| 2024-08-27 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2024-08-15 |
Mesa Procurador |
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Certifico que a pedido verbal do Procurador foi solicitada diligência junto ao Departamento de Ata, no intuito de verificar se a proposição fora deliberada e/ou aprovada no ano de 2023.
Em resposta, o Departamento de Ata informou que o PL n.º 234/2022 também não foi objeto de deliberação no ano de 2023.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-08-15 |
Aguardando |
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| 2024-08-14 |
Aguardando |
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Aguardando diligência solicitada ao Departamento de Ata. |
| 2024-08-06 |
Mesa Procurador |
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Certifico que realizei diligência com o Departamento de Ata e o referido Projeto de Lei não foi objeto de deliberação no ano de 2022.
Certifico ainda que diligenciei a Secretaria de Administração, tendo esta juntado certidão no sentido de não ter localizado nenhum documento enviado ao Executivo, com atribuições ao PL 234/2022 de autoria do vereador Humberto Ribeiro da Silva.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-07-17 |
Procuradoria 2 |
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Aguardando para cumprir o despacho |
| 2024-07-17 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO:
Ao realizar a consulta, nesta data, verifiquei que consta vinculado a presente proposição a Lei Municipal n.º 3836/2024; ao analisar a íntegra da proposição, porém, não verifiquei a votação, tampouco o encaminhamento de ofício com autógrafo ao Poder Executivo.
Desta forma, à Secretaria:
1) Diligencie com o Departamento de Atas desta Edilidade para certificar quando a proposição fora aprovada, instruindo o processo, caso necessário;
2) Caso negativo, diligencie com a Secretaria de Administração para saber se restara expedido ofício ao Executivo, encaminhando-se o respectivo autógrafo.
3) tudo cumprido, certifique-se e abra-me nova vista. |
| 2024-07-15 |
Mesa Procurador |
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Gabinete do vereador solicitou desarquivamento do referido PL. |
| 2024-07-04 |
Arquivado |
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| 2024-05-13 |
Aguardando |
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| 2023-06-22 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2023-03-14 |
Aguardando Manifestação |
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Remeto os autos ao nobre Vereador para que tome ciência da resposta ao ofício encaminhado por esta Edilidade, bem como para que preste as informações necessárias, na forma do ofício de fl. 7. |
| 2023-03-09 |
Aguardando Manifestação |
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