretaria o vereador Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira e João Carlos Alves de Souza. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2019, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento - QDD do Projeto Lei 77/19 Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 57 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio das informações referentes ao total de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 286 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça Emir Freire de Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 2 Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os alunos praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 290 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de viagens culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada . Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 57 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio das informações referentes ao total de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 286 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça Emir Freire de Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia, Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os alunos praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 290 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de viagens culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 3 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2019. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do sr. Peixoto que ocorreu no último domingo. Destacou ações que o sr. Peixoto teve na história da cidade. Falou que está pedindo a reforma da Policlínica da Vila Verde. Disse que Vila Verde é um bairro que está crescendo muito e as pessoas começaram a abrir ruas com foice. Falou que conhecia um por um por nome, mas hoje é mais difícil. Falou que o povo merece um bom atendimento e que o dinheiro seja bem administrado. Espera que o povo tenha dignidade e bom atendimento. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que esteve em uma escola onde pode perceber que uma obra ficou parada por falta de pagamento, mas que agora está avançada, pois deve ter havido o pagamento. Disse esperar que a obra esteja pronta até o início do ano letivo. Sua intenção é que as salas tenham ar condicionado para dar melhor qualidade para os alunos e professores. Falou sobre indicação que trata de drenagem na Travessa I, na Rasa. Disse que este é um grande sonho dos moradores que residem na localidade. O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 15/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre proposta de sua autoria sobre o orçamento referente ao exercício do ano de 2020. Falou que houve muito debate sobre a precariedade e a estrutura dos guarda-vidas. O Executivo se fez de cego, surdo e mudo no orçamento. Fez uma previsão de 20 mil reais para a guarda-vida. Destacou que a cidade tem 23 praias e é turística. Falou que está colocando mais 450 mil reais para a guarda-vida. A vereadora disse que retirou os recursos de eventos. Falou que a guarda merece muito mais, porém, a realidade atual não permite. O orçamento é comprometido em atender aos amigos empresários do prefeito. Falou que está destinando 350 mil reais para a Guarda Municipal, para compra de equipamentos e qualificação. Falou que os programas sociais do governo são apenas para discurso. Foi estimado um gasto de apenas 20 mil reais em programas para as mulheres. Perguntou que tipo de atividade se pode desenvolver para as mulheres com este valor. Assim foi também com os idosos. Eles falam dos projetos, mas não colocam recursos para eles. Disse que está colocando 150 mil reais para o programa de apoio à mulher. Falou que está propondo 200 mil reais para atenção aos idosos e 200 mil reais para crianças com necessidades especiais. Citou a árdua luta dos pais com filhos que tenham necessidades ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 4 especiais. Disse que propôs 100 mil reais para o CAPS, que tem uma estrutura precária. Falou que pessoas que sofrem com depressão necessitam de apoio. Falou que a depressão é hoje a doença que mais mata. Disse que propõem o valor de 300 mil reais para a compra de aparelho de mamografia e mais 50 mil reais em subvenção para castração de animais. Na educação, disse que propôs mais 600 mil reais para a escola Mudinho. Propôs 150 mil reais foram propostos para eventos culturais e 100 mil reais para cursos de aperfeiçoamento para os funcionários da secretaria de turismo. Falou que a cidade está falida, pois não investe em turimo e o governo só pensa em seu bolso. Falou que está retirando de programas que não farão nenhuma falta no orçamento. Estão prevendo um gasto de R$1.300.000,00 para eventos. Falou que os policiais pegaram pessoas cheirando dentro da capela durante o show do Mumuzinho. Falou que retirou recursos da secretaria do governo e indagou para que esta secretaria quer dinheiro. Disse que nada mais justo que beneficiar a população carente e dar melhores condições para profissionais que precisam. Se as emendas forem aprovadas, estará atenta na fiscalização dos recursos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Pediu para a vereadora Gladys mostrar onde teve alguém cheirando na capela. Disse que trabalhou durante a festa e não viu isso. Falou que foi um mal gosto levar o Mumuzinho para aquele espaço pequeno. Disse que a comunidade católica não gosta de pagode e funk, mas sim de MPB e forró. Falou que a peça orçamentária é fictícia e o Prefeito realiza as emendas se quiser. Mas, depois que ele, o vereador Nobre e a vereadora Joice foram à Brasília em um evento da ABRACAM viram que era possível alterar a Lei Orgânica para abranger a possibilidade de emendas impositivas. A partir de 2021 o Prefeito será obrigado a realizar as emendas parlamentares. Em aparte, a vereadora pediu perdão e disse que foi ela que fez esta lei na Casa. O vereador Nilton Cesar acha que a vereadora está equivocada, pois a emenda à Lei Orgânica foi feita por eles. Comentou sobre indicação de sua autoria que pede ao Prefeito a construção de uma cobertura na escola José Bento Ribeiro Dantas para que as crianças façam atividades físicas na sombra. Disse que até agora, a escola Emígdio não teve sua quadra construída. Comentou sobre as dificuldades com a coleta de lixo. Disse que a população está sofrendo. Em todos os bairros há montanhas de lixo. Em aparte o vereador Josué Pereira disse que viu um lixeiro escolhendo qual lixo levaria e passou por lugares e não levou o lixo. Falou sobre várias ruas cheias de lixo e a coleta não foi normalizada. Os caminhões estão passando menos vezes nas ruas. Disse que os caminhões continuam os mesmos, horríveis, e estão jogando chorume nas estradas. Pediu às pessoas que colaborem e não joguem lixo na rua fora do horário. Falou que é importante conversar com o secretário para passar um informativo à população. Espera que este problema seja regularizado. Comentou que hoje é o dia da inclusão social. Parabenizou o trabalho da Presidente da APAE e a associação tem feito um trabalho belíssimo. Falou que hoje é dia dos direitos humanos ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 5 e a sua essência é o direito a ter direitos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. Não havendo número regimental, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 57/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 234/2019, 286/2019, 287/2019, 288/2019, 289/2019 e 290/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que todos ficaram sabendo na cidade sobre o que está acontecendo no Cartório de Búzios. Disse que é bom ver a honestidade das pessoas. A pessoa que vendeu o terreno para a Câmara faleceu e sua esposa resolveu denunciar a fraude que houve. Falou que nunca pisou neste terreno. Era somente o Presidente e o Procurador. Foi fechado no último segundo do ano. Falou que houve uma extorsão, através desta denúncia, hoje os filhos da terra estão podendo denunciar tudo. As pessoas agora estão indo denunciar as escrituras que foram esquentadas e tudo que foi tirado do filho da terra. Parabenizou a ação que está ocorrendo no cartório de Búzios e que todos possam pagar por terem manipulado terras de herdeiros de Búzios para ajudar condomínios. Por causa da compra de um terreno da Câmara que foi denunciada, o filho da terra pode ter o que é dele. Ressaltou que houve uma denúncia, uma fraude e por isso está ocorrendo esta investigação na cidade. Muitas pessoas estão sendo denunciadas e muitas prisões ocorrerão. Mostrou a foto de uma menina que ganhou o miss Búzios e foi desfilar no Rio de Janeiro e ganhou de novo. Agora temos uma Miss Rio de Janeiro. Falou que gostaria que o governo ajudasse as crianças. Miss Sara de Búzios e do Rio de Janeiro. Parabenizou os pais. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia importante e gratificante não só para os guarda-vidas, mas para ele também. Disse que o vereador Nilton Cesar endossa a luta pela Guarda-Vida. Vale o reconhecimento de um trabalho que deveria ser ovacionado pela cidade, tendo em vista os relevantes serviços prestados à sociedade buziana e aos turistas. Falou que foram entregues 24 life-belts e 56 nadadeiras personalizadas. Falou que esta é uma luta contínua, não só do vereador, mas da Casa como um todo que votou a indicação por unanimidade. Se sentiu honrado e feliz pelo início da dignidade para os meninos. Agradeceu a todos os envolvidos. Falou sobre as pessoas que trabalharam durante todo esse tempo e tiveram ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. 6 os salários suspensos. Disse crer que o Prefeito irá rever esta questão. Deve haver um mecanismo para as pessoas não ficarem sem seus salários. Fez um apelo ao Prefeito para tratar esta questão reconhecendo aqueles que trabalharam. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereadora Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre os profissionais que arriscam suas vidas para salvar a vida do próximo. A falta de um equipamento adequado faz os guarda-vidas correrem risco. Citou vários equipamentos que são necessários. Falou que irá buscar ajuda de deputados e se cada um fizer uma política limpa e brigar pelos setores o nível da guarnição terá seu nível elevado. A discussão desta Casa deve ser para cima e todos os vereadores devem buscar melhorias. Parabenizou o vereador Dom pela entrega dos equipamentos. Falou que foi procurado pelos bugreiros e que ate hoje o projeto de lei deles não foi encaminhado à Casa. Várias pessoas de outros municípios estão vindo para a cidade comprando bugres. Falou sobre a importância de limitar o número para que a cidade tenha ordem. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário