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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO
native_id1611

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Publicado/Arquivado — —
2025-03-25 Arquivado — —
2024-11-01 PUBLICADA — —
2024-03-19 Arquivado — —
2024-03-07 Procuradoria - Secretaria F —
2024-03-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-02-29 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-02-27 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-02-27 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: Ao analisar a proposição, não vislumbrei, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação, incluindo-se o feito em deliberação.
2024-02-27 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T18:48:58.971767-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-03-05T17:48:01.352231-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-02-27T17:32:50.659806-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Pedro Fernando de Souza Alves - Vereador
PROJETO DE LEI Nº: 12024
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER
CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE
NOVEMBRO”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
fubuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
ei:
Art. 1º - Inclui o inciso XXX ao Art. 4º da Lei Municipal 3.156/2019:
XXXVII — Dia Municipal do Nascimento de Prematuros, a ser celebrado anualmente
no dia 17 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 20/02/2024.
Vereador — 1º Secretário
Praça Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - E-mail: camara bp(dig.com,br
e
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Pedro Fernando de Souza Alves - Vereador
JUSTIFICATIVA
No Brasil, 11,5% do total de nascidos são nascimentos prematuros, o que corresponde a mais
de 300 mil casos todo ano, nos situando como o 10º país com maior número de nascimentos
antes das 37 semanas de gestação. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a
prematuridade é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo todo. Dados do Ministério da
Saúde indicam que a prematuridade está relacionada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida.
Afora o risco de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas
permanentes para as famílias e é a principal causa de sequelas de saúde nos recém-nascidos,
muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e pais acabam abandonando seus
empregos para dedicarem-se aos filhos, que precisam de cuidados especiais quando têm alta
hospitalar.
A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, pré-natal
deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto índice de cesáreas eletivas, entre
outros, pode diminuir o número de partos prematuros e o de mortes a eles associadas.
Também é recomendável a promoção da conscientização, a realização de campanhas de
prevenção e a adoção de ações coordenadas de atenção à prematuridade. É nesse contexto
que propomos a instituição do dia municipal da prematuridade, a ser celebrado anualmente no
dia 17 de novembro, data estabelecida como o dia mundial da prematuridade, com o objetivo de
contribuir para a visibilidade dessa realidade e destacar o trabalho de organizações da
sociedade civil, como a ONG Prematuridade, que, através de suas voluntárias, nos sugeriram a
presente iniciativa.

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