| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2019-12-12 |
| native_id | 87 |
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ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:16 HORAS. 1 A partir das dez horas e dezesseis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. Informaram ausências através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira, Gladys Nunes e Nilton Cesar. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 78 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 05/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 79 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 10/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Balancete do Poder Legislativo nº 12 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 12 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2019, Dispõe sobre substituir o projeto de Lei ordinária 65/2019 que trata sobre normatização da realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios e traz disposições gerais sobre a realização de eventos. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 292 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos alambrados e telas de proteção das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e a pavimentação da Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 294 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:16 HORAS. 2 pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019, Dispõe sobre o Programa Concilia Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 292 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos alambrados e telas de proteção das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e a pavimentação da Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 294 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2019. Foram colocadas em votação as Atas das sessões ordinárias dos dias 05 de dezembro de 2019 e 10 de dezembro de 2019. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos de ausências. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de novembro de 2019 e o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de novembro de 2019. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Durante a leitura os vereadores Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este assumiu seu posto na 2ª Secretaria. O Projeto de Substitutivo nº. 04/2019 seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta requerimento de urgência especial protocolado sobre o mesmo que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019. Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:16 HORAS. 3 Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi presidente desta casa nos dois primeiros anos do mandato. Neste período criou o Fundo Legislativo para juntar recursos para construção do prédio próprio do legislativo. Disse que a construção da sede era prioridade da sua administração. Citou os custos do aluguel do imóvel. Comentou que sua administração foi enxuta para economizar e depositar o dinheiro no fundo. Com relação à compra do terreno, a vereadora Gladys insinuou que o dono do terreno teria pago propinas para a venda do terreno. Falou que se tratam de acusações levianas e infundadas. O único objetivo é se promover politicamente. Falou que é uma política suja e que a população merece mais que isso. A primeira mentira nesta insinuação foi que a pessoa que vendeu o terreno tinha morrido e que sua esposa tinha feito uma denúncia. Falou que não sabe se a vereadora está tendo alucinações. Os dois irmãos que venderam o terreno estão vivos e não há denúncia. Falou que essas informações vão para a rua e interferem na eleição do ano que vem. É preciso observar o que é verdade e o que é mentira sobre o que é falado na tribuna. Disse que a área foi comprada por um preço muito abaixo do valor de mercado. Falou que a pessoa não tem conhecimento de administração, pois é impossível fazer uma compra dessas em uma semana. O processo foi aberto 8 meses antes da compra. Ressaltou que o processo está à disposição de todos. Falou que houve um chamamento público para avaliar propostas. A vereadora mostra que não tem nenhum conhecimento de administração pública. Disse que respeita a vereadora mas, que não pode deixar isso passar em branco. Falou que a vereadora ataca os políticos que não irão apoiá-la nas eleições. Esta política suja continua ocorrendo no município. Falou que iria convidar a vereadora a ir ao MP para fazer a denúncia, caso ela haja que exista irregularidade. Falou que sua administração foi transparente com uma economia recorde. Hoje a Câmara tem uma área comprada e um projeto para a construção da Câmara. Neste sentido a Câmara andou mais em dois anos que nos últimos vinte. Falou que não irá aceitar que uma pessoa a acuse de maneira covarde, leviana e com o único objetivo de se promover politicamente. Destacou se uma pena haver políticos deste tipo na cidade. A obsessão da vereadora pela cadeira de Prefeita está de tal forma que ela perde a noção do que fala na tribuna. É um projeto pessoal para se promover politicamente. Disse que a vereadora não apresentou projetos para a cidade e não tem experiência na administração pública. Somente sabe difamar. Desejou que o povo saiba da verdade e vota de maneira consciente. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10:16 HORAS. 4 Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto Substitutivo nº. 04/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 291/2019, 292/2019, 293/2019 e 294/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Não houve oradores para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOÃOO CARLOS ALVES DE SOUZA 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário