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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-19
Ementa"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
native_id1784

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Publicado/Arquivado — —
2024-12-16 Arquivado — —
2024-12-16 PUBLICADA — —
2024-03-26 Arquivado — —
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-19 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RI, a LOM ou a CRFB/88. Sugiro, portanto, a tramitação.
2024-03-19 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T18:27:24.362164-03:00 Aprovado 7 0 0

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