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sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2019-12-10
native_id86

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:18 HORAS.
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A partir das dezoito horas e dezoito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse 
a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da 
Silva Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Como não havia quórum regimental, o sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período, ocupou a Presidência 
o vereador Adiel da Silva Vieira, a 1ª Secretaria o vereador Josué Pereira dos Santos e 
a 2ª Secretaria o vereador Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza 
dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Souza e Valmir Martins de 
Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores Joice Lúcia 
Costa dos Santos, Miguel Pereira e João Carlos Alves de Souza. O Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença 
e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta 
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 
15 de 2019, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento - QDD do Projeto Lei 
77/19 Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 57 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito o envio das informações referentes ao total de arrecadação do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU), discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor: 
Ver. Dom, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
3 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
realizada a reforma da Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 588, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 286 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça 
Emir Freire de Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica 
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia, 
Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova 
E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué 
ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:18 HORAS.
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Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de 
cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os alunos 
praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 290 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de viagens 
culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada . Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 57 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio das informações 
referentes ao total de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 
discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 669, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 234 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da 
Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 286 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça Emir Freire de 
Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica Municipal. Autor: 
Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 4 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia, Vila 
Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova 
E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 6 - Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
colocação de cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os 
alunos praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 290 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um 
Calendário de viagens culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no 
âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:18 HORAS.
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária 
do dia 05 de dezembro de 2019. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. 
Solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do sr. Peixoto que ocorreu 
no último domingo. Destacou ações que o sr. Peixoto teve na história da cidade. Falou 
que está pedindo a reforma da Policlínica da Vila Verde. Disse que Vila Verde é um 
bairro que está crescendo muito e as pessoas começaram a abrir ruas com foice. Falou 
que conhecia um por um por nome, mas hoje é mais difícil. Falou que o povo merece 
um bom atendimento e que o dinheiro seja bem administrado. Espera que o povo tenha 
dignidade e bom atendimento. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué 
Pereira dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou que esteve em uma escola onde pode perceber que uma 
obra ficou parada por falta de pagamento, mas que agora está avançada, pois deve ter 
havido o pagamento. Disse esperar que a obra esteja pronta até o início do ano letivo. 
Sua intenção é que as salas tenham ar condicionado para dar melhor qualidade para os 
alunos e professores. Falou sobre indicação que trata de drenagem na Travessa I, na 
Rasa. Disse que este é um grande sonho dos moradores que residem na localidade. O 
sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 15/2019 para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a 
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. 
A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre proposta de sua autoria sobre o 
orçamento referente ao exercício do ano de 2020. Falou que houve muito debate sobre 
a precariedade e a estrutura dos guarda-vidas. O Executivo se fez de cego, surdo e 
mudo no orçamento. Fez uma previsão de 20 mil reais para a guarda-vida. Destacou 
que a cidade tem 23 praias e é turística. Falou que está colocando mais 450 mil reais 
para a guarda-vida. A vereadora disse que retirou os recursos de eventos. Falou que a 
guarda merece muito mais, porém, a realidade atual não permite. O orçamento é 
comprometido em atender aos amigos empresários do prefeito. Falou que está 
destinando 350 mil reais para a Guarda Municipal, para compra de equipamentos e 
qualificação. Falou que os programas sociais do governo são apenas para discurso. Foi 
estimado um gasto de apenas 20 mil reais em programas para as mulheres. Perguntou 
que tipo de atividade se pode desenvolver para as mulheres com este valor. Assim foi 
também com os idosos. Eles falam dos projetos, mas não colocam recursos para eles. 
Disse que está colocando 150 mil reais para o programa de apoio à mulher. Falou que 
está propondo 200 mil reais para atenção aos idosos e 200 mil reais para crianças com 
necessidades especiais. Citou a árdua luta dos pais com filhos que tenham necessidades 
ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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especiais. Disse que propôs 100 mil reais para o CAPS, que tem uma estrutura precária. 
Falou que pessoas que sofrem com depressão necessitam de apoio. Falou que a 
depressão é hoje a doença que mais mata. Disse que propõem o valor de 300 mil reais 
para a compra de aparelho de mamografia e mais 50 mil reais em subvenção para 
castração de animais. Na educação, disse que propôs mais 600 mil reais para a escola 
Mudinho. Propôs 150 mil reais foram propostos para eventos culturais e 100 mil reais 
para cursos de aperfeiçoamento para os funcionários da secretaria de turismo. Falou 
que a cidade está falida, pois não investe em turimo e o governo só pensa em seu bolso. 
Falou que está retirando de programas que não farão nenhuma falta no orçamento. 
Estão prevendo um gasto de R$1.300.000,00 para eventos. Falou que os policiais 
pegaram pessoas cheirando dentro da capela durante o show do Mumuzinho. Falou que 
retirou recursos da secretaria do governo e indagou para que esta secretaria quer 
dinheiro. Disse que nada mais justo que beneficiar a população carente e dar melhores 
condições para profissionais que precisam. Se as emendas forem aprovadas, estará 
atenta na fiscalização dos recursos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Pediu para a vereadora Gladys mostrar onde teve alguém 
cheirando na capela. Disse que trabalhou durante a festa e não viu isso. Falou que foi 
um mal gosto levar o Mumuzinho para aquele espaço pequeno. Disse que a 
comunidade católica não gosta de pagode e funk, mas sim de MPB e forró. Falou que 
a peça orçamentária é fictícia e o Prefeito realiza as emendas se quiser. Mas, depois 
que ele, o vereador Nobre e a vereadora Joice foram à Brasília em um evento da 
ABRACAM viram que era possível alterar a Lei Orgânica para abranger a 
possibilidade de emendas impositivas. A partir de 2021 o Prefeito será obrigado a 
realizar as emendas parlamentares. Em aparte, a vereadora pediu perdão e disse que foi 
ela que fez esta lei na Casa. O vereador Nilton Cesar acha que a vereadora está 
equivocada, pois a emenda à Lei Orgânica foi feita por eles. Comentou sobre indicação 
de sua autoria que pede ao Prefeito a construção de uma cobertura na escola José Bento 
Ribeiro Dantas para que as crianças façam atividades físicas na sombra. Disse que até 
agora, a escola Emígdio não teve sua quadra construída. Comentou sobre as 
dificuldades com a coleta de lixo. Disse que a população está sofrendo. Em todos os 
bairros há montanhas de lixo. Em aparte o vereador Josué Pereira disse que viu um 
lixeiro escolhendo qual lixo levaria e passou por lugares e não levou o lixo. Falou sobre 
várias ruas cheias de lixo e a coleta não foi normalizada. Os caminhões estão passando 
menos vezes nas ruas. Disse que os caminhões continuam os mesmos, horríveis, e estão 
jogando chorume nas estradas. Pediu às pessoas que colaborem e não joguem lixo na 
rua fora do horário. Falou que é importante conversar com o secretário para passar um 
informativo à população. Espera que este problema seja regularizado. Comentou que 
hoje é o dia da inclusão social. Parabenizou o trabalho da Presidente da APAE e a 
associação tem feito um trabalho belíssimo. Falou que hoje é dia dos direitos humanos 
ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
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e a sua essência é o direito a ter direitos. Dando continuidade, com a autorização do 
Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza 
dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. Não havendo 
número regimental, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período 
o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 57/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 234/2019, 286/2019, 
287/2019, 288/2019, 289/2019 e 290/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para 
uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que todos 
ficaram sabendo na cidade sobre o que está acontecendo no Cartório de Búzios. Disse 
que é bom ver a honestidade das pessoas. A pessoa que vendeu o terreno para a Câmara 
faleceu e sua esposa resolveu denunciar a fraude que houve. Falou que nunca pisou 
neste terreno. Era somente o Presidente e o Procurador. Foi fechado no último segundo 
do ano. Falou que houve uma extorsão, através desta denúncia, hoje os filhos da terra 
estão podendo denunciar tudo. As pessoas agora estão indo denunciar as escrituras que 
foram esquentadas e tudo que foi tirado do filho da terra. Parabenizou a ação que está 
ocorrendo no cartório de Búzios e que todos possam pagar por terem manipulado terras 
de herdeiros de Búzios para ajudar condomínios. Por causa da compra de um terreno 
da Câmara que foi denunciada, o filho da terra pode ter o que é dele. Ressaltou que 
houve uma denúncia, uma fraude e por isso está ocorrendo esta investigação na cidade. 
Muitas pessoas estão sendo denunciadas e muitas prisões ocorrerão. Mostrou a foto de 
uma menina que ganhou o miss Búzios e foi desfilar no Rio de Janeiro e ganhou de 
novo. Agora temos uma Miss Rio de Janeiro. Falou que gostaria que o governo ajudasse 
as crianças. Miss Sara de Búzios e do Rio de Janeiro. Parabenizou os pais. Em seguida, 
o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna 
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia 
importante e gratificante não só para os guarda-vidas, mas para ele também. Disse que 
o vereador Nilton Cesar endossa a luta pela Guarda-Vida. Vale o reconhecimento de 
um trabalho que deveria ser ovacionado pela cidade, tendo em vista os relevantes 
serviços prestados à sociedade buziana e aos turistas. Falou que foram entregues 24 
life-belts e 56 nadadeiras personalizadas. Falou que esta é uma luta contínua, não só 
do vereador, mas da Casa como um todo que votou a indicação por unanimidade. Se 
sentiu honrado e feliz pelo início da dignidade para os meninos. Agradeceu a todos os 
envolvidos. Falou sobre as pessoas que trabalharam durante todo esse tempo e tiveram 
ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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os salários suspensos. Disse crer que o Prefeito irá rever esta questão. Deve haver um 
mecanismo para as pessoas não ficarem sem seus salários. Fez um apelo ao Prefeito 
para tratar esta questão reconhecendo aqueles que trabalharam. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou o vereadora Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre os profissionais que 
arriscam suas vidas para salvar a vida do próximo. A falta de um equipamento 
adequado faz os guarda-vidas correrem risco. Citou vários equipamentos que são
necessários. Falou que irá buscar ajuda de deputados e se cada um fizer uma política 
limpa e brigar pelos setores o nível da guarnição terá seu nível elevado. A discussão 
desta Casa deve ser para cima e todos os vereadores devem buscar melhorias. 
Parabenizou o vereador Dom pela entrega dos equipamentos. Falou que foi procurado 
pelos bugreiros e que ate hoje o projeto de lei deles não foi encaminhado à Casa. Várias 
pessoas de outros municípios estão vindo para a cidade comprando bugres. Falou sobre 
a importância de limitar o número para que a cidade tenha ordem. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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