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EMENDA MODIFICATIVA Nº /2023 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023
Dê-se a seguinte redação ao inciso II, do Art. 33 do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 (a modificação está grifada na proposta de modificação abaixo):
“Art. 33º - [...]
II – as seguintes instâncias para articular, pactuar, deliberar e fiscalizar:
[...]”
Barra do Piraí, 08 de março de 2023.
KATIA MIKI
Vereadora Autora
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem o objetivo de melhorar a redação do inciso para incluir e reforçar a função fiscalizatória das instâncias do Sistema Municipal de Cultura.
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