| 2026-03-19 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-03-18 |
Aguardando |
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Certifico que tendo em vista o despacho de fl. 31, remeti os autos ao Departamento de Arquivo para arquivamento da proposição. |
| 2026-03-18 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Ante o certificado por esta Procuradoria, no tocante a publicação da Lei Municipal, nada a prover.
Remetam-se os autos ao arquivo. |
| 2026-01-13 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o presente projeto de lei fora publicado no DOE Nº 058 de 31 de Março de 2025, com numeração "Lei Municipal nº 3959 DE 31 DE MARÇO DE 2025, conforme juntado em Documentos Acessórios.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-03-31 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-03-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-03-27 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
F |
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| 2025-02-14 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-01-28 |
Aguardando Elaboração de Ofício |
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| 2025-01-28 |
Aguardando Resposta de Requerimento |
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DESPACHO
Ante o certificado pelo DA, bem como pelo fato da nova gestão do Poder Executivo estar sem o acesso ao sistema GEOSIAP, encaminhe-se o autógrafo, fisicamente. |
| 2025-01-28 |
Procuradoria - Secretaria |
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Encaminho os Projetos de acordo com o que foi acordado com o Procurador. Os mesmos estão aguardando publicação, mas até o momento nada foi Publicado no Boletim Municipal. |
| 2025-01-06 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-12-04 |
Extrato de votação |
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| 2024-12-03 |
Formulação de Minuta |
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| 2024-12-03 |
Proposição aprovada |
C |
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| 2024-12-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2024-12-02 |
Aguardando |
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| 2024-11-28 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2024-11-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-04-09 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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1. Informo que encaminhei ofício fl. 11, via GPRO no dia 4/4/2024;
2. Após encaminho o referido PL para o armário, com finalidade de aguardar resposta da Secretária de Obras. |
| 2024-03-19 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO:
1) Elabore-se ofício ao Executivo Municipal para que informe se o logradouro objeto da proposição possui denominação;
2) Com a resposta, abra-me vista. |
| 2024-03-13 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-03-12 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-03-12 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação. |
| 2024-03-12 |
Aguardando Parecer Prévio |
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