| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE |
| native_id | 1690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-20 | Arquivado | — | — |
| 2026-03-19 | PARA ARQUIVAMENTO | — | — |
| 2026-03-18 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Ante o certificado por esta Procuradoria, no que concerne a publicação Lei Municipal, nada a prover. Remetam-se os autos ao arquivo. |
| 2026-01-13 | Mesa Procurador | — | Certifico que o presente projeto de lei fora publicado no DOE Nº 058 de 31 de Março de 2025, recebendo numeração "Lei Municipal Nº 3958 DE 31 DE MARÇO DE 2025, conforme juntado em documentos acessórios. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-03-31 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-03-28 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-03-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | F | — |
| 2025-02-14 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-01-28 | Procuradoria - Secretaria | — | Encaminho os Projetos de acordo com o que foi acordado com o Procurador. Os mesmos estão aguardando publicação, mas até o momento nada foi Publicado no Boletim Municipal. |
| 2025-01-13 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-03 | Extrato de votação | — | — |
| 2024-12-03 | Formulação de Minuta | — | — |
| 2024-12-03 | Proposição aprovada | C | — |
| 2024-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2024-12-02 | Aguardando | — | — |
| 2024-11-28 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | B | — |
| 2024-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2024-04-09 | Aguardando Resposta de Ofício | — | 1. Informo que encaminhei ofício fl. 11, via GPRO no dia 4/4/2024; 2. Após encaminho o referido PL para o armário, com finalidade de aguardar resposta da Secretária de Obras. |
| 2024-03-19 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO: 1) Elabore-se ofício ao Executivo Municipal para que informe se o logradouro objeto da proposição possui denominação; 2) Com a resposta, abra-me vista. |
| 2024-03-07 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2024-03-05 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2024-03-05 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-27T18:08:29.044077-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2024-12-03T17:32:53.975989-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2024-11-28T17:35:18.552619-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2024-03-05T17:44:02.839637-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 015 / 2024
EMENTA: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída a denominação à RUA SEM NOME de MARIA ELIZA TOSTES NUNES localizada no Distrito de VARGEM ALEGRE, conforme fotos anexas.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 05 DE MARÇO DE 2024.
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RAFAEL COUTO
PRESIDENTE