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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2023
EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte resolução:
Esta resolução dispõe sobre a instituição de Comissão Especial da Juventude, na forma do art. 43 do Regimento Interno, para viabilizar a organização e realização da Conferência Municipal da Juventude, no Município de Barra do Piraí.
Comporão a comissão especial:
Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Presidente;
Kátia Cristina Miki da Silva, Vogal;
Luiz Carlos Gomes, Relator.
A comissão terá os poderes para convocar e organizar a Conferência Municipal da Juventude, além das prerrogativas previstas na RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR N.º 1/2023.
A comissão terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando deverá apresentar o seu relatório.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Carlos Gomes
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a criação da presente Comissão Especial da Juventude, com vistas a auxiliar a elaboração da Conferência Municipal da Juventude, no Município de Barra do Piraí e, assim, possibilitar a representatividade deste Município na Conferência Nacional da Juventude, se for o caso.
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