| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ORIENTADORES PEDAGÓGICOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E INTÉRPRETE DE LIBRAS PERTECENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI. |
| native_id | 1810 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-02 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2024-12-16 | Arquivado | — | — |
| 2024-12-16 | PUBLICADA | — | Certifico que nesta data constatou-se que o Projeto de Lei físico 035/2024 estava neste Departamento de Arquivo, contudo, no SAPL estava como localização atual "Procuradoria" e com status de "Aguardando a inclusão no Expediente", razão pela qual procedeu-se à sua retificação. Ademais, em verificação aos boletins municipais de 2024, constatou-se que houve a publicação da Lei Municipal nº 3855 de 05 de Abril de 2024, referente ao PL nº 035/2024, no Boletim nº 061 de 05 de Abril de 2024. Por fim, atualizou-se o status da norma no SAPL para "Publicada". |
| 2024-03-26 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2024-03-25 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO: não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, LOM ou CRFB. Opino, portanto, pela tramitação. |
| 2024-03-25 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-26T18:49:05.063099-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.