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materia nº 23/2023

Tipo Veto
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaVETO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Arquivado — —
2025-03-26 Aguardando — —
2025-03-20 Mesa Procurador — Certifico o Projeto de Lei 102 de 2023 foi publicado no boletim nº 220 de 04 de dezembro de 2023, conforme documento juntado.
2023-10-19 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-17 Veto incluso na ordem do dia F —

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