| 2025-05-21 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-05-20 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-04-11 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-04-01 |
Mesa Procurador |
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Certifico que na presente data, após consulta com a funcionária Pâmela Rangel, identificamos que o Executivo respondeu o Processo n.º 0000015751/2024 no dia 26/09/2024 às 17:05 juntando o veto total ao projeto de lei n.º 34/2024, todavia, sem encaminhar o processo a esta Procuradoria, inviabilizando ciência e prosseguimento da tramitação da proposição.
Nesse sentido, certifico que juntei cópia da resposta do Executivo, print da tela que mostra que o processo não chegou nesta Procuradoria e cópia do veto total da referida proposição.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-04-01 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 34/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2024-08-29 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-08-27 |
Aguardando |
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Preenchimento da capa. |
| 2024-08-14 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em diligência no sistema interno da Procuradoria bem como na Administração Geral, não foi encontrado ofício ou indicação da sessão plenária no qual o referido PL fora aprovado.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-08-14 |
Aguardando |
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| 2024-05-21 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-05-17 |
Secretaria-Geral |
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| 2024-05-17 |
Aguardando |
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| 2024-05-15 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
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| 2024-05-15 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER, no PL. |
| 2024-05-13 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-05-08 |
Procuradoria - Secretaria |
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| 2024-05-07 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-03-26 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-03-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB. Sugiro, portanto, a tramitação. |
| 2024-03-26 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-03-25 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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