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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1457

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Arquivado — —
2026-05-25 Aguardando — —
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Resolução nº 5/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2025-02-03 Aguardando Manifestação — —
2023-11-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-11-22 Aguardando — —
2023-11-21 Aguardando a inclusão no Expediente D —

Documents (1)

texto original #

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CÃMARA MUNICIPAL 
DE BARRA DO PIRAÍ 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 5/2023 
EMENTA: PRORROGA O PRAZO DA 
COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte resolução: 
Art.1 º. Esta resolução dispõe sobre a prorrogação da Comissão Especial instituída pelo 
Resolução n. º 2/2023. 
Art.2º. Inclui o §3º no art. 2°: 
§3º A convocação deverá ser encaminhada com, no mínimo, 10 (dez) dias 
corridos. 
Art.3º. O art. 4º passa a ter a seguinte redação: 
Art. 4º A comissão findará em 31/12/2023, quando deverá apresentar o seu 
relatório. 
Art.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
de 2023. --
Pedro Fernando de Souza Alves 
Vereador - 1 º Secretário 
l'rnc;u Nilo Puçnnliu, N11 7 - Ctmtr11 - Bnrrn do Ph 111, RJ t '\ iP: ~71 ! J U~l) 
Tul1.1fo11u: {24) 24~1:\.%50 
E-111n li: Ol111t11lll(111
I HIITHd'-'Pirn i, r,i, ll'l:l· hr 

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