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materia nº 236/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 236 / 2022
Date 2023-03-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id144

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Arquivado — —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-03-16 Aguardando Manifestação — —
2023-03-09 Aguardando Manifestação Vereador — —
2023-03-09 Aguardando Manifestação — —
2023-03-09 Aguardando Manifestação Vereador — —
2023-03-08 Aguardando Parecer Prévio — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Barra do Pira[ 
Gabinete do Vereador Joel Tinoco 
e.AMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
~esso . 010846 l Dalll . 21;11 /2022 14:55:4 
cifílç,lO: PROJETO DE LEI 236/2022 _ _ _ _ --t 
u;;ítt : JOfl TINOCO 
I PASSA A DENOMIIIAR sr RI IAr.tlS OOI IV[,\ O PROJETO DE LEI Nº 236/2022 :~~OURO PUBLICO IJA FSTRAOA OA I llll NOVAF!': 
BAS 
EMENTA: Da denominação ao logradouro público. 
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas 
atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 ° - Passa a denominar-se Rubens Gouvea, o logradouro público localizado à 
Estrada Dr. Luiz Novaes, esquina com a Casa das Bonecas, indo até a RJ 137 próximo 
a Pousada Chapadão, em Ipiabas, nesta. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias. 
SALA BARÃO DO RIO BONITO EM 22 de novembro de 2022. 
JOEL TINOCO 
Vereador - Autor 
' 1, .h-Uf,./i' , ,----. ~ -·· , 
---"" \ •
_ 
0 t' 
Justificativa: Durante toda sua existência, ... ) J / 
Gouvea, filho de tradicional família do Distrito de Ipiabas, semp l?.4 
°0 
atendeu com carinho, presteza e cordialidade a todos. Inúmeras vezes 
durante a madrugada, o encontrávamos prestando com seu próprio 
veículo, ajuda aos moradores que necessitavam de cuidados médicos 
na sede do Município. Pessoa de personalidade forte, caráter ilibado, 
alegre e muito divertido, deixou com sua passagem pela vida uma 
enorme lacuna nos corações de todos aqueles que usufruíram o 
privilégio de sua amizade. Diante do exposto julgamos procedente tal 
homenagem. 
""b-_t:&L~l-:~ -LL~-~~~/..._b_(_ :,{ \ .Xl tl:~J.X N.._\X 
r . 
1 1•~~-TJERJ • , l~~c;erat ela J\IIIIÇa . 
·~JIICIIZIQIOElltrõnlOO 
·/s,i.,~araoc , . 1 - ytldldl dO ulo em; 1~· ' ' 
.. ' REPÚBLICA FEDERATl~A DO BRAS 
~GISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU . . 
,Estado do alo de Janeiro 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
. . NOME: RUBEM GOuvtA 
( . 
'--\J 
. ) 
MATRICULA: 092788015s'2022.4 00075 059 0080515 09· 
~~-PF-: ~""."99~.840~.04~7:-:-9::'":'1 ___ __, 
' j ' . .-:SEXO COr-'-R..;.._ ___ _, 
, ... . 
ESTÀDO CIVIL E:IDADE . 
'tmasculino , 1 1 ..... _ __.p=rc=ta=----1· 1 ~~~iado - 69 artos •tt.•**·***·*** 
-:JNAtuRALÍoAt>E · "' • · ·docUMENTo o~ m'eNTIFtCA~o · 
..--.... 
1 , . 
', . .1 ' 
~[ Barra ~o Pirái/RJ ; 1. [ · · 00313602151 DETRAN/RJ 
8/~uA ·oeRESto~Nc_1A · ,: _ _. ___ :·..:;.. r _· ---'----,.,..-'--~-;:·a-- ' 
PAI: Manoel Oouwa ***.;.~.•**·*** .. - · .. y · 11 <:t, .· -· 
MÃE: Paulina da Conceição Gouve&. •••-•••·***-*** · · · .. :'·i'. · ,\ ' · _ , . . ';:\:·{-/ • .. . · • -- ·:,- _ _ 
~ 1EstVeraCruz 254 1 iabas Barrado Pirai RJ***~•••·•**~••• . ,· '· '. ·' ·· :·~;~::\ .': :,.,:.>:: · .. -• -::- ·-~-:-, l 
~r,r:,:.::~~~~-.lt.,
~.; i2;1,:fa:~:;fi1{~rti~:~r ~~r~~ -t~ 
J _- •/ ·;.ç . ·. . -_ .' . . <::\~-:=.--~-~l . -J • -- - --------•', • .-
z:s leasa de Caridade Santa Rita;~arra do Pirai,_~•••.•••~**•-••• . - _ :· •. - ; , ·_ ·' -· ·:.... -- ·- : . ::']~>· 1 :CAUSA DA MORTE -.. , -· --- -·- ":. · , .. -· '-.e:.. :' ·;.',- -,. - -?~ , _.,,.,. , 
~ '1A-neurisma de aorta abdominal roto; Aneurisma de aorta abdominal'•**~~-•**~._ .. ,_: ::- -- - - ·· -' : ·>~.:;, 
V ;SEPULTAMENTO CREMA •o MUNicfPIOECEMITERIO,SECONHECIDO) --, - -.,-, :.:.~:. · . ___ ,_:__.:!~_:-:;::: 
; Cemitério Munici al de I íabas Barra do Piraí/RJ ***·***·***·*** · · · ···•-_ ;-"•,: · .. : • __ ;·- -..:iJ: ;_ 
· (; ~~es Gouvea de - Oliveira, ~b~leire~a;. casa4a, ~a~rai.- de Vol~ :~ed.~~d_;/~ •. -:~~cii~~~ci1Í}S ";- ·j Identidade 23.595.563-0 Og'J'RAN/RJ; res1denté na Rua, J_osué Feqi~des, 389; B_qa ,V1sta II; Barra Marisa; f-b I"'-
. RJ, Grau de Parentesco: Neta ***·***·***·•~- · ·· ,- -- · ·. ·., ·, · -: · · '- - · -J.1~ ex:, 
·! NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO M DICO UE ATESTOU O OBITO '· ,· · -·-- _ ·- ~-:__ :i3 
•: Thàis Baroni Azzi, CRM: 5201125788, declara ão de óbito nº 32471236-7 ..... •••.••.•-••• _ ·"·' _ '. '.- q, 1 
; AVERBA ES ANOTA ES A ACRESCER · · . - · -- 0: ·.;:-. ~\ .. , .,.. : :... -.::f' 
, ' Do Finado: bruileiro, JWCi.do em 15/11/1952, ap~sentado, deixou ~ena a inventariar, não deixou testamento conhecl<ió, ·- 'l""i , 
: 1 deixou 4 filhol(u) maiores de idade. O Calecido era divorciad~ _de Terezinlµl Pa~a de ~!des, ~stro lavrado no ; ~CPN'cio : . B , ' j 1• Diatrito de Barra do Plral RJ no Uvro B-1 à Folha 224' e·Tenno ,261. · Data: do Re dtro:' 18' 04· 20.22 ---~-,...,.*tf'-.' - ;._ - ·· • ANOTA ES DE CADASTRO . -· . · · · . . · . , .·, . ;'\ <( -: 
1 •• -1 NÃO CONSTA, ~: j ... q;; .. , Serventia: 147S. Código Nacional 92783 O conteÕdo desta certidão é verdadeiro. Dou fé. \ 1 \ 
RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA · Ba do F! ral, RJ, 18 de abril de, 202 ---'l'--h--L-,;...:.. . _ - : _ 
Rapoábcl,Mll.~30_. ""' , ·'. /t - ..,. 
Rui Wlldlr de Ollvclta LúU. rf79, centro . ~,•, ' C1> -:" 
Birra do Pirai, R1 • 1 DlslrilO . \ , , · -1·~\ C:: 
CEP:·
7
7,120-0S0-Tcl:_(21)2442~783 ,- '. 7 .e- _ ,, '~I. ~ ,com.br ' ' ': 3 
! -,Dea~, dt 6 dlu 6tela, a pa1lr emiMlo dute documento, parte dele -~ dilponl Í conaulta no alto~/ /eelaa.tjÍjJ1l1.br ' 
·'Tf, · ). \ Maril;LwsP M. fonela ' ,,. , ./ 
\ .:.,, 't ,~-
Estado do Rio de J . ane,ro · Município de Barra do Piraí 
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Sala da Presidência - Thiago Felipe Ponciano Soares 
02 novembro de 2022, Barra do Piraí/RJ. 
Ofício nº 38/2022 
ASSUNTO: Solicitação(faz) 
Senhor Prefeito, 
Com finalidade de instituir o Projeto de Lei nº 
236/2022, do Joel Tinoco, solicito a V. Exa. Que determine ao Órgão 
Competente da Municipalidade, confirmar a esta Casa Legislativa 
a existência e denominação da rua localizada à Estrada Dr. Luiz 
Novaes, esquina com a Casa das Bonecas, indo até a RJ 137 
próximo à Pousada Chapadão, em lpiabas. 
Sem mais para o momento, renovo os elevados 
protestos de estima consideração. 
Atenciosamente, 
Thiago Felipe Ponciano Soares 
Vereador Presidente 
Ao Exmo. Sr. 
Mário Reis Esteves 
MO Prefeito Municipal de Barra do Piraí 
NESTA 
Praça NIio Peçanha - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Plrai/RJ 
\ 
' l. 
I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MlJN 
GABINETE DO pRi~i~~DE BARRA DO PIRAÍ 
OFÍCIO Nº 032/GP/2023 
Assunto: Ofício nº 38/2022 
Projeto de Lei nº 236/2022 
Processo nº 30372/2022 
Senhor Presidente: 
Barra do Pirai, 11 de janeiro de 2023. 
CÃMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
Proc888o . 011024 
SolicilllçAo : OflCIO 032/202'J DAta . ?5/01/~~.!J:19:~ .. 
. Aoquflfente : OAB PAEFEI TO 
Súml!la : AEFfílfNTF AO í'RO.IFTO DE Lfl 2:Jlli?I)?? 
Pelo presente, em atenção ao Ofício em epígrafe, referente ao Projeto de 
Lei nº 236/2022, de autoria do Vereador Joel Tinoco, informamos a V.Exa. que 
necessitamos de maiores informações sobre o local onde se deseja a denominação, 
visto que conforme cota do DPPU, não foi localizada a rua em questão, segue anexo, o 
solicitado nos autos pelo departamento. 
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MARIO REIS ESTEVES 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
RAFAEL SANTOS COUTO 
Presidente da Câmara Municipal de 
BARRA DO PIRAI - RJ 
Smg/mjml 
"'\º co\l · 
1l.: \0. ~t-~º ~()~ TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 . CENTRO. CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 · TEL:24 2443-1102 . FAX: 24 2#'.f~\: ~\ '()t.\",._i. t-ô" t,.\\\\\· ~'º 1\\"' ,,t,\O .. ,.,Ç;t.Y 
' ~"' 
. . 0 de 2022. Barra do Pirai, 05 de Jane,r 
·. . . e t ~d </4. $'t:Vb:!- e,,, . ' ., 1/ 
Talná carnelto de Figueiredo 
enhelra Agrlmensora 
E~:EA/RJ t 2013101538 
·, 
PROCESSO N!! 30372/ 2022-
RUBRICA: d/ FL.: -
70 1 
Química- (24) 2443-2422 
Rua Luls Alvc!I Pc::bp@i:mau.~om . secol>ms®,pwdQRiroltl~lu: d plral.rj.gov.br-tct i . .. http://www.barra o . 
r 1 CÃMARA MUNICIPAL 
DE BARRA DO PIRAÍ 
DECISÃO 
Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere 
ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao 
arquivo. 
Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo 
interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma 
parágrafo único, art. 113 do RICMBP. 
e· o de 2023. 
1) acolho a decisão. 
a os Couto 
r-PJ:Jr~· @tm:r __ _ 
Pru911 NIio Poçunha, Nº 7 - Centro - Barra do Plml, RJ - CBP: 271 23-020 
Telufone: (24) 2443-9650 
B•mull: prouurudori11ª1)cumurud~bormdvplrni.~·om.br 
Pàglll(\ \ d11 \ 
1 CÃMARA MUNICIPAL 
DE BARRA DO PIRAÍ 
Memorando nº 25/PROC/2023 
De: PROCURADORIA 
Para: GABINETE VEREADOR JOEL TINOCO 
Barra do Pirai, 1 de março de 2023. 
Excelentíssimo Vereador, 
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Senhoria que, em razão do término da 
sessão legislativa de 2022, na formar do RICMBP, fora remetido ao arquivo a seguinte 
preposição: 
1. Projeto de Lei nº 236/2022 - EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO 
Esclareço que, caso entenda necessârio, Vossa Senhoria poderá solicitar o 
desarquivamento da preposição supracitada, na forma do parágrafo único, art. 113 do 
RICMBP. 
Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e consideração. 
Praça Nilo Peçonh11, Nº 7 - Centro -Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020 
Telefone: (24) 2443,9650 
E-mpíl: procur11dorla@cam11radeb11rradopirn.l.com.b1· 
P~ina I d~ l 
1 ESTADO DO RIQDE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 
GABINETE - VEREADOR JOEL TINOCO 
Barra do Piraí, 07 de Março 2023. 
MEMORANDO 001 / 2023 
ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO 
AO ARQUIVO ( ROSAURA ) 
Cumprimentando-o cordialmente venho, com todo respeito e acatamento reportar-me a 
V. Sº. no intuito de pedir que realizem o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 
236/2022 - EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO 
Sem mais, agradeço a atenção, colocando-me ao dispor. 
Atenciosamente. 
JOEL TINOCO 
A Procuradoria 
Câmara 9,1.uni.cipa{ áe c.Ba1Ta áo <Piraí 
<Departamento áe Comunicação, lm'P'en.sa e ®<:peâtente 
Em, 07/03/2022 
Em atendimento a Memorando nº 01/2023, oriundo do Gabinete do 
Vereador JOEL DE FREITAS TINOCO, encaminho o projeto de lei 236/2022 para 
desarquivamento e sua apreciação. 
Atenciosamente 
osaura Brum 
Diretor de Arquivo 
Câmara Municipal de Barra do Pirai 
Praça Nilo Peçanha, 07 - Centro- CEP 27123-020- Barra do Pirai - RJ 
Tels: (24) 2443-9664 - 24439650 

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