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materia nº 6/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 011/2023.
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Publicado/Arquivado — —
2025-03-21 Aguardando Publicação — —
2025-03-19 Aguardando — —
2025-03-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-02-03 Aguardando Manifestação — —
2024-10-24 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO.
2024-10-18 Mesa Procurador — Certifico que o projeto fora encaminhado para sanção em 30/3/2023, bem como fora recebido veto total ao projeto em 11/04/2023. Todavia, fora constatado que a minuta do referido fora encaminhada constando erro material, sendo então realizado novo envio em 21/08/2023, não tendo sido recebido o veto até a presente data.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-14 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-12 Veto distribuído para emissão de parecer — —
2023-04-04 Aguardando sanção governamental — —
2023-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Remeto os autos para Votação do Parecer e 1º Discussão e Votação.
2023-03-16 Aguardando Parecer das Comissões — —

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EMENDA MODIFICATIVA nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023





EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 011/2023. 





O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023:



Art. 1º Fica incluído o inciso XVIII no artigo 4º da Lei Municipal nº 3156 de 04 de setembro de 2019, a saber:



XVIII – “Semana da Consientização, Combate e Prevenção à Pedofilia”, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente).



Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Sala Barão do Rio Bonito, 08 de março de 2023.



________________________

Luiz Carlos Gomes





JUSTIFICATIVA: Proposta modificativa feita em atendimento à sugestão recebida da procuradoria desta casa legislativa, de modo a incluir o evento do “Semana da Conscientização, Combate e Prevenção à Pedofilia” no calendário oficial do município, conforme previsto na Lei Municipal 3156/2019. 



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