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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LEITE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1658

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Arquivado — —
2025-04-02 Aguardando — —
2025-04-02 Aguardando — —
2024-05-06 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-04-08 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: Remetam-se os autos ao nobre Vereador Autor para que, observado o poder legiferante do Município (art. 30, I da CRFB/88), EMENDE a proposição, com vistas a justificar a necessidade local da presente.
2024-03-19 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-03-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-03-04 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

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