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materia nº 17/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
native_id1347

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EMENDA ADITIVA N.º ____/2023
Art.1. Altera a redação do art. 32 que passará a ter a seguinte redação:
Art. 32. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada receberá
adicional sobre o vencimento, na forma abaixo:
I- 100% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe
do departamento;
II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como
diretor do departamento;
III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como
coordenador do departamento.
§1º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no
Departamento de Limpeza, receberá adicional sobre o vencimento, na forma
abaixo:
I- 75% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe
do departamento;
II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como
diretor do departamento;
III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como
coordenador do departamento.
§2º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no
Departamento de Contabilidade, receberá adicional sobre o vencimento, na
forma abaixo:
I- 110% (cento e dez por cento) para o servidor que for designado como
chefe do departamento;
II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como
diretor do departamento;
III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como
coordenador do departamento.
Art.2. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: contato@barradopirai.rj.leg.br
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Carlos Gomes
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente alteração para readequar as gratificações dos servidores efetivos, de
acordo com o nível e grau de complexidade exigida por cada departamento.
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