| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIA”. |
| native_id | 1323 |
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