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materia nº 167/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAltera, extingue e cria cargos na reestruturação Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, que revoga legislação anterior, menciona e dá outras providências.
native_id1244

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Arquivado — —
2025-03-21 PUBLICADA — —
2023-10-18 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-10-03 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-10-03 Aguardando Parecer Prévio — —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 045/GP/2023.			

   Barra do Piraí, 29 de setembro de 2023.



Senhor Presidente,



Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares, para análise, discussão e votação, o Projeto de Lei que visa alterar a readequação dos cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde.

A necessidade da readequação aqui proposta visa, inicialmente, acabar com a disparidade atualmente observada com os níveis salariais de outras secretarias, além de readequar a estrutura para torná-la apta a atender de forma adequada e eficiente a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Na reestruturação aqui proposta, foram criados cargos e inseridas novas atribuições aos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria, a fim de atender integralmente e de forma especializada as demandas, além de organizar seus departamentos, assessorias e divisões de forma que possamos atingir um dos maiores princípios da Administração Pública consagrados pela Constituição Federal, que é o Princípio da Eficiência. 

Assim, através da reforma pretendida com este Projeto, procuramos criar as condições para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal, com qualidade, racionalidade e transparência. 

Salientamos ainda, que em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta anexo o estudo de impacto financeiro orçamentário.

Por fim, dada a importância e urgência da matéria, certo de contar com apoio desta Casa, na aprovação do projeto, valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e demais Pares dessa Casa Legislativa, nossos protestos de apreço e consideração.



Atenciosamente,



MARIO REIS ESTEVES

Prefeito Municipal













































Exmo. Sr. 

RAFAEL SANTOS COUTO

DD. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí 

NESTA



LEI MUNICIPAL N. _____ DE ___ DE ___________ DE ____  .





"Altera, extingue e cria cargos na reestruturação Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, que revoga legislação anterior, menciona e dá outras providências"



Título I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES





Art. 1. - Fica Estabelecida nos termos desta Lei a Estrutura Administrativa e Organizacional dos cargos constantes no anexo I da presente Lei, definindo suas atividades, funções, requisitos e competências, para a estrutura da  Secretaria Municipal de Saúde.



Art. 2. - Os cargos mencionados no anexo I desta lei serão destinados somente para as funções de Agente Político Municipal, Direção, Assessoramento e Chefia, de manifesta confiança, nos exatos termos da ressalva contida na parte final do artigo 37, II da Constituição Federal da República de 1988.



Art. 3. - Anexos I e II desta Lei apresentam, respectivamente, os cargos por ela criados e extintos, onde passo a expor;



Título II

DAS RESPONSABILIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE





Art. 4. - Compete à Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito local, dirigir o Sistema Único de Saúde – SUS e promover, gerir, planejar, organizar e controlar a execução das ações e





dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município, o exercício das seguintes competências:

Desenvolver e executar programas, projetos e atividades de atenção integral à saúde, que englobem os aspectos promocionais, preventivos, curativos e de reabilitação;

Desenvolver ações de vigilância em saúde, visando a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde;

Manter e expandir os diversos tipos de ações e serviços que garantam a acessibilidade da população aos serviços de saúde;

Empreender e apoiar ações de controle e/ou erradicação das doenças transmissíveis, não-transmissíveis e de outros agravos à saúde;

Planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de assistência à saúde, no âmbito dos Distritos Sanitários e Unidades de Saúde do Município, em consonância com os objetivos da Administração Municipal, os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o desenvolvimento social e as aspirações da comunidade onde estão inseridas as respectivas unidades;

Exercer o controle e a fiscalização das atividades e ambientes de interesse da saúde, dos produtos alimentícios, químicos, farmacêuticos, biológicos, dos correlatos, das fontes de radiação ionizante e demais bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidos os locais, as etapas e o processo da produção ao consumo;

Desenvolver e implementar as ações de vigilância em saúde do trabalhador, e de recuperação e reabilitação, no âmbito da competência do Município;

Proceder a emissão e renovação anual de Alvará de Autorização Sanitária aos estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde, individual ou coletiva, conforme determinação legal;



Implementar ações de monitoramento e fiscalização das populações animais, visando à prevenção e ao controle das zoonoses no Município;

Desenvolver constante trabalho de educação em saúde, em especial de programas de educação sanitária, junto aos grupos populacionais expostos a maiores riscos de agravos à saúde;

Implantar sistemas de informações de saúde que garantam o conhecimento da realidade e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito municipal, em articulação com os órgãos das esferas estadual e federal;

Manter intercâmbio permanente com as demais instituições que participam dos serviços de saúde no Município, a fim de estabelecer uma coordenação interinstitucional que permita a racionalização do uso de recursos existentes e seu ajustamento ao planejamento local;

Gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Tesouro Municipal, alocados à área de saúde, cumprindo a legislação específica referente à sua aplicação e controle;

Promover a realização de estudos e a elaboração e revisão da legislação municipal referente à área de Saúde, visando a atender as políticas adotadas em nível federal, estadual e municipal;

Desenvolver outras ações relativas à área de saúde no âmbito municipal.





Título III

DA ESTRUTURAÇÃO





Art. 5. - A estrutura da Secretaria Municipal de Saúde é composta das seguintes unidades:



Gabinete Municipal;

Diretoria Geral de Planejamento e Administração do Sistema Único de Saúde;



Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios;

Departamento de Almoxarifado e Patrimônio;

Coordenação Geral de Manutenção de Pequenos Reparos;

Coordenação Geral de Informática da Saúde;

Diretoria do Departamento Pessoal e Administração da Saúde;

Departamento de Transporte da Saúde;

Diretoria Geral de Vigilância em Saúde;

Diretoria Geral de Atenção Primária em saúde;

Diretoria Geral de Atenção Especializada;

Departamento de Saúde Bucal;

Departamento de Saúde Mental;

Departamento de Gestão em Saúde;

Departamento Materno Infantil;

Departamento Médico de perícia.





Título IV

DAS COMPETÊNCIAS





Art. 6. - Compete ao Secretário Municipal de Saúde as seguintes atribuições:



Elaborar, em consonância com as diretrizes do Governo, Programa de Trabalho com definição dos objetivos e metas do órgão;

Referendar atos legislativos e normativos ligados à área da saúde;

Determinar a realização de estudos e a elaboração e revisão da legislação municipal referente à área de Saúde, visando a atender as políticas adotadas em nível federal, estadual e municipal;

Promover medidas indispensáveis a atuação descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde, bem como sua reversão quando necessária ou recomendada;

Convocar e presidir reuniões periódicas de coordenação;

Participar de conselhos e comissões, ou indicar representantes, fixando-lhes os poderes de representação;

Homologar decisões de órgãos colegiados vinculados à secretaria;

Propor auditoria de qualquer ato dos subordinados nos órgãos sob sua jurisdição, observando o que dispuser a legislação;

Determinar a abertura de processos administrativos para apurar condutas de seus subordinados e aplicar, quando cabível, punições disciplinares aos seus subordinados, nos termos da legislação, em especial a lei municipal que dispõe sobre o processo administrativo disciplinar;

Propor alterações de estrutura e funcionamento  dos órgãos e entidades sob sua jurisdição;

Aprovar normas internas;

Aprovar e encaminhar prestações de contas;

Prestar esclarecimentos relativos aos atos sujeitos ao controle interno e externo à Administração Pública Municipal;

Ordenar despesas e delegar competências no âmbito da saúde;

Autorizar viagens de serviço no País, diária e adiantamento no âmbito da saúde;

Elaborar relatório de atividades dos programas executados pelos órgãos sob sua jurisdição;

Propor a lotação ideal de pessoal do órgão;



Gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Tesouro Municipal, alocados à área de saúde, cumprindo a legislação específica referente à sua aplicação e controle;

Desenvolver outras atividades correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 7. - Compete ao Subsecretário de Saúde as seguintes atribuições:



Substituir o Secretário Municipal de Saúde em todas as suas atribuições, em virtude de afastamento ou impedimento temporários, ou quando assim for determinado;

Elaborar, em conjunto com o Secretário da pasta e em consonância com as diretrizes do Governo, Programa de Trabalho com definição dos objetivos e metas do órgão;

Propor a adoção de medidas e ações necessárias a manutenção do intercâmbio permanente com as demais instituições que participam dos serviços de saúde no Município, a fim de estabelecer uma coordenação interinstitucional que permita a racionalização do uso de recursos existentes e seu ajustamento ao planejamento local;

Dar suporte e observar o cumprimento das medidas indispensáveis a atuação descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde, bem como sua reversão quando necessária ou recomendada;

Convocar e presidir reuniões periódicas de coordenação;

Propor auditoria de qualquer ato dos subordinados nos órgãos sob sua jurisdição, observando o que dispuser a legislação;

Propor alterações de estrutura e funcionamento  dos órgãos e entidades sob sua jurisdição;

Aprovar normas internas;

Prestar esclarecimentos relativos aos atos sujeitos ao controle interno e externo à Administração Pública Municipal;

Elaborar relatório de atividades dos programas executados pelos órgãos sob sua jurisdição;

Gerir, conjuntamente ou em substituição ao Secretário da pasta, os recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Tesouro Municipal, alocados à área de saúde, cumprindo a legislação específica referente à sua aplicação e controle;

Determinar a realização de estudos e propor a elaboração e revisão da legislação municipal referente à área de Saúde, visando a atender as políticas adotadas em nível federal, estadual e municipal;

Desenvolver outras ações relativas à área de saúde no âmbito do Município. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 8. - Compete ao Diretor Geral dos Departamentos e Diretorias as seguintes atribuições:



Receber e direcionar os expedientes dirigidos ao Secretário;

Controlar processos e demais documentos encaminhados ao Secretário, ou por eles despachados;

Direcionar os serviços de digitação do Gabinete do Secretário;

Assistir o  Gabinete na análise e instrução dos processos  a serem submetidos à apreciação da Chefia do Gabinete ou do Secretário;

Avaliar o teor de toda documentação direcionada ao Gabinete, distribuindo-a para as diretorias devidas, com a finalidade de instruir os despachos a serem elaborados;



Encaminhar as comunicações da Chefia de Gabinete e ou do Secretário às demais unidades da Secretaria;

Promover a ordenação e o arquivamento de todos os expedientes do Gabinete, mantendo-os organizados, de maneira que sejam facilitadas suas consultas;

Direcionar a manutenção e organização dos arquivos de leis, decretos, regulamentos, portarias, instruções e outros documentos de interesse do Gabinete do Secretário;

Controlar e promover a saída de processos e dos demais documentos encaminhados ao Secretário e/ou ao Gabinete;

Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo Chefe de Gabinete.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 9. - Compete ao Assessor Especial de Acompanhamento e Controle as seguintes atribuições:



Assessorar o secretário de saúde em reuniões internas e externas;

Assessorar na anotação em livros próprios as questões de ordem levantadas  em reuniões setoriais e que tenham sido fixadas como precedente regimental;

Apoiar os controles interno e externo no exercício de sua missão institucional;

Acompanhar assessorando o atendimento às diligências advindas de instituições públicas que atuam na defesa do patrimônio público e verificar a compatibilidade de sua implementação com os respectivos conteúdos, em coordenação com as unidades específicas;

Acompanhar a tramitação dos processos de interesse das unidades da administração;

Auxiliar o Secretário de Saúde no acompanhamento das demandas das unidades que ele designar, visando seu melhoramento na execução dos serviços prestados;

Desempenhar outras atribuições por determinação do Secretário de Saúde estipular.

Parágrafo Primeiro: Os cargos de Assessor Especial de Acompanhamento e Controle serão exer5cidos nos seguintes Departamentos e Diretorias:

Gabinete de Saúde;

Diretoria Geral de Administração e Planejamento do SUS;

Departamento de Almoxarifado e Patrimônio;

Diretoria Geral de Vigilância em Saúde;

Diretoria Geral de Atenção Primária em Saúde;

Diretoria Geral de Atenção Especializada;

Departamento de Saúde mental.

Parágrafo Segundo: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 10. - Compete ao Coordenador Administrativo do Gabinete as seguintes atribuições:



Coordenar os assuntos de interesse da Secretaria diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades;

Zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Secretário;

Executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Secretário sempre com a finalidade de coordenação e confiança pessoal, vinculado diretamente

ao Secretário da pasta, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança;

Ser responsável por auxiliar o Secretário em atos de governo. Observando a especificidade de sua área de designação;

Manter-se informado e atualizado sobre assuntos referentes a gestão em saúde e processos relacionados, dando todo embasamento ao secretário em sua tomada de decisões.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 11. - Compete ao Gerente Executivo do Gabinete as seguintes atribuições:



Gerenciar os assuntos relacionados ao Secretário e de interesse da Secretaria diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades;

Zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Secretário;

Exercer outras tarefas correlatas à acima descrita ou por determinação do Secretário sempre com a finalidade de gerenciamento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Secretário da pasta;

Ser responsável por auxiliar o Secretário em atos de governo. Observando a especificidade de sua área de designação, além de manter-se atualizado sobre assuntos de área técnica a serem aplicados no dia a dia desta secretaria, de modo a permitir melhor clareza ao secretário de saúde em suas tomadas de decisões.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 12. - Compete ao Assessor 1 do Gerente Executivo do Gabinete as seguintes atribuições:



Assessorar os assuntos relacionados ao Gerente Executivo do Gabinete e de interesse da Secretaria diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades;

Assessorar todas as tarefas que sejam desempenhadas conforme a necessidade do Secretário;

Exercer outras tarefas correlatas à acima descrita ou por determinação do Secretário sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Gerente Executivo do Gabinete;

Ser responsável por assessorar o Gerente Executivo do Gabinete em atos de governo. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 13. - Compete ao Supervisor Executivo do Gabinete as seguintes atribuições:



Supervisionar os trabalhos de toda a sua Coordenadoria mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos;

	Observar as questões pertinentes à área que está dirigindo. A função especial é de supervisão e controle do perfeito funcionamento dos órgãos subordinados.

Supervisionar os Coordenadores dos Departamentos, está relacionada exclusivamente com cada área identificada no anexo, sendo permitidas somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo;

Orientar o fluxo processual e de informações referentes ao gabinete, às atividades do secretário e as reuniões por ele convocadas. Compete ainda ao Supervisor acompanhar o atendimento de diligencias entre secretarias e promover a boa interação do gabinete com todas as diretorias.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 14. - Compete ao Supervisor Administrativo Processual as seguintes atribuições:



Supervisionar os interesses da Secretaria diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, andamentos processuais;

Zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Secretário;

Executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Secretário sempre com a finalidade de supervisionar, vinculado diretamente ao Secretário da pasta;

	Compete ainda ao cargo supervisionar o diretor geral dos departamentos e diretorias na tomada de decisões quanto ao fluxo de processos administrativos, assim como propor soluções para melhoria na qualidade de informações dos mesmos;

Promover junto com outros setores fluidez ao fluxo dos mesmos visando a celeridade processual.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.







Art. 15. - Compete ao Assessor 2 do Administrativo do Gabinete as seguintes atribuições:



Assessorar mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa;

Ter visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Diretamente ligado ao Diretor do Departamento ou Coordenadoria quando existente, a qual está vinculado ou diretamente ao Secretário;

Assessorar a qualidade do serviço público de saúde, e área relacionada, observando especificamente as atribuições definidas nesta lei, com vinculação pessoal ao Diretor e Secretário, devendo manter a estrita observância das metas e plano de governo;

Assessorar e controle do perfeito funcionamento da divisão e secretaria, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de governo, além de observar o controle de documentos expedidos e recebidos no gabinete, assim como a devida guarda dos mesmos e sua devida distribuição;

Compete ainda ao assessor 2 do Administrativo do Gabinete a gestão da agenda do Secretário, assim como assessorar a recepção de pessoas pelo mesmo diligenciar toda e eventual demanda referente ao mesmo.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 16. - Compete ao Gerente do Conselho Municipal de Saúde as seguintes atribuições:



Acompanhar e avalia o processo de execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados de impacto na saúde da população geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do Gestor;

Formular diretrizes e estratégias para o processo de planejamento, compromissos de metas, orçamentos e execução orçamentária.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.









Art. 17. - Compete ao Supervisor do Conselho Municipal de Saúde as seguintes atribuições:



Priorizar intervenções (ofertas de serviços) de promoção, proteção e recuperação da Saúde da coletividade e de grupos de riscos;

Formular diretrizes e estratégias das intervenções do SUS (oferta de serviços), levando em conta a relação custo-benefício.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 18. - Compete ao Assessor 2 do Conselho Municipal de Saúde as seguintes atribuições:



Apresentar a situação de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos, dos direitos de cidadania dos grupos populacionais e de cada indivíduo;

Receber dos demais órgãos da Gestão, todas as informações necessárias ao cumprimento das atribuições legais do Conselho de Saúde, em relações de parceria.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 19. - Compete a Diretoria Geral Administrativa e Planejamento do Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições:

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

Garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Ajudar na divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

Indicar os eixos estruturantes do SUS, alguns dos seus programas específicos e as crises que vitimam o sistema;



Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população;

Organização e coordenação do sistema de informação da secretaria de saúde;

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;

Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde;

Promover a articulação da política e dos planos de saúde pública.





Art. 20. - Compete ao Diretor Geral de Administração e Planejamento do SUS as seguintes atribuições:

Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de gestão do SUS, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal;

Normatização das atividades contábeis junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta;

O controle e acompanhamento de convênios e fundos;

Preparação de balancetes mensais, balanços gerais;

Zelar para que as despesas tenham a soma de recursos necessários para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;

Cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento do sistema SUS;

Oferecer suporte ao secretário municipal de saúde e à sua equipe de governo no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões estratégicas sobre metas e

objetivos previstos no Programa de Saúde Pública, assim como nos pleitos formulados pela comunidade;

Implantar e executar o sistema de programação, controle e avaliação, promovendo a adoção de métodos modernos de orçamento por programas e o cumprimento das diretrizes, planos e programas estratégicos do Governo Municipal;

Elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município;

Observar de acordo com o grau de complexidade e emergência as solicitações de exames e cirurgias para dar o devido direcionamento.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 21. - Compete ao Gerente Administrativo do Planejamento Setorial as seguintes atribuições:

Gerenciar a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

Verificar se estão sendo garantido os serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Administrar a integralidade de assistência, a continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada complexidade;

Controlar e organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

Supervisionar a conjunção dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação dos serviços de assistência à saúde da população;

Observar se os níveis de recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde estão sendo aplicados de forma devida.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.









Art. 22. - Compete ao Assessor 1 - do Administrativo e Planejamento do SUS as seguintes atribuições:

Assessorar a articular e atualização do sistema municipal de gestão do SUS;

Auxiliar na normatização das atividades contábeis junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta;

Aconselhar quanto o controle e acompanhamento de convênios e fundos;

Colaborar com a preparação de balancetes mensais, balanços gerais;

Acompanhar as despesas quanto a soma de recursos necessários para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;

Ajudar no cadastro das fontes de recursos para o desenvolvimento do sistema SUS;

Apoiar o secretário municipal de saúde e à sua equipe de governo;

Contribuir para a implantação e execução do sistema de programação, controle e avaliação;

Assessorar diretamente a Diretoria Geral de Administração e Planejamento do Sistema Único de saúde em tudo que lhes for solicitado.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 23. - Compete a Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios as seguintes atribuições:



Receber o processo administrativo da licitação, verificar se está em conformidade com os procedimentos legais;

Articular-se com os demais setores  a fim de adequar convenientemente toda a documentação;

Escolher a modalidade e tipo da licitação de acordo com a legislação atual, assim como, o regime de execução da contratação a ser utilizada;

Autuar o processo e registrar no sistema;





Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos;

Pré-analisar o edital para o setor jurídico;

Marcar a data da licitação;

Solicitar a publicação do aviso da licitação para o setor de comunicação municipal;

Sugerir a comissão que conduzirá a sessão pública;

Numerar as páginas e elaborar termos de abertura e encerramento de volume;

Registrar a movimentação e a situação dos processos em andamento no sistema;

Julgar todos os recursos em primeira instância e subir os autos;

Elaborar o cadastro de empresas; verificar, separar e despachar a documentação para o crivo de cada setor competente, assim como, emitir o Certificado de Registro Cadastral (CRC);

Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, das normas internas da Companhia, e de acordo com a dotação orçamentária do organismo, para a contratação de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos;

Deliberar atos administrativos, padronizar procedimentos, determinar controles internos;

Preparar   os     documentos     dos     processos     de     contratação     direta (dispensa e inexigibilidade);

Fundamentação das contratações diretas;

Realizar cotação de preços dos processos de dispensa;

Realizar pregão;

Conduzir as sessões públicas;

Elaboração de contratos administrativos que versam sobre serviços, locação, realização de obras ou materiais entregues de forma parceladas, convênios, repasses ou de obrigações continuadas;





Observação quanto ao termino do contrato e seus possíveis aditivos caso sejam necessários;

Controlar as vigências contratuais;

Gestão de contratos e atas de registro de preços;

Responsabilidade nos lançamentos no SIGFIS referente aos contratos e aditivos;

Desenvolver outras atividades correlatas para o desempenho da licitação, dos convênios e dos contratos.



Art. 24. - Compete ao Assessor Especial de Compras, Licitações, Contratos e Convênios as seguintes atribuições:

Assessorar, orientar e normatizar as aquisições de bens e materiais, as contratações de serviços, obras e serviços de engenharia, bem como as alienações, concessões, permissões, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra do Piraí;

Promover análises sobre as aquisições de bens, materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, bem como as alienações, concessões, permissões, consolidando informações relevantes para as decisões da SMS;

Realizar os procedimentos de dispensa de licitação, quando na modalidade eletrônica, enquadrados na legislação;

Informar sobre o valor de aquisições e/ou contratações enquadradas, para fins de não haver o fracionamento indevido de despesas, cabendo ao órgão demandante a autorização e demais procedimentos para a dispensa de licitação;

Gerar relatórios dos contratos da Administração Direta;

Supervisionar a numeração das dispensas e inexigibilidades de licitação das contratações da Administração Direta, competindo ao órgão demandante a correta instrução do procedimento e sua efetivação

Apoiar o Diretor nas decisões relativas à sua área de competência;





Subsidiar propostas de diretrizes, normas e procedimentos dentro de sua área de atuação;

Assessorar o planejamento da licitação, análise dos documentos, formalização de preços, elaboração dos editais, assinaturas, encaminhamento à PGM para análises quanto a legalidade, realização das licitações (pregão eletrônico ou presencial, tomada de preço, concorrência), elaboração e gestão de atas de registro de preços, de contrato e encaminhamento para assinaturas;

Assessor a atualização do cadastro de fornecedores de bens, materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, por meio de cadastro único;

Avaliar o atendimento das condições de qualificação econômico-financeira para os processos licitatórios;

Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 25. - Compete ao Gerente de Compras, Licitações e Contratos as seguintes atribuições:



Confeccionar a minuta de contrato proveniente de licitações da DLC, referente às aquisições de bens e materiais, de contratações de serviços e de obras e serviços de engenharia, exceto veículos locados;

Revisar a minuta de termo aditivo proveniente de licitações da DLC, exceto veículos locados e aditamento exclusivamente para prorrogação de prazo, dos órgãos da administração direta;

Subsidiar propostas de diretrizes, normas e procedimentos dentro de sua área de atuação;

Estabelecer ações conjuntas com as outras Secretarias ou os outros Órgãos, ou ambos;

Manter atualizado registro de todos os contratos firmados pela Administração Direta no Sistema de Gestão de Contratos (SisCon) e no Licitacon TCE;

Liberar acesso ao SisCon;





Alertar sobre a vigência contratual dos contratos firmados pela Administração Direta aos órgãos contratantes;

Gerar relatórios dos contratos da Administração Direta;

Gerar a numeração das dispensas e inexigibilidades de licitação das contratações da Administração Direta, competindo ao órgão demandante a correta instrução do procedimento e sua efetivação;

Gerar a numeração das demais modalidades de contratação previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993, Lei Federal nº 13.019, de 2014, Lei Federal nº 14.133, de 2021 e das

adesões a registros de preços de outros Entes, competindo ao órgão demandante a correta instrução do procedimento e sua efetivação;

Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 26. - Compete ao Assessor 1 - do Gerente de Compras as seguintes atribuições:



Assessorar no gerenciamento dos relatórios dos contratos da Administração Direta;

Controle da numeração das dispensas e inexigibilidades de licitação das contratações da Administração Direta, competindo ao órgão demandante a correta instrução do procedimento e sua efetivação;

Auxiliar na numeração das demais modalidades de contratação previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993, Lei Federal nº 13.019, de 2014, Lei Federal nº 14.133, de 2021

e das adesões a registros de preços de outros Entes, competindo ao órgão demandante a correta instrução do procedimento e sua efetivação;

Alertar os órgãos contratantes, através de mensagem eletrônica endereçada ao(s) e- mails(s) cadastrado(s), sobre a vigência contratual dos instrumentos firmados pela Administração Direta;

Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo gerente de compras.





Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 27. - Compete ao Supervisor de Compras as seguintes atribuições:



Pesquisar fornecedores em potencial;

Comparar e avaliar ofertas de fornecedores;

Monitorar pedidos e garantir entregas no prazo;

Analisar a qualidade dos produtos a cotar;

Manter os registros atualizados de produtos e informações como (fornecedores, quantidade e preços) no banco de dados do sistema operacional;

Receber requisições de compras de outros setores e delegar as atividades;

Acompanhar a emissão dos pedidos de compras;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 28. - Compete ao Assessor 1 do Gerente de Licitações as seguintes atribuições:



Assessorar a confecção da minuta de contrato proveniente de licitações da DLC, referente às aquisições de bens e materiais, de contratações de serviços e de obras e serviços de engenharia, exceto veículos locados;

Auxiliar na revisão da minuta de termo aditivo proveniente de licitações da DLC, exceto veículos locados e aditamento exclusivamente para prorrogação de prazo, dos órgãos da administração direta;

Acompanhar o andamento das propostas de diretrizes, normas e procedimentos dentro de sua área de atuação;

Avaliar as ações conjuntas com as outras Secretarias ou os outros Órgãos, ou ambos;

Ajudar a manter atualizado os registros de todos os contratos firmados pela Administração Direta no Sistema de Gestão de Contratos (SisCon) e no Licitacon TCE;

Liberar acesso ao SisCon;





Acompanhar a vigência contratual dos contratos firmados pela Administração Direta aos órgãos contratantes.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 29. - Compete ao Gerente de Convênios as seguintes atribuições:



Coordenar o planejamento das políticas públicas municipais;

Pleitear convênios junto aos Governos Federal e Estadual;

Executar em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública;

Assessorar o Prefeito Municipal nos atos relativos ao planejamento e execução das diretrizes de gestão do Município;

Gerenciar em articulação com as Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a elaboração do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, convênios e acompanhar a sua execução e zelar pela documentação e execução de todas as fases de assinatura de convênios entre o Município e os Governos Federal e Estadual e outros.

Parágrafo Único: Formação em Nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 30. - Compete ao Assessor 1 – de Contratos, Publicações e Lançamentos em Sistemas Oficiais as seguintes atribuições:

Assessorar a elaboração de minutas de contratos, convênios, termos aditivos e de demais ajustes, onerosos ou gratuitos;

Assessorar na análise de relatórios em processos que envolvam contratos administrativos;



	Assessorar nas publicações, por extrato, no Diário Oficial da União, contratos, termos aditivos, convênios, atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidade de licitação e demais atos determinados em lei diariamente;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 31. - Compete ao Supervisor de Contratos, Publicações e Lançamentos em Sistemas Oficiais as seguintes atribuições:

Supervisionar o andamento e a elaboração de minutas de contratos, convênios, termos aditivos e de demais ajustes, onerosos ou gratuitos;

Analisar os relatórios de processos que envolvam contratos administrativos;

	Visualizar e acompanhar as publicações, por extrato, no Diário Oficial da União, contratos, termos aditivos, convênios, atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidade de licitação e demais atos determinados em lei diariamente;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 32. - Compete ao Supervisor de Processos Licitatórios as seguintes atribuições:



Supervisionar a abertura de processos licitatórios;

Monitorar o andamento e cotação para licitação;

Inspecionar os processos quanto a data de licitação e modalidade;

Fiscalizar se os editais estão nos parâmetros da lei;

Auxiliar na elaboração de minutas de editais;

Supervisionar e verificar os documentos apresentados nos processos licitatórios;

Acompanhar a abertura e fechamento das licitações presencias e eletrônicas. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 33. - Compete ao Assessor 2 – do Setor de Compras as seguintes atribuições:

Assessorar cotações presenciais e/ou on-line;

Assessorar na buscar fornecedores que apresentem melhores condições de negociação e preços;

Assessorar o setor responsável pela localização e verificação de documentos;

Fazer e acompanhar pedidos de compra;

Identificar irregularidades nos documentos;

Solicitar cópias de documentos;

Assessorar na avaliação de pessoal;

Assessorar na atualização e manuteção dos cadastros;

Administrar banco de dados com informações de fornecedores, dados, contatos, preços;

Acompanhar notificações de não conformidade;

Auxiliar na verificação da necessidade de material;

Auxliar no encaminhamento dos protocolos internos;

Acompanhar o fluxo de movimento dos produtos;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 34. - Compete ao Chefe de Divisão de Compras as seguintes atribuições:



Organizar e manter atualizada a relação nominal e dados pessoais de Fornecedores desta Secretaria;

Gerenciar o recebimento dos pedidos de aquisição de material, insumos, contratação de obras e/ou serviços, verificado se contém as especificações necessárias à sua perfeita identificação e/ou execução;



Diligenciar para que as aquisições de materiais, insumos e/ou contratações de serviços sejam realizadas dentro das normas legais vigentes;

Gerenciar as provisões de materiais e insumos, o mais breve possível, para atendimento de serviços urgentes ou para evitar a paralisação de atividades;

Solicitar a emissão de nota de empenho para as compras ou contratações autorizadas e receber as cópias das notas emitidas para entrega-las aos fornecedores;

Receber cópias de notas de empenho, providenciando a emissão das respectivas ordens de fornecimento, encaminhando-as aos fornecedores e demais interessados;

Responsabilizar-se pelo recebimento e controle das notas fiscais, provenientes de fornecedores, zelando pelo atendimento das exigências legais;

Elaborar relatórios mensais das compras realizadas através da dispensa de licitação em conformidade com a Lei;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 35. - Compete ao Chefe da Divisão de Controle de Publicações dos Atos Oficiais de Compras as seguintes atribuições:

Liderar a equipe quanto o andamento e a elaboração de minutas de contratos, convênios, termos aditivos e de demais ajustes, onerosos ou gratuitos;

Presidir e acompanhar a elaboração dos relatórios de processos que envolvam contratos administrativos;

Conduzir ações referente as publicações, por extrato, no Diário Oficial da União, contratos, termos aditivos, convênios, atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidade de licitação e demais atos determinados em lei diariamente;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 36. - Compete ao Chefe da Divisão de Licitações as seguintes atribuições:



Gerenciar a execução dos processos de aquisição, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como os processos licitatórios e seus respectivos contratos;

Elaborar editais de licitação e efetua a publicação dos respectivos avisos de licitação, bem como os resultados de todas as etapas;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 37. -  Compete ao Assessor 1 – do Gerente de Gestão de Contratos as seguintes atribuições:

Auxiliar na elaboração dos documentos, negociando com as partes envolvidas e revisando alterações;

Identificar erros contratuais,  fim de preservar o interesse público;

Garantir boas práticas de negociação;

Verificar a conformidade do documento em relação às legislações e às políticas da empresa;

Assegurar o cumprimento de todas as cláusulas contratuais durante a vigência do documento;

Controlar prazos;

Gerenciar o armazenamento e o arquivamento correto dos documentos;

Gerenciar o encerramento e renovação dos contratos;

Acompanhar possíveis alterações nas legislações, anexando novas regras aos contratos;

Fiscalizar os contratos, evitando fraudes, erros ou à não execução dos termos contratuais;

Avaliar a qualidade dos serviços contratados ou dos produtos entregues pelos fornecedores;

Garantir a segurança dos dados e o sigilo das informações.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 38. - Compete Supervisor de Contratos as seguintes atribuições:



Supervisionar minutas de contratos, convênios, termos aditivos e de demais ajustes, onerosos ou gratuitos;

Analisar e emitir relatórios em processos que envolvam contratos administrativos;

Supervisionar apostilamentos dos reajustes contratuais;

Supervisionar e determinar a renovação ou a abertura de nova licitação quando observada a aproximação do vencimento dos contratos ou convênios administrativos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 39. - Compete ao Gerente de Almoxarifado e Patrimônio as seguintes atribuições:



Elaborar, à luz das normas disciplinadoras das atividades de compra de materiais e de equipamentos, processos de compra e aquisição de bens, produtos e serviços;

Garantir o fluxo dos elementos comprobatórios das despesas com compras, tendo em vista a emissão dos empenhos e processamentos subsequentes;

Executar, orientar e supervisionar processos de compras de mobiliários, materiais e insumos;

Definir critério, promover e gerenciar controle de níveis de estoque e validade;

Estabelecer, manter e monitorar os critérios de armazenagem dos bens mobiliários, materiais e insumos em estoque;

Analisar e considerar a oferta e demanda de cada material presente no almoxarifado;

Manter a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções e opinar sobre o desempenho dos colaboradores;

Manter um fluxo de controle de materiais e insumos enviados as unidades de saúde mensalmente, assim como, bens mobiliários de cada unidade;

Gerenciar a entrada, depreciação e saída dos bens moveis no sistema informatizado de inventário de patrimônio;

Estabelecer, manter e monitorar os critérios de logística visando controlar e celeridade a expedição dos itens conforme requisição;

Exercer outras competências correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 40. - Compete ao Chefe de Almoxarifado as seguintes atribuições:



Distribuir, orientar e supervisionar prestação de serviços pertinentes a sua área de atuação abrangendo a avaliação dos dados nas Notas Fiscais, inserindo informações em sistema sempre que necessário;

Elaborar relatório de estoque para solicitação de compra e abastecimento de estoque;

Coordenar as demandas de requisições de materiais e insumos, separação, distribuição e oficialização da entrega;

Confrontar notas fiscais e pedidos, atestar notas fiscais e encaminha materiais e insumos para armazenamento;

Acompanhar os prazos de validade dos materiais e insumos, tais como seus respectivo correto armazenamento;

Coordenar os controles de níveis de estoque, observados os preceitos abaixo:



Estoque de ciclo: ciclo produtivo que não gere “buracos” no atendimento  à demanda;

Estoque de  segurança (regulador):  minimizar  as incertezas e os riscos relacionados à alta na demanda das requisições;

Estoque de canal: realizou a solicitação de pedido ao fornecedor, acompanhar a entrega dele, ter informações claras e bem registradas para evitar compras desnecessárias;

Estoque Sazonal (estoque de antecipação): é instabilidade no fornecimento, ou seja,



quando você percebe que algum item poderá faltar no futuro e antecipa uma compra maior para suprir a demanda dos próximos meses;

Proceder a gestão de estoque e o levantamento de inventário físico;

Exercer outras competências que lhe forem concedidas por seu Diretor; 

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 41. - Compete ao Assessor 1 – do Gerente de Almoxarifado as seguintes atribuições:



Assessorar e acompanhar os pedidos de compra, zelando pelo prazo de entrega e validade;

Assessorar as rotinas de recebimento, distribuições e conferência de notas fiscais;

Potencializar o nível de estocagem, cadastramento e liberação de materiais;

Assessorar na análise da necessidade de reposição de produtos, encaminhando solicitações de compra;

Assessorar o superior na realização do inventário de estoque;

Auxilir no controle dos níveis de estoque e realizar levantamento de rotatividade de materiais;

Assessorar o gerenciamento das instalações apropriadas para evitar deterioração e a contaminação dos materiais e insumos;

Assessorar toda logística até a entrega fim;

Exercer outras competências correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 42. - Compete ao Assessor 2 – de Almoxarifado as seguintes atribuições:



Assessorar na logística visando colaborar para celeridade da expedição dos itens conforme requisição para o reabastecimento dos setores;



Assessorar na conferência dos materiais e insumos fracionados mediante requisição do solicitante;

Assessorar a alocação dos materiais de modo a facilitar a localização e movimentação deles;

Apoiar no controle de recebimento e expedição dos materiais, conferindo as notas fiscais com o pedido de compra e estocando os materiais, preservando sua integridade física e condições de uso;

Assessorar o remanejamento de objetos e/ou materiais dentro do almoxarifado e/ou áreas afins;

Exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 43. - Compete ao Chefe de Serviços Gerais as seguintes atribuições:



Executar a limpeza dos setores, lavar vidros, remover o lixo, limpar os banheiros, salas, quintal e áreas de convivência, promovendo a higienização e a conservação de imóveis públicos;

Controlar o consumo dos materiais de limpeza, auxilia na solicitação da reposição de materiais de limpeza, e cuida da organização do local e estocagem dos materiais;

Comunicar sobre deteriorações ou qualquer avaria que seja encontrada;

Parágrafo Único: Formação em nível fundamental como requisito mínimo para a ocupação.





Art. 44. - Compete ao Chefe de Segurança da Saúde as seguintes atribuições:



Chefiar o setor responsável por garantir a segurança e preservação de pessoas, propriedades e bens públicos em diversos ambientes e localidades;

Gerenciar a inspeção e controle dos acessos, para que não permita a entrada de pessoas não autorizadas;





Gerenciar as rondas periódicas, para que tenha seguridade do ambiente que está sendo monitorado;

Solicitar e analisar relatórios com identificação das situações de risco;

         Determinhar a adoção de medidas necessárias para prevenir incidentes e garantir a ordem; 

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 45. - Compete ao Assessor 1 – do Gerente de Patrimônio as seguintes atribuições:



Assessorar a execução dos serviços de recebimento de materiais permanentes e identificação da nota de empenho correspondente;

Assessorar o controle da quantidade e qualidade dos itens, armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizado de inventário de património;

Assessorar o atendimento às requisições de materiais, separação e expedição dos itens conforme requisições, distribuição e oficialização da entrega e alocação do bem. Presta conta dos bens junto ao Tribunal de Contas;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 46. Compete ao Supervisor de Patrimônio as seguintes atribuições:



Supervisionar bens públicos e executa inventário dos bens físicos, garantindo o controle das informações para o superior imediato;

Executar a gestão de avalição da vida útil dos bens e suas avarias;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 47 - Compete ao Chefe de Patrimônio as seguintes atribuições:



Responsável por cadastrar os bens, fiscalização, classificação, transferência, identificação e inventário dos bens patrimoniais;



Alimentar as planilhas e mantém atualizados os cadastros dos Bens com as respectivas placas de identificação patrimonial;

Calcular depreciação para atualizar em sistema o controle de ativo imobilizado;

Elaborar o termo de responsabilidade pelos bens; controla o inventário físico dos bens;

Fiscalizar periodicamente aos bens permanentes, verificando possíveis extravios;

Agir de forma preventiva diante de novas fiscalizações;

Exercer o recebimento, entregas e conferência de bens.

Auxiliar na produção de relatórios de controle do patrimônio;

Efetuar a substituição de plaquetas de patrimônio ilegíveis e danificadas. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 48. - Compete ao Gerente de Manutenção de Pequenos Reparos as seguintes atribuições:



Promover, estabelecer, coordenar e planejar detalhadamente as demandas do cumprimento de obras e reparos;

Gerenciar a conservação do patrimônio público em geral;

Acompanhar as solicitações e reposições de peças voltadas para a reparação ou preservação do patrimônio;

Gerenciar, separar e estabelecer por ordem de prioridade os reparos de manutenção a serem executados;

Preparar cronogramas semanais de manutenção e aloca os trabalhos;

Colaborar com as cotações de materiais de manutenção;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 49. - Compete ao Assessor 1 - Gerente de Manutenção de Pequenos Reparos as seguintes atribuições:

Assessorar garantir o bom andamento e cumprimento de obras e reparos;



Acompanhar as equipes de trabalho que fazem a manutenção;

Assessorar a manutenção de bombas de incêndio, desentupimento de sanitário, ralos e tubulações hidráulicas.

Assessorar a manutenção hidráulica em serviços internos e externos, faz a adequação de layout e montagem de tubulação de redes de fluviais, esgoto e de combate a incêndio.

Assessorar as instalações de todos os tipos de sistemas de água fria e quente, efetua reparos, atende diversos chamados e sana dúvidas.

Assessorar o recebimento de materiais, e verifica sua conformidade com o solicitado para disponibilizar a equipe.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 50. - Compete ao Supervisor de Manutenção de Pequenos Reparos as seguintes atribuições:

Supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede elétrica, hidráulica, hidrossanitário, de pintura, carpintaria, marcenaria, serralheria, alvenaria e refrigeração;

Supervisionar os reparos na infraestrutura, monta e desmonta equipamentos, quando necessário;

Supervisionar as atividades de manutenção e conservação predial em geral;

Identificar e localizar defeitos nas instalações e mantém o ambiente salubre para os usuários e servidores;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 51. - Compete ao Gerente de Informática as seguintes atribuições:



Gerenciar as atividades da área de Informática;





Gerenciar a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos;

Gerenciar o desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, identificando oportunidades de aplicação dessa tecnologia;

Gerenciar um projeto em todos seus estágios, planejar e gerenciar toda área de TI, envolvendo infraestrutura e sistemas;

Gerenciar as medidas de governança de TI e engenharia de processos, elaborando estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança a níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos serviços dos Sistemas de Informação;

Gerenciar os trabalhos de suas equipes, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades do negócio e dos clientes;

Realizar o controle de qualidade e assim proporcionar um nível de qualidade aceitável do setor que gerencia, cobrador de cada membro da equipe para que a função designada esteja sendo realizada com sucesso;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou técnico ou comprovação de experiência na área.



Art. 52. - Compete ao Coordenador de Informática as seguintes atribuições:



Coordenar e supervisionar atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia;

Elaborar plano de implantação, fazer interface com áreas do cliente para viabilizar o lançamento, acompanhar os indicadores de utilização do sistema;

Elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema, fazer follow-up das ações de melhoria, identificar novas oportunidades de negócio no cliente;

Reportar andamento das atividades para seus superiores, coordenar as atividades da área de informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo o desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia;

Coordenar os trabalhos de suas equipes, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades do negócio e dos clientes;

Elaborar estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança aos níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos serviços dos sistemas de informação.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 53. - Compete ao Supervisor de Informática as seguintes atribuições:



Supervisionar e coordenar os trabalhos de sua equipe, visando cuidar da avaliação e identificação de soluções tecnológicas;

Administrar e controlar o centro de processamento da secretaria de saúde, fazendo instalações e manutenções do parque informático;

Supervisionar as operações de controle e segurança dos sistemas de computação e dos dados informatizados, faz cumprir a política de segurança;

Supervisionar os projetos de desenvolvimento e implantação de ferramentas na secretaria de saúde o sistema de TI;

Pesquisar e avaliar tendências de TI em sintonia com o plano estratégico da secretaria municipal de saúde;

Supervisionar projetos e operações de serviços de tecnologia da informação e identificar oportunidades de aplicação dessa tecnologia e supervisionar o sistema implantado.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou técnico ou comprovação de experiência na área.





Art. 54. - Compete ao Supervisor de Informática das Unidades Básicas as seguintes atribuições:

Supervisionar e coordenar os trabalhos de sua equipe, visando cuidar da avaliação e identificação de soluções tecnológicas das unidades básicas;

Realizar o planejamento de projetos, supervisionar o atendimento das necessidades das unidades de saúde na parte de dados, projetos e implantação, desenvolvimento e integração de sistemas;

Administrar e controlar o centro de processamento de dados e a respectiva estruturação das unidades básicas de saúde, fazendo instalações e manutenções do parque informático;

Supervisionar as operações de controle e segurança dos sistemas de computação e dos dados informatizados, faz cumprir a política de segurança das unidades básicas de saúde;

Supervisionar projetos de desenvolvimento e implantação de ferramentas nas unidades básicas o sistema de TI;

Supervisionar projetos e operações de serviços de tecnologia da informação e identificar oportunidades de aplicação dessa tecnologia e supervisionar pessoas e equipes de trabalho.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou técnico ou comprovação de experiência na área.





Art. 55. - Compete ao Assessor 2 - de Informática da Saúde as seguintes atribuições:



Assessorar seu superior nas implantações necessárias dentro da unidade, para garantir solução e eficiência;

Dar suporte quanto a segurança das informações armazenadas;

Ajudar com as atualizações de softwares e aplicações;

Assessorar no desenvolvimento de políticas de TI;

Assessorar na criação de cronogramas e acompanhar os projetos de TI junto ao seu superior.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 56. - Compete a Diretoria do Departamento de Pessoal e Administrativo as seguintes atribuições:



Função exercida por profissional diretamente ligado ao Secretário;

Diretoria responsável pela gestão administrativa, empregabilidade de facilitadores de comunicação e relacionamento interpessoal, tendo forte liderança, gestão participativa, visão estratégica, visão sistêmica e orientação para resultados;

Buscar a excelência dos serviços públicos e todos os servidores subordinados, devendo dirigir os trabalhos de competência da respectiva diretoria;

Direcionar os trâmites e comunicação com a Secretaria de Recursos Humanos,no que diz respeito aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 57. - Compete ao Coordenador de Departamento de Pessoal Administrativo as seguintes atribuições:

Coordenar a execução das atividades inerentes à Administração de Pessoal, inclusive Recrutamento e Seleção de estagiários, ressalvada a competência da SMRH;

Coordenar a execução das atividades pertinentes à documentação e divulgação da Administração Pública;

Sistematizar, orientar	e	estabelecer	normas	com	vistas	à	política administrativa da secretaria;

Redação e elaboração de documentos oficiais que estejam ligados ao órgão e ao gabinete do secretário; emissão de pareceres de ordem administrativa;

Fiscalizar e avaliar processos pertinentes ao seu setor de atuação;

Coordena a equipe de trabalho, mediante distribuição e delegação, acompanha, orienta e inspeciona os trabalhos, estimulando e desenvolvimento das pessoas;

É permitida a condução de veículo, quando necessário, desde que devidamente habilitado;

Manter o clima organizacional, gerenciando a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções, e opinar sobre o desempenho seus colaboradores;

Definir critérios, promover análise crítica nas tomadas de decisão pertinentes a sua diretoria;

Exercer outras competências correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 58. - Compete ao Gerente de Departamento Pessoal as seguintes atribuições:



Ser responsável pela manutenção do mecanismo que garante o bom andamento das funções de apoio administrativo;

Elaborar relatórios gerenciais providenciando meios para que as atividades sejam desenvolvidas de acordo com as normas e procedimentos técnicos do órgão público;

Trabalhar dentro de métodos gerais e procedimentos internos;

Gerenciar a abertura de processos de contas a pagar pertinentes ao setor;

Acompanhar vencimento dos contratos e faturas pertinentes ao departamento;

Gerenciar a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções, e opinar sobre o desempenho em serviço de seus colaboradores;

Requer o conhecimento das políticas, procedimentos e regulamentos dos programas administrativos e departamentais, bem como de técnicas de supervisão;

Colaborar com a eficácia do fluxo de informações, otimizar os recursos da organização; habilidade analítica para a execução de operações diárias;

Exercer outras competências que lhe forem concedidas por seu Diretor. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.



Art. 59. - Compete ao Assessor 1 – do Coordenador de Departamento Pessoal Administrativo as seguintes atribuições:

Responsável por assessorar as operações administrativa oriundas da gerencia administrativa;

Assessorar a entrada e saída de documentos, confecção e distribuição de documentos, verificação de documentos conforme norma vigente;

Assessorar a solicitação de pagamento de notas fiscais e faturas pertinentes ao setor;

Assessorar a abertura de processos administrativos visando atender as demandas do departamento;

Emitir pareceres em processos administrativos analisando os dados pertinentes a sua função;

Assessorar as atividades dos outros colaboradores, coordenando várias ações administrativas;



Exercer outras atividades correlatas, servindo como um elo entre os servidores e gerência.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 60. - Compete ao Supervisor de Departamento Pessoal e Administrativo as seguintes atribuições:

Controlar a execução de atividades operacionais e estratégicas administrativas definidas pelo Coordenador;

Supervisionar os servidores subordinados e levando informações para o seu coordenador, e reportando-se ao Gerente;

Executar, orientar e manter em dia as operações diárias;

Acompanhar processos administrativos, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, encaminhar protocolos internos, atualizar cadastro, expedição de documentos oficiais;

Exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo Único: Nível fundamental ou comprovação de experiencia na área.





Art. 61. - Compete ao Assessor 2 – de Departamento Pessoal e Administrativo as seguintes atribuições:

Assessorar a realização das demandas administrativas necessárias no cotidiano do departamento;

Prestar assssoria aos gestores em suas atividades e necessidades operacionais;

Assessorar nas documentações recebidas e enviadas, organiza agenda e alimenta arquivos;

Assessorar as demandas de redaçaõ de documetnos, pesquisas e scanear documentos pertinentes ao setor;

Exercer outras atividades correlatas.



Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 62. - Compete ao Assessor 1 – de Protocolo as seguintes atribuições:



Assessorar a expedição de documentos, correspondências e processos, em observância aos princípios da administração pública;

Assessorar o sistema de protocolo, realizando os procedimentos necessários quanto processos administrativos físicos e digitais; prestar informações sobre o trâmite processual;

Assessorar o arquivamento, desarquivar e controlar os documentos constantes do arquivo geral;

Observar princípios éticos dispensados aos documentos, mantendo absoluta discrição com relação às informações neles contidas;

Assessorar a emissão dos termos de desentranhamento de processos; desmembramento; desapensação; encerramento; abertura de volume subsequente; juntada de folha ou peça; retirada de folha ou peça; juntada por anexação; juntada por apensação; de ressalva; dentre outros, observando as normas legais.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiência na área.





Art. 63. - Compete ao Supervisor de Protocolo as seguintes atribuições:



Garantir a segurança dos processos, documentos, recebimento de correspondências, expedição de documentos e controle do arquivo geral do setor;

Operar o sistema de protocolo, realizando os procedimentos necessários quanto processos administrativos físicos e digitais; prestar informações sobre o trâmite de processos; arquivar, desarquivar e controlar os documentos constantes do arquivo geral;





Manter atualizados os relatórios gerenciais da área de competência; e desempenhar outras atribuições correlatas à área que lhe forem atribuídas pela chefia imediata ou superior.

Parágrafo Único: Formação em nível fundamental ou comprovação de experiencia na área.





Art. 64. - Compete ao Assessor 2 - Administrativo as seguintes atribuições:



Assessorar o recbimento, registro, distribuição e arquivamento dos documentos e correspondências, tramitando com celeridade correspondências, documentos e processos administrativos.

Assessorar no atendimento aos usuários seja pessoalmente no setor, ou através de contato telefônico ou via e-mail, orientando sobre procedimentos relacionados aos processos administrativos sendo possível o direcionamento por área de atuação, buscando assim um atendimento com maior qualidade e eficácia.

Assessorar na realização de pesquisas e tramitação dos processos físicos e eletrônicos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 65. - Compete ao Coordenador Geral do Departamento de Transporte da Saúde as seguintes atribuições:

Coordenar toda a logística de transporte da saúde;

Analisar e dar o melhor direcionamento a logística de distribuição de frota e transporte de pacientes;

Avaliar e propor soluções para os problemas do transporte na saúde;

Coordenar a estrutura organizacional e horários dos funcionários do setor de transporte;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 66. - Compete ao Assessor 1 - do Departamento de Transporte as seguintes atribuições:



Assessorar na limpeza e manutenção dos veículos para que os mesmos estejam sempre em perfeito estado de conservação e uso;

Assessorar no mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

Assessorar a validade e atualização o documento de habilitação dos motoristas e do documento dos veículos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 67. - Compete ao Supervisor do Departamento de Transporte as seguintes atribuições:



Supervisionar a contratação e cotação de frete, verifica custos logísticos e elaborar planilhas e relatórios;

Supervisionar a utlização adequada dos veículos da saúde;

Supervisionar a coleta de dados, divulgar e implementar melhorias nos indicadores de desempenho;

Monitorar o desempenho dos motoristas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 68. - Compete ao Assessor 1 - Administrativo de Transporte as seguintes atribuições:



Assessorar as tomadas de decisões, junto à diretoria.

Assessorar na revisão da logística escolhida pelo supervisor.

Assessorar na montagem do plano rotineiro e escala dos motoristas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 69. - Compete ao Supervisor de Transporte as seguintes atribuições:



Supervisionar toda a logística de transporte;

Atuar com contratação e cotação de frete;

Verificar custos logísticos e elabora planilhas e relatórios das viagens;

Analisar e propor soluções para os problemas da área, coleta dados, divulga e implementa melhorias nos indicadores de desempenho e monitora o desempenho dos motoristas;

Fazer a programação de serviços de transporte, estabelecer o motorista, a rota de transporte, veículo e equipamento a ser utilizado para cada serviço executado fazendo cumprir as programações agendadas;

Efetuar ligações e elaborar relatórios, acompanhar e indicar vale gerados pelos motoristas, acompanhar e propor planos de ação para redução;

Escalar equipe para realização de tarefas, visando atender as demandas do dia, realizar acompanhamento das horas extras, objetivar e reduzir as mesmas e fazer uma melhor gestão.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 70. - Compete ao Supervisor de Controle Processual as seguintes atribuições:



Supervisionar a implantação e a conceituação de processos;

Definir fluxo de processos no setor;

Identificar gaps de processos e atividades sem valor agregado;

Auditar processos da secretaria;

Implantar KPI de processos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 71. - Compete ao Supervisor de Manutenção da Frota as seguintes atribuições:



Supervisionar os processos relativos à administração e disponibilização dos veículos da frota;

Supervisionar o recebimento e preparação dos carros novos;

Supervisionar o controle de veículos;

Supervisionar e Acompanhar a movimentação e a utilização da frota.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 72. - Compete ao Assessor 2 – de Controle Processual as seguintes atribuições:



Assessorar e implementar a conceituação de processos;

Assessorar na definição dos processos de montagem e fluxo de processo;

Identifica gaps de processos e atividades sem valor agregado;

Assessorar na auditoria de processos produtivos;

Implanta KPI de processos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 73. - Compete ao Supervisor Operacional de Transporte e Logística as seguintes atribuições:

Supervisiona a parte operacional da logística de transporte;

Fiscalizar as contratações e cotação de frete;

Monitorar os custos logísticos e elabora planilhas e relatórios;

Auxiliar nas soluções para os problemas da área, coleta dados, divulga e implementa melhorias nos indicadores de desempenho e monitora o desempenho dos motoristas;

Inspecionar a programação de serviços de transporte, estabelecer o motorista, a rota de transporte, veículo e equipamento a ser utilizado para cada serviço executado fazendo cumprir as programações agendadas;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 74. - Compete ao Assessor 2 – de Logística e Operação do Departamento de Transporte as seguintes atribuições:

Assessorar na programação de serviços de transporte, estabelecer o motorista, a rota de transporte, veículo e equipamento a ser utilizado para cada serviço executado fazendo cumprir as programações agendadas;

Assessorar na elaboração de relatórios;

Assessorar e indicar vale, gerado pelos motoristas;

Assessorar e propor planos de ação para redução;

Assessorar na assistência a equipe para realização de tarefas, visando atender as demandas do dia;

Assessorar o controle de execução das horas extras, objetivando a redução das mesmas e fazer uma melhor gestão.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 75. - Compete ao Supervisor de Marcação e Atendimento ao Público as seguintes atribuições:

Supervisionar o atendimento no setor de marcação, em todas as etapas;

Supervisionar os resultados, passando todas as informações ao seu superior se relaciona com as áreas de Coordenação e Gerencia.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 76. - Compete ao Assessor 2 – de Marcação e Atendimento ao Público as seguintes atribuições:

Assessorar no atendimento para marcação de exames e consultas;

Auxiliar no setor de atendimento ao público, redirecionando os casos pertinentes;

Auxiliar no acompanhamento das marcações;

Elaborar relatório de resultados e listas de espera, passando todas as informações ao Supervisor e as áreas de Coordenação e Gerencia para adoção das medidas cabíveis.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 77. - Compete ao Assessor 2 – de Plantão do Departamento de Transporte da Saúde as seguintes atribuições:

Assessorar o departamento de transporte em todas as etapas do plantão;

Elaborar relatórios de ocorrências do setor, passando todas as informações ao seu superior se relaciona com as áreas de Coordenação e Gerencia;

Assessorar na marcação de ponto quanto as horas trabalhadas em plantão;

Assessorar na elaboração de escala de trabalho dos motoristas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área





Art. 78. - Compete ao Supervisor Administrativo  do Departamento de Transporte as seguintes atribuições:

Supervisionar toda a logística administrativa de transporte;

Verificar os custos logísticos e elabora planilhas e relatórios;

Inspecionar os problemas da área, coleta dados, divulga e implementa melhorias nos indicadores de desempenho e monitora o desempenho dos motoristas;

Vigiar a programação de serviços de transporte, estabelecer o motorista, a rota de transporte, veículo e equipamento a ser utilizado para cada serviço executado fazendo cumprir as programações agendadas;

Dar suporte na escala da equipe para realização de tarefas;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 79. - Compete ao Diretor Geral de Vigilância em Saúde as seguintes atribuições:



Dirigir a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, no âmbito Municipal por meio:

da Política Nacional de Vigilância em Saúde;

do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis e eventos de saúde pública;

do Programa Nacional de Imunização;

do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;

dos sistemas de informação de vigilância em saúde;

da Política Nacional de Saúde do Trabalhador;

do Sistema de Informação de Vigilância sanitária;

dos programas de prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;

estabelecer indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério;

Monitorar os indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário Municipal e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;

Coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;

Coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;

Propor ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde e imunizações;



Formular, acompanhar e avaliar a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a SUVISA/ SES-RJ e Anvisa, e

Dirigir a organização e a execução de atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de emergência em saúde pública relacionadas à vigilância em saúde.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 80. - Compete ao Gerente Técnico em Articulação Estratégica e Análise de Saúde Pública as seguintes atribuições:

	Receber, expedir, conferir, protocolar e conduzir os documentos interna e externamente, inclusive respostas ao Ministério Público direcionando a quem de direito se refere o questionamento do MP.

Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados;

Divulgar avisos de cursos, mudanças de horários e agendas diversas;

Agendar auditório e outros espaços para eventos e capacitações;

Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes.

Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado;

Participar e secretariar as reuniões do setor, elaborar e digitalizar as atas das reuniões;

Elaborar e digitalizar documentos oficiais;

Alimentar os sistemas de informação oficial do Ministério da Saúde;

Programar viatura para atividades externas e internas do setor, cuidando para que seu uso seja otimizado;



Zelar pela organização, limpeza, conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção.

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior.

Coordenar a elaboração do planejamento estratégico na Programação anual de saúde (PAS) e no Relatório Anual de Gestão (RAG), e

Planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a supervisão das ações de vigilância em saúde.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 81. - Compete Gerente de Práticas Educativas, Comunicação, Mobilização e Educação Permanente as seguintes atribuições:

Orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde e de educação em saúde, segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico de cada território, em consonância com as políticas e os programas do SUS;

Planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde e Educação Permanente;

Coordenar e acompanhar a execução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e das ações de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde;

Coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho, à educação, à integração ensino e serviço e à organização da gestão da educação e do trabalho na área de saúde;

Buscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e a adequação da formação profissional às necessidades da saúde;

Promover e participar da articulação de acordos entre as gestões municipais, quanto aos planos de mobilização social e Promoção da Saúde.



Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades;

Promover o processo de educação permanente relacionada às ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e agravos de interesse à saúde pública, em articulação com as demais unidades competentes;

Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 82. - Compete ao Gerente de Vigilância Epidemiológica e Emergência em Saúde Pública as seguintes atribuições:

Monitorar ações relativas:

ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;

notificação de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

investigação epidemiológica;

Estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou dos agravos à saúde transmissíveis e não transmissíveis;

Monitorar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma suplementar em caráter excepcional, quando:

for superada a capacidade de execução do Estado;

houver o envolvimento de mais de um Município;

houver riscos de disseminação em nível municipal;

Utilizar instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento;

Analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integram a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham a assumir importância para a saúde pública;



Monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e dos agravos inusitados à saúde;

Divulgar a lista nacional de doenças de notificação compulsória;

Monitorar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados à vacinação;

Participar da elaboração e monitorar a execução das ações de vigilância Epidemiológica;

Prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com a APS, rede pública e privada de serviços de saúde no âmbito municipal na organização das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 83. - Compete ao Assessor 1 – de Análise Epidemiologia e Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis - DANT as seguintes atribuições:

Assessorar os programas e ações nas áreas de promoção da saúde, de prevenção de fatores de risco e de redução de danos decorrentes das doenças e dos agravos não transmissíveis;

Assessorar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis;

Assessorar a pesquisas e inquéritos de fatores de risco e proteção;

Assessorar a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde;

Assessorar a avaliações dos programas e das intervenções na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;

Assessorar na execução das ações nos Programas e na APS quanto à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no âmbito do SUS;



Assessorar  no  comportamento  epidemiológico   de   doenças   não transmissíveis e outros agravos à saúde;

Apoiar a APS e os programas na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e de proteção e de promoção da saúde;

Assessorar e acompanhar a implantação, o monitoramento e a avaliação das estratégias de enfrentamento das doenças e dos agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;

Assessorar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no âmbito do SUS;

Assessorar nas informações, apoiar e estimular iniciativas ou intervenções, nos âmbitos público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;

Assessorar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais em conjunto com a Gerente da Vigilância Epidemiológica Hospitalar e Estatísticas Vitais;

Assessorar na divulgação das análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde;

Utilizar metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 84. - Compete ao Supervisor de Sistemas de informações Epidemiológicas de Agravos não Transmissíveis de Interesse para a Saúde Pública as seguintes atribuições:



Organizar a base de dados Municipais para mensuração da situação de saúde da população;

Organizar e monitorar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades de vigilância epidemiológica e alimentação dos sistemas de monitoramento e controle do Ministério da Saúde (SINAN, SINASC, SIM, SI-PNI, SIVISA, SISAGUA, etc.);

Assessorar, desenvolver e programar políticas e ações de comunicação, visando à promoção em saúde nas informações fornecidas a população e a Coordenação de Vigilância Epidemiológica;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado;

Organizar programas de treinamento e atualização para os operadores que trabalham com os sistemas relativos as bases de dados da Vigilância Epidemiológica;

Controlar, monitorar e organização a limpeza, conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 85. - Compete ao Supervisor de Vigilância em Análise Estatísticas Vitais e Mortalidade

– Vigilância dos Nascidos Vivos e Vigilância de Óbitos as seguintes atribuições:





Elaborar e manter em operação um sistema de busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, para a detecção das doenças e agravos constantes da Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014;

Elaborar e manter em operação sistema de busca ativa para detecção e investigação dos óbitos ocorridos no ambiente hospitalar, prioritariamente dos óbitos maternos declarados, de mulher em idade fértil, infantil e fetal, nos termos das Portarias n.s 1.119/GM/MS, de 5 de junho de 2008, e 72/GM/MS, de 11 de janeiro de 2010, e dos

óbitos por doença infecciosa e mal definidos;

Realizar a investigação epidemiológica das doenças, eventos e agravos constantes da Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, detectados no ambiente hospitalar, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), incluindo as atividades de interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, quando pertinentes, segundo as normas e procedimentos estabelecidos pela SVS/MS;



Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de investigação e verificação de óbitos, tais como os Serviços de Arquivo Médico e de Patologia;



As Comissões de Revisão de Prontuário, de Óbitos e de Controle de Infecção Hospitalar; a Gerência de Risco Sanitário Hospitalar;

A farmácia e o laboratório - para acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos, surtos ou óbitos sob investigação;



Avaliar e orientar o preenchimento correto e a qualidade da ficha de Declaração de Óbitos e a ficha de Declaração de Nascidos vivos;

Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar, incluindo as DNC detectadas nesse ambiente, subsidiando o processo de planejamento e a tomada de decisão dos gestores do hospital, dos gestores estaduais e dos municipais dos sistemas de vigilância e de atenção à saúde;

Promover treinamentos continuado para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças de notificação compulsória no ambiente hospitalar;

Realizar o monitoramento de casos hospitalizados por doenças e agravos prioritários, com base na situação epidemiológica e na viabilidade operacional;

Desenvolver estudos epidemiológicos ou operacionais complementares de DNC no ambiente hospitalar, incluindo a avaliação de protocolos clínicos das DNC;

Controlar o recebimento e monitorar a distribuição das Declarações de óbitos e as Declarações de Nascidos vivos;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 86. - Compete ao Gerente de Vigilância de Imunização as seguintes atribuições:





Coordenar, monitorar e avaliar estratégias de vacinação, considerados o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreviníveis;

Promover a implantação e implementação do esquema básico de vacinas de caráter obrigatório e de imunobiológicos indicados para situações e grupos específicos;

Monitorar as informações relativas à cobertura vacinal, por meio dos sistemas oficiais de informação;

Coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar o sistema de vigilância de eventos adversos temporalmente associados à vacinação, em articulação com as demais unidades;

Fornecer informações necessárias ao processo de especificação técnica e de definição de parâmetros de programação e padrões de qualidade relativos aos imunobiológicos e outros insumos críticos para o PNI, em articulação com as demais unidades;

Notificação e investigação de óbitos temporalmente associados à vacinação.

Acompanhar os processos relativos à aquisição de imunobiológicos e outros insumos de seu interesse, em âmbito nacional e internacional, e a distribuição, em articulação com as demais unidades competentes;

Seguir as orientações contida nas normas técnicas e operacionais relativas às ações de promoção à saúde, à prevenção e ao controle das doenças imunopreveníveis de interesse à saúde pública, em articulação com as demais unidades competentes;

Monitorar as informações relativas aos agravos de doenças transmissíveis, por meio dos sistemas oficiais de informação em articulação com as demais unidades competentes;

Assessorar e cooperar tecnicamente com os hospitais e com Atenção Primária à Saúde na implantação e implementação das ações de promoção à saúde, prevenção e controle das doenças transmissíveis e agravos de interesse à saúde pública;

Promover treinamento sobre a importância do registro preciso dos horários e temperaturas dos equipamentos no controle de qualidade dos imunobiológicos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.







Art. 87. - Compete ao Assessor 1 – de Monitoramento das Informações Relativas a Cobertura Vacinal as seguintes atribuições:

Inserir no sistema de informação todas as ações de vacinação, incluindo a vacinação de rotina, imunobiológicos especiais e estratégias tais como campanhas e vacinações de bloqueio;

Notificação e investigação de eventos adversos moderados e graves;

Notificação e investigação de óbitos temporalmente associados à vacinação.

Monitorar as informações relativas à cobertura vacinal, por meio dos sistemas oficiais de informação;

Manter as bases de dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

Promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da vigilância de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde;

Organizar programas de treinamento e atualização para os operadores que trabalham com os sistemas relativos as bases de dados da Vigilância de Imunização;

Controlar, monitorar e organização a limpeza, conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção;

Elaborar e manter em operação um sistema de busca ativa para cobertura vacinal;

Organizar e monitorar ações de vacinação volante para ampliação da cobertura vacinal e otimização da oferta de vacinas de rotina e campanhas, e vacinação de bloqueio;

Participar de Ações e eventos sobre a Promoção da Saúde e a prevenção através da Imunização, e

Promover ações de vigilância nas cadernetas de vacinas dos escolares da rede Municipal de Educação com objetivo de atualizar ministrando as vacinas que faltam.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 88. - Compete ao Assessor 2 – de Rede de Frios e Articulação com as Salas de vacinas as seguintes atribuições:



Monitorar o processo de armazenamento, conservação, manuseio, distribuição e transporte dos imunobiológicos, mantendo as condições adequadas de refrigeração, até o momento de sua administração.

Garantir os meios adequados de refrigeração para não interromper o processo de refrigeração, comprometendo a potência e a eficácia dos imunobiológico.

Controlar o estoque de imunobiológico para não ocorrer faltas na sala de vacina;

Monitorar o dia a dia nas salas de vacinas em relação a conservação dos imunobiológicos e adotar algumas condutas, tais como:

Verificar de o refrigerador/câmara de vacinas se encontram a pelo menos, 20cm da parede e longe de fontes produtoras de calor;

Tomada única para ligação do refrigerador/câmara;

Usar o refrigerador/câmara exclusivamente para os imunobiológicos;

Manter monitoramento rigoroso da temperatura dos equipamentos seja através de verificação periódica ou através de sistema de alarme – manter mapa de controle de temperatura visível com aferição e registro diário das temperaturas pela manhã e à tarde;

Conservar bobinas de gelo reutilizável (gelox) no freezer, para manter a temperatura por mais tempo em caso de falta de energia elétrica;

Colocar as vacinas com prazo de validade próximo do vencimento na parte da frente nas prateleiras;

Deixar um espaço livre entre as caixas de imunobiológicos.

Intervir em casos de emergência na Rede de frios por falta de energia;





Orientar a sala de vacina sobre como o manuseio inadequado, um equipamento com defeito, ou falta de energia elétrica podem interromper o processo de refrigeração, comprometendo a potência e a eficácia dos imunobiológicos.

Avaliar a qualidade dos imunobiológicos que foram envolvidos em uma falha na rede de frio ou transportados para localidades distantes.

Monitorar as ações de vacinação, incluindo a vacinação de rotina, imunobiológicos especiais e estratégias tais como campanhas e vacinações de bloqueio;

Garantir através de monitoramento o bom funcionamento da Rede de frios e das salas de vacina;

Promover treinamento sobre a importância do registro preciso dos horários e temperaturas dos equipamentos no controle de qualidade dos imunobiológicos, e

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 89. - Compete ao Gerente de Vigilância Sanitária as seguintes atribuições:



Coordenar a preparação do Plano de Ação que contemple ações de intervenção em riscos sanitários,

Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle;

Participar da elaboração e desenvolvimento dos projetos de capacitação dos profissionais envolvidos em atividades de vigilância sanitária;

Participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao secretário municipal seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal;

Coordenar e supervisionar os sistemas de informação, os aplicativos e as bases de dados utilizados na vigilância em saúde;





Assessorar, desenvolver e programar políticas e ações de comunicação, visando à promoção em saúde, proporcionam o conhecimento e a detecção de fatores de risco que interferem na saúde humana, integrando informações e ações de diferentes setores com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de risco de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades produtivas.

Planejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas de formação, capacitação e desenvolvimento de profissionais para as diferentes áreas da vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Saúde;

Garantir o uso das atribuições de acordo com a Direção de Vigilância em Saúde, legislações municipais e federais, de acordo com o Procedimentos Operacionais Padronizados – POP;

Manter atualizada a portaria que define a equipe técnica da vigilância que prestará o serviço de fiscalização e realizar suas competências enquanto autoridade sanitária;

Promover ação programática intersetorial a ser desenvolvida em parcerias de forma sistemática, com o objetivo de proceder ao acompanhamento, avaliação e controle da qualidade, bem como, dimensionar riscos e resultados, em relação à produtos e quaisquer situações de risco, de interesse da Vigilância Sanitária e da saúde pública;

Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, programas e ações de intervenção e fiscalização pertinentes à sua respectiva área de atuação;

Coordenar prezando sempre pelo princípio da precaução, assegurando a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 90. - Compete ao Assessor 1 – de Fiscalização Sanitária e Avaliação de Projetos as seguintes atribuições:



Coordenar e Gerenciar as ações inspeção sanitária nos estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho no âmbito Municipal;

Monitorar as inspeções onde deve estar expresso julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação em vigor;

Monitorar as inspeções de produtos e outras situações de riscos de acordo com denúncias e reclamações dentro do Código Sanitário Municipal;

Participar de reuniões para planejamento para as atividades operacionais dentro e fora do município;

Zelar e fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários visando a prevenção e repreensão de tudo que possa comprometer a saúde pública;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado;

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior;

Aplicar oportuna e pertinentemente a legislação sanitária para fins de cadastro, monitoramento e fiscalização de produtos, serviços de saúde, ambientes (incluindo o de trabalho) e outros de interesse da saúde;

Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões);

Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção;

Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento;

Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária;

Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à sua área de atuação;

Coordenar e monitorar as vistorias e fiscalizações em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio;

Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos;

Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses;

Coordenar e supervisionar a colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina;

Notificar os estabelecimentos quanto às irregularidades e sanções;

Acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária;

Executar outras tarefas correlatas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 91. - Compete ao Assessor  2 – de Cadastro e Licenciamento Sanitário seguintes atribuições:

Buscar junto a Secretaria Municipal de Fazenda informações sobre a ocorrência de qualquer inclusão, exclusão ou alteração de atividades na base cadastral do Sistema de Informação de Atividades Econômicas - SINAE, para que seja providenciado o devido ajuste da listagem;

Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária;

Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;



Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;

Manter o fluxo de informação com REGIN atualizado.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 92. - Compete ao Gerente de Doenças Crónicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

– IST seguintes atribuições:





Articular a integração das ações e dos serviços de saúde na atenção primária, na urgência e na emergência e na atenção especializada;

Coordenar e executar as ações de epidemiologia, prevenção de doenças crónicas e controle das IST;

Articular e acompanhar a implantação, o monitoramento e a avaliação das estratégias de enfrentamento das IST;

Promover a adoção de práticas seguras em relação as IST;

Promover a garantia dos direitos fundamentais das pessoas atingidas direta ou indiretamente pelas IST e doenças crónicas;

Articular junto a vigilância epidemiológica as notificações das IST e Doenças crónicas;

Promover o acesso das pessoas portadoras de IST à assistência de qualidade;

Assegurar a qualidade do sistema de diagnóstico laboratorial das IST;

Promover a adoção de práticas seguras relacionadas à transmissão sexual;

Promover a articulação com outros setores e a sociedade civil para o estabelecimento e fortalecimento de políticas públicas nas áreas de IST;

Coordenar e monitorar o atendimento humanizado para pacientes portadores de IST e doenças crónicas.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 93. - Compete ao Assessor 1 – de Vigilância e Monitoramento de HIV/AIDS e Hepatites Virais seguintes atribuições:

Promover ações de Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis;

Promover o acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV, de forma confidencial e gratuita, acompanhado de ações de aconselhamento;

Controlar as IST (como Sífilis em gestante e Sífilis Congênita);

Ministrar e controlar as medicações para AIDS como os antirretrovirais de alto custo;

Promover o acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV, de forma confidencial e gratuita, acompanhado de ações de aconselhamento;

Promover uma maior integração dos CTA com os outros programas da rede pública de saúde.

Veiculação de campanhas de informação e divulgação dos serviços de testagem e aconselhamento;

Oferta gratuita, distribuição e gerenciamento logístico do preservativo masculino;

Oferta gratuita, disponibilidade e gerenciamento logístico do preservativo feminino para segmentos específicos da população;

Orientar uso do preservativo, concomitante com estratégias de redução de risco de infecção, entre elas a redução do número de parceiros, de parceiros concomitantes e o adiamento da primeira relação sexual entre os jovens, nas relações sexuais com penetração. Vale destacar que o preservativo se associa a todas essas estratégias e deve-se inserir no contexto do comportamento sexual de homens e mulheres, levando em conta as condições desiguais de gênero e de poder que existem nas relações sociais e individuais;

Desenvolver as ações de promoção da saúde, prevenção e assistência aos pacientes com hepatites virais;

Reforçar a vigilância epidemiológica e sanitária com oferta teste rápido gratuito e monitoramento do status vacinal;



Ofertar a todos os seus usuários a triagem sorológica das hepatites B e C vinculada ao aconselhamento;

Referenciar, quando necessário, os usuários para outros serviços de saúde na XV. atenção básica ou na média complexidade.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 94. - Compete ao Assessor 1 – de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis

– IST as seguintes atribuições:



Assessorar a executar as ações de controle das IST;

Articular e acompanhar as estratégias de enfrentamento das IST;

Fiscalizar a adoção de práticas seguras em relação as IST;

Monitorar se a garantia dos direitos fundamentais das pessoas atingidas direta ou indiretamente pelas IST estão sendo respeitados;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 95. - Compete ao Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador (a) as seguintes atribuições:

Desenvolver ações de Promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos;

A caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora;

Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá- los;



Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de decisões;

Utilizar os diversos sistemas de informação para a VISAT;

Definir critérios e prioridades para o desenvolvimento das ações de vigilância, incluindo a inspeção sanitária nos ambientes e processos de trabalho, contemplando as atividades econômicas por cadeias produtivas, de acordo com a realidade do território;

Consolidar a integração das ações de Vigilância Epidemiológica e em Saúde do Trabalhador para sensibilizar os serviços de saúde sobre a importância da notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho;

Reforçar a ação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) para induzir e apoiar a investigação das doenças e agravos relacionados ao trabalho, com ênfase nos acidentes de trabalho graves e fatais;

Monitorar e supervisionar as estratégias de Educação em Saúde, Educação Permanente e Continuada para formação e qualificação dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde provendo cuidado integral aos trabalhadores.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 96. - Compete ao Assessor 1 – de Vigilância Saúde do Trabalhador as seguintes atribuições:

Coordenar e monitorar a execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente;

Coordenar a implementação da política e do acompanhamento das ações de vigilância em saúde ambiental;

Identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde;



Monitorar os fatores de riscos Biológicos (doenças e agravos transmitidas por vetores) e fatores não biológicos (vigiágua, Vigisolo, vigiar, vigiquim,etc);

Em relação aos riscos biológicos, coordenar e monitorar as ações relacionadas ao controle de vetores;

Aprimorar a análise da situação entomoepidemiológica para orientação da tomada de decisão;

Estabelecer ações de articulação e mobilização intersetorial.

Promover ações de educação permanente para profissionais e gestores, tanto em

relação à execução do plano de ação, como para a atividade assistencial desenvolvida

nos serviços de saúde;

Estabelecer fluxo de informações epidemiológicas e de controle vetorial, de maneira a detectar precocemente a alteração de padrão de comportamento das doenças, buscando reduzir risco de surtos e epidemias, e promover ação rápida quando ocorrerem alterações;

Realizar ações de promoção, educação em saúde e comunicação social, voltados para o enfrentamento das arboviroses (dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela);

Estruturar a Vigilância das zoonoses e as ações de promoção da saúde;

Prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, o risco e os danos causados aos humanos pelas zoonoses urbanas prevalentes;

Preservar a saúde da população humana, mediante o emprego de conhecimentos especializados e práticas exitosas em saúde pública;

Estimular a posse responsável e o controle das populações animais, visando à preservação da saúde humana e à defesa do ambiente;

Orientar o desenvolvimento de atividades de educação em saúde na comunidade como um todo, visando à prevenção de zoonoses. É necessário priorizar as localidades mais vulneráveis, atuando em escolas e outros locais em que se possa atingir o público- alvo, de forma intensa e mais abrangente possível, utilizando-se também de meios de comunicação, como rádio, TV, correspondência e internet;



Em relação aos riscos não biológicos, coordenar e supervisionar as atividades relativas à vigilância dos contaminantes ambientais na água, no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública, bem assim dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos;

Conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida;

Vigilância em saúde do trabalhador(a);

Organizar a caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora;

Organizar e estimular a Articulação intrasetorial: a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se articular com os demais componentes da Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, promoção da Saúde e Vigilância da Situação de Saúde;

Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá- los;

Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de decisões;

Utilizar os diversos sistemas de informação para a VISAT;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 97 - Compete ao Assessor 2 – de Vigilância e Fiscalização de Ambiente e Processos de Trabalho as seguintes atribuições:

I. Procurar redução da morbimortalidade entre os trabalhadores mediante a adoção de práticas e ações para atenção integral à saúde, priorizando a identificação, eliminação ou mitigação dos fatores de riscos e outros determinantes das doenças e agravos originados ou III. intensificados pelos processos produtivos;

Monitorar sistematicamente as notificações dos Acidentes de Trabalho, as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), as Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort), os Transtornos Mentais e Câncer Relacionados ao Trabalho, as Dermatoses Ocupacionais, as Pneumoconioses, as Perdas Auditivas Induzidas por Ruídos (Pair) e as Intoxicações Exógenas;

Elaboração de estratégias de intervenção nos ambientes e processos de trabalho que contribuam para a promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a prevenção das doenças e agravos relacionados ao trabalho;

Consolidar a integração das ações de Vigilância Epidemiológica e em Saúde do Trabalhador para sensibilizar os serviços de saúde sobre a importância da notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho;

Reforçar a ação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) para induzir e apoiar a investigação das doenças e agravos relacionados ao trabalho, com ênfase nos acidentes de trabalho graves e fatais;

Utilizar estratégias de Educação em Saúde, Educação Permanente e Continuada para formação e qualificação dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde provendo cuidado integral aos trabalhadores;

Desenvolver ações de vigilância, incluindo a inspeção sanitária nos ambientes e processos de trabalho, contemplando as atividades econômicas por cadeias produtivas, de acordo com a realidade do território;

Instituir a cultura do cuidado integral e da promoção da saúde nas empresas;

Fortalecer a atuação dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT no eixo da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho;

Fortalecer a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas, a fim de garantiras ações de segurança do trabalho;

Adotar, sistematicamente, medidas de controle coletivas e individuais de acordo com os programas de gerenciamento de riscos, para eliminar ou minimizar os fatores de risco nos ambientes laborais;

Realizar atividades de educação em saúde, orientações e capacitações técnicas continuadas, com ênfase nos processos de trabalho e na prevenção de acidentes;

Emitir oportunamente, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 98. - Compete ao Assessor 2 – de Educação em Saúde e Educação Permanente em Saúde do Trabalhador as seguintes atribuições:



Assessorar as execuções de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente;

Assessorar a implementação da política e do acompanhamento das ações de vigilância em saúde ambiental;

Assessoras as relações dos riscos biológicos, coordenar e monitorar as ações relacionadas ao controle de vetores;

Assessorar na análise da situação entomoepidemiológica para orientação da tomada de decisão;

Assessorar as ações de articulação e mobilização intersetorial;

Assessorar nas ações de educação permanente para profissionais e gestores, tanto em

relação à execução do plano de ação, como para a atividade assistencial desenvolvida

nos serviços de saúde;

Assessorar as ações quanto aos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los;

Assessorar no fluxo de informações epidemiológicas e de controle vetorial, de maneira a detectar precocemente a alteração de padrão de comportamento das doenças, buscando reduzir risco de surtos e epidemias, e promover ação rápida quando ocorrerem alterações;

Assessorar no desenvolvimento de atividades de educação em saúde na comunidade;

Vigilância em saúde do trabalhador(a);

Organizar a caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 99. - Compete ao Assessor 1– de Vigilância em Saúde Ambiental, Monitoramento dos Fatores Biológicos e não Biológicos as seguintes atribuições:

Assessoras as ações do VIGIÁGUA, VIGIAR, VIGISOLO E VIGISESASTRE;

Assessorar a qualidade da água para consumo humano em nível local;

Assessorar quanto ao desenvolvimento do meio ambiente, fatores não biológicos de risco para saúde humana relacionados à qualidade da água, solo e ar;

Ajudar a definir os pontos de coleta de amostras, após a seleção das áreas prioritárias, avaliar as condições sanitárias das formas de abastecimento existentes, considerando critérios de significado para a saúde pública;

Ajudar a identificar os pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento;

Assessoras na análise de risco da exposição humana a poluentes atmosféricos;

Assessoras quanto aos resultados dos efeitos agudos e crônicos da exposição a poluentes atmosféricos para a caracterização da situação de saúde.

Assessorar no desenvolvimento estratégico de gestão para atuação em áreas com populações expostas ou potencialmente expostas, incluindo avaliação de risco à saúde humana e protocolos de acompanhamento da saúde da população;

Ajudar na elaboração e implementação dos programas de comunicação de risco à saúde;



Ajudar na articulação intersetorial, com destaque para os órgãos ambientais;

Ajudar a mapear as áreas de riscos, orientar a população sobre as doenças de veiculação hídrica, acidentes com animais peçonhentos e doenças de pele no local do abrigo;

Assessorar na realização de ações de proteção da população exposta às diversas situações de riscos à saúde nos cenários de desastres, como os provocados por eventos climáticos (chuvas intensas, vendavais, estiagens, granizo, ondas de calor e outros) ou acidentes químicos;

Assessorar e monitorar o conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde;

Assessorar e monitorar as ações relativas ao controle de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos;

Ajudar nas ações da divisão de fatores de risco biológico com as ações da divisão de fatores de risco não biológico, entendendo o ambiente como fator determinante para proliferação de vetores;

Assessora os programas e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho;

Assessorar o monitoramento das ocorrências de zoonoses em populações animais de interesse para a saúde humana;

Assessorar o planejamento, monitoramento e avaliação do Levantamento de índice Rápido pra aegypti - LIRAa;

Ajudar no monitoramento e avaliação das atividades de campo para as metas pactuada pelo Ministério da Saúde para as visitas domiciliares;

Assessorar no planejamento de ações de mobilização social nos territórios tanto para arboviroses, quanto para zoonoses;



Ajudar a realizar ações de promoção, educação em saúde e comunicação social, voltados para o enfrentamento das arboviroses (dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela);

Assessorar na prevenção, redução e eliminação da morbidade e da mortalidade, do risco e dos danos causados aos humanos pelas zoonoses urbanas prevalentes;

Assessorar no incentivo das ações de mobilizadoras de posse responsáveis para os donos dos animais e interesse para Saúde Pública;

Assessorar no controle de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais;

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 100. - Compete ao Assessor 2 – dos Fatores não Biológicos (Vigiágua, Vigiar, Vigidesastre, etc) as seguintes atribuições:



Organizar as ações do VIGIÁGUA, VIGIAR, VIGISOLO E VIGISESASTRE;

VIGIÁGUA

Monitorar a qualidade da água para consumo humano em nível local;

Monitorar, no meio ambiente, fatores não biológicos de risco para saúde humana relacionados à qualidade da água, solo e ar (ambientes coletivos fechados);

Definir os pontos de coleta de amostras, após a seleção das áreas prioritárias, avaliar as condições sanitárias das formas de abastecimento existentes, considerando critérios de significado para a saúde pública;

Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento;

Garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente;



Cadastrar e lançar no sistema de informação as coletas realizadas, e

Tomar medidas coletivas que visam à prevenção e controle das doenças veiculadas à água, promovendo a saúde da população.

Identificação o risco de exposição humana a poluentes atmosféricos;

Definição de áreas de atenção ambiental atmosférica de interesse para a saúde, próximo a fabricas, etc.,

Identificação dos efeitos agudos e crônicos da exposição a poluentes atmosféricos para a caracterização da situação de saúde.

Realizar mapeamento para estimar as populações potencialmente expostas a solo contaminado por substâncias químicas;

Organizar o levantamento a situação do entorno das fontes de contaminação, passando pela priorização que considera questões de saúde pública;

Desenvolver estratégia de gestão para atuação em áreas com populações expostas ou potencialmente expostas, incluindo avaliação de risco à saúde humana e protocolos de acompanhamento da saúde da população;

Elaborar e implementar programa de comunicação de risco à saúde;

Realizar articulação intersetorial, com destaque para os órgãos ambientais;

Acompanhar monitorando o clima, e agir na situação de desastre natural contaminação da água, do solo e do ar, desalojamento da população de seus locais de residência e comprometimento ou interrupção dos serviços públicos essenciais (principalmente abastecimento de água e transporte);

Mapear as áreas de riscos, orientar a população sobre as doenças de veiculação hídrica, acidentes com animais peçonhentos e doenças de pele no local do abrigo;

Realizar ações de proteção da população exposta às diversas situações de riscos à saúde nos cenários de desastres, como os provocados por eventos climáticos (chuvas





intensas, vendavais, estiagens, granizo, ondas de calor e outros) ou acidentes químicos;

Evitar ou reduzir os riscos de adoecimento de indivíduos particularmente vulneráveis pela condição de exposição à situação ambiental adversa ou incapacidade de resposta em situações de risco (por exemplo, idosos, convalescentes de doenças, pessoas com deficiência, condições de higiene pessoal e alimentar precárias e moradias em área de risco);

Evitar o agravamento da situação de saúde e garantir a continuidade do tratamento de indivíduos com doenças preexistentes (diabéticos, cardíacos, hipertensos, tuberculosos, alérgicos, indivíduos com problemas respiratórios ou transtornos mentais);

Organizar o Plano do VIGIDESASTRE de forma intersetorial envolvendo várias Secretarias Municipais e a Defesa Civil; Mapear de áreas de risco em determinado território, mantendo a constante vigilância das possibilidades de desastres naturais, enchentes, deslizamento de terra, seca, estiagem erosão;

Mapear linhas férreas com transporte de minério, empresas e industrias com utilização de produtos perigosos;

Mapear os dutos da rede de distribuição de água, Dutos da Petrobras, Rede de Transmissão de energia e Estradas federais, estaduais e municipais com circulação de caminhões com produtos perigosos;

Construir em conjunto com outros setores (Atenção Básica, Urgência e Emergência, Secretarias de obras, de serviço público, de educação e outros inclusive a Defesa Civil), plano de ação para emergências em desastres, com determinação de locais de abrigo para prováveis desastres;

Desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir a exposição da população e dos profissionais de saúde aos riscos de desastres e a redução das doenças e agravos decorrentes destes;





Trabalhar o Gerenciamento dos Riscos ambientais com indicação da redução dos Riscos, manejo do desastre e recuperação da área afetada e da saúde da população envolvida;

Criar e manter atualizada nomes de voluntários para serem acionados em caso da ocorrência de um desastre;

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 101. - Compete ao Supervisor dos fatores Biológicos – Arboviroses e Zoonoses as seguintes atribuições:

Organizar e monitorar conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde;

Planejar, monitorar e supervisionar as ações relativas ao controle de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos;

Integrar as ações da divisão de fatores de risco biológico com as ações da divisão de fatores de risco não biológico, entendendo o ambiente como fator determinante para proliferação de vetores;

Programar e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho;

Monitorar a ocorrência de zoonoses em populações animais de interesse para a saúde humana;

Organizar o planejamento, monitoramento e avaliação do Levantamento de índice Rápido pra aegypti - LIRAa;





Monitorar e avaliar atividades de campo para as metas pactuada pelo Ministério da Saúde para as visitas domiciliares;

Participar do planejamento de ações de mobilização social nos territórios tanto para arboviroses, quanto para zoonoses;

Realizar ações de promoção, educação em saúde e comunicação social, voltados para o enfrentamento das arboviroses (dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela);

Estruturar a Vigilância das zoonoses e as ações de promoção da saúde;

Prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, o risco e os danos causados aos humanos pelas zoonoses urbanas prevalentes;

Incentivar as ações mobilizadoras de posse responsáveis para os donos dos animais e interesse para Saúde Pública;

Controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais;

Organizar atividades em conjunto com outros setores de interesse para as Zoonoses. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 102. - Compete ao Supervisor das Ações da Vigilância das Arboviroses por campo e por setor as seguintes atribuições:

Setor 1 = California, Vargem Alegre, Dorândia e Turvo;

Setor II = Do Chalé ao Parque São Joaquim;

Setor III = Do Areal à Grota Funda;

Setor IV = Do Coimbra à Campo Bom e do Belvedere à Ponte Preta;

Setor V = Ipiabas.

Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo em vista

não só a produção, mas também a qualidade do trabalho;



Organização e distribuição dos agentes dentro da área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos;

Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a:

- Conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão;

- Noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem;

- Técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal);

- Orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).

- Exigir o uso rotineiro dos equipamentos de proteção individual (EPI).





Controle e supervisão periódica dos agentes de Combate as Endemias, acompanhando as atividades desenvolvidas nas áreas;

Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários;

Controle de frequência e distribuição de materiais e insumos;

Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc. que estejam localizados em sua área de trabalho;

Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;

Avaliação, juntamente com a Coordenação, do desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações desenvolvidas;

Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;

Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

Elaborar relat6rios mensais sobre os trabalhos de supervisão realizados e encaminha- los ao coordenador do programa;



Dar suporte necessário para suprir as necessidades de insumos, equipamentos e instrumentais de campo;

Participar da organização e execução de treinamentos e reciclagens do pessoal de campo.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 103. - Compete ao Supervisor de Reconhecimento Geográfico e Geoprocessamento as seguintes atribuições:



Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com atualização dos mapas de reconhecimento geográfico;

Descrever uma localidade através de traços geométricos, gráficos e dados estatísticos;

Registrar informações sobre o número de quarteirões e imóveis existentes, a situação de cada localidade em relação às vizinhas, facilitando a localização dos imóveis e o deslocamento dentro da localidade.

Utilizar os mapas existentes no Município com as demarcações dos limites da cidade, nestes mapas já existentes, com delimitações de áreas, se fará apenas a numeração dos quarteirões e se completará os mesmos com as convenções descritas no Manual de Reconhecimento Geográfico do Ministério da Saúde;

Fazer o mapeamento hídrico e uma serie históricas das enchentes e sua magnitude, para direcionar trabalhos de prevenção para malacologia e outros agravos;

Organizar de forma clara no mapa a numeração de quarteirões de um bairro dividido por rodovia de grande fluxo;

Efetuar um reconhecimento prévio e cuidadoso de toda a área da localidade, visando definir seus limites, vias de acesso e a localização de imóveis, bem como, obter uma visão global da mesma.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.







Art. 104. - Compete ao Supervisor de Controle de Vetores, Pontos Estratégicos e Controle Químico as seguintes atribuições:



Controlar o vetor e prevenir a infecção mediante o bloqueio ou redução da transmissão;

Reduzir os fatores de risco ambiental da transmissão;

Manejo de tratamento químico em locais considerados pontos estratégicos, tais como borracharia, cemitérios, são locais específicos nos imóveis com grande probabilidade de infestação por Aedes aegypti, sendo considerados vulneráveis;

Manter atualizado o mapeamento da área a ser trabalhada e o cadastro de imóveis e pontos estratégicos;

Gerenciar a aplicação do controle químico, quando indicado, com o uso de larvicidas, nebulização térmica e espacial a ultra-baixo-volume (UBV) e borrifarão extradomiciliar de efeito residual;

Organizar agenda de visita aos Pontos Estratégicos, para tratamento químico;

Integrar equipes de planejamento e programação de ações de proteção e promoção à saúde de grupos referida ao ambiente e à segurança do trabalho;

Orientar OS ACE’S sobre o manuseio do inseticida, sua correta manipulação e dosagem;

OS Agentes de Combate as Endemias sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI);

Fornecer	Equipamentos	de	Proteção	Individual	(EPI)	para	operadores	dos equipamentos e motoristas;

Orientar sobre a importância do exame periódico para verificação da taxa de Acetilcolinesterase;

Acompanhar o início das atividades dos agentes de Combate as endemias;

Monitorar e exigir o uso de EPI’s por todos os agentes;





Acompanhar os processos de  preparo da calda, o abastecimento das bombas, e manutenção das bombas e veículos;

Instruir os agentes a adequarem os procedimentos nos casos de risco de contaminação e intoxicação.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 105. - Compete ao Supervisor de Ações de Vigilância Entomológica as seguintes atribuições:



Identificar em laboratório as espécies imaturas de artrópodes (mosquitos);

Análise da distribuição espacial dos casos de arboviroses e dos vetores;

Controle integrado de vetores;

Organizar o trabalho com armadilhas luminosas (CDC) para captura de mosquitos, para mapeamento de espécies;

Uso de armadilhas ovitrampas para captura de ovos de Aedes aegypti;

Planejar, dirigir e supervisionar as ações relativas ao controle de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis;

Articulação e promoção de atividades para alcance das ações de controle; Criadouro, reservatórios, macro foco e etc.;

Integrar as ações da divisão de fatores de risco biológico com as ações da divisão de fatores de risco não biológico, entendendo o ambiente como fator determinante para proliferação de vetores;

Programar e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho;

Coordenar ações de monitoramento para identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma endemia e/ou zoonose através de armadilhas luminosas para mapeamento de espécies vetores de importância em saúde pública;





Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 106. - Compete ao Assessor 2 – da Vigilância das Zoonoses as seguintes atribuições:





Coordenar e monitorar ações voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais de relevância para a saúde pública;

Viabilizar meios para a identificação oportuna e precoce de uma situação de risco real (iminente) relacionada a zoonoses ou de ocorrência de zoonoses em determinada área;

Controle dos animais domésticos, visando à profilaxia das zoonoses onde esses animais possam atuar como reservatórios, hospedeiros e/ou vetores, assim como, quando eles causarem incômodos e agravos à população;

Controle das espécies animais sinantrópicas para prevenção das zoonoses e incômodos e agravos que causam à população;

Monitoramento das populações animais enquanto fatores de risco de transmissão de doenças aos humanos;

Detecção e atuação nos focos de zoonoses visando a romper o elo de transmissão de enfermidades do animal ao humano ou vice-versa;

Execução das ações de vigilância epidemiológica das zoonoses e doenças transmitidas por vetores na área;

Controle dos animais peçonhentos, com exceção dos ofídios, quando estes causarem danos à população;

Atuação na área de educação em saúde e mobilização social para as zoonoses, doenças transmitidas por vetores e acidentes por animais peçonhentos;

Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores, roedores, animais peçonhentos e outros de importância médico sanitária;

Organizar as Campanhas de vacinação antirrábica de cães e gatos para o controle da raiva humana

Orienta a população da importância da Guarda Responsável de Animais Domésticos;





Organizar e monitorar o inquérito canino para leishmanioses;

Notificar as epizootias doenças de notificação compulsória em animais;

Integração com as diferentes instituições, visando à atuação conjunta no sentido de proceder à identificação dos fatores de risco, o controle de populações animais, sejam vetores ou reservatórios, no intuito de reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao ser humano, e XVII. Participar de treinamentos e cursos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 107. - Compete ao Supervisor das Ações de Campo para Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos as seguintes atribuições:



Atuar em situações de zoonoses, ectoparasitoses, articulando fluxos, dinâmica e atribuições dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica;

Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores, roedores, animais peçonhentos e outros de importância sanitário;

Monitorar a ocorrência de populações de roedores que possam interferir na saúde humana;

Organizar e monitorar todo o mapeamento e iscagem para controle de roedores;

Organizar a coleta e encaminhamento de Primatas não humanos – PNH, encontrados mortos próximos a mata;

Articulação sistemática, com a área de vigilância epidemiológica local, para atualização quanto à ocorrência de casos de leptospirose, seja prevalente ou incidentes, seja no território de atuação ou em áreas circunvizinhas, bem como de outras informações pertinentes;

Monitoramento constante e sistemático das populações de animais do território de atuação;

Estruturação da rotina de identificação de informações geradas pela mídia sobre a incidência e a prevalência de endemias e zoonose na área alvo;





Desenvolvimento de inquéritos epidemiológicos que envolvam determinadas populações de animais e/ou humanos;

Programar ações de prevenção de endemias e zoonoses para serem executados de forma temporária ou permanente, dependendo do contexto epidemiológico, por meio de ações, atividades e estratégias de educação em saúde, manejo ambiental para redução da proliferação de roedores; IX. Monitorar e avaliar as ações implementadas;

Ao Supervisor de Ações de campo para controle das zoonoses, Endemia e animais sinantrópicos compete;

Atuar no controle de zoonoses no âmbito municipal com ênfase no monitoramento de hospedeiros e reservatórios animais de doenças mal;

Trabalhar nas campanhas de vacinação anti-rábica de cães e gatos para o controle da raiva humana;

Realiza campanhas contra a leishmaniose, informando a população dos perigos da doença e das medidas de prevenção;

Orienta a população da importância da Guarda Responsável de Animais Domésticos;

Realiza pesquisa entomológica para identificação e monitoramento de flebotomíneos de importância epidemiológica;

Informa a população dos sinais e sintomas da leishmaniose e da importância do atendimento médico em casos suspeitos;

Notificar as epizootias doenças de notificação compulsória em animais;

Fazer o levantamento dos corpos hídricos para inspeção da espécie de caramujo do gênero Biomphalaria, transmissor da esquistossomose;

Realizar levantamento para áreas infestadas com Achatina fulica o caramujo africano;

Realizar, quando indicado: a aplicação de moluscocidas químicos e biológicos;

Realizar inquéritos coproscópicos (busca ativa de casos) por localidade, de acordo com a programação da Chefia imediata;

Realizar   atividades  de   identificação   e   mapeamento	de coleções hídricas de importância epidemiológica;





Realizar atividades malacológicas de captura e identificação de caramujos;

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle da esquistossomose e outras doenças/agravos em sua área de abrangência;

Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de esquistossomose;

Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle dos hospedeiros intermediários da esquistossomose;

Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle da Achatina fulica;

Participar de programas de treinamento planejados, quando convocado. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 108. - Compete ao Diretor Geral em Saúde na Atenção Primária as seguintes atribuições:





Desenvolver estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção, orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural;

Fomentar estratégias que fortaleçam a APS e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico assistencial;

Promover e implementar estratégias que fortaleçam a atuação clínica multiprofissional centrada na pessoa e que estejam em consonância com a Estratégia de Saúde da Família, com foco nas principais necessidades em saúde da população;

Desenvolver estratégias que fortaleçam a APS como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, ordenando o cuidado e as ações e serviços disponibilizados na rede assistencial;





Promover, em conjunto com o setor de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária, aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada, às ações de vigilância em saúde e saúde bucal, levando aos usuários a todas as linhas de cuidado, respeitando o princípio da integralidade que “considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades”. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação;

Fomentar a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais;

Desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a APS, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família;

Formular e definir diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias estruturantes e suficientes para alcançar uma atenção primária à saúde de qualidade;

Implementar, fortalecer e avaliar a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS em apoio a diretoria de saúde mental;

Organizar ações da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações de promoção da atividade física, promoção e prevenção de doenças crônicas, prevenção e controle do tabagismo e na articulação de ações intersetoriais;

Promover, em conjunto com o setor de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária, aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada, às ações de vigilância em saúde e saúde bucal, levando aos usuários a todas as linhas de cuidado, respeitando o princípio da integralidade que “considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades;





Prestar assistência direta ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 109. - Compete ao Coordenador Especial de Ações em Saúde as seguintes atribuições:





Conduzir a elaboração dos instrumentos relativos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão, Indicadores de Saúde, dentre outros;

Assessorar as Unidades, bem como outras áreas da Secretaria Municipal da Saúde, em relação aos instrumentos de Gestão do SUS e no planejamento local de saúde;

Assessorar projetos para implementação de políticas de saúde e ou atendimento às Portarias Ministeriais e Estaduais Assessorar os projetos de construção, ampliação e reformas de Unidades de Saúde, através de estudos envolvendo eleição de prioridades, modelo de atenção, definição de necessidades estruturais e tecnológicas, em acordo com a legislação vigente;

Gerenciar estudos embasados em análises dos dados epidemiológicos, demográficos e de produção assistencial;

Assessorar na definição das áreas de abrangência das unidades de saúde do município e supervisionar estudos técnicos sobre revisão e adequação destas áreas, juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde;

Supervisionar a elaboração de pareceres técnicos sobre temas relativos à gestão do SUS;

Conduzir a elaboração de instrumentos de parceria que serão celebrados com a Secretaria da Saúde;

Promover ações intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes sociais e os fatores que influenciam diretamente a saúde da população;

Assessorar na integração com outras Secretarias e órgãos municipais para viabilização de ações Inter setoriais;





Coordenar outras atividades afins no âmbito de sua competência;

Propor e/ ou desenvolver em outras áreas intersetoriais, capacitação de profissionais para o desenvolvimento de suas atividades;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Superintendente. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 110. - Compete ao Gerente de Programas e Projetos as seguintes atribuições:





Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas aos programas e ações de promoção, prevenção e tratamento (cuidados) e recuperação da saúde e participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde, conforme programas ministeriais;

Estabelecer metas, acompanhar e avaliar o desempenho dos Programas e Projetos;

Coordenar as ações de descentralização dos programas no âmbito da Atenção Primária;

Acompanhar as discussões técnicas na elaboração e desenvolvimento dos programas e projetos;

Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunicação social junto a SECOM;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 111. - Compete ao Assessor 1 – do Programa de Tabagismo as seguintes atribuições:





Organizar e articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabagismo no Município, por meio da descentralização das ações educativas;

Articular os componentes da Rede de Tratamento do Tabagismo no Município e a descentralização das ações de promoção da cessação do tabagismo;





Articular a ampliação das ações de prevenção e de cessação do tabagismo com atenção especial aos grupos mais vulneráveis;

Incentivar, fortalecer e articular as ações de promoção da saúde, prevenção do tabagismo e outros fatores de risco de câncer junto à população escolar por meio de parcerias intersetoriais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 112. - Compete ao Assessor 1 – de Monitoramento de Doenças Crônicas não Transmissíveis - APS as seguintes atribuições:



Organizar e articular a descentralização das ações educativas;

Articular os componentes da Rede de Tratamento das Doenças Crônicas de Agravos não Transmissíveis para descentralização das ações de prevenção dos agravos das mesmas;

Articular a ampliação das ações de prevenção de agravos das Doenças Crônicas não Transmissíveis;

Incentivar, fortalecer e articular as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e outros fatores de risco junto à população escolar por meio de parcerias intersetoriais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador; Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 113. - Compete ao Assessor 1 – do Programa de Saúde na Escola as seguintes atribuições:



Articular as Redes Públicas de Saúde e de Educação para a atenção Integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público e creches Municipais;





Articular as equipes de atenção básica e as equipes de educação das escolas para desenvolvimento das ações preconizadas pelo PSE voltadas aos estudantes;

Realizar atividades de educação permanente junto aos profissionais de saúde e educação;

Compor Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTIs), responsáveis pelo planejamento e gestão do PSE com representantes municipais da Saúde e Educação;

Monitorar resultados e ações acompanhando pelo sistema os resultados e ajustar de acordo com metas e adesão do município;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 114. - Compete ao Assessor 1 – de Saúde da Pessoa Idosa as seguintes atribuições:

Formular, implementar, acompanhar e monitorar a Política de Saúde da Pessoa Idosa no âmbito Municipal, observados os princípios e as diretrizes do SUS;

Promover a atenção integral à saúde da pessoa idosa dando visibilidade às suas especificidades e demandas em saúde para a promoção do envelhecimento saudável;

Propor cooperação e assessorar tecnicamente as Unidades de Saúde da APS, para o desenvolvimento de ações no que se refere à saúde da pessoa idosa;

Articular intra e intersetorialmente e de forma transversal, os temas afetos ao envelhecimento saudável e saúde da pessoa idosa, fortalecendo e ampliando ações em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;

Produzir e divulgar informações e publicações relativas ao processo de envelhecimento e à saúde da pessoa idosa;

Fomentar a capacitação de recursos humanos no tema do envelhecimento e saúde da pessoa idosa;

Articular com movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades populares e instituições afins, para fomento à participação das ações de promoção da Saúde da Pessoa Idosa;





Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 115. - Compete ao Assessor 1 – do Programa Saúde do Homem as seguintes atribuições:





Promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político- econômicos;

Orientar as ações e serviços de saúde para a população masculina;

Promover ações de promoção, prevenção e tratamento dos agravos e das enfermidades do homem;

Realizar atividades de Educação Permanente para os profissionais de saúde para o atendimento do homem;

Articular os componentes da Rede de Atenção à Saúde para descentralização das ações de promoção e prevenção dos agravos à saúde do Homem;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 116. - Compete ao Assessor 1 – do de Descentralização do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais as seguintes atribuições:



Organizar e articular a implementação da descentralização dos Testes Rápidos e Ações de Educação em Saúde do Programa;

Articular os componentes da Rede de Tratamento das IST/AIDS e Hepatites Virais no Município e a descentralização das ações de prevenção das mesmas;

	Articular a ampliação das ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis;





Incentivar, fortalecer e articular as ações de promoção da saúde, prevenção de IST/AIDS e Hepatites Virais e outros fatores de risco junto à população escolar por meio de parcerias intersetoriais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 117. - Compete ao Gerente de Promoção da Saúde as seguintes atribuições:

Desenvolver em ato continuo atitudes favoráveis ao desenvolvimento dos níveis de saúde e condições de vida a partir de necessidades levantadas pelo Diretor de Ações em Saúde, relativas a campanhas, diminuição de agravos e notificações.

Planejar e executar ações de promoção e saúde, em consonância com o perfil epidemiológico do Município;

Acompanhar os projetos, programas e atividades que visem à prevenção de agravos à saúde;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 118. - Compete ao Gerente Materno/Infantil da Atenção Primária as seguintes atribuições:



Monitorar, alinhar e atualizar os fluxos da rede municipal de atenção à Saúde materno infantil, com observância aos fluxos de acompanhamento ao usuário. II. Monitorar e adequar os indicadores das taxas relevante a área;

Aprimorar a quantidade e qualidade dos serviços de atenção obstétrica e atendimento às mulheres em situação de violência;

Produzir e divulgar informações e publicações relativas à saúde das mulheres;

Descentralizar o Programa de Atenção à Saúde Materno Infantil, para os Territórios de Saúde da Atenção Primária à Saúde;





Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 119. - Compete ao Gerente de Alimentação e Nutrição as seguintes atribuições:





Atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e acompanhamento das normas de oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas;

Propor ações de normatização e gerenciamento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, realizando análises de indicadores com abrangência nacional;

Desenvolver e propor programas e ações de prevenção e controle das deficiências nutricionais, desnutrição, obesidade e doenças crônicas associadas à alimentação;

Preparar e propor conteúdos e diretrizes técnicas para a educação alimentar e nutricional da população, por meio de elaboração de guias alimentares nacionais;

Propor e subsidiar tecnicamente a elaboração de normas e regulamentos de alimentos com vistas à melhoria nutricional da população;

Elaborar indicadores e relatórios de gestão para monitoramento e avaliação das ações planejadas no âmbito de sua atuação;

Realizar a gestão dos programas sob sua responsabilidade voltados para a promoção da saúde em âmbito Municipal;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 120. - Compete ao Chefe de Divisão do Programa Bolsa Família as seguintes atribuições:





Promover articulação intrasetorial e intersetorial e prestar cooperação técnica para as ações e programas de segurança alimentar e nutricional;





Planejar	e	propor	ampliação	das	ações	básicas	para	cumprimento	das condicionalidades do Programa;

Realizar a gestão do programa sob sua responsabilidade voltados para a promoção da saúde em âmbito Municipal;

Prestar cooperação Técnica junto as Unidades de Saúde da APS;

Elaborar relatórios para monitoramento e avaliação das ações planejada;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 121. - Compete ao Supervisor da Divisão do Programa Bolsa Família as seguintes atribuições:



Supervisionar as articulações intrasetorial e intersetorial e auxiliar na cooperação técnica para as ações e programas de segurança alimentar e nutricional;

Orientar a ampliação das ações básicas para cumprimento das condicionalidades do Programa;

Monitorar a gestão do programa sob sua responsabilidade voltados para a promoção da saúde em âmbito Municipal;

Inspecionar a cooperação Técnica junto as Unidades de Saúde da APS;

Controlar relatórios para monitoramento e avaliação das ações planejadas e exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 122. - Compete ao Gerente Geral de EDF/UBS as seguintes atribuições:





Organizar o processo de trabalho junto as Unidades de Saúde da Família, observando o financiamento e monitoramento de dados, referência e contra referência bem como





diretrizes de base em protocolos definidos pelos órgãos colegiados com atenção especial aos indicadores de financiamento;

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;

Monitorar a atualização do cadastro das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

Realizar o cuidado da saúde da população adscrito, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;

Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;





Responsabilizar-se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;

Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade;

Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;

Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica;

Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe;

Participar das atividades de educação permanente;

Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições

legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;

Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;





Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;

Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais e que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 123. - Compete ao Coordenador Administrativo da Farmácia as seguintes atribuições:

Responder tecnicamente junto ao Conselho Regional de Farmácia;

Supervisionar e controlar as atividades relativas à solicitação e ao acompanhamento do processo de recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de todos os medicamentos utilizados pelas Unidades de Saúde da APS;

Participar das ações para especificação e padronização das grades de insumos farmacêuticos;

Coordenar todas as atividades inerentes à Farmácia Municipal;

Planejar, organizar e dirigir os serviços da farmácia observando as leis e as diretrizes de gestão da instituição;

Monitorar a entrada e saída de medicação das unidades de saúde (estoque/validade);

Zelar pela eficácia dos serviços de dispensação de medicamentos nas Unidades de Saúde da APS;

Coordenar os recursos humanos pertinentes à farmácia, delegando e cobrando as funções atribuídas ao grupo;

Gerir o processo de descarte de medicamentos avariados, impróprios para o consumo humano ou vencidos;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.





Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 124. - Compete ao Gerente de Apoio a Saúde da Família as seguintes atribuições:





Aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população;

Integrar às equipes de saúde da família, nelas incluídas as equipes de saúde bucal, qualificando o atendimento às pessoas;

Ampliar o olhar e as ações do cuidado, trazendo como consequência a diminuição do número de encaminhamentos a outros serviços e maior satisfação aos usuários;

Realizar ações compartilhadas com as equipes de saúde da família, visando à ampliação da clínica e mudança das práticas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para as comunidades;

Atender de forma compartilhada com as equipes de saúde da família na Unidade Básica de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares e/ou Atividades de grupo e oficinas;

Participar das reuniões de equipes de saúde da família para melhoria do diagnóstico e dos tratamentos aos usuários, bem como na reflexão sobre as mudanças necessárias para melhor organização do seu processo de trabalho; VII. Articulação intersetorial buscando qualificação do atendimento em rede; VIII. Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 125. - Compete ao Gerente de Farmácia da Atenção Primária as seguintes atribuições:





Fixar as políticas estratégicas de gestão dos recursos administrativos e pessoais;

Planejar, organizar e controlar as atividades da coordenação traçando métodos de trabalho resolvendo problemas práticos com noções de prioridade e responsabilidade;

Executar as atividades de apoio a toda estrutura administrativa da Atenção Primária;





Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 126. - Compete ao Gerente de Distribuição de Medicamentos as seguintes atribuições:

Manter em boas condições de funcionamento e uso os equipamentos, materiais e instalações;

Solicitar a aquisição de materiais e/ou a execução de serviços de terceiros necessários para manutenção e conservação de móveis, equipamentos. Registrar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de material permanente ou equipamentos;

Planejar, acompanhar, coordenar e avaliar a execução das atividades de entrega, recebimento, armazenamento, transporte e distribuição de insumos;

Assegurar a realização de controle de estoques e de inventários periódicos dos insumos estratégicos sob a guarda do Departamento;

Gerir o processo de descarte de insumos estratégicos avariados, impróprios para o consumo humano ou vencidos;

Planejar e acompanhar os fluxos de entradas e saídas de insumos estratégicos para saúde, de acordo com a capacidade de armazenagem;

Coordenar e planejar as atividades de administração patrimonial, de bens móveis e imóveis e de material administrativo;

Propor a realização de processos de reaproveitamento e alienação de materiais administrativos e bens móveis;

Acompanhar o planejamento de aquisição de materiais administrativos e bens móveis de uso comum a partir das demandas recebidas pelas unidades;

Apoiar tecnicamente as Unidades de Saúde da APS quanto à gestão de material administrativo e patrimônio;

Propor a instauração de procedimentos administrativos em caso de extravio ou de dano a bem público;

Realizar controle de estoques e inventário periódico dos bens patrimoniais;





Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 127. - Compete ao Chefe da Divisão de Controle de Medicamentos as seguintes atribuições:



Conduzir e manter em boas condições de funcionamento e uso os equipamentos, materiais e instalações;

Solicitar a aquisição de materiais e/ou a execução de serviços de terceiros necessários para manutenção e conservação dos insumos;

Liderar o processo de descarte de insumos estratégicos avariados, impróprios para o consumo humano ou vencidos;

Presidir as atividades de administração patrimonial, de bens móveis e imóveis e de material administrativo;

Chefiar o planejamento de aquisição de materiais administrativos e bens móveis de uso comum a partir das demandas recebidas pelas unidades;

Apoiar tecnicamente as Unidades de Saúde da APS quanto à gestão de medicamentos;

Propor a instauração de procedimentos administrativos em caso de extravio de insumos;

Conduzir o controle de estoques e inventário quanto aos insumos das APS;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 128. - Compete ao Gerente Administrativo das APS as seguintes atribuições:





Controlar, colaborar e assessorar diretamente o diretor de coordenação nas funções administrativas afins;





Receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos no âmbito da APS;

Redigir despachos, memorandos, ofícios e outros documentos no âmbito da APS;

Executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 129. - Compete ao Supervisor das Unidades Básicas de Saúde as seguintes atribuições:





Inspecionar diretamente o Gerente e o Coordenador nas funções administrativas afins;

Vigiar as correspondências e documentos;

Controlar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Atuar em concomitância às solicitações dos diretores e coordenadores;

Executar serviços de apoio às Unidades Básicas de Saúde, fornecendo e recebendo informações essenciais ao seu funcionamento;

Organizar fichas e prontuários com disposição, ética e moral;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador e Gerente.

Art. 130. - Compete ao Assessor 2 – do Supervisor das Unidades Básicas de Saúde as seguintes atribuições:



Assistir à inspeção do Supervisor nas funções administrativas afins;

Auxiliar nos relatórios de correspondências e documentos;

Aconselhar nas atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Assessorar nas solicitações do Supervisor;





Apoiar às Unidades Básicas de Saúde, fornecendo e recebendo informações essenciais ao seu funcionamento;

Ajudar na organização das fichas e prontuários com disposição, ética e moral;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Supervisor. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 131. - Compete ao Chefe de Administrativo das APS as seguintes atribuições:





Chefiar diretamente o diretor de coordenação nas funções administrativas afins;

Receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos no âmbito administrativo das APS;

Presidir a elaboração de despachos, memorandos, ofícios e outros documentos no âmbito da APS;

Acompanhar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 132. - Compete ao Chefe de Coordenação Administrativa as seguintes atribuições:





Chefiar diretamente o diretor nas funções de coordenação administrativas afins;

Receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos no âmbito da APS;

Conduzir na elaboração de memorandos, ofícios e outros documentos no âmbito da APS;

Liderar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.





Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 133. - Compete ao Chefe das Unidades Básicas de Saúde as seguintes atribuições:





Controlar, colaborar e assessorar diretamente o diretor de coordenação nas funções administrativas afins;

Receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos no âmbito da APS;

Redigir despachos, memorandos, ofícios e outros documentos no âmbito da APS;

Executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de material de consumo;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 134. - Compete ao Diretor Geral da Atenção Especializada as seguintes atribuições:





Ampliar a oferta de serviços de atenção especializada;

Realizar o planejamento para execução da política municipal de saúde, em cumprimento aos princípios, diretrizes e normas do SUS, prestando informações de saúde e da gestão dos serviços, avaliando sistematicamente seus resultados;

Promover a saúde e o bem estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade;

Auxiliar e coordenar os demais setores na construção dos Planos Municipais de Saúde, Programação anual de saúde, relatório Anual de gestão, pactuação dos indicadores de avaliação do Município e demais instrumentos de gestão;





Observar o adequado cumprimento de prazos internos para entrega dos instrumentos de gestão, visando o encaminhamento ao controle social e às demais instâncias gestoras do SUS;

Implantar e coordenar o planejamento descentralizado no âmbito da secretaria municipal de saúde;

Participar e integrar as comissões intergestoras do SUS, conselho municipal de saúde, entre outros, discutindo e representando a Secretaria Municipal de Saúde nos processos de articulação e gestão interinstitucionais afins.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 135. - Compete ao Coordenador de Planejamento Estratégico as seguintes atribuições:





Coordenar o Planejamento estratégico de oferta de serviços de atenção especializada;

Estruturar o planejamento para execução da política municipal de saúde, em cumprimento aos princípios, diretrizes e normas do SUS, prestando informações de saúde e da gestão dos serviços, avaliando sistematicamente seus resultados;

Organizar os serviços ofertados a saúde e o bem estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade;

Coordenar os demais setores na construção dos Planos Municipais de Saúde, Programação anual de saúde, relatório Anual de gestão, pactuação dos indicadores de avaliação do Município e demais instrumentos de gestão;

Regularizar e aquedar o cumprimento de prazos internos para entrega dos instrumentos de gestão, visando o encaminhamento ao controle social e às demais instâncias gestoras do SUS;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 136. - Compete ao Gerente de Planejamento Estratégico as seguintes atribuições:







Diariamente distribuir, orientar e gerenciar a análise das contas médicas referentes a realização de procedimentos (exames clínicos, de imagem e outros) zelando pela estrita observância dos termos contratuais assinados entre as unidades conveniadas e unidades próprias do Município evitando-se sua devolução ou glosa e o consequente não faturamento dos serviços prestados;

Acompanhar as inconsistências na emissão das Guias de Atendimento que possam dificultar a aceitação dos documentos pelas Instituições e consequente glosa ou atraso em pagamentos, visando a agilidade na rotina da área. Detecta as causas e origens dos problemas e orienta a equipe no procedimento correto;

Operacionalizar o recebimento e envio de arquivos de informações ambulatoriais e hospitalares encaminhados pelas unidades ao ministério da saúde através de sistema de informação do DATASUS;

Atualizar e enviar semanalmente a base de informações municipais ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Subsidiar a Diretoria com informações para a tomada de decisão.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 137. - Compete ao Coordenador de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria as seguintes atribuições:



Ordenar e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação;

Organizar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência em média e alta complexidade nas especialidades medicas;





Gerenciar todo complexo regulador, por meio de módulos que permitem a regulação do acesso de consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade, bem como a regulação das internações de urgência e cirurgias eletivas;

Realizar auditoria em sistemas de saúde e analisa se a gestão e procedimentos efetuados em uma instituição de saúde estão em conformidade com objetivos da organização, legislação, normas regulatórias e serviços de saúde prestados ao paciente, considerando os protocolos assistenciais e as boas práticas médico-hospitalares.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 138. - Compete ao Coordenador Central de Especializada Médica as seguintes atribuições:



Coordenar tecnicamente a Diretoria Geral de Atenção Especializada, gerenciando as atividades e coordenando a equipe do Centro de Especialidades Médicas e suas coordenadorias;

Conduzir a elaboração dos instrumentos relativos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão, Indicadores de Saúde, dentre outros;

Assessorar projetos para implementação de políticas de saúde e ou atendimento às Portarias Ministeriais e Estaduais;

Gerenciar estudos embasados em análises dos dados epidemiológicos, demográficos e de produção assistencial;

Supervisionar a elaboração de pareceres técnicos sobre temas relativos à gestão do SUS;

Conduzir a elaboração de instrumentos de parceria que serão celebrados com a Secretaria da Saúde;

Assessorar na integração com outras Secretarias e órgãos municipais para viabilização de ações Inter setoriais;





Coordenar outras atividades afins no âmbito de sua competência;

Propor e/ ou desenvolver em outras áreas intersetoriais, capacitação de profissionais para o desenvolvimento de suas atividades;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor Geral. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 139. - Compete ao Gerente Técnico de Processos Administrativos as seguintes atribuições:



Abrir processos administrativos, acompanhar os prazos pré-definidos para encaminhamento de respostas e solicitações;

Atender ao Superintendente de Atenção Primária em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;

Realizar triagem dos processos recebidos, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;

Providenciar a devolução de processos aos demandantes quando não seja de competência da APS ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Avaliar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Analisar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 140. - Compete ao Gerente do Centro de Especialidades Médicas as seguintes atribuições:



Gerenciar as atividades relacionadas as ações de promoção, prevenção e tratamento (cuidados) e recuperação da saúde e participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde, conforme programas ministeriais;

Estabelecer metas, acompanhar e avaliar o desempenho dos serviços ofertados;

Acompanhar o sistema de referência e contra referência com a Atenção Primária;

Conduzir as discussões técnicas na elaboração e desenvolvimento dos programas e projetos;

Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunicação social junto a SECOM;

Elaborar relatórios de atividades desenvolvidas para composição de instrumentos de planejamentos governamentais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 141. - Compete ao Supervisor Geral de Processos as seguintes atribuições:





Supervisionar os processos administrativos, acompanhando os prazos pré-definidos e verificando se as respostas estão dentro do padrão da legalidade;

Atender os Diretores e Coordenadores de Atenção Primária em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;

Receber e dar andamento processual, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;





Inspecionar a devolução de processos aos demandantes quando não seja de competência da APS ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Monitorar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Fiscalizar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 142. - Compete ao Gerente de Auditoria Médica as seguintes atribuições:





Gerenciar e planejar as atividades de auditoria médica;

Avaliar controles internos e analisar a aplicação adequada dos procedimentos para controlar as informações, identificar possíveis falhas e promover alterações, interpretando os resultados no cumprimento dos planos de ação.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 143. - Compete ao Gerente de farmácia da Atenção Especializada as seguintes atribuições:



Responder tecnicamente pela Farmácia da instituição;

Planejar, organizar e dirigir os serviços da farmácia observando as leis e as diretrizes de gestão da instituição;

Supervisionar o trabalho da equipe;

Fiscalizar o consumo, anotando e esclarecendo eventuais excessos;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.







Art. 144. - Compete ao Gerente de Laboratório as seguintes atribuições:





Gerenciar e orientar as atividades da equipe;

Acompanhar processos e produtividade da área de atuação;

Controlar	os	procedimentos	necessários	para	a	manutenção dos equipamentos;

Planejar, organizar e controlar as atividades da coordenação traçando métodos de trabalho resolvendo problemas práticos com noções de prioridade e responsabilidade;

Zelar pelo patrimônio, garantindo a organização, o controle e a saída de materiais de consumo e permanente;

Planejar a aquisição de materiais e serviços com vistas ao funcionamento do laboratório;

Elaborar os manuais de Biossegurança e Boas Práticas Laboratoriais, o Regulamento Geral de Utilização dos Laboratórios e documentos específicos de cada área;

Elaborar plano de gerenciamento de resíduos gerados no laboratório em consonância com a legislação vigente;

Avaliar as medidas com vistas à manutenção e reformas dos equipamentos, bem como das áreas físicas do laboratório;

Elaborar relatórios de atividades desenvolvidas para composição de instrumentos de planejamentos governamentais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 145. - Compete ao Assessor 1 – de Assistência Farmacêutica Básica as seguintes atribuições:





Assessorar e gerenciar as ações desenvolvidas pela assistência Farmacêutica e os seus departamentos;

Prestar assistência e assessoria a Secretaria Municipal de saúde, Coordenação de Atenção Primária, Coordenação de Atenção Especializada e aos órgãos de assessoramento superior, fornecendo informações necessárias a tomada de decisões e cumprindo tarefas específicas que lhe forem cometidas;

Promover o recebimento, a conferência e a verificação dos medicamentos quanto à especificação, quantidade e qualidade;

Proceder ao  controle  de  qualidade  dos  produtos adquiridos;

Realizar o armazenamento dos medicamentos;

Realizar o controle de validade dos medicamentos solicitando a devolução de medicamentos com proximidade do prazo de expiração;

Controlar o estoque, médias de saída e faltas para auxiliar o processo de aquisição e assim dar continuidade ao abastecimento da rede;

Proceder ao controle dos resíduos, objetivando sua destinação correta e específica para segregação e armazenamento, conforme a legislação vigente;

Dispensar, mediante receituário especial, as drogas e medicamentos considerados psicotrópicos e entorpecentes, de acordo com a legislação sanitária em vigor;

Promover a distribuição dos medicamentos para toda a rede de   saúde, buscando o ajuste das quantidades solicitadas a fim de evitar o desperdício, bem como fazer o remanejo de medicamentos entre as unidades, quando necessário;

Analisar e instruir expedientes;

Coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e estatísticas dos serviços realizados;

Participar de reuniões para planejamento das atividades operacionais;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área





Art. 146. - Compete ao Assessor 1 – de Logística Farmacêutica as seguintes atribuições:





Gestão de estoque e distribuição;

Entrada de Notas Fiscais no sistema;

Armazenar e expedir materiais;

Liderar processos administrativos de logística;

Gerenciar os prestadores de serviço e controlar o orçamento da área;

Acompanhar os indicadores de desempenho dos processos;

Execução dos serviços de operacionalização de sistema; Exercer outras atividades que lhe foram cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área

Art. 147. - Compete ao Assessor 1 – de Assistência Farmacêutica Especializada as seguintes atribuições:



Coordenar e gerenciar as ações desenvolvidas pela Assistência Farmacêutica Especializada e os seus departamentos;

Gerenciar pacientes advindos do ESTADO;

Renovar a LME;

Autorizar e Dispensar os medicamentos do componente especializado, no sistema Hórus;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 148. - Compete ao Assessor 1 – Administrativo as seguintes atribuições:

Fixar as políticas estratégicas de gestão dos recursos administrativos e pessoais;

Planejar, organizar e controlar as atividades da coordenação traçando métodos de trabalho resolvendo problemas práticos com noções de prioridade e responsabilidade;





Gerenciar as ações de natureza administrativa (atividade meio) desenvolvidas na Atenção Especializada;

Coordenar, organizar e controlar as atividades da área administrativa;

Definir normas e procedimentos de atuação para atender as necessidades do Centro de Especialidades Médicas;

Planejar, acompanhar, coordenar e avaliar a execução das atividades de entrega, recebimento, armazenamento, transporte e distribuição de insumos;

Coordenar o controle de estoques e inventário periódico dos bens patrimoniais;

Propor a instauração de procedimentos administrativos em caso de extravio ou de dano a bem público;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 149. - Compete ao Assessor 1 – Processual as seguintes atribuições:





Abrir processos administrativos, acompanhar os prazos pré definidos para encaminhamento de respostas e solicitações;

Atender ao Diretor em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;

Realizar triagem dos processos recebidos, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;

Providenciar a devolução de processos aos demandantes ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Avaliar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;





Analisar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 150. - Compete ao Assessor 1 – Especialidades as seguintes atribuições:





Abrir processos administrativos que versam sobre assuntos relacionados a especialidade, acompanhar os prazos pré definidos para encaminhamento de respostas e solicitações;

Atender ao Diretor do Centro de Especialidades em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;

Realizar triagem dos processos recebidos, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;

Providenciar a devolução de processos aos demandantes quando não seja de competência da Atenção Especializada ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Avaliar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Analisar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 151. - Compete ao Assessor 1 – Técnico Laboratorial as seguintes atribuições:





Abrir processos administrativos relacionados a assuntos técnico laboratorial, acompanhar os prazos pré definidos para encaminhamento de respostas e solicitações;

Atender ao gerente de laboratório em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;

Realizar triagem dos processos recebidos, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;

Providenciar a devolução de processos aos demandantes quando não seja de competência da a área laboratorial ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Avaliar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Analisar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Gerente.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 152. - Compete ao Assessor 1 – Especial de Saúde as seguintes atribuições:





Abrir processos administrativos, acompanhar os prazos pré definidos para encaminhamento de respostas e solicitações;

Atender ao Diretor do Centro de Especialidades em suas prioridades e demandas para o bom andamento das questões processuais em conjunto com o departamento jurídico e gestão de contratos;





Realizar triagem dos processos recebidos, verificando os requisitos necessários ao prosseguimento da instrução no âmbito da SMS, além de analisar a existência de manifestações jurídicas referenciais na matéria objeto da demanda;

Providenciar a devolução de processos aos demandantes quando não seja de competência da Atenção Especializada ou não estejam adequados aos requisitos estabelecidos para a devida internalização;

Avaliar os procedimentos de aquisição destinados ao suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Analisar e avaliar a instrução processual relativa às contratações, incluídos os pedidos de adesão à ata de registro de preços, para suprimento administrativo de bens, materiais, obras e serviços;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Diretor.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 153. - Compete ao Supervisor Técnico das Unidades  de Saúde Especializada as seguintes atribuições:



Garantir o planejamento em saúde;

Coordenar, gerenciar, organizar e supervisionar as ações de natureza técnica de Enfermagem na Atenção Especializada;

Desenvolver em ato continuo atitudes favoráveis ao desenvolvimento dos níveis de saúde e condições de vida a partir de necessidades levantadas pelo órgão competente;

Planejar e executar ações de promoção e saúde, em consonância com o perfil epidemiológico do Município;

Elaborar relatórios de produtividade, qualidade e indicadores de serviços de atendimento aos clientes;

Garantir que toda a equipe siga as políticas e os procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde;





Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 154. - Compete ao Supervisor de  lançamentos em Sistemas Oficiais as seguintes atribuições:



Controlar e dirigir a operacionalização regular dos sistemas oficiais;

Garantir a maior eficiência e pontualidade nas informações prestadas;

Elaborar relatórios de produtividade, qualidade e indicadores de serviços ligados aos sistemas oficiais para posterior controle e comparativo;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 155. - Compete ao Supervisor Administrativo as seguintes atribuições:





Liderar e orientar as atividades da equipe;

Acompanhar processos e produtividade da área de atuação;

Elaborar relatórios de acompanhamento dos resultados;

Avaliar as metas estabelecidas conforme preconizado pelas diretrizes do Ministério da Saúde;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 156. - Compete ao Supervisor Estratégico da Assistência Farmacêutica as seguintes atribuições:



Garante a organização, coordenação e distribuição das funções;

Orienta tecnicamente todas as áreas que compõe o setor de farmácia;





Mantém o controle de estoque, garantindo a correta recepção, armazenagem e distribuição de medicamentos e correlatos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 157. - Compete ao Supervisor de Atendimento as seguintes atribuições:





Liderar e orientar as atividades da equipe;

Acompanhar processos e produtividade da área de atuação;

Elaborar relatórios de acompanhamento dos resultados;

Avaliar as metas estabelecidas conforme preconizado pelas diretrizes do Ministério da Saúde;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 158. - Compete ao Assessor 2- de Atendimento das Unidades as seguintes atribuições:





Tratar documentos: registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos;

Preparar relatórios, formulários e planilhas: coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos;

Acompanhar processos administrativos: verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos;





Atender usuários no local ou à distância: fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores;

Dar suporte administrativo e técnico a área de recursos humanos: executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores;

Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços;

Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços;

Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos;

Secretariar reuniões e outros eventos;

Redigir documentos utilizando redação oficial;

Digitar documentos;

Utilizar recursos de informática;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Supervisor. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 159. - Compete ao Assessor 2 - Laboratorial as seguintes atribuições:







Planejar o trabalho de apoio do laboratório: Interpretar ordens de serviços programadas, programar o suprimento de materiais, as etapas de trabalho, equipamentos e instrumentos; selecionar métodos de análise; relacionar materiais, equipamentos e instrumentos; efetuar cálculos conforme indicações do método de análise; preencher fichas e formulários;

Preparar vidrarias e similares: Identificar, lavar, secar, embalar esterilizar, despirogenizar e armazenar vidrarias; identificar condição de uso de vidrarias;

Prepara soluções: Selecionar vidrarias e equipamentos; medir e misturar reagentes (peso, volume); homogeneizar a solução e identificar conteúdo na vidraria; filtrar solução, medir pH, condutividade e turbidez da água e solução; padronizar, rotular e armazenar solução; manipular e esterilizar meios de cultura;

Preparar equipamentos de medição e ensaios: Interpretar manual de operações; identificar tensão elétrica de equipamentos; preparar máquinas e equipamentos para uso; selecionar, montar e desmontar acessórios; verificar aferição de equipamentos; solicitar manutenção de máquinas e equipamentos;

Analisar amostras: Interpretar instruções do plano de amostragem; coletar, etiquetar e registrar dados de amostras de insumos e matérias-primas; realizar procedimentos para preservação das características das amostras; preparar amostras para análise conforme procedimentos; separar reagentes e soluções; selecionar meios de cultura; ordenar bancadas de trabalho; executar testes conforme procedimentos, interpretar dados obtidos e emitir laudos;

Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente: Etiquetar materiais químicos e amostras para armazenamento; higienizar e manter ambiente de trabalho organizado, distribuindo os acessórios e equipamentos de forma adequada; organizar fichários e literaturas técnicas;

Utilizar recursos de informática;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Supervisor.





Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 160. - Compete ao Gerente de Regulação de Usuários as seguintes atribuições:





Realizar a gestão dos dados técnicos das atividades;

Definir e disciplinar conceitos técnicos aplicáveis ao setor;

Propor, coordenar, orientar e supervisionar estudos técnicos para definir áreas de relevante;

Elaborar e propor guias de melhores práticas e manuais para as atividades;

Requisitar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa;

Acompanhar e analisar os dados pertinentes; e

Consolidar as informações em relatório gerencial, entre outros formatos, de acordo com os padrões institucionais.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 161. - Compete ao Supervisor de Regulação de Usuários as seguintes atribuições:





Supervisionar a gestão dos dados técnicos das atividades;

Auxiliar e disciplinar conceitos técnicos aplicáveis ao setor;

Ajuda a propor estudos técnicos para definir áreas de relevante;

Ajudar a propor guias de melhores práticas e manuais para as atividades;

Monitorar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa;

Inspecionar e analisar os dados pertinentes; e

Consolidar as informações em relatório gerencial, entre outros formatos, de acordo com os padrões institucionais.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 162. - Compete ao Chefe de Atendimento as seguintes atribuições:







Planejar, implantar, coordena e supervisiona procedimentos de atendimento ao cliente;

Otimizar procedimentos e recursos que visem melhorias;

Acompanhar o resultado das equipes e gerenciar o fluxo de atendimento;

Realizar a análise e acompanhar os indicadores e literaturas técnicas;

Utilizar recursos de informática;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Supervisor. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 163. - Compete ao Chefe Laboratorial as seguintes atribuições:





Distribui e controla a realização de atividades de laboratório de pesquisa e desenvolvimento e controle de qualidade;

Analisa registros de ocorrências técnicas operacionais e avalia condições de equipamentos e acessórios.

Planeja as calibrações nos equipamentos, elabora planos e propostas e definindo metas.

Garante o controle de qualidade do processo, laboratório, formulação do produto, garante que as execuções dos procedimentos sejam cumpridas conforme norma vigente.

Realiza ações preventivas e corretivas dos processos internos ligados a qualidade. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 164. - Compete ao Chefe da Área Administrativa as seguintes atribuições:





Planejar, organizar e controlar as atividades traçando métodos de trabalho resolvendo problemas práticos com noções de prioridade e responsabilidade;





Executar as atividades de apoio a toda estrutura laboratorial;

Organizar e controlar as atividades da área administrativa;

Planejar   e   acompanhar   a  execução	das atividades de entrega, recebimento, armazenamento, transporte e distribuição de insumos;

Acompanhar o controle de estoques e inventário periódico dos bens patrimoniais;

Propor a instauração de procedimentos administrativos em caso de extravio ou de dano a bem público;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas por seu Coordenador.





Art. 165. - Compete ao Chefe da Divisão de Apoio Técnico Setorial as seguintes atribuições:





Distribuir e controlar a realização das atividades laboratoriais;

Analisar registros de ocorrências técnicas operacionais;

Avaliar condições de equipamentos e acessórios;

Elaborar planos e propostas para os cumprimentos das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento governamentais;

Supervisionar a equipe técnica na execução dos serviços para que se cumpra os procedimentos internos e normas de conduta;

Elaborar relatórios de produtividade, qualidade e indicadores de serviços de atendimento aos clientes;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo seu Coordenador. Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 166. - Compete ao Coordenador Geral da Saúde Bucal as seguintes atribuições:





Prestar assistência e assessoria aos órgãos de assessoramento superior, fornecendo informações necessárias a tomada de decisões e cumprindo tarefas específicas que lhe forem cometidas;





Apoiar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração do Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde, no Relatório Anual de Gestão e demais pactuações dos indicadores de avaliação referentes a saúde bucal;

Avaliar e reorientar, as ações de saúde bucal na Atenção Primária, elaborando e implantando programas educativos e preventivos, buscando ampliar a cobertura populacional nas diferentes faixas etárias, de forma a universalizar a atenção, à luz da Política Nacional para a Atenção Básica e outras proposições da SES e do município;

Assegurar a organização em rede de serviços odontológicos na atenção primária, média e na alta-complexidade;

Elaborar junto à equipe de saúde bucal nos diversos níveis de complexidade da rede municipal de saúde ações que busquem a organização do fluxo assistencial em saúde bucal, visando a garantia do acesso integral e equânime e o aumento da resolutividade dos serviços, pautado na elaboração de protocolos de acesso clínicos assistenciais e orientado pelas Políticas Nacional e Estadual De Saúde Bucal;

Organizar e monitorar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, articuladas com os demais setores de saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e acompanhamento dos danos, riscos e determinantes do processo saúde- doença, atuação intersetorial e ações sobre o território;

Planejar, produzir e definir indicadores e relatórios de gestão para monitoramento e avaliação das ações planejadas;

Estabelecer diretrizes, disponibilizando instrumentos técnicos e pedagógicos ao processo de educação permanente dos profissionais da saúde bucal.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 167. - Compete ao Gerente de Especialidades Odontológicas as seguintes atribuições:





Chefiar as ações do Programa de Saúde bucal junto ao diretor;





Prestar assistência e assessoria a direção de saúde bucal fornecendo informações necessárias a tomada de decisões e cumprindo tarefas específicas que lhe forem cometidas;

Subsidiar tecnicamente, monitorar e gerenciar as ações desenvolvidas na área de Saúde Bucal direcionadas à prevenção de riscos e agravos com ênfase em ações setoriais e Intersetoriais desenvolvidas no centro de especialidade Odontológica em âmbito municipal junto com a Direção;

Subsidiar tecnicamente a elaboração de fluxos, protocolos e linhas de cuidado por meio da inserção transversal das ações da área técnica de Saúde Bucal nesses instrumentos de gestão com ênfase no uso da epidemiologia e das ciências sociais em saúde na análise da situação de saúde da população com vistas à organização de operações dirigidas aos enfrentamentos de problemas específicos em territórios delimitados;

Monitorar e zelar conjuntamente com os demais setores e áreas técnicas pelo cumprimento fluxos, protocolos e linhas de cuidado;

Participar de reuniões para planejamento quando necessário dentro ou fora do município.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 168. - Compete ao Assessor 1 – da Saúde Bucal na APS as seguintes atribuições:





Chefiar as ações de Saúde bucal junto ao diretor na Atenção Primária;

Desenvolver e monitoras ações e atividades a serem desenvolvidas de acordo com as prioridades locais;

Promover e participar de eventos afins à área de saúde bucal;

Avaliar o impacto das ações de saúde bucal na qualidade de vida da população da região;





Monitorar e zelar conjuntamente com os demais setores e áreas técnicas pelo cumprimento fluxos, protocolos e linhas de cuidado;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 169. - Compete ao Supervisor da Divisão do Centro de Especialidades Odontológicas as seguintes atribuições:



Coordenar as atividades dos profissionais,

Auxiliar de Saúde Bucal e Técnica de Saúde Bucal, a fim de manter o bom andamento dos procedimentos.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 170. - Compete ao Supervisor de Divisão de Saúde Bucal na APS as seguintes atribuições:

Supervisionar as ações de Saúde bucal junto ao diretor na Atenção Primária;

Ajudar na monitoração das ações e atividades a serem desenvolvidas de acordo com as prioridades locais;

Participar de eventos afins à área de saúde bucal;

Colaborar com o relatório de impacto das ações de saúde bucal na qualidade de vida da população da região;

Monitorar e zelar conjuntamente com os demais setores e áreas técnicas pelo cumprimento fluxos, protocolos e linhas de cuidado;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 171. - Compete ao Assessor Especial de Neuropsiquiatria as seguintes atribuições:





Planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção à saúde individual e coletiva;





Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde;

Regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema;

Apreciar solicitações de estágios curriculares e extracurriculares, supervisionando a sua realização;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado ao seu cargo.

Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar da população;

Emitir laudos e pareceres.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 172. - Compete ao Diretor Geral Da Rede de Atuação Psicossocial as seguintes atribuições:



Produzir e ofertar informações sobre os direitos das pessoas, as medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede;

Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial;

Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços mediante indicadores de efetividade e resolutividade da atenção;

Coordenação e/ou participação de Comissões, Câmaras Técnicas, Conselhos e outros relacionados à área de atenção em Saúde Mental no Estado;

Participação na discussão e implantação de políticas direcionadas às populações específicas como população indígena, população infanto-juvenil, população privada





de liberdade e população em situação de rua; VI. Participar da reunião do Colegiado de Saúde Mental;

VII. Coordenar e implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a partir das diretrizes do Ministério da Saúde em seus pontos:

Atenção primária em saúde;

Unidade básica de saúde;

Núcleo ampliado de saúde da família; Consultório na rua;

Centros de convivência e cultura.





Atenção psicossocial estratégica;

Caps ((centros de atenção psicossocial) (nas suas diferentes modalidades); Equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental.

Atenção de urgência e emergência;

Samu 192;

Sala de estabilização;

Upa 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/emergências.

Atenção residencial de caráter transitório; Unidades de acolhimentos (adultos e infanto juvenil); Serviço de atenção em regime residencial.

Atenção hospitalar

Leitos de saúde mental em hospital geral.

Estratégias de desinstitucionalização;

Serviços residenciais terapêuticos; Programa “de volta para casa”.

Estratégias de reabilitação psicossocial;

Iniciativas de geração de trabalho e renda.



Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 173. - Compete ao Coordenador da Saúde Mental as seguintes atribuições:





Ampliar o acesso à atenção a Saúde Mental da população em geral;

Promover a vinculação das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e de suas famílias aos pontos de atenção;

Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde Mental no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências;

Promover cuidados em saúde especialmente a grupos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);

Acompanhar e avaliar os pontos da Rede de Atenção Psicossocial através de supervisões dos serviços in loco; em parceria com as Equipes;

Qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, em parceria com outros setores da SMS;

Articulação com outros setores como Educação, Assistência Social, Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública e outros;

Realizar e coordenar as reuniões ampliadas entre os serviços de Saúde Mental;

Participar da reunião do Colegiado de Saúde Mental.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 174. - Compete ao Gerente do CAPS Residência Terapêutica as seguintes atribuições:





Participar de reuniões promovidas pela Direção de Saúde Mental, quando necessário;

Participar de ações com os equipamentos de saúde de Saúde Mental;

Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e práticas de saúde;



Ter conhecimento dos fundamentos do SUS e dos preceitos que embasam a Reforma Psiquiátrica;

Integrar as ações da equipe de Saúde Mental;

Participar das reuniões dos Serviço de Saúde Mental;

Acompanhar e avaliar em conjunto as ações dos moradores das SRTs;

Procurar solucionar problemas que ocorram com moradores e equipe de cuidadores;

Servir de referência para a equipe dos Serviços de Saúde Mental;

Promover reuniões entres os cuidadores e as supervisões.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 175. - Compete ao Gerente do CAPS Infantil as seguintes atribuições:





Participar de reuniões promovidas pela Direção de Saúde Mental, quando necessário e ser Membro do Colegiado de Saúde Mental.

Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como outros equipamentos de saúde;

Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e práticas de saúde;

Coordenar de forma contínua os Matriciamentos nas ESF’s

Ter conhecimento dos fundamentos do SUS e dos preceitos que embasam a Reforma Psiquiátrica.

Integrar as ações da equipe multiprofissional

Agendar e coordenar reuniões do Serviço;

Controlar e avaliar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com as normas e cronograma estabelecidos.

Promover os atendimentos aos usuários de álcool e outras drogas infanto juvenil.

Procurar solucionar problemas que ocorram com usuários e equipe multiprofissional.

Servir de referência para a equipe multiprofissional nas questões relacionadas com a saúde mental coletiva.

Representar o serviço em reuniões e eventos municipais, estaduais e federais quando necessário.

Promover a integração do CAPS Infantil com outros serviços especializados

Gerir administrativamente o CAPS Infantil com atenção a:

Conferencia e fechamento do ponto;

Controle da produção;

Controle dos medicamentos;

Controle dos materiais de consumo;

Controle na conservação de materiais permanentes;

Enviar ou receber memorandos e/ou comunicados de outros setores administrativos;

Manter atualizado o CNES do Serviço.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 176. - Compete ao Gerente do CAPS Álcool e Drogas as seguintes atribuições:





Propor ações no território relacionadas ao consumo abusivo de álcool e outras drogas e reduzindo os danos causados pelo consumo;

Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária;

Participar de reuniões promovidas pela Direção de Saúde Mental, quando necessário e ser Membro do Colegiado de Saúde Mental.

Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como outros equipamentos de saúde;

Coordenar e organizar a rede de saúde mental em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas do município;

Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e práticas de saúde;

Coordenar de forma contínua os Matriciamentos nas ESF’s

Ter conhecimento dos fundamentos do SUS e dos preceitos que embasam a Reforma Psiquiátrica.

Integrar as ações da equipe multiprofissional

Agendar e coordenar reuniões do Serviço;

Controlar e avaliar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com as normas e cronograma estabelecidos.

Procurar solucionar problemas que ocorram com usuários e equipe multiprofissional.

Servir de referência para a equipe multiprofissional nas questões relacionadas com a saúde mental coletiva.

Representar o serviço em reuniões e eventos municipais, estaduais e federais quando necessário.

Promover a integração do CAPS-AD com outros serviços especializados;

Gerir administrativamente o CAPS-AD com atenção a:

Conferencia e fechamento do ponto;

Controle da produção;

Controle dos medicamentos;

Controle dos materiais de consumo;

Controle na conservação de materiais permanentes;

Enviar ou receber memorandos e/ou comunicados de outros setores administrativos;

Manter atualizado o CNES do Serviço.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 177. - Compete ao Gerente Ambulatorial as seguintes atribuições:





Participar de reuniões promovidas pela Direção de Saúde Mental, quando necessário e ser Membro do Colegiado de Saúde Mental.

Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como outros equipamentos de saúde;

Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e práticas de saúde;

Coordenar de forma contínua os Matriciamentos nas ESF’s;

Ter conhecimento dos fundamentos do SUS e dos preceitos que embasam a Reforma Psiquiátrica;

Integrar as ações da equipe multiprofissional;

Agendar e coordenar reuniões do Serviço;

Controlar e avaliar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com as normas e cronograma estabelecidos;

Procurar solucionar problemas que ocorram com usuários e equipe multiprofissional;

Servir de referência para a equipe multiprofissional nas questões relacionadas com a saúde mental coletiva;

Representar o serviço em reuniões e eventos municipais, estaduais e federais quando necessário;

Promover a integração do Ambulatório com outros serviços especializados;

Gerir administrativamente o Ambulatório com atenção a:

Conferencia e fechamento do ponto;

Controle da produção;

Controle dos medicamentos;

Controle dos materiais de consumo;

Controle na conservação de materiais permanentes;

Enviar ou receber memorandos e/ou comunicados de outros setores administrativos;

Manter atualizado o CNES do Serviço.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 178. - Compete ao Gerente de Leitos as seguintes atribuições:





Participar de reuniões promovidas pela Direção de Saúde Mental, quando necessário;

Promover e participar de ações com outros equipamentos de saúde;





Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e práticas de saúde;

Ter conhecimento dos fundamentos do SUS e dos preceitos que embasam a Reforma Psiquiátrica;

Integrar as ações da equipe de Saúde Mental;

Participar das reuniões dos Serviço de Saúde Mental;

Acompanhar e avaliar entre a Saúde Mental e o Hospital as internações nos Leitos de Saúde Mental promovendo cuidado compartilhado e sua alta;

Procurar solucionar  problemas  que	ocorram	com	usuários e	equipe multiprofissional;

Servir de referência para a equipe do Hospital nas questões relacionadas com a saúde mental;

Representar o serviço em reuniões e eventos municipais, estaduais e federais quando necessário.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 179. - Compete ao Assessor 1 – SRT’s as seguintes atribuições:





Montar estratégias que permitam aos moradores estabelecerem vínculos de confiança com os profissionais e com a proposta;

Definir um ou mais profissionais de referência para cada morador;

Acompanhar Projetos Terapêuticos Singulares;

Auxiliar os cuidadores para que cada um dos moradores, aflorem hábitos e formas de ocupar o espaço próprios dos habitantes;

Trabalhar com os cuidadores a prevenção de riscos de acidentes domésticos;

Concentrar-se em abordar na casa questões ligadas ao morar deixando as várias outras questões individuais e coletivas para serem manejadas em outros espaços da RAPS, tais como CAPS e UBS;





O respeito à individualidade e singularidade deve prevalecer em relação às ações junto ao grupo;

Estabelecer a contratualidade na casa entre os moradores – a parte de cada um, discórdias, disputas de espaço, namoro, barulhos, festas, crenças, etc;

Acompanhar a atenção clínica geral que deve ser feita pela Estratégia de Saúde da Família ou UBS de referência, assim como outros serviços e suportes na comunidade podem e devem ser utilizados pelos moradores;

Considerar eventuais inseguranças em deixar o hospital;

Resgate de histórias, vínculos afetivos e projetos;

Incentivo à realização de tarefas cotidianas, negociação constante entre necessidade, vontade expressa e disponibilidade.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 180. - Compete ao Gerente da Psiquiatria da Saúde Mental as seguintes atribuições:





Planejamento,	coordenação,   organização,	direção	e	avaliação	do	serviço	de enfermagem nos serviços de saúde mental e psiquiatria;

Realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem;

Prescrever cuidados de enfermagem voltados à saúde do indivíduo em sofrimento mental;

Utilizar modelos teóricos para fundamentar e sistematizar as ações de cuidado de enfermagem em saúde mental, por meio do Processo de Enfermagem;

Estabelecer relacionamento terapêutico no qual o enfermeiro cuida do usuário no atendimento de suas necessidades;

Programar e gerenciar planos de cuidados para usuários com transtornos mentais leves ou severos e persistentes;





Realizar práticas integrativas e complementares em saúde dentre as ações de cuidado, se detentor de formação especializada;

Elaborar e participar do desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular dos usuários dos serviços em que atua, com a equipe multiprofissional;

Realizar atendimento individual e/ou em grupo com os usuários em sofrimento psíquico e seus familiares;

Conduzir e coordenar grupos terapêuticos;

Participar das ações de psicoeducação de usuários, familiares e comunidade;

Promover o vínculo terapêutico, escuta atenta e compreensão empática nas ações de enfermagem aos usuários e familiares;

Participar da equipe multiprofissional na gestão de caso;

Prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos de saúde pública e/ou rotinas institucionais;

Participar dos estudos de caso, discussão e processos de educação permanente na área da saúde mental e psiquiatria;

Efetuar a referência e contra referência dos usuários;

Desenvolver e atualizar os protocolos relativos à atenção de enfermagem ao usuário do serviço de saúde mental e psiquiatria, pautados nesta norma, adequadas às particularidades do serviço;

Desenvolver ações de treinamento operacional e de educação permanente, de modo a garantir a capacitação e atualização da equipe de enfermagem;

Promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção no território;

Participar da regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros;

Promover ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial;





Efetuar registro escrito, individualizado e sistemático, no prontuário, contendo os dados relevantes da permanência do usuário;

Aplicar testes e escalas em Saúde Mental que não sejam privativas de outros profissionais.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 181. - Compete ao Gerente Geral de Gestão em Saúde as seguintes atribuições:





Promover a integração e o vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e os usuários;

Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre o sistema de saúde, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde, promovendo discussões com as equipes;

Participar e orientar o processo de territorialização e diagnóstico situacional, o planejamento e a programação das ações das equipes, incluindo a organização da agenda das equipes;

Monitorar e avaliar, com os demais profissionais, os resultados produzidos pelas equipes, propondo estratégias para o alcance de metas de saúde;

Contribuir para a implementação de políticas, estratégias e programas de saúde;

Atuar na mediação de conflitos e resolução de problemas das equipes;

Estimular e realizar ações de promoção de segurança no trabalho, incluindo identificação, notificação e resolução de problemas relacionados ao tema;

Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na Unidade de Saúde;

Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;

Tomar as providências cabíveis quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da Unidade de Saúde;





Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 182. - Compete ao Assessor 1 – de Gestão em Saúde as seguintes atribuições:





Assessorar a integração e o vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e os usuários;

Ajudar a divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre o sistema de saúde, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde, promovendo discussões com as equipes;

Orientar o processo de territorialização e diagnóstico situacional, o planejamento e a programação das ações das equipes, incluindo a organização da agenda das equipes;

Auxiliar na avaliação dos demais profissionais, os resultados produzidos pelas equipes, propondo estratégias para o alcance de metas de saúde;

Contribuir para a implementação de políticas, estratégias e programas de saúde;

Assessorar na mediação de conflitos e resolução de problemas das equipes;

Assistir as ações de promoção de segurança no trabalho, incluindo identificação, notificação e resolução de problemas relacionados ao tema;

Ajudar a desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;

Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gerente e gestor municipal, de acordo com suas competências.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 183. - Compete ao Supervisor de Gestão em Saúde as seguintes atribuições:





Supervisiona a atuação da equipe sob sua responsabilidade;





Garante um ambiente adequado para o trabalho e que todas as informações pertinentes ao setor sejam transmitidas e todas as normas sejam cumpridas;

Executar outras tarefas correlatas à área.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 184. - Compete ao Assessor 2 – de Gestão em Saúde as seguintes atribuições:





Apoiar à gerencia na confecção dos ofícios e memorandos;

Auxiliar na realização de relatórios qualitativos e quantitativos dos indicadores e metas atingidos ou não;

Apoiar a confecção das respostas de possíveis processos;

Atender ao público na recepção.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 185. - Compete ao Gerente do Departamento Materno Infantil as seguintes atribuições:





Gerenciar e garantir o planejamento em saúde da mulher, criança e adolescente do município;

Gerir e organizar os processos de trabalho;

Avaliar as ações propostas para melhoria da assistência;

Gerenciar e garantir a comunicação com o Estado e Ministério da Saúde;

Gerenciar e garantir a participação do município nos grupos condutores e grupos técnicos;

Monitorar os indicadores em saúde;

Gerenciar e garantir a implantação dos projetos federais;

Melhorar a cobertura de atenção à saúde da mulher, criança e adolescente;

Gerenciar e garantir a melhoria do acesso, cobertura e qualidade da assistência em saúde;





Gerenciar e garantir a prevenção da morbimortalidade materna e infantil;

Gerenciar e garantir a realização do teste do pezinho no tempo correto;

Gerenciar e garantir a integração do nível primário, secundário e terciário na assistência à saúde;

Gerenciar e garantir a implantação e funcionamento do Planejamento Familiar por completo;

Monitorar o processo de trabalho dos coordenadores.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 186. - Compete ao Coordenador de Saúde da Mulher e Rede Cegonha as seguintes atribuições:



Coordenar a atenção às gestantes, puérperas e mulheres;

Melhorar o acesso, cobertura e acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério;

Promoção da saúde da mulher;

Promover ações de conscientização ao câncer de mama e colo de útero;

Promover grupos de gestante e conscientização sobre a importância do parto normal;

Coordenar grupos de planejamento familiar de acordo com a lei vigente;

Melhorar a cobertura e oferta de mamografia e exame citopatológico;

Implantar o Projeto Rede Cegonha;

Coordenar a integração dos hospitais com a rede.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 187. - Compete ao Coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno as seguintes atribuições:



Promover e Coordenar os projetos à saúde da criança;





Promover ações para conscientização ao aleitamento materno;

Garantir atenção integral à criança a partir do seu nascimento;

Visa redução da morbimortalidade infantil;

Promover ações voltadas para melhoria da cobertura vacinal junto a AB e VS;

Fortalecer a coleta adequada do teste do pezinho.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 188. - Compete ao Coordenador de Saúde do Adolescente e Práticas Integrativas as seguintes atribuições:



Garantir a atenção integral à saúde do adolescente;

Garantir integração dos serviços com coordenador da Saúde na Escola e Secretaria de Assistência Social;

Promover ações para prevenção da gravidez na adolescência juntamente com a coordenação da Saúde da Mulher;

Garantir a redução da morbimortalidade por causas externas;

Fortalecer as ações de promoção da saúde dos adolescentes.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 189. - Compete ao Médico Perito as seguintes atribuições:





Avalia a saúde dos trabalhadores e sua capacidade de desempenhar determinadas funções;

Avaliação da saúde do paciente, que pode incluir histórico médico, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário;

Realização de perícias médicas em processos judiciais ou administrativos para fornecer informações técnicas e subsidiar decisões judiciais;

Possuir conhecimento aprofundado e atualizado sobre a especialidade em que atua;





Ser capaz de tomar decisões assertivas com base nas informações coletadas durante a avaliação médica.

Parágrafo Único: Formação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).



Art. 190. - Compete ao Coordenador da Perícia Médica as seguintes atribuições:





Coordenar a avaliação da saúde dos trabalhadores e sua capacidade de desempenhar determinadas funções, que passarão pelo Médico Perito;

Dirigir os documentos necessários a avaliação da saúde do paciente, que pode incluir histórico médico, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário;

Controlar as datas das avaliações de perícias médicas em processos judiciais ou administrativos para fornecer informações técnicas e subsidiar decisões judiciais;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 191. - Compete ao Gerente Especial da Perícia Médica as seguintes atribuições:





Gerenciar as avaliações feitas trabalhadores e sua capacidade de desempenhar determinadas funções, que passarão pelo Médico Perito;

Controlar a entrada e entrega de documentos necessários a avaliação da saúde do paciente, que pode incluir histórico médico, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário;

Fazer a gestão das datas das avaliações de perícias médicas em processos judiciais ou administrativos para fornecer informações técnicas e subsidiar decisões judiciais;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 192. - Compete ao Assessor 1 – de Perícia Médica as seguintes atribuições:





Assessorar a avalição da saúde dos trabalhadores e sua capacidade de desempenhar determinadas funções, realizada pelo Médico Perito;

Auxiliar as perícias médicas em processos judiciais ou administrativos;

Assessorar as decisões assertivas com base nas informações coletadas durante a avaliação médica.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 193. - Compete ao Assessor 2 – Administrativo de Perícia Médica as seguintes atribuições:



Acompanhar a  abertura de processo administrativo que avaliou o paciente que necessitava de avalição realizada pelo Médico Perito;

Auxiliar o andamento e resultado das perícias realizadas;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 194. – Compete ao Coordenador Especial De Saúde Veterinária as seguintes atribuições:



Coordenar as execução de tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higiosanitário das instalações para alojamento dos animais;

Coordenar a elaboração de parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;

Coordenar os prazos fixados, a informação relativa ao movimento de entrada e saíde dos animais;

Coordenar a emissao de relatório das doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas cabíveis determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectados casos de doenças de origem animal;

Coordenar a agenda dos locais que serão destinados a atendimentos;

Participar nas campanhas de saneamento determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Art. 195. - Compete ao Gerente Especial do Programa de Competencia de setro de veterinária:

astração Animal as seguintes atribuições:



Gerenciar o suporte técnico no desenvolvimento de programas de informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral;

Gerenciar a elaboração estudos com incidências ambientais nas suas diferentes vertentes: ruído, resíduos sólidos, recursos hídricos, qualidade do ar, energia, geologia e biodiversidade;

Gerenciar e acompanhar a saúde pública do bem-estar animais;

Gerenciar a rede de feiras e mercados municipais;

Gerenciar os serviços de metrologia.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 196. - Compete ao Assessor 1 – de Controle de Ações para Animais de Pequeno Porte as seguintes atribuições:



Assessorar o controle de animais abandonados de pequeno porte;

Assessorar a politica de inspeção de abandono de animais de pequeno porte e respetivos detentores a coabitarem em habitações totalmente degradadas;

Assessorar o controke de animais de pequeno porte perante a legislação em vigor, usualmente associado a situações de insalubridade e procriação, a fim de castração;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 197. - Compete ao Assessor 1 – de Controle de Ações para Animais de Médio e Grande porte as seguintes atribuições:



Assessorar o controle de animais abandonados de médio e grande porte;

Assessorar a politica de inspeção de abandono de animais de médio e grande porte e respetivos detentores a coabitarem em habitações totalmente degradadas;

Assessorar o controke de animais de médio e grande porte perante a legislação em vigor, usualmente associado a situações de insalubridade e procriação, a fim de castração;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 198. - Compete ao Assessor 1 – da Vigilância Epidemiológica Animal as seguintes atribuições:



Assessorar a identificar os perigos e medidas preventivas que prezem pela saúde animal;

Assessorar e identificar os pontos críticos de controlo epidemiológica;

Assessorar no estabelecimento de limites críticos para cada medida associada ao controle de doenças;

Assessorar no Monitoramento/controle cada local que possa haver contaminação e proliferação de doenças;

Assessorar no estabelecimento de medidas corretivas para cada caso de limite em desvio;

Assessorar mp estabelecimento e  procedimentos de verificação;

Assessorar na criação do sistema de registo para todos os controles efetuados.

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 199. - Compete ao Assessor 2 – de Controle Animal as seguintes atribuições:



Assessorar na limpeza das dependências do castramóvel, dos equipamentos e utensílios, bem como se o processo seguido na lavagem e desinfeção;

Assessora a elaboração de exames laboratoriais;

Assessorar a inspeção da qualidade dos materiais utilizados em procedimentos veterinários;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.



Art. 200. - Compete ao Assessor – 2 De Logistica Veterinária as seguintes atribuições:



Assessorar o registro de entrada e saída de equipamentos e utencilios utilizados nos procedimentos;

Assessora no bom funcionamento dos locais onde os procedimentos são realizados, pós cirúrgico, e do armazenamento dos medicamentos utilizados;

Assessorar na logística e o bom funcionamento das instalações, em função das atividades exercidas;

Assessorar no controle de pessoal, géneros alimentícios, materiais subsidiários, subprodutos e resíduos;

Assessorar o Fornecimento de água;

Parágrafo Único: Formação em nível médio ou comprovação de experiencia na área.





Título V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS





Art. 201. - As despesas da Secretaria Municipal de Saúde correrão à conta de dotações próprias, fixadas anualmente no Orçamento Fiscal do Município.



Art. 202. - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar esta lei, no que couber, através de Decreto Municipal.

Art. 203. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional e readequar o Orçamento necessário para implementação do objeto desta Lei, utilizando como crédito as formas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 204. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente aquelas relativas à estrutura de cargos e funções do Poder Executivo relativo à Secretarias Municipal de Saúde.



GABINETE DO PREFEITO, ___ de ____	de 2023.







________________________

Mário Reis Esteves

Prefeito Municipal







 ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° ______/2023

ANEXO I

A Secretaria Municipal de Saúde passa ater a seguinte estrutura organizacional:



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÍVEL

CARGO

QUANT.

APM

Secretário Municipal 

1

APM

Subsecretário 

1

DAS 6

Diretor Geral Dos Departamentos E Diretorias

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAS 5

Coordenador Administrativo Do Gabinete

1

DAS 4

Gerente Exececutivo Do Gabinete 

2

DAS 3

Assessor 1 – Do Gernete Executivo De Gabinete 

1

DAS 2

Supervisor Executivo Do Gabinete 

1

DAS 2

Supervisor Administrativo Processual 

1

DAS 1

Assessor 2 – Do Administrativo Do Gabinete 

2

DAS 4

Gerente Do Conselho Municipal De Saúde

1

DAS 2

Supervisor Do Conselho Municipal De Saúde

1

DAS 2

Assessor 2 – Do Conselho Municipal De Saúde 

2

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO SUS

DAS 6

Diretor Geral De Administração E Planejamento Do SUS

1

DAS 4

Gerente Administrativo Do Planemento Do SUS

1

DAS 3

Assessor 1 – Do Administrativo E Planejamento

1

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO SUS

DAS 7

Assessor Especial De Compras, Licitações, Contratos E Convênios

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAS 4

Gerente De Compras, Licitações E Contratos

1

DAS 3

Assessor 1 – Dogernete De Compras

1

DAS 2

Supervisor De Compras

1

DAS 3

Assessor 1 – Do Gerente De Licitações

1

DAS 4

Gerente De Convênios

1

DAS 3

Assessor – 1 De Contratos, Publicações E Lançamentos Em Sistema Oficiais

1

DAS 2

Supervisor De Contratos, Publicações E Lançamentos Em Sistemas Oficiais

1

DAS 2

Supervisor De Processos Licitórios

1

DAS 1

Assessor 2 – Do Setor De Compras

1

DAI 4

Chefe De Divisao De Compras

1

DAI 4

Chefe Da Divisao De Controle De Publicações De Atos Oficiais

1

DAI 4

Chefe Da Divisao De Licitações

1

DAS 3

Assesor 1 – Do Gerente De Gestao De Contratos

1

DAS 2

Supervisor De Contratos

1

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

DAS 4 

Gerente De Almoxarifado E Patrimônio 

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAI 4

Chefe De Almoxarifado

1

DAS 3

Assessor 1 – Do Gernete D Almoxarifado

1

DAS 1

Assessor 2 – De Almoxarifado

2

DAI 5

Chefe De Serviços Gerais 

5

DAI 5

Chefe de Segurança da Saúde 

2

DAS 3

Assessor 1 – Do Gerente De Patrimônio 

1

DAS 2

Supervisor De Patrimônio 

1

DAI 5

Chefe De Patrimônio

4

COORDENAÇÃO GERAL DE MANUTENÇÃO DE PEQUENOS REPAROS

DAS 4

Gerente De Manutenção De Pequenos Reparos

1

DAS 3

Assessor – 1 Do Gerente De Manutenção De Pequenos Reparos

1

DAS 2

Supervisor De Manutenção De Pequenos Reparos

7

COORDENAÇÃO GERAL DE INFORMÁTICA DA SAÚDE

DAS 4

Gerente De Informática 

1

DAS 3

Coordenador De Informática

1

DAS 2

Supervisor De Informática

2

DAS 2

Supervisor De Informática Das Unidades Básicas

1

DAS 1

Assessor – 2 De Informática Da Saúde

2

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

DAS 5

Coordenador de departamento de pessoal administrativo

1

DAS 4

Gerente de departamento pessoal

1

DAS 3

Assessor – 1 do coordenador de departamento pessoal administrativo 

2

DAS 2

Supervisor de departamento pessoal e administrativo

3

DAS 1

Assessir – 2 de departamento pessoal e administrativo 

2

DAS 3

Assessor – 1 de protocolo

1

DAS 2

Supervisor de protocolo

2

DAS 1

Assessor – 2 administrativo 

5







DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA SAÚDE

DAS 5

Coordenador Geral Do Departamento De Transporte 

1

DAS 3

Assessor – 1 Do Departamento De Transporte 

1

DAS 2

Supervisor Do Departamento De Transporte 

1

DAS 3

Assessor – 1 Administrativo

1

DAS 3

Assessor – 1 De Abastecimento 

1

DAS 2

Supervisor De Transporte 

1

DAS 2

Supervisor De Controle Processual 

1

DAS 2

Supervisor De Manutenção De Frotas 

1

DAS 1

Assessor – 2 De Controle Processual

1

DAS 2

Supervisor Operacional De Transporte E Logistica 

1

DAS 1

Assessor – 2 De Logistica E Operação Do Departamento De Transporte Da Saúde

1

DAS 2

Supervisor De Marcação E Atendimento Ao Público

1

DAS 1

Assessor – 2 De Marcação E Atendimento Ao Público

1

DAS 1

Assessor – 2 De Marcação Do Departamento De Transporte Da Saúde

5

DAS 2

Supervisor Administrativo 

5

DIRETORIA GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DAS 6

Diretor Geral De Vigilância Em Saúde

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

2

DAS 4

Gerente Técnica Em Articulação Estratégica E Análise De Saúde Pública

1

DAS 4

Gerente Técnica De Práticas Educativas, Comunicação, Mobilização E Educação Permanente

1

DAS 4

Gerente De Vigilância Epidemiológica E Emergência Em Saúde Pública

1

DAS 3

Assessor 1 - De Análise Epidemiológica E Vigilância Das Doenças E Agravos Não Transmissiveis -Dant

1

DAS 2

Supervisor De Sistemas De Informações Epidemiológicas De Agravos Transmissíveis De Interesse Para Saúde Pública

1

DAS 2

Supervisor De Vigilância Em Análise Estatistica Vitais E Mortalidades – Vigilância Dos Nascidos Vivos E Vigilância De Óbitos

1

DAS 4

Gerente De Vigilância De Imunização

1

DAS 3

Assessor 1 - De Monitoramento Das Informações Relativas À Cobertura Vacinal

1

DAS 1

Assessor 2 - Da Rede De Frio E Articulação Com As Salas De Vacinas.

1

DAS 4

Gerente De Vigilância Sanitária

1

DAS 3

Assessor 1 - De Fiscalização Sanitária E Avaliação De Projetos

1

DAS 1

Assessor 2 - De Cadastro E Licenciamento Sanitário

1

DAS 4

Gerente De Doenças Crônicas E Infecções Sexualmente Transmissíveis - Ist

1

DAS 3

Assessor 1 - De Vigilância E Monitoramento De Hiv/Aids E Hepatites Virais

1

DAS 3

Assessor 1 - De Vigilância Das Infecções Sexualmente Transmissíveis - Ist

1

DAS 4

Gerente De Vigilância Em Saúde Ambiental E Vigilância Em Saúde Do Trabalhador (A)

1

DAS 3

Assessor 1 - De Vigilância Em Saúde Do Trabalhador (A)

1

DAS 1

Assessor 2 - De Vigilância E Ficalização De Ambiente E Processos De Trabalho

1

DAS 1

Assessor 2 - De Educação Em Saúde E Educação Permanente Em Saúde Do Trabalhador (A)

1

DAS 3

Assessor 1 - De Vigilância Em Saude Ambiental, Monitoramento Dos Fatores Biológicos E Não Biológicos

1

DAS 1

Assessor 2 - Do Fatores Não Biológicos (Vigiágua, Vigiar, Vigidesastre, Etc.)

1

DAS 2

Supervisor Dos Fatores Biológicos – Arboviroses E Zoonoses.

1

DAS 2

Supervisor Da Vigilância Das Arboviroses

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo – Setor I

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo – Setor Ii

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo – Setor Iii

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo – Setor Iv

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo – Setor V

1

DAS 2

Supervisor De Reconhecimento Geografico E Geoprocessamento

1

DAS 2

Supervisor De Controle De Vetores, Pontos Estratégicos E Controle Quimico

1

DAS 2

Supervisor De Ações De Vigilância Entomologica

1

DAS 1

Assessor 2 - Da Vigilância Das Zoonoses

1

DAS 2

Supervisor Das Ações De Campo Para Controle De Zoonoses, Animais Sinantrópicos E Roedores

2

DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

DAS 6

Diretor Geral Em Saúde Na Atenção Primária

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAS 5

Coordenador Especial De Ações Em Saúde

1

DAS 4

Gerente De Programas E Projetos

1

DAS 3

Assessor 1 - Do Programa Tabagismo

1

DAS 3

Assessor 1 - De Monitoramento De Doenças Crônicas Não Trasmissíveis – Aps

1

DAS 3

Assessor 1 - Do Programa Saúde Na Escola

1

DAS 3

Assessor 1 - De Saúde Da Pessoa Idosa

1

DAS 3

Assessor 1 - Do Programa Saúde Do Homem

1

DAS 3

Assessor 1 - De Descentralização Do Programa Ist/Aids E Hepapites Virais

1

DAS 4

Gerente De Promoção Da Saúde

1

DAS 4

Gerente Materno/Infantil Da Atenção Primária

1

DAS 4

Gerente De Alimentação E Nutrição

1

DAI 4

Chefe De Divisão Do Programa Bolsa Família

1

DAS 2

Supervisor Da Divisão Do Programa De Bolsa Família

1

DAS 4

Gerente Geral De Esf/Ubs

15

DAS 5

Coordenador Administrativo Da Farmácia

1

DAS 4

Gerente De Apoio A Saúde Da Familia

1

DAS 4

Gerente De Farmácia Da Atenção Primária

1

DAS 4

Gerente De Distribuição De Medicamentos

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Controle De Medicamentos

4

DAS 4

Gerente Administrativo Nas Aps

4

DAS 2

Supervisor Das Unidades Básicas De Sáude

17

DAS 1

Assessor 2 - Do Supervisor Das Unidades Básicas De Saúde

5

DAI 5

Chefe De Administrativo Nas Aps

4

DAI 2

Chefe De Coordenação Administrativa

3

DAI 1

 Chefe Das Unidades Básicas De Saúde

3

DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DAS 6

Diretor Geral Da Atenção Especializada

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAS 5

Coordenador De Planejamento Estratégico

1

DAS 4

Gerente De Planejamento Estratégico

1

DAS 5

Coordenador De Regulação, Controle, Avaliação E Auditoria

1

DAS 5

Coordenador Central De Especialidade Médica 

1

DAS 4

Gerente Técnico De Processos Administrativos

1

DAS 4

Gerente Do Centro De Especialidades Médicas

1

DAS 2

Supervisor Geral De Processos

1

DAS 4

Gerente De Auditoria Médica

3

DAS 4

Gerente Da Farmácia Da Atenção Especializada

1

DAS 4

Gerente De Laboratório

1

DAS 3

Assessor 1 - De Assistência Farmacêutica Básica

1

DAS 3

Assessor 1 - De Logística Farmacêutica

1

DAS 3

Assessor 1 - De Assistência Farmacêutica Especializada

1

DAS 3

Assessor 1 - Administrativo

3

DAS 3

Assessor 1 - Processual

2

DAS 3

Assessor 1 - De Especialidades

1

DAS 3

Assessor 1 - Técnico Laboratorial

1

DAS 3

Assessor 1 - Especial De Saúde

4

DAS 2

Supervisor Técnico Das Unidades De Saúde Especializada

1

DAS 2

Supervisor De Lançamentos Em Sistemas Oficiais

1

DAS 2

Supervisor Administrativo

8

DAS 2

Supervisor Estratégico Da Assistência Farmacêutica

1

DAS 2

Supervisor De Atendimento

2

DAS 1

Assessor 2 - De Atendimento Das Unidades

13

DAS 1

Assessor 2 - Laboratorial

2

DAS 4

Gerente De Regulação De Usuários

2

DAS 2

Supervisor De Regulação De Usuários

2

DAI 5

Chefe De Atendimento

10

DAI 4

Chefe Laboratorial

2

DAI 4

Chefe Da Área Admnistrativa

10

DAI 4

Chefe Da Divisão De Apoio Técnico Setorial

2

DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL

DAS 5

Coordenador Geral Da Saúde Bucal

1

DAS 4

Gerente De Especialidades Odontológicas

1

DAS 3

Assessor 1 - Da Saúde Bucal Na Aps

5

DAS 2

Supervisor Da Divisão Do Centro De Especialidades Odontológicas

1

DAS 2

Supervisor De Divisão De Saúde Bucal Na Aps

3

DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL

DAS 7

Assessor Especial De Neuropsiquiatria

1

DAS 6

Assessor de Acompanhamentos e Controle 

1

DAS 6

 Diretor Geral Da Rede De Atuação Psicossocial

1

DAS 5

Coordenador Da Saúde Mental

1

DAS 4

Gerente Do Caps Residência Terapéutica

1

DAS 4

Gerente Do Caps Infantil

1

DAS 4

Gerente Do Caps Alcool E Drogas   

1

DAS 4

Gerente Ambulatorial

1

DAS 4

Gerente De Leitos

1

DAS 3

ASSESSOR 1 - SRT´S 

1

DAS 4

Gerente Da Psiquiatria Da Saúde Mental

4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO EM SAÚDE

DAS 4

Gerente Geral De Gestão Em Saúde

1

DAS 3

Assessor 1 - De Gestão Em Saúde

2

DAS 2

Supervisor De Gestão Em Saúde

2

DAS 1

Assessor 2 - De Gestão Em Saúde

3

DEPARTAMENTO MATERNO INFANTIL

DAS 5

Gerente Do Departamento Materno Infantil

		1

DAS 3

Coordenador Saúde Da Mulher E Rede Cegonha

1

DAS 3

Coordenador Da Saúde Da Criança E Aleitamento Materno

1

DAS 3

Coordenador De Saúde Do Adolescente E Práticas Integrativas 

1

DEPARTAMENTO MÉDICO DE PERÍCIA

DAS 6

Médico Perito 

		1

DAS 5

Coordenador Da Perícia Médica 

1

DAS 4

Gerente Especial Da Perícia Médica 

1

DAS 3

Assessor 1 - De Perícia Médica 

1

DAS 1

Assessor 2 - Administrativo De Perícia Médica

1

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL (CASTRAMÓVEL)

DAS 5

Coordenador Especial De Saúde Veterinária

		1

DAS 4

Gerente Especial Do Programa De Castração Animal

1

DAS 3

Assessor – 1 De Controle De Ações para Animais De Pequeno Porte

1

DAS 3

Assessor – 1 De Controle De Ações para Animais Em Médio E Grande Porte

1

DAS 3

Assessor – 1 Da Vigilância Epidemiológica Animal

1

DAS 1

Assessor – 2 De Controle Animal

3

DAS 1

Assessor – 2 De Logistica Veterinária

1







 

ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° ______/2023

ANEXO II

Cargos, vagas e funções extintas por esta lei

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÍVEL

CARGO

QUANT.

APM

Secretário 

1

DAS 5

Subsecretário

1

DAS 5

Assessor Especial de Gestão em Saúde

1

DAS 4

Diretor Geral em Gestão em Saúde

1

DAS 4

Diretor de Assuntos Institucionais

1

DAS 4

Diretor Geral da Área Técnica

1

DAS 3

Coordenador Geral da Área Técnica

1

DAS 3

Coordenador Geral de Gestão em Saúde

1

DAS 3

Coordenador de Gabinete

1

DAS 2

Chefe de Informações em Saúde

1

DAS 1

Chefe de Gabinete

1

DIRETORIA FINANCEIRA

DAS 5

Assessor Especial de Gerenciamento de Recursos e Orçamento

1

DAS 4

Diretor Financeiro

1

DAS 3

Coordenador de Orçamento 

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Tesouraria

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Contabilidade 

1

DAI 4

Chefe de Lançamentos e Análise de Dados

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Empenhos

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Liquidação e Ordens de Pagamento

1

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

DAS 5

Assessor Especial de Gestão em Atenção Básica e Gerenciamento Estratégico de Recursos

1

DAS 4

Diretor do Departamento de Atenção Básica

1

DAS 4

Diretor de Saúde Bucal

1

DAS 3

Coordenação Geral de Estratégias de Saúde da Família

1

DAS 3

Coordenador Geral de Unidades Básicas de Saúde

1

DAS 3

Coordenador do NASF e SAD

1

DAS 3

Coordenador de Indicadores e Procedimentos 

1

DAS 3

Coordenador Médico

1

DAS 3

Coordenador do Programa de Saúde na Escola

1

DAS 3

Coordenador do Paismca

1

DAS 3

Coordenador de Alimentação e Nutrição 

1

DAS 2

Supervisor de Estratégia de Saúde da Família

4

DAS 2

Supervisor das Unidades Básicas de Saúde

9

DAS 2

Supervisor de Saúde Bucal

1

DAS 4

Coordenador Especial Odontológico de Saúde Móvel

2

DAI 5

Chefe da Divisão de Saúde da Mulher

1

DAI 4

Chefe de Coordenações 

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

1

DAI 4

Chefe da Divisão do SISVAN

1

DAI 4

Chefe da Divisão do Bolsa Família

1

DAI 4

Chefe do Centro de Especialidades Odontológicas 

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Serviços Odontológicos Hospitalares

1

DAI 4

Chefe da Divisão de Serviços Odontológicos em Unidades Básicas

1

DAI 3

Chefe da Divisão de Indicadores

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DAS 5

Assessor Especial De Gestão Sus E Gerenciamento Estratégico 

1

DAS 4

Diretor Administrativo

1

DAS 3

Assessor Especial De Rotinas Operacionais

2

DAS 3

Assessor Especial De Processos Administrativos

2

DAS 3

Coordenador De Patrimônio 

1

DAS 3

Coordenador De Obras E Reformas Da SMS

1

DAS 3

Coordenador De Almoxarifado

1

DAS 3

Diretor De Informática 

1

DAS 3

Coordenador De Perícia Medica Municipal

1

DAS 2

Coordenador De Informática

1

DAS 2

Supervisor De Procedimentos Administrativos

2

DAS 2

Coordenador De Atendimento

1

DAS 1

Supervisor De Protocolo

1

DAS 2

Supervisor De Informática Das Estratégias De Saúde Da Família 

1

DAS 2

Supervisor De Informática Das Unidades Básicas De Saúde

1

DAS 2

Assessor Do Conselho Municipal De Saúde

1

DAS 1

Supervisor De Apoio Administrativo

2

DAI 4

Chefe Da Divisão De Patrimônio 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Almoxarifado

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Manutenção 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Apoio Administrativo

1

DAI 3

Chefe Da Divisão De Atendimento 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De RH

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Protocolo

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Informática 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Apoio Técnico Setorial

4

DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL

DAS 7

Assessor Especial De Neuropsiquiatria Adulto E Pediátrico 

1

DAS 4

Diretor De Saúde Mental

1

DAS 3

Coordenador De Saúde Mental 

1

DAS 3

Coordenador Técnico Institucional 

1

DAS 3

Coordenador Clinico Institucional

3

DAS 2

Supervisor SRT Tipo I

1

DAS 2

Supervisor SRT Tipo II

1

DAI 4

Chefe Do Centro De Atenção Psicossocial Álcool E Drogas 

1

DAI 4

Chefe Ambulatorial De Saúde Mental 

1

DAI 4

Chefe Do Centro De Atenção Psicossocial Infantil

1

DAI 4

Chefe Do Centro De Atenção Psicossocial Adulto

1

DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

DAS 7

Gerencia Especial De Compras, Licitações, Contratos E Convênios

1

DAS 4

Diretor De Compras, Licitações E Contratos

1

DAS 4

Diretor De Convênios 

1

DAS 3

Coordenador De Compras 

1

DAS 3

Coordenador De Licitações

1

DAS 3

Coordenador De Convênios 

1

DAS 3

Coordenador De Contratos, Portarias E Lançamentos Em Sistemas Oficiais 

1

DAS 2

Supervisor De Contratos, Portarias E Lançamentos Em Sistemas Oficias

1

DAS 2

Supervisor De Processos Licitatórios

1

DAS 2

Supervisor De Processos De Contratações De Materiais E Serviços 

1

DAS 1

Chefe Do Setor De Compras 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Compras 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Controle De Publicações De Atos Oficias 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Licitações

1

DIRETORIA DE SAÚDE COLETIVA

DAS 4 

Diretor de saúde coletiva

1

DAS 4

Diretor Da Divisão De Bem Estar Social

1

DAS 4

Diretor De Planejamento E Desenvolvimento De Saúde Coletiva

1

DAS 3

Coordenador De Educação, Prevenção E Promoção A Saúde

1

DAS 3

Coordenador De Saúde Da Melhor Idade 

1

DAS 3

Coordenador Da Farmácia Municipal

1

DAS 3

Coordenador Do Laboratório Municipal 

1

DAS 3 

Gerente Da Farmácia Municipal 

1

DAS 3

Supervisor De Atendimento

1

DAS 2

Supervisor De Procedimentos Laboratoriais 

1

DAS 2

Supervisor De Armazenamento E Aquisição De Medicamentos 

1

DAS 2

Supervisor De Distribuição De Medicamentos 

1

DAI 5

Chefe Da Divisão De Farmácia 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão Do Programa De Tuberculose

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Hanseníase 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão Do Programa Do Idoso

1

DAI 4

Chefe Da Divisão Do Programa De Tabagismo

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Vig. Em Dantis

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De DST/AIDS

1

DAI 4

Chefe Da Divisão Do Programa De Saúde Do Homem 

1

DAI  4

Chefe Da Divisão De Hipertensão E Diabetes

1

DAI 3

Chefe Da Seção De Programa Saúde Na Escola 

1

DAI 3 

Chefe De Informações Em Saúde

1

DIRETORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

DAS 5

Consultor de planejamento estratégico

1

DAS 5

Consultor De Gestão SUS

1

DAS 4

Diretor De Controle, Avaliação E Auditoria

1

DAS 4

Diretor De Planejamento Estratégico

1

DAS 4

Diretor De Referencia 

1

DAS 4

Diretor De TFD

1

DAI 4

Chefe De Faturamento E CNES

1

DAS 4

Diretor De Auditoria 

1

DAS 3

Coordenador De Faturamento E CNES 

1

DAS 3

Auditores Especiais De Saúde 

5

DAS 3

Supervisor De Faturamento E CNES

1

DAS 2

Supervisores Da Divisão De Controle E Avaliação 

1

DAS 1

Supervisores Administrativos 

3

DAI 4

Chefe Da Divisão De TFD

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Faturamento 

1

DAI 3

Chefe de marcações de UBS

1

DAI 1

Chefe Da Divisão De Marcações De ESF

1

DAI 3

Chefe Da Divisão De Marcações De Exames Clínicos 

1

DAI 3

Chefe Da Divisão De Marcações De Consultas Medicas 

1

DIRETORIA DE NORMAS TÉCNICAS

DAS 2

Coordenador de normas técnicas

1

DAS 1

Supervisor De Aplicação De Normas Técnicas 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Normas Técnicas 

1

DIRETORIA DE LOGÍSTICA E VEÍCULOS

DAS 4

Diretor de transportes 

1

DAS 3

Coordenador administrativo 

1

DAS 3

Coordenador de abastecimento e manutenção 

1

DAS 2

Gerente de marcação 

1

DAS 1

Supervisor administrativo 

1

DAS 1

Supervisor de atendimentos de emergência 

1

DAS 1

Chefe da divisão de emergência 

1

DAI 4

Chefe do setor de transporte

1

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DAS 5

Consultor de vigilância em saúde

1

DAS 4

Diretor Do Departamento De Vigilância Em Saúde 

1

DAS 4

Chefe Da Divisão De Vigilância Epidemiológica 

1

DAS 4

Coordenador De Vigilância Das Doenças De Transmissão Vetorial e Zoonose

1

DAI 4

Chefe Da Divisão De Pratica Educativa De Promoção Em Saúde E Educação Permanente 

1

DAI 4

Chefe Da Divisão Do Núcleo De Vigilância Epidemiológica Hospitalar

1

DAI 4

Gerencia De Analise Da Situação De Saúde E De Informações Estratégicas 

1

DAI 4

Chefe de divisão de vigilância de imunização I

1

DAI 4

Chefe da divisão de rede de frio e sala de vacina 

1

DAS 1

Coordenação de vigilância sanitária 

1

DAI 4

Chefe da divisão de fiscalização sanitária 

1

DAI 4

Chefe da divisão de resíduos sólidos dos serviços de saúde - GRSS

1

DAS 4

Coordenador de vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador 

1

DAI 4

Chefe da divisão de Viágua, vigiar e vigisolo

1

DAI 4

Chefe da divisão de vigilância de prevenção e desastres - vigidesastres

1

DAI 1

Chefe da divisão de ações em vigilância em saúde do trabalhador 

1

DAI 3

Chefe da divisão de ações de campo 1

1

DAI 3

Chefe da divisão de ações de campo 2

1

DAI 3

Chefe da divisão de ações de campo 3

1

DAI 3

Chefe da divisão de vigilância entomológica 

1

DAI 3

Chefe da divisão de controle químico de vetores

1

DAI 3

Chefe da divisão de ações de campo para geoprocessamento e reconhecimento geográfico

1

DAI 3

Chefe de fiscalização 

1

DAI 4

Chefe da divisão de apoio administrativo do controle de vetores, zoonoses e arboviroses 

1

DAI 4

Chefe da divisão de vigilância das epidemias e zoonoses 

1

DAI 4

Chefe de ações de campo para controle das zoonoses

2

DAI 4

Coordenador em vigilância das arboviroses/controle de vetores 

1

DAI 4

Chefe da divisão de apoio administrativo 

2

DAI 4

Chefe da divisão de dados vitais

1

DAI 4

Chefe da divisão do distrito sanitário 

4

DIRETORIA DE SAÚDE MÓVEL

DAS 5

Diretor especial de saúde móvel

1

DAS 4

Diretor do programa de castração

1

DAS 3

Coordenador de controle de ações em animais de pequeno porte

1

DAS 3

Coordenador de controle de ações em animais de médio e grande porte

1

DAS 3

Coordenador da vigilância epidemiológica

1

DAS 1

Assessor técnico de controle de animais 

3

DAS 1

Chefe de logística da vigilância em saúde 

1

























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