| 2025-06-26 |
Publicado/Arquivado |
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Nesta data, certifico que houve a publicação da Lei Municipal nº 3870 de 01 de julho de 2024 no DOE nº 109 de 18/06/2025 (folha 35 do projeto físico), razão pela qual alterei o status no SAPL para "Publicado/Arquivado". |
| 2025-06-26 |
Aguardando |
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Solicito que seja arquivada esta proposição. |
| 2025-06-24 |
Mesa Procurador |
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Certifico que fora encaminhado resposta no processo 10856/2025 (folha 34), no sentido de ter sido publicada no DOE nº 109 de 18/6/2025 (folha 35).
Após remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-06-23 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o Executivo se manifestara no processo nº 7993/2025 em resposta ao ofício 70/2025 sobre o referido PL.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-06-17 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-06-11 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o certificado pelo DA, notadamente, acerca da inexistência de publicação da Lei Municipal n.º 3870/2024, elabore-se ofício ao Poder Executivo para esclarecer o motivo pelo qual a norma consta no Portal da Transparência, na aba "Leis e Decretos"; mas não fora, devidamente, publicada.
2) Com a resposta, retornem-me. |
| 2025-06-03 |
Aguardando |
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Certifico que, em consulta aos Boletins Informativos de 2024 e 2025 do Diário Oficial do Município de Barra do Piraí, não houve a publicação da Lei Municipal nº 3870 de 01 de julho de 2024 referente ao Projeto de Lei nº 3/2024. Ademais, consoante fl. 25 do projeto físico, houve apenas a disponibilização da supramencionada norma jurídica no Portal da Transparência, na aba de leis, no site oficial da Prefeitura de Barra do Piraí. |
| 2025-05-23 |
Aguardando |
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| 2025-05-21 |
Mesa Procurador |
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Certifico o Projeto de Lei 003 de 2024 foi encontrado somente no Portal da transparência, na aba de leis, com o número de lei 3870 de 01 de julho de 2024, conforme documento juntado. |
| 2025-05-07 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-04-24 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-04-07 |
Mesa Procurador |
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Certifico que a proposição fora encaminhada ao Executivo no dia 13/5/2024, tendo este se manifestado no dia 5/6/2024 apenas em relação ao veto parcial do PL 24/2024. Vale destacar que juntei a resposta do Poder Executivo aos autos do PL 3/2024.
Nesse sentido, até a presente data não houve manifestação sobre a sanção ou veto da referida proposição.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-04-02 |
Aguardando |
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| 2024-05-13 |
Arquivado |
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| 2024-05-08 |
Procuradoria - Secretaria |
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Para minutar. |
| 2024-05-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
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| 2024-03-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-02-29 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-02-27 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-02-27 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO: Ao analisar a proposição, não vislumbrei, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação, incluindo-se o feito em deliberação. |
| 2024-02-27 |
Aguardando Parecer Prévio |
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