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materia nº 136/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-08-22
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIA”.
native_id1010

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-10-24 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO.
2024-10-18 Mesa Procurador — Certifico que a minuta fora recebida pelo Executivo em 27/9/2023, bem como fora recebido veto em 31/10/2023. Após fora proferido despacho pelo d. Procurador sugerindo a promulgação, sugestão acatada pelo Excelentíssimo Presidente em 14/11/2023. A promulgação fora encaminhada por e-mail em 28/11/2023.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2023-09-27 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-09-01 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-08-31 Aguardando Manifestação Vereador — —
2023-08-24 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-08-22 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-08-22 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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