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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaDê-se a seguinte redação ao inciso II, do Art. 33 do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 (a modificação está grifada na proposta de modificação abaixo):
native_id160

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado — arquivado
2023-04-12 Aguardando Resposta de Ofício — —
2023-04-04 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminho o PL para votação em única, conforme pedido feito na Sessão Legislativa do dia 7/3/2023.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº  /2023 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023



Dê-se a seguinte redação ao inciso II, do Art. 33 do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 (a modificação está grifada na proposta de modificação abaixo):



“Art. 33º - [...]

II – as seguintes instâncias para articular, pactuar, deliberar e fiscalizar: 

[...]”



Barra do Piraí, 08 de março de 2023.







KATIA MIKI

Vereadora Autora





JUSTIFICATIVA



A presente Emenda tem o objetivo de melhorar a redação do inciso para incluir e reforçar a função fiscalizatória das instâncias do Sistema Municipal de Cultura.

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