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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES E TEMPESTADES PARA DESABRIGADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
native_id1745

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Arquivado — —
2024-03-19 Aguardando — —
2024-03-19 Aguardando Manifestação Vereador — Abro vista ao nobre vereador, para manifestação sobre despacho anterior.
2024-03-19 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: Considerando a certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivado, no que concerne a existência de legislação com o mesmo objeto (Lei Municipal n.º 3735/23), remetam-se os autos ao nobre vereador para se manifestar. Após, retornem os autos para análise da prejudicialidade.
2024-03-13 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-03-13 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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