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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 171/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-10-04
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO DISTRITO DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1251

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Arquivado — —
2025-03-26 Aguardando — —
2025-03-20 Mesa Procurador — Certifico o Projeto de Lei 171 de 2023 foi publicado no boletim nº 220 de 04 de dezembro de 2023, conforme documento juntado.
2023-10-19 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2023-10-05 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-10-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-10-04 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº       /2023

EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO DISTRITO DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:



Art. 1º- Fica incluída no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí a festa de Nossa Senhora das Dores, no Distrito de Dorândia, a ser comemorada, durante a semana do dia 15 de setembro de cada ano.



Art. 2º- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. 







Justificativa:

        Este projeto de lei se justifica pela tradição no Distrito de Dorândia, onde Nossa Senhora das Dores, com seus 190 anos completados neste corrente ano é a Padroeira, possibilitando com a sua oficialização, melhores condições para realiza-las.

Sala Barão do Rio Bonito, 05 de setembro 2023.

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