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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 38/2024

Tipo Veto
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 113/2023
native_id1692

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-02-04 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-12-09 Aguardando — Informo que até a presente data não houve publicação referente ao PL nº 113/2023 no Boletim Municipal, tampouco na aba "Legislação" do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Informo ainda que o PL nº 113/2023 se encontrava no Departamento de Arquivo e estava no SAPL com status de "Arquivado". Após verificação no projeto físico, constatou-se que não havia despacho solicitando o arquivamento do projeto, sendo a última página a de fl. 18, que corresponde ao Ofício nº 09/GP/2023, o qual informa ao Poder Executivo que foi acatado por esta Câmara Municipal o veto parcial ao presente projeto de lei.
2024-10-02 Arquivado — —
2024-03-07 Arquivado F —
2024-03-07 Procuradoria - Secretaria F —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T18:50:24.925076-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.