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materia nº 2/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaDê-se a seguinte redação ao Art. 29 do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 (a modificação está grifada na proposta de modificação abaixo):
native_id159

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado — arquivado
2023-04-12 Aguardando Resposta de Ofício — —
2023-04-04 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminho o PL para votação em única, conforme pedido feito na Sessão Legislativa do dia 7/3/2023.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº  /2023 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023



Dê-se a seguinte redação ao Art. 29 do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 (a modificação está grifada na proposta de modificação abaixo):



“Art. 29º - O SMC fundamenta-se na política municipal de cultura expressa nesta lei e em suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura - PMC, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República brasileira, com suas respectivas políticas, instituições culturais, Conselho Municipal de Política Cultural e sociedade civil.” 



Barra do Piraí, 08 de março de 2023.





KATIA MIKI

Vereadora Autora





JUSTIFICATIVA



A presente Emenda tem o objetivo de melhorar a redação do artigo para reforçar a participação do Conselho Municipal de Política Cultural na gestão compartilhada do Sistema Municipal de Cultura.

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