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materia nº 140/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPROBEAN).
native_id1027

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Publicado/Arquivado — —
2025-08-14 Aguardando Publicação — —
2025-07-30 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM). 2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação.
2025-07-29 Mesa Procurador — Certifico que até a presente data não houve sanção ou veto desta proposição, tendo transcorrido o prazo. Sendo assim encaminho a proposição ao d. Procurador para providências.
2025-07-21 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 140/2023 à Procuradoria a pedido.
2025-02-03 Aguardando sanção governamental — —
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os projetos de Lei tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção e que até o presente momento não foram publicados. Unidade local consta como ADG, mas estão fisicamente no DA.
2023-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-11-07 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-10-02 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-09-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-08-31 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-08-24 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-08-23 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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