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materia nº 52/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAltera a redação do ANEXO II do Projeto de Lei nº 032/2022.
native_id1580

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Aguardando Manifestação — Aguardando solicitação do Executivo.
2024-05-08 Procuradoria - Secretaria — Juntar ATA, referente emenda verbal do Vereador Thiago Soares.
2024-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —

Documents (1)

texto original #

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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ
 (24) 2443-9650 (24) 99819-2863  katia.miki@hotmail.com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Vereadora Katia Miki
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2023 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2022
Dê-se a seguinte redação ao ANEXO II do Projeto de Lei nº 032/2022:
ANEXO II
MAPA DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL
PERÍODO:
AUTORIDADE FISCAL:
MATRICULA:
ATRIBUIÇÕES DE PONTOS:
Pontos atribuídos na tabela de atividades do Anexo I
Pontos por média:
TOTAL DE PONTOS ATRIBUÍDOS:
DECLARO, PARA FINS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A 
GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, QUE OS PONTOS 
APURADOS NESTE “M.P.I.” CORRESPONDEM AS TAREFASEXECUTADAS PELA
AUTORIDADE FISCAL.
Barra do Piraí, de de .
Autoridade Fiscal Diretor de Fiscalização
Diretor do Departamento Secretário Municipal de Fazenda
Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ
 (24) 2443-9650 (24) 99819-2863  katia.miki@hotmail.com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Vereadora Katia Miki
Barra do Piraí, 18 de dezembro de 2023.
KATIA MIKI
Vereadora Autora
PEDRINHO ADL
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
A modificação na redação do referido artigo tem a finalidade de incluir os servidores que devem 
assinar o Mapa de Produção Individual.

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