| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 011/2023. |
| native_id | 171 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-24 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-21 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-03-19 | Aguardando | — | — |
| 2025-03-18 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-02-03 | Aguardando Manifestação | — | — |
| 2024-10-24 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que o projeto fora encaminhado para sanção em 30/3/2023, bem como fora recebido veto total ao projeto em 11/04/2023. Todavia, fora constatado que a minuta do referido fora encaminhada constando erro material, sendo então realizado novo envio em 21/08/2023, não tendo sido recebido o veto até a presente data. |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2023-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-14 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-12 | Veto distribuído para emissão de parecer | — | — |
| 2023-04-04 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Remeto os autos para Votação do Parecer e 1º Discussão e Votação. |
| 2023-03-16 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
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EMENDA MODIFICATIVA nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 011/2023. O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023: Art. 1º Fica incluído o inciso XVIII no artigo 4º da Lei Municipal nº 3156 de 04 de setembro de 2019, a saber: XVIII – “Semana da Consientização, Combate e Prevenção à Pedofilia”, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 08 de março de 2023. ________________________ Luiz Carlos Gomes JUSTIFICATIVA: Proposta modificativa feita em atendimento à sugestão recebida da procuradoria desta casa legislativa, de modo a incluir o evento do “Semana da Conscientização, Combate e Prevenção à Pedofilia” no calendário oficial do município, conforme previsto na Lei Municipal 3156/2019.