| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO |
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EMENDA ADITIVA N.º ____/2023 Art.1. Altera a redação do art. 32 que passará a ter a seguinte redação: Art. 32. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo: I- 100% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento; II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento; III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento. §1º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no Departamento de Limpeza, receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo: I- 75% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento; II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento; III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento. §2º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no Departamento de Contabilidade, receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo: I- 110% (cento e dez por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento; II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento; III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento. Art.2. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Página 1 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: contato@barradopirai.rj.leg.br Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente Pedro Fernando de Souza Alves Vereador - 1º Secretário Luiz Carlos Gomes Vereador - 2º Secretário JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente alteração para readequar as gratificações dos servidores efetivos, de acordo com o nível e grau de complexidade exigida por cada departamento. Página 2 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: contato@barradopirai.rj.leg.br