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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaALTERA O ART. 10 DA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id1694

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Publicado/Arquivado — —
2025-03-25 Arquivado — —
2024-11-01 PUBLICADA — —
2024-04-30 Aguardando sanção governamental — —
2024-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-03-19 Procuradoria - Secretaria — Em tramitação.
2024-03-13 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-03-12 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-03-12 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a tramitação.
2024-03-12 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T18:19:46.462173-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-03-19T17:48:37.457456-03:00 Aprovado 7 0 0
2024-03-12T17:50:54.272998-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 1/2024



EMENTA: ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS



A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Mesa Diretora PROMULGA a presente emenda à Lei Orgânica:

Esta proposta dispõe sobre a alteração do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 10. O Poder Legislativo Barrense é composto por 11 (onze) vereadores. 

Esta proposta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Sala Barão do Rio Bonito, 7 de março de 2024.



Rafael Santos Couto

Vereador - Presidente



Pedro Fernando de Souza Alves

Vereador - 1º Secretário



Luiz Carlos Gomes

Vereador - 2º Secretário



Elves Costa dos Santos

Vereador - 2º Secretário



JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa regularizar a redação do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, evitando-se, assim, dúvidas quanto a redação original.



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