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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 208/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTOFAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1505

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Aguardando Resposta de Ofício — —
2026-03-23 Aguardando Ciência Presidente — Promulgação.
2026-03-23 Certidão — Certifico que o autógrafo para sanção fora encaminhado e recebido no dia 3/2/2025, não tendo tido sanção ou veto ate a presente data. Sendo assim certifico que ocorreu o decurso do prazo. Encaminho os autos ao i. Presidente para promulgação conforme despacho já exarado.
2026-03-18 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Certifique-se o decurso do para sanção ou veto. 2) Caso certificado o decurso, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação. 3) Com a aprovação da sugestão, prossiga-se com os tramites necessários.
2026-02-03 Mesa Procurador — —
2025-02-05 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-01-21 Mesa Procurador — Certifico que conforme constatado na ata do dia 14/12/2023, que fora juntada no projeto físico, o parecer contrário da Procuradoria fora rejeitado e referido projeto fora aprovado em única, bem como certifico que não fora encontrada minuta ou ofício encaminhando o mesmo para sanção.
2024-12-16 Aguardando — Informo que até a presente data não houve publicação referente ao PL nº 208/2023 no Boletim Municipal, tampouco na aba "Legislação" do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Informo ainda que o projeto físico se encontrava no Departamento de Arquivo mas no SAPL constava como Unidade Local a "Administração Legislativa" com o status de "Aguardando inclusão na Ordem do dia". Após verificação no projeto físico, constatou-se que não havia despacho solicitando o arquivamento do projeto, sendo que na última página consta parecer contrário tanto da CCJ quanto da Comissão de Saúde em relação à presente matéria.
2024-12-16 Aguardando — Certifico que nesta data constatou-se que no SAPL a unidade local constava "Administração-Legislativa - ADL", contudo, o projeto físico estava neste Departamento de Arquivo, razão pela qual procedeu-se à sua retificação no SAPL.
2023-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-12-05 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-12-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-12-04 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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