| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Passa a denominar-se MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, a Creche Municipal construída atrás do Jardim de Infância General Vieira Filho, situado no Distrito de Vargem Alegre. |
| native_id | 1678 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-07 | Arquivado | — | — |
| 2024-03-05 | Procuradoria - Secretaria | — | Trata-se de proposição inaugurada pelo nobre Vereador, Elves Costas, com vistas a denominar como MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS a creche localizada no distrito de Vargem Alegre. Não obstante a nobre intenção do Autor, consta certidão da responsável pelo Departamento de Arquivo afirmando haver legislação sobre o mesmo objeto. Desta forma, RECOMENDO seja declarada a presente proposição prejudicada, ante a Lei Municipal n.º 3.658/2022. SOLICITO à SECRETARIA: 1) a comunicação ao i. Vereador; 2) a impressão desse parecer para inclusão no projeto físico; 3) tudo cumprido, remetam-se os autos ao departamento de arquivo. |
| 2024-03-05 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ-RJ
GABINETE DO VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS.
PROJETO DE LEI Nº /2024
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Passa a denominar-se “MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS” a Creche Municipal construída atrás do Jardim de Infância General Vieira Filho, no Distrito de Vargem Alegre.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente;
Sala Barão do Rio Bonito, 05 de Março de 2024.
Vereador-Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ- RJ
GABINETE DO VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS.
Justificativa:
Este Projeto se justifica em razão a singela homenagem a Senhora Maria das Graças dos Santos, que residiu no Distrito de Vargem Alegre, pessoa gentil com a comunidade ao qual possuía um laço de amizade.
Anexado Certidão de Óbito
Vereador-Autor
Sala barão do Rio Bonito, 05 de Março de 2024.