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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaEMENDA SUBSTITUITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2023
native_id1348

Autoria

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EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 05 DE 2023



Art.1.   Altera a redação do art. 11 que passará a ter a seguinte redação

Art. 11. O quadro administrativo de servidores efetivos da Câmara Municipal de Barra do Piraí é composto por:

9 (nove) Agente Legislativo;

4 (quatro) Auxiliar Legislativo;

7 (sete) Técnico Operacional;

3 (três) Guardião de Patrimônio;

5 (cinco) Auxiliar de Limpeza;

1 (um) Técnico em Informática;

1 (um) Intérprete de Libras;

 1 (um) motorista.

Altera a redação do art. 32 que passará a ter a seguinte redação:

Art. 32. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo:

I-  100% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento;

II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento;

III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento.

§1º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no Departamento de Limpeza, receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo:

I-      75% (cento por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento;

II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento;

III- 5% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento.

§2º. O servidor nomeado para o exercício de função gratificada, no Departamento de Contabilidade, receberá adicional sobre o vencimento, na forma abaixo:

I- 110% (cento e dez por cento) para o servidor que for designado como chefe do departamento;

II- 50% (cinquenta por cento) para o servidor que for designado como diretor do departamento;

III- 25% (vinte e cinco por cento) para o servidor que for designado como coordenador do departamento.

Altera a redação do art. 79, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 79. Esta Lei entrará em vigor em 1/9/2023, com exceção dos artigos 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70 e 71, que passarão a viger apenas em 1/3/2024, quando serão revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n.º 2.592/15, 3.141/19; 3.161/19; 3.225/20 e 3.314/20.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 



Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023.





Rafael Santos Couto

Vereador - Presidente

Pedro Fernando de Souza AlvesVereador - 1º Secretário

Luiz Carlos GomesVereador - 2º Secretário

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