| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | dispôe sobre denominação de unidade básica de saúde GETÚLIO JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA no distrito de Dorândia no município de Barra do Piraí e dá outras Providências. |
| native_id | 1366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2026-04-06 | Mesa Procurador | — | — |
| 2026-03-26 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2026-03-20 | Aguardando Elaboração de Ofício | — | — |
| 2026-03-18 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Ante a resposta do DA, elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre a publicação ou não da Lei Municipal 3800/2023, eis que, embora conste no sítio eletrônico do Município, o DA não logrou êxito em localizar a sua publicação no BOM. |
| 2026-02-03 | Mesa Procurador | — | — |
| 2026-01-23 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-09-11 | Aguardando | — | Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 189/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025. |
| 2023-11-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-11-01 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2023-10-31 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2023-10-30 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-10-26 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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PROJETO DE LEI nº /2023
EMENTA;DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
GETÚLIO JOÃO VIEIRA DE
ALMEIDA NO DISTRITO
DE DORÂNDIA NO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Denomina-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GETÚLIO JÕAO VIEIRA em substituição á DR. OSWALDO MILWARD localizada na praça Comendador Nóbrega N° 185 distrito de Dorândia.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito 26 de outubro de 2023
Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)
Vereador – Autor
JUSTIFICATIVA: O projeto tem como objetivo de homenagear o Sr GETÚLIO grande líder comunitário.