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materia nº 186/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2022
Date 2023-03-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Aguardando Manifestação Vereador — Projeto de lei nº 186/2022 encaminhado para o Edil no dia 9/3/2023.
2023-03-08 Aguardando Parecer Prévio — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO VEREADOR — JEORDANE DA SILVA GOMES PERINO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº186/2022
4 +
“ + EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO AO
À LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado: do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Passa a-denominar-se “JOSÉ DE OLIVEIRA PINHO” essa rua fica no Bairro
Lago Azul, E FRENTE A IGREJA São Sebastião, localizada ao lado da BR 393.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
| Processo : 010595 Data : 29/09/2022 14:50: 1:
Barra do Piraí/RJ, 28 de setembro de 2022. (soição:prorronetEr aos
[Requerente : JEORDANE PERINO o
“Súmula: : DADENOMINACAO A LOGRADOURO PÚBLICO
JEORDANE DA SILVA GOMES PERINO
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA; José de Oliveira Pinho, residente domiciliado em Barra do pirai
esse Senhor, era durante sua vida residente nessa rua “SEM NOME” onde o mesmo
cuidava a do bairro e tinha seu nome conhecido por ser um homem exemplar de
caráter idôneo .
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 7 = Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí/RJ
Telefone: (24) 2443-9650 - (24) 2443-9673
E-mail: camara, bpOig.com.br
Estado do Rio de Janeiro - Município de Barra do Piraí
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Sala da Presidência - Thiago Felipe Ponciano Soares
26 de setembro de 2022, Barra do Piraí/RJ.
Ofício nº 28/2022
ASSUNTO: Solicitação (faz) Vidoo
Senhor Prefeito,
Com finalidade de instituir o Projeto de Lei nº
186/2022, do Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino solicito a V.
Exa. Que determina ao Órgão Competente da Municipalidade,
informar a esta Casa Legislativa, se existe denominação o
logradouro ao lado da BR 393.
Sem mais para o momento, renovo os elevados
protestos de estima consideração.
Atenciosamente,
É,
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Thiago Felipe Ponciano Soares Io
Vereador Presidente N
Ao Exmo. Sr.
Mário Reis Esteves
MD Prefeito Municipal de Barra do Piraí
REITOR:
| [Ignora-se Ez,
A DE CARIDADE:
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LIVEIRA NOGUEIRA
AA 001793069 - P
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 174/GP/2022
Assunto: Ofício nº 028/GP/2022
Projeto de Lei nº 186/2022
Processo nº 26068/2022 Goraitção : OFICIO TATI
“Requerente : EXECUTIVO
Requeront: EXECUTO
“Súmula: RESPOSTA PROJETO DE EI 106/2022
Senhor Presidente:
Pelo presente, em atenção ao Ofício em epígrafe, referente ao Projeto de
Lei nº 186/2022, de autoria do Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, informamos
a V.Exa. que necessitamos de maiores informações sobre o local onde se deseja a
denominação, visto que no referido ofício está “se existe denominação o logradouro ao
lado da BR 393”, necessário se faz definir próximo ao qual Km e margem direta ou
esquerda e outros informações que entender melhor para a localização.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
Presidente da Câmara Municipal de BARRA DO PIRAÍ — RJ
Smg/mjml
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316
Barra do Piraí/RJ, 26 de outubro de 2022.
OFÍCIO: 39 / 08 / 2022
Prefeitura municipal de Barra do Pirai - Gabinete do Prefeito
Ao Ilmo. Sr. Prefeito Mario Esteves
Em resposta ao ofício nº 174/GP/2022 ao que se refere o projeto de lei nº 186/2022, no
processo 26068/2022. Informo que o logradouro citado se localiza a direita da BR 393, sentido
norte, entre o km 259/258.
Ref. Logradouro esta localizado entre o inicio da estrada Manoel Coutinho de carvalho e o
inicio da Rua Santo Antônio bairro lago azul.
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JEORDANE PERINO
VEREADOR
at ) N
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 7 = Centro — CEP 27123-020 — Barra do aa
Telefone: (24) 2443-9650 - (24) 2443-9673
E-mail camara bpOig.com.br
poe 008
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
4
OFÍCIO Nº 035/GP/2027
Assunto: Ofício nº 28/ 2022 ANDO PIA
projeto de Lei nº 186/2022
processo nº 26068/2022 O
Súmula REFERENTE AO PRO
Senhor Presidente:
Pelo presente, em atenção ao Ofício em epígrafe, referente ao Projeto de
Lei nº 186/2022, de autoria do Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, informamos
a V.Exa. que a rua em questão, possui a denominação de RUA JORGE LAURINDO
GOMES, dada pela Lei Municipal nº 1313 de 16 de agosto de 2007, cuja cópia segue
anexa. Informamos ainda que sua publicação foi dada no Boletim Municipal nº 143, de
22/08/2007.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
Presidente da Câmara Municipal de
BARRA DO PIRAÍ — RJ
Smgimjml
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. NANA
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP BARRA DO PIRAÍ
Departamento de Pesquisa e Planejamento Urbano - DPPU .
PROCESSO Nº 26068/2022.
FL: 06
peORMAÇÕES: RUBRICA: |
k a s se
IA o
Ra 00,8 .
Informo que de acordo com nosso mapa do Plano Diretor dé 2016, foi verificado que a referida
najá possui denominação através da Lei Municipal nº 1313 de 16 de Agosto de 2017.
arena do DBRIL
ta:
Me MUNICIPAL Nº 1313 DE 16 DE AGOSTO DE 2007
PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORGE LAURINDO GOMES, AQUELA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA
LIGANDO A AVENIDA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO À RUA SANTO, ÂNGELO NO BAIRRO LAGO
MENSAGEM Nº: PROJETO DE LEI Nº: 093/07
AUTOR: CRISTIANO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: BOLETIM MUNICIPAL Nº
143 DE 22/08/07
PROCESSO Nº9447/2007
Barra do Piraí, 16 de Novembro de 2022. . : :
e,
Tainá Carneiro de Figueiredo
Engenheira Agrimensora
CREAIRJ - 2013101538
Rua Luís Alves Pereira, 70 1 Química- (24) 2443-2422
http:/Awww.barradopirai.r).gov.br-sem: gmail.com - seco!
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
EMENTA: “DA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍRI, no uso de suas
amibuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a Seguinte Lei:
Art 1º - Passa a denominar-se RUA JORGE LAURINDO GOMES aquela
recentemente construída ligando a Av, Manoel Coutinho de Carvalho à Rua Santo Ângelo, no
Bairro Lago Azul, paralelamente à BR 393,
Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-
sé as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 16 DE AGOSTO DE 2007.
q ”
poser
Prefeito Municipal "
Projeto de Lei nº 093/07
Autor: Cristiano Almeida,
Praça Nifo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do PinéRJ CEP 27123-020
Tel: (24) 24432148/24422368 — E-mail cm GpBig com br
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ
PL n.º 186/22
DECISÃO
Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere
ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao
arquivo.
Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo
interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento € tramitação do feito, na forma
parágrafo único, art. 113 do RICMBP.
Página 1 de 1
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 - Centro — Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria()camaradebarradopirai.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ
Memorando nº 26/PROC/2023
De: PROCURADORIA
Para: GABINETE VEREADOR JEORDANE PERINO
Barra do Piraí, 1 de março de 2023.
Excelentíssimo Vereador,
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Senhoria que, em razão do término da
sessão legislativa de 2022, na forma do RICMBP, fora remetido ao arquivo a seguinte
proposição:
> Projeto de Lei nº 186/2022 - EMENTA: DÁ DENOMIAÇÃO AO LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA.
Esclareço que, caso entenda necessário, Vossa Senhoria poderá solicitar o
desarquivamento da proposição supracitada, na forma do parágrafo único, art. 113 do
RICMBP.
Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e consideração.
O Página 1 de
Praça Nilo Peçunha, Nº 7 = Centro = Bartu do Piral, RJ = CEP; 27123-020 tia
Nie Telefone: (24) 2443.9650
mail; procuradoria eamaradobarradopirai com.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ
Memorando nº 01/PROC/2023
De: Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino
Para: Departamento de Arquivo
Barra do Piraí, 7 de fevereiro de 2023.
ii do presente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei 186/2022 —
Ementa: Dá denominação ao logradouro Publico que menciona.
Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e consideração.
Vereador
Página U de 1
7 = Centro = Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone; (24) 2443-9650
E-mail: contato()camaradebarradopirai.com.br
Praça Nilo Peçanha, Nº
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Departamento de Comunicação, Imprensa e Expediente
Em, 07/03/2022
À Procuradoria
Em atendimento a Memorando nº 001/2023, oriundo do Gabinete do
Vereador JEORDANE PERINO, encaminho o projeto de lei 186/2022 para
desarquivamento e sua apreciação.
Atenciosamente
dá
saúra Brum
Diretor de Arquivo
Câmara Municipal de Barra do Piraí AT qro eu ato
OS go Dt CMB?
e qo
Praça Nilo Peçanha, 07 - Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí RJ
Tels: (24) 2443-9664 - 24439650 |

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