| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 202/2023 |
| native_id | 1470 |
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Emenda Modificativa n.º 43 / 2023 Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei n.º 202/2023, que passa a viger com a seguinte redação: Esta Lei dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excetuados os agentes políticos, cujo pagamento dar-se-á até o dia 15 de dezembro. Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei n.º 202/2023 que passa a viger com a seguinte redação: Esta Lei entra em vigor na data de seu publicação, revogando-se as disposições em contrário. Barra do Piraí, 23 de novembro de 2023. Rafael Santos CoutoVereador - Presidente Pedro Fernando de Souza AlvesVereador - 1.º Secretário Luiz Carlos GomesVereador - 2.º Secretário