br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 5/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaErradicando no Art. 2º, IV e §1º termo “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”, que passará a constar: §1º A comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo Empresa Amiga da Mulher deve ser apresentada por meio de portfólio próprio da empresa, através de requerimento a ser protocolado na Prefeitura, comprovando os requisitos descritos no art.2º desta Lei.
native_id1345

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →