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materia nº 179/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDispõe sobre a utilização de equipamentos da municipalidade e dá outras providências.
native_id1289

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Arquivado — —
2026-04-20 Aguardando — —
2026-04-08 Aguardando — —
2026-01-21 Arquivado — —
2026-01-20 PARA ARQUIVAMENTO — Cumprindo o despacho do d. Procurador (folha 8), solicito o arquivamento do presente projeto de lei a pedido do nobre vereador autor.
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 179/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2024-11-11 Arquivado — —
2024-10-18 Mesa Procurador — Certifico que a minuta não fora encaminhada para sessão, pois fora solicitado o arquivamento do feito.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-05-13 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-10 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-10-10 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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