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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 189/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2023
Date 2023-10-26
Ementadispôe sobre denominação de unidade básica de saúde GETÚLIO JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA no distrito de Dorândia no município de Barra do Piraí e dá outras Providências.
native_id1366

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Aguardando Resposta de Ofício — —
2026-04-06 Mesa Procurador — —
2026-03-26 Aguardando Resposta de Ofício — —
2026-03-20 Aguardando Elaboração de Ofício — —
2026-03-18 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Ante a resposta do DA, elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre a publicação ou não da Lei Municipal 3800/2023, eis que, embora conste no sítio eletrônico do Município, o DA não logrou êxito em localizar a sua publicação no BOM.
2026-02-03 Mesa Procurador — —
2026-01-23 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 189/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2023-11-08 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-11-01 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-10-31 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-10-30 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-10-26 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

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                                             PROJETO DE LEI nº         /2023



                                         

                                  EMENTA;DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO

          UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

        GETÚLIO JOÃO VIEIRA DE 

ALMEIDA NO DISTRITO 

             DE DORÂNDIA NO MUNICÍPIO 

                                          DE BARRA DO PIRAÍ 

                   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                               

                              





A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:  



Art. 1º- Denomina-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GETÚLIO JÕAO VIEIRA em substituição á  DR. OSWALDO MILWARD localizada  na praça Comendador Nóbrega N° 185 distrito de Dorândia.



Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.





                                                                  



 Sala Barão do Rio Bonito 26 de outubro de 2023







	





                                       Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)

                                                          Vereador – Autor







 



JUSTIFICATIVA: O projeto tem como objetivo de homenagear o Sr GETÚLIO grande líder comunitário.

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