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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaPassa a denominar-se MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, a Creche Municipal construída atrás do Jardim de Infância General Vieira Filho, situado no Distrito de Vargem Alegre.
native_id1678

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-07 Arquivado — —
2024-03-05 Procuradoria - Secretaria — Trata-se de proposição inaugurada pelo nobre Vereador, Elves Costas, com vistas a denominar como MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS a creche localizada no distrito de Vargem Alegre. Não obstante a nobre intenção do Autor, consta certidão da responsável pelo Departamento de Arquivo afirmando haver legislação sobre o mesmo objeto. Desta forma, RECOMENDO seja declarada a presente proposição prejudicada, ante a Lei Municipal n.º 3.658/2022. SOLICITO à SECRETARIA: 1) a comunicação ao i. Vereador; 2) a impressão desse parecer para inclusão no projeto físico; 3) tudo cumprido, remetam-se os autos ao departamento de arquivo.
2024-03-05 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ-RJ                                                  

GABINETE DO VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS. 



                                 PROJETO DE LEI Nº       /2024

            

               EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”                                                                                                                                                                                                                                                                                   

               A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei.

   Artigo 1º - Passa a denominar-se “MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS” a Creche Municipal construída atrás do Jardim de Infância General Vieira Filho, no Distrito de Vargem Alegre.

  Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Atenciosamente;

                                                                   Sala Barão do Rio Bonito, 05 de Março de 2024.

                                                                            

                                                                      Vereador-Autor                                                                  

                                                                                                                                                 

       CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ- RJ                               

   GABINETE DO VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS. 



 Justificativa:

       Este Projeto se justifica em razão a singela homenagem a Senhora Maria das Graças dos Santos, que residiu no Distrito de Vargem Alegre, pessoa gentil com a comunidade ao qual possuía um laço de amizade.



Anexado Certidão de Óbito

                      

                                              Vereador-Autor

                                  

                                                         Sala barão do Rio Bonito, 05 de Março de 2024.



       









 

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