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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaSUPRIME O ART. 7º DO PROJETO DE LEI 8/2024
native_id1650

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Publicado/Arquivado — —
2025-12-01 Aguardando Publicação — —
2025-11-24 Aguardando Elaboração de Ofício — —
2025-11-12 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Ante o erro material contido na minuta, certificado pela zelosa servidora desta Procuradoria, em 31/10/2025 e que fora ratificado pelo Poder Executivo, elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando a publicação de errata.
2025-10-31 Mesa Procurador — Certifico que fora publicada no DOE n.º 50 de 19 de março de 2024, a Lei Municipal n.º 3848 de 14 de março de 2024 referente ao PL 8/2024. Todavia, na referida minuta consta erro material, pois faz menção ao PL 8/23 quando deveria ser PL 8/24. Nesse sentido, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 8/24 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2025-04-02 Publicado/Arquivado — —
2024-03-19 Arquivado F —
2024-03-07 Procuradoria - Secretaria F —
2024-03-05 Aguardando a inclusão no Expediente D —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N.º 08/2024
EMENTA: SUPRIME A REDAÇÃO DO
ART. 7º DO PROJETO DE LEI N.º
8/2024
Art.1º. Esta proposição suprime do projeto de Lei n.º 8/2024 a íntegra do art. 7º.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Carlos Gomes
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A emenda supressiva faz-se necessário, pois a permanência do art. 7º traria “carta
branca” ao Poder Executivo para abertura de créditos, sem a necessidade de análise prévia
deste Poder Legislativo.
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