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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte resolução:
Esta resolução dispõe sobre as datas das sessões ordinárias, durante a reforma da sede do Poder Legislativo.
As sessões ordinárias regimentalmente designadas para terças e quintas, às 17h, realizar-se-ão, apenas e unicamente, às terças-feiras, até 31/5/2024.
Parágrafo único – durante o prazo compreendido no caput a primeira sessão será instalada às 17h e a segunda às 18h, devendo ser observado, no mais, todas as normativas de prorrogação e tramitação previstas no regimento interno desta Edilidade.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seus efeitos até 31/5/2024 ou até o término das obras.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Carlos Gomes
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A sede do Poder Legislativo Barrense passa por reforma para melhor atender os anseios dos cidadãos, dos servidores e dos nobres Vereadores.
O plenário também está passando por reforma, impossibilitando, portanto, a realização das sessões em dois dias da semana, até porque, embora as sessões sejam designadas para as 17h, as obras deveriam ser paralisadas com muita antecedência.
Por isso, com vistas a adequar o cronograma das obras com a necessária e efetiva prestação dos serviços públicos, entende-se pela realização de duas sessões nas terças-feiras.
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