| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTOFAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1505 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2026-03-23 | Aguardando Ciência Presidente | — | Promulgação. |
| 2026-03-23 | Certidão | — | Certifico que o autógrafo para sanção fora encaminhado e recebido no dia 3/2/2025, não tendo tido sanção ou veto ate a presente data. Sendo assim certifico que ocorreu o decurso do prazo. Encaminho os autos ao i. Presidente para promulgação conforme despacho já exarado. |
| 2026-03-18 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Certifique-se o decurso do para sanção ou veto. 2) Caso certificado o decurso, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação. 3) Com a aprovação da sugestão, prossiga-se com os tramites necessários. |
| 2026-02-03 | Mesa Procurador | — | — |
| 2025-02-05 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-01-21 | Mesa Procurador | — | Certifico que conforme constatado na ata do dia 14/12/2023, que fora juntada no projeto físico, o parecer contrário da Procuradoria fora rejeitado e referido projeto fora aprovado em única, bem como certifico que não fora encontrada minuta ou ofício encaminhando o mesmo para sanção. |
| 2024-12-16 | Aguardando | — | Informo que até a presente data não houve publicação referente ao PL nº 208/2023 no Boletim Municipal, tampouco na aba "Legislação" do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Informo ainda que o projeto físico se encontrava no Departamento de Arquivo mas no SAPL constava como Unidade Local a "Administração Legislativa" com o status de "Aguardando inclusão na Ordem do dia". Após verificação no projeto físico, constatou-se que não havia despacho solicitando o arquivamento do projeto, sendo que na última página consta parecer contrário tanto da CCJ quanto da Comissão de Saúde em relação à presente matéria. |
| 2024-12-16 | Aguardando | — | Certifico que nesta data constatou-se que no SAPL a unidade local constava "Administração-Legislativa - ADL", contudo, o projeto físico estava neste Departamento de Arquivo, razão pela qual procedeu-se à sua retificação no SAPL. |
| 2023-12-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-12-05 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2023-12-04 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-12-04 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.