texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 12 DE MARÇO DE 2024.
EMENTA: INSTITUI “O DIA D-MARÇO LILÁS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NOSSO MUNICIPIO, PARA REALIZAÇÃO DE COLETA DE EXAMES CITOPATOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “DIA D - MARÇO LILÁS’’ que será realizado a Coleta de Exames Citopatologicos no Município de Barra do Piraí e dá outras providencias”.
PARAGRAFO ÚNICO: As Coletas de Exames Citopatologicos serão realizadas nas comunidades e locais de fácil acesso das Unidades Básicas da Saúde do nosso Município.
Art. 2º São diretrizes da Campanha a que se refere o Artigo 1º:
I - Divulgação sobre o exame citopatológico de colo de útero que possibilita a identificações de lesões precursoras ou sugestivas de câncer e encaminhar para investigação e tratamento.
II - Disponibilização de informações sobre prevenção, orientações sobre posse responsável;
ART.3º As despesas decorrentes da Execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 12 de Março de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Roseli Enfermeira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o devido projeto de lei com objetivo de conscientizar a população feminina e apoiá-las no enfrentamento a este tipo de câncer, se fundamentando na importância do exame citopatológico na saúde da mulher ser responsável pela segunda causa de morte mais frequente entre as mulheres, o câncer de colo de útero, através deste dia D ser o dia de alerta para prevenir por meio do exame citopatológico, que busca detectar alterações nas células cervicais, que podem ocasionar um futuro câncer.
Em vários estudos vêm demonstrando que esta patologia é passível de detecção precoce por meio da realização do exame citopatológico do colo do útero, bem como de cura, dependendo do estágio em que é detectado, observa-se que este plano de intervenção foi de suma importância para a saúde pública municipal e para a promoção de saúde das mulheres submetidas ao exame11.
Destacando também que será mais uma associação para melhorar a estatística de coleta no nosso município, pois já temos o outubro rosa.
Encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e acolhido pelos nobres Vereadores.
Barra do Piraí 12 de Março de 2023.
open original →