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materia nº 43/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 202/2023
native_id1470

Autoria

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texto original #

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Emenda Modificativa n.º  43 / 2023



Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei n.º 202/2023, que passa a viger com a seguinte redação:

Esta Lei dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excetuados os agentes políticos, cujo pagamento dar-se-á até o dia 15 de dezembro.

Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei n.º 202/2023 que passa a viger com a seguinte redação:

Esta Lei entra em vigor na data de seu publicação, revogando-se as disposições em contrário.



 

Barra do Piraí, 23 de novembro de 2023.	







Rafael Santos CoutoVereador - Presidente





Pedro Fernando de Souza AlvesVereador - 1.º Secretário





Luiz Carlos GomesVereador - 2.º Secretário



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