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Bs Câmara Municipal de Barra do Piraí
REQUERIMENTO Nº. 1/2023
Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Piraí
O vereador Pedro Fernando de Souza Alves, que esta
subscreve, após tramitação regimental conforme disposições do artigo
123, 8 3º, inciso VIII, do Regimento Interno, requer que seja
encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra do Piraí - RJ o
presente Requerimento com vistas à consecução da função
fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo.
Como Presidente da Comissão de Saúde da Câmara
Municipal de Barra do Piraí, fui procurado por fiscais do Conselho
Regional de Odontologia, os quais relataram “possíveis” irregularidades
cometidas. Portanto, necessário se faz a elaboração do referido
Requerimento, solicitando as informações abaixo descritas:
Solicita ao Executivo que seja informado se os stands
infláveis — ou similares - em relação à Odontologia, possuem
autorização do Poder Executivo, em especial a OdontoCompany, que
esteve recentemente realizando publicidade em vias públicas.
Solicito ainda o encaminhamento da eventual autorização, e
se possível, que seja informada a fundamentação legal.
Na certeza do pronto atendimento por parte do Ilustre
Presidente, aguardo o deferimento deste Requerimento.
Sala Barão do Rio Bonito, 26ide setembro de 2023.
ndo de Souza Alves
1f Secretário
Pedro Ferna
Vereador
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 2443-2148
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