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materia nº 683/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 683 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaSOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que V.Exa. viabilize junto às secretarias de competência, em caráter de urgência, a criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencia, em cumprimento à Lei Federal nº 14.624 de 17 de julho de 2023.
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