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sessao nº 80

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 80
Date 2019-12-12
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ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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A partir das dez horas e dezesseis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria pelo 
vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
João Carlos Alves de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. Informaram ausências
através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira, 
Gladys Nunes e Nilton Cesar. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados 
e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 78 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 
05/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por 
unanimidade 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 79 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 
10/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por 
unanimidade 3 - Balancete do Poder Legislativo nº 12 de 2019, Apresentação do 
Balancete do Poder Legislativo do mês de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Balancete Fundo Especial 
da Câmara Municipal nº 12 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês 
de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria 
não votada - 5 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2019, Dispõe sobre substituir o projeto de 
Lei ordinária 65/2019 que trata sobre normatização da realização de eventos sociais, 
corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios e traz disposições 
gerais sobre a realização de eventos. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., 
Saneamento, M. A. e Pesca, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do 
Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 676, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 292 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos alambrados e telas de proteção 
das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 677, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e a pavimentação da 
Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 678, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 294 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e 
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019, Dispõe 
sobre o Programa Concilia Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 2 - Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a criação do Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número 
de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação 
nº 292 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos 
alambrados e telas de proteção das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 4 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
viabilize o calçamento e a pavimentação da Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a 
Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 294 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que viabilize o calçamento e pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da 
Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 10 de 
dezembro de 2019. Foram colocadas em votação as Atas das sessões ordinárias dos 
dias 05 de dezembro de 2019 e 10 de dezembro de 2019. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios 
e memorandos de ausências. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o 
Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente 
ao mês de novembro de 2019 e o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de 
novembro de 2019. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Durante a leitura os 
vereadores Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho registraram 
presença. Este assumiu seu posto na 2ª Secretaria. O Projeto de Substitutivo nº. 04/2019 
seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta 
requerimento de urgência especial protocolado sobre o mesmo que será lido no 
Expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019. Não houve 
vereadores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no 
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi presidente desta 
casa nos dois primeiros anos do mandato. Neste período criou o Fundo Legislativo para 
juntar recursos para construção do prédio próprio do legislativo. Disse que a construção 
da sede era prioridade da sua administração. Citou os custos do aluguel do imóvel. 
Comentou que sua administração foi enxuta para economizar e depositar o dinheiro no 
fundo. Com relação à compra do terreno, a vereadora Gladys insinuou que o dono do 
terreno teria pago propinas para a venda do terreno. Falou que se tratam de acusações 
levianas e infundadas. O único objetivo é se promover politicamente. Falou que é uma 
política suja e que a população merece mais que isso. A primeira mentira nesta 
insinuação foi que a pessoa que vendeu o terreno tinha morrido e que sua esposa tinha 
feito uma denúncia. Falou que não sabe se a vereadora está tendo alucinações. Os dois 
irmãos que venderam o terreno estão vivos e não há denúncia. Falou que essas 
informações vão para a rua e interferem na eleição do ano que vem. É preciso observar 
o que é verdade e o que é mentira sobre o que é falado na tribuna. Disse que a área foi 
comprada por um preço muito abaixo do valor de mercado. Falou que a pessoa não tem 
conhecimento de administração, pois é impossível fazer uma compra dessas em uma 
semana. O processo foi aberto 8 meses antes da compra. Ressaltou que o processo está 
à disposição de todos. Falou que houve um chamamento público para avaliar propostas. 
A vereadora mostra que não tem nenhum conhecimento de administração pública. 
Disse que respeita a vereadora mas, que não pode deixar isso passar em branco. Falou 
que a vereadora ataca os políticos que não irão apoiá-la nas eleições. Esta política suja 
continua ocorrendo no município. Falou que iria convidar a vereadora a ir ao MP para 
fazer a denúncia, caso ela haja que exista irregularidade. Falou que sua administração 
foi transparente com uma economia recorde. Hoje a Câmara tem uma área comprada e 
um projeto para a construção da Câmara. Neste sentido a Câmara andou mais em dois 
anos que nos últimos vinte. Falou que não irá aceitar que uma pessoa a acuse de 
maneira covarde, leviana e com o único objetivo de se promover politicamente. 
Destacou se uma pena haver políticos deste tipo na cidade. A obsessão da vereadora 
pela cadeira de Prefeita está de tal forma que ela perde a noção do que fala na tribuna. 
É um projeto pessoal para se promover politicamente. Disse que a vereadora não 
apresentou projetos para a cidade e não tem experiência na administração pública. 
Somente sabe difamar. Desejou que o povo saiba da verdade e vota de maneira 
consciente. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de 
Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente 
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019 em votação. 
Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para 
as comissões exararem o parecer. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º 
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE DEZEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: 
Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, 
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto Substitutivo 
nº. 04/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números: 291/2019, 292/2019, 293/2019 e 294/2019. Todas aprovadas por 
unanimidade. Não houve oradores para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOÃOO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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