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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ORIENTADORES PEDAGÓGICOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E INTÉRPRETE DE LIBRAS PERTECENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.
native_id1810

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Publicado/Arquivado — —
2024-12-16 Arquivado — —
2024-12-16 PUBLICADA — Certifico que nesta data constatou-se que o Projeto de Lei físico 035/2024 estava neste Departamento de Arquivo, contudo, no SAPL estava como localização atual "Procuradoria" e com status de "Aguardando a inclusão no Expediente", razão pela qual procedeu-se à sua retificação. Ademais, em verificação aos boletins municipais de 2024, constatou-se que houve a publicação da Lei Municipal nº 3855 de 05 de Abril de 2024, referente ao PL nº 035/2024, no Boletim nº 061 de 05 de Abril de 2024. Por fim, atualizou-se o status da norma no SAPL para "Publicada".
2024-03-26 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-03-25 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, LOM ou CRFB. Opino, portanto, pela tramitação.
2024-03-25 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T18:49:05.063099-03:00 Aprovado 9 0 0

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